norma nº 18/2021

ua a
gs CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
Câmara Municipal de Canarana
Publicado e Afixado no lugar de ATO DO PRESIDENTE Nº 18/2021
= costume no dia DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
sb :
TS a O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 19 do
Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Horário de Funcionamento e Escala de
Revezamento da Equipe de Servidores da Câmara
Municipal de Canarana - MT, em época de Recesso
Legislativo”.
Art. 1º. De 20 a 31 de dezembro de 2021 não haverá atendimento ao
público, sendo apenas trabalho interno aos setores necessários.
Art. 2º. No Recesso Legislativo do mês de Janeiro de 2022, realizar-se-
á atendimento ao público, com horário reduzido das 13hs30min às 17hs30 min.
Art. 3º. No referido Recesso Legislativo, haverá revezamento da equipe
dos servidores da Câmara Municipal, sendo que a primeira equipe trabalhará nos dias 03
a 14 de janeiro, e a segunda, nos dias 17a 28 de janeiro, retornando ao horário normal de
expediente no dia 31 de janeiro de 2022.
Art. 4º. Excepcionalmente para o setor de recursos humanos e
tesouraria, os dias a serem trabalhados serão de 04 a 11 de janeiro e de 20 a 26 de
janeiro.
Art. 5º. Este ato não se aplica aos Cargos de Serviços Essenciais.
Art. 6º, Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 15 de dezembro de 2021.
0 ad
«To a
Paulo José Gonçalves
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
ESCALA DE SERVIDORES:
DE 03 A 14/01:
CRISTIANE
ANGÉLICA
SANDRA
JORIS
DE 17 A 28/01:
ENI
ELISA
FRANCISCO BRAZ
ROSANI
ZELMA
CRISTIAN
DE 05 A 11 E DE 20 A 26/01
ADAILCE
FERNANDO
SS
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2021
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO
PARCELADO DE GASOLINA COMUM PARA ABASTECIMENTO DA
FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, NOS ÂMBITOS DOS MUNICÍPIOS DE CÁCERES-MT E
CUIABÁ-MT.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.
MODO DE DISPUTA: MODO ABERTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECRETO FEDERAL Nº 10.024/19, LEI
FEDERAL Nº 10.520/02, DECRETO MUNICIPAL Nº.157/19, LEI FEDE-
RAL Nº 8.666/93, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06.
PROCESSO: PROCESSO ADMINISTRATIVO 091/2021, PROCESSO Ll-
CITATÓRIO Nº 041/2021.
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao(Dcaceres.mtleg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS
07:00 HORAS DO DIA 16/12/2021
FIM DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: ÀS 07:00
HORAS DO DIA 28/12/2021
INÍCIO DA DISPUTA: 28/12/2021 AS 10:00 HORAS (Brasilia-DF)
LOCAL: www.blicompras.org.br
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK hitps://www.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA http://oll.
org.br/.
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI-
DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA
Pregoeiro Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 242/2021
“Dispõe sobre a suspensão temporária das férias do servidor CHAR-
LES FINNEY DALBEM BARBOSA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, n uso de suas
prerrogativas legais e de acordo como Art. 72, da Lei Complementar nº 25
de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta na Portaria nº 166, de 05 de agosto de 2021,
deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
5114, de 14 de dezembro de 2021, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender temporariamente as férias do servidor CHARLES FIN-
NEY DALBEM BARBOSA, matrícula nº 539, ocupante do cargo de Auxili-
ar Administrativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, qual está prevista
diariomunicipal.orgimtamm + www.amm.org.br
16 de Dezembro de 2021 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI | Nº 3.877
para iniciar-se a partir do dia 20 de dezembro do corrente ano, devendo o
novo período da segunda etapa de gozo de férias ser usufruida a partir
do dia 01 de junho de 2022, devendo retornar as suas atividades laborais
no dia 11 de junho de 2022, por imperiosa necessidade do serviço público.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 15 de dezembro de 2021.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021
A Câmara Municipal de Campinápolis por intermédio de sua Pregoeira e
Equipe de Apoio designados pelo Decreto nº 042/2021, torna público aos
interessados a prorrogação do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021, tipo
MENOR PREÇO POR ITEM, cujo é objeto REGISTRO DE PREÇOS PA-
RA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEICULO NOVO 0KM TIPO SUV
(UTILITÁRIO ESPORTIVO), COM CAPACIDADE MINIMA DE 07 (SETE)
LUGARES, PARA ATENDER A DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO | —
TERMO DE REFERÊNCIA. Fica prorrogado para o dia 27 de dezembro
de 2021 às 13hs, em sua sede, sito à Rua. Vereador Amélio Ribeiro, nº
860 — Centro, nesta cidade, em sessão pública, fará realizar licitação na
modalidade, Com recurso próprio; na forma da Lei Federal nº 10.520 de
17 de julho de 2002; Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Cópia completa
do Edital, no site www.campinapolis.mt.gov.br, fone: (066)3437.1851.
Sala da Comissão Permanente de Licitações, Câmara Municipal da cidade
de Campinápolis MT, aos 15 dias de dezembro de 2021.
Daniele Lorrani Cardoso da Silva
Pregoeira Oficial
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 18/2021
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis-
põe o Art. 19 do Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Horário de Funcionamento e Escala de Revezamento
da Equipe de Servidores da Câmara Municipal de Canarana — MT, em
época de Recesso Legislativo”.
Art. 1º. De 20 a 31 de dezembro de 2021 não haverá atendimento ao pú-
blico, sendo apenas trabalho interno aos setores necessários.
Art. 2º. No Recesso Legislativo do mês de Janeiro de 2022, realizar-se-á
atendimento ao público. com horário reduzido das 13hs30min às 17hs30
min.
Art. 3º. No referido Recesso Legislativo, haverá revezamento da equipe
dos servidores da Câmara Municipal, sendo que a primeira equipe traba-
lhará nos dias 03 a 14 de janeiro, e a segunda, nos dias 17a 28 de janeiro,
retornando ao horário normal de expediente no dia 31 de janeiro de 2022.
Assinado Digitalmente
16 de Dezembro de 2021 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVI INº3
Art. 4º. Excepcionalmente para o setor de recursos humanos e tesoura-
ria,os dias a serem trabalhados serão de 04 a 11 de janeiro e de 20 a 26
de janeiro.
Art. 5º. Este ato não se aplica aos Cargos de Serviços Essenciais.
Art. 6º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 15 de dezembro de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
ESCALA DE SERVIDORES:
DE 03 A 14/01:
CRISTIANE
ANGÉLICA
SANDRA
JORIS
DE 17 A 28/01:
ENI
ELISA
FRANCISCO BRAZ
ROSANI
ZELMA
CRISTIAN
DE 05 A 11 E DE 20 A 26/01
ADAILCE
FERNANDO
CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE CORREÇÃO DO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL - Nº.
004/2021
Onde - se lê:
A Câmara Municipal de Matupá, através da equipe de pregoeiro (a), co-
munica a todos os interessados que realizou na sede da Câmara Muni-
cipal, o “PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO
TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, ZERO KM, EM ATENDIMEN-
TO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ”, aon-
de consagrou-se vencedor o Licitante: BRASIL AUTOMOVEIS EIRELI,
CNPJ: 07.655.505/0001-33, com valor total de R$ 295.000,00.
Leia-se:
A Câmara Municipal de Matupá, através da equipe de pregoeiro (a), co-
munica a todos os interessados que realizou na sede da Câmara Muni-
cipal, o “PREGÃO PRESENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DO
TIPO CAMINHONETE CABINE DUPLA, ZERO KM, EM ATENDIMEN-
TO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ”, aon-
de consagrou-se vencedor o Licitante: BRASIL AUTOMOVEIS EIRELI,
CNPJ: 07.655.505/0001-33, com valor total de R$ 285.000,00 (Duzentos
e oitenta e cinco mil reais).
Matupá/MT, 15 de dezembro de 2021.
Cristiana Pereira Serra Lopes —
Pregoeira Oficial
diariomunicipal.orgimiamm + www.amm.org.br
CAMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021
A Câmara Municipal de Poconé — MT, por meio de seu Pregoeiro, torna
público, que não houve participantes na sessão de abertura da presente
licitação, e prorroga o prazo de recebimento das propostas do Pregão Pre-
sencial nº 003/2021, para o dia 28/12/2021, às 10:00 h.
Permanecem inalteradas e em vigor as demais condições estabelecidas
no edital deste Pregão.
O Edital Completo poderá ser retirado diretamente no site da Câmara
http:/Awww.camarapocone.com.br e www.pocone.mt.leg.br, e outras infor-
mações através do telefone (65) 3345-1519.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
instalação de ponto e acesso de link dedicado de internet de 200 MB, de fi-
bra óptica, com fomecimento de equipamento em termo de comodato, pa-
ra atender as necessidades da Câmara Municipal de Poconé — MT.
Poconé — MT, 15 de dezembro de 2021.
Rodrigo Jacks Silva Nunes
Pregoeiro
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
PORTARIA
Portaria nº. 09, de15 de dezembro de 2021.
DISCIPLINA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Aguinaldo Moura Da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Porto
Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo dis-
posto no artigo 15, inciso Il do Regimento Interno desta Casa de Leis,
e
Considerando o recesso parlamentar de 23/12/2019 a 01/02/2020 pre-
visto no art. 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis,
Considerado que nesse período as atividades parlamentares e ad-
ministrativas são reduzidas, bem como levando em consideração o
princípio da economicidade,
meneame RESOLVE -=emememes
Art. 1º — Fica estabelecido recesso parlamentar e administrativo no
âmbito da Câmara Municipal de Porto Esperidião/MT no período de 23
de dezembro de 2021 a 07 de janeiro de 2021.
Art. 2º - Não haverá expediente e atendimento ao público externo no
período mencionado no artigo 4º, exceto as atividades necessárias e
inerentes ao bom funcionamento desta Casa de Leis.
Art. 3º - Os servidores trabalharão em regime de plantão e ficarão de
sobreaviso, podendo serem convocados ao trabalho nesta Câmara,
e, em caso de urgência poderão ser contatados através dos seguin-
tes números de telefone e e-mail
(SER
lalvizio Jesus da Silva 5) 9 alviziojesusQhotmail.com
'Alvizio Jesus 9612-6504 jes! o! Ê |
(Otavio Simplício Kuhn ssa 'otaviosimplicioBhotmail.com
Admafigeuiredo06Oho!
(85) 99625-5406 com
'Adma Figueiredo de Aqui-
no
Assinado Digitalmente
Teibural de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
prazo com a contratada e o atendimento ao objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO
CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4 DIESEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT, de acordo com o Termo de Referência e
demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do respectivo PREGÃO ELETRÔNICO Nº
028/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA — MT.
DO PRAZO: 90 (noventa) Dias-VIGÊNCIA: 29.11.2021 a 26.02.2022.
VALOR GLOBAL: R$ 214.520,00 (duzentos e quatorze mil reais, e quinhentos e vinte reais reais )
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 008/2021. Alta Floresta, 28
ce novembro de 2021.
Oslen Dias dos Santos
Vereador Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
ERRATA - EXTRATO DE ADITIVO
Contrato: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2021 — Aditivo de
Prazo
Onde se lê:
Vigência: 06/10/2021 a 05/03/2021
Leia-se:
Onde se lê:
Vigência: 06/10/2021 a 05/03/2022
EXTRATO DE ADITIVO
Contrato: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021 — Aditivo de
Prazo.
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Contratada: ZAIDONIR REZENDE ARAUJO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada,
com profissionais do ramo do direito público, para fins de atendimento das demandas do Poder
Legislativo municipal, nos termos do contrato de nº 003/2021, para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Alto Araguaia
Aditivo de Prazo e Valor Global: O prazo ce conclusão da prestação
cos serviços se dará no dia 28/12/2022 e, Valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos
reais).
Alto Araguaia » MT, 15 de dezembro de 2021.
LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2021 — REGISTRO DE
PREÇO
Te Menor preço
rio de julgamento: menor preço por item
Soja Aquisição de materiais de consumo e permanente de
informática para atender aos diversos setores da Câmara Municipal.
Encontra-se aberto na CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, o
Pregão Presencial n.º 004/2021, - com Registro de Preço conforme parâmetros constantes do
ANEXO | - TERMO DE REFÉRENCIA do Edital.
A sessão dar-se-á no dia 12/01/2022, às 09h00min, horário de Brasília
na Câmara Municipal de Alto Araguaia.
O Edital em inteiro teor estará à disposição para interessados até 48
horas que antecedem a sessão, na sede da Câmara Municipal de Alto Araguaia, sito a Rua
Heronides Toledo de Oliveira, nº85, Vila Aeroporto, Alto Araguaia-MT, nos dias úteis, das 08h00 às
18h00.
Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo e
mail: licitacooscamara. aia(Dgmail.com ou pelo telefone (66) 3481 — 2202.
ano ares
Evelyn C. Magalhães
Pregoeira
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
LEGISLAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
“Acrescenta-se a Lei Orgânica do Municipio de Barra do Garças — MT, o
Art 143-A e dá outras providências.”
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela-promulga a seguinte Emenda à Lei
Orgânica do Município de Barra do Garças — Mato Grosso.
An. 1º - Fica acroscentado à Lei Orgânica do Municipio de Barra do
Garças-MT. o artigo 143-A, com a seguinte redação:
“An. 143-A - É obrigatória a execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária
Anual.
Parágrafo Único. As emendas individuais ao Projeto de Lei
Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior. sendo que a metade deste percentual será
destinada a ações e serviços públicos de saúde.”
An. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação
revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 13 de
dezembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
JAIRO GEHM
Vereador - PRTB
Primeiro Secretário da Mesa Diretora
Presidente da Comissão de Constiluição, Justiça e Redação
PORTARIA
PORTARIA Nº 166 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.021.
“Prorroga licença saúdo ao servidor ROSEMAR BORGES DE
ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, Vereador PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei
nº 3,272 de 23/02/12 e suas alterações. e
CONSIDERANDO, que o laudo pericial colocou o servidor em Auxilio
Doença por 60 (sessenta) dias a contar do dia 08/12/2021.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder mais 60 (sessenta) dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 08 de dezembro de 2021, ao servidor ROSEMAR BORGES DE ALMEIDA.
Auxiliar Administrativo, conforme Laudo cla Perícia Médica em anexo.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia OB de dezembro de
2021.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Barra do Garças- MT, 14 de dezembro de 2021.
PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
(Pedro Filho) Vereador - PSD
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
ATO DO PRESIDENTE Nº 18/2021
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições logais, com base no que dispõe o Arl. 19 do
Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Horário de Funcionamento e Escala de
Revezamento da Equipe de Servidores da Câmara Municipal de Canarana — MT, em época de
Recesso Legislativo”.
Lei Complementar 475 de 27 de setembro de, eia
* Coordenação: SECRETARIA C GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (69)3 3613-7678 - e-mail: doc. tceQice. migov, e
“Rua Conselheiro Berjarrin Duarie Monteiro, S/N. Edificio Marechal Rondon = Centro:
Asministativo - Cuiabá-MT = CEP 76049-915 E ,
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA gema ne
Ano do NºQsds
vulgação quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
Amt. 4º. De 20 a 31 de dezembro de 2021 não haverá atendimento ao
público, sendo apenas trabalho interno aos setores necessários.
Art. 2º. No Recesso Legislativo do mês de Janeiro de 2022, realizar-se
à atendimento ao público, com horário reduzido das 13hs30min às 17h30 min.
Art. 3º, No referido Recesso Legislativo, haverá revezamento da equipe
dos servidores da Câmara Municipal, sendo que a primeira equipe trabalhará nos dias 03 a 14 de
janeiro, e à segunda, nos dias 17a 28 de janeiro, retornando ao horário normal de expediente no
dia 31 de janeiro de 2022.
Art. 4º. Excepcionalmente para o setor de recursos humanos e
tesouraria, os dias a serem trabalhados serão de 04 a 11 de janeiro e de 20 a 26 de janeiro.
Art. 5º. Este ato não se aplica aos Cargos de Serviços Essenciais.
Art. 6º. Este alo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 15 de dezembro de 2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
ESCALA DE SERVIDORES:
DE 03 A 14/01:
CRISTIANE
ANGÉLICA
SANDRA
JORIS
DE 17 A 28/01:
ENI
ELISA
FRANCISCO BRAZ
ROSANI
ZELMA
CRISTIAN
DE05A 11 E DE 20 A 26/01
ADAILCE
FERNANDO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
PORTARIA
PORTARIA Nº. 440/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO.
Considerando o requerimento protocolado sab nº 3397/2021;
Considerando as Portarias nº 026/2015 e 010/2018
RESOLVE:
Art.1º Anular as Portarias nº 026/2015 e 010/2018.
Art.2º Conceder ao ex-servidor Raul Bruno Tibaldi Nascimento, Técnico
Legislativo, matricula nº, 5314, a promoção horizontal para Classe "C”, conforme inciso | do artigo
9º cic alinea “c”, Inciso Il do arligo 11 e 8 3º do artigo 128, a Lei Complementar Nº. 235/2011, com
efeitos retroativos a 03/03/2015.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
EM CUIABÁ — MT, 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA: JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE o
PORTARIA Nº, 441/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
da é renvarimento protocolado ash nº 6807/2021
Considerando as Portarias nº 080/2015, 191/2018 e 281/2021,
RESOLVE:
Art.1º Anular as Portarias 080/2015, 191/2018 e 281/2021.
Art.2º Conceder ao servidor Jeffersandro Duque Albino, Analista
Legislativo, matrícula nº.5421, a promação harizontal para Classe "C”, conforma inciso | do artigo
9º cle alinea “c", Inciso | do artigo 11 e 5 3º do artigo 128, ca Lei Complementar Nº. 235/2011, com
efeitos retroativos a 01/08/2015 e a promoção horizontal para Classe “D", conforme $ 1º, inciso | do
artigo 9º cic alinea “d', inciso | do artigo 11 e Inciso |, 8 1º do artigo 12B da Lei Complementar Nº.
235/2011.com efeitos retroativos a 28/06/2021 e manter a progressão vertical para a 3º referência
conforme 82º. inciso II do artigo 9ºic alinea “c”. 81º do artigo 12, da Lei Complementar Nº.
235/20, a partir de 16/07/2018 e a progressão vertical para a 4º referência conforme S2º, inciso Il
do artigo 9º clc alinea “d”, 81º do artigo 12, da Lei Complementar Nº. 235/2011, a partir de
16/07/2021.
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
: o Páginas
licação sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABA.
EM CUIABÁ — MT, 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
VEREADOR LIDIO BARBOSA- JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 442/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,
Considerando o requerimento protocolado sob nº 4645/2020.
Considerando as Portarias nº 019/2015, 003/2018, 053/2018 e
097/2021,
RESOLVE
Art.º Anular as Portarias nº 019/2015, 003/2018. 053/2018 e 097/2021,
Ar..2º Conceder ao servidor João Leopoldo Baçan, médico, matrícula nº.
5314, a promoção horizontal para Classe “D”. conforme inciso | do artigo 9º cic alinea “o”, Inciso |
do artigo 11 € S 3º do artigo 12B, da Lei Complementar Nº. 235/2011, com efeitos retroativos a
03/03/2015 e manter a progressão vertical para a 3º referência conforme 82º, inciso Il do artigo
Gºcle alinea “e”, 81º do artigo 12. da Lei Complementar Nº. 235/2011. a partir de 01/03/2018 e à
progressão vertical para a 4º referência conforme 52º, inciso Il do artigo 9º cc alinea “d”, 81º do
artigo 12, da Lei Complementar Nº. 235/2011, a partir de 01/03/2021.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
EM CUIABÁ — MT, 14 DE DEZEMBRO DE 2021
VEREADOR LIDIO BARBOSA- JUCA DO GUARANÁ FILHO
PRESIDENTE l
PORTARIA Nº 443/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, USANDO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO.
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Portaria nomeia servidores para a supervisão, fiscalização
e a gestão dos contratos e seus respectivos aditivos de prestação de serviços diversos e de
aquisição de materiais, máquinas e equipamentos, firmados entre a Câmara Municipal de Cuiabá e
empresas prestadoras de serviços e fornecimentos.
Ar. 2º - Ficam designados os seguintes servidores como fiscal e
suplente do respectivo contrato, conforme abaixo:
Fiscal Titular: WENDER OLIVEIRA LIMA DE ARRUDA — Matrícula nº
5370.
Fiscal Suplente: NORTHON VINICIUS QUEIROZ - Matrícula nº 5424.
Gestor de Contratos: MARCOS CEZAR DE SOUZA - Matrícula nº
7507.
CONTRATO Nº 030/2021.
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2021.
CONTRATADA: ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
EM ELEVADORES LTDA.
CNPJ Nº: 09.283.075/0001-00.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 01 (UM) ELEVADOR 02 PISOS, COM CAPACIDADE PARA
3 (TRÊS) PASSAGEIROS (225KG), INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES. QUANTIDADE,
EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
VIGÊNCIA: 10 DE DEZEMBRO DE 2021 A 09 DE DEZEMBRO DE
2022.
Am. 3º» Fara 08 lins Ocata Poniario conoidora-o;
| Núcleo de Gestão de Contratos: Setor responsável pela gestão dos
contratos celebrados pela Câmara Municipal de Cuiabá.
Il.Fiscal de contrato: servidor designado pela Presidência como
responsável pela gestão e acompanhamento de contratos.
ll Relatórios ou registros: prontuários individualizados nos quais
serão anotadas todas as ocorrências relacionadas com a execução dos contratos.
Art. 4º - Depois de concluída a licitação, ou seus procedimentos de
dispensa ou inexigibilidade, ou processos seletivos. e ultimados os procedimentos administrativos
relacionados aos contratos, a Coordenadoria de Licitações encaminhará ao Núcleo de Gestão
de Contratos uma cópia do contrato ou termo aditivo, se for o caso, devidamente assinado e com
o seu extrato publicado no Diário Elotrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 5º - Constitui atribuição do Núcleo de Gestão de Contratos
Tribunal de Contas de Mato Grosso imiiLol; Complementar 475 de 27 de setembro degola