norma nº 1/2022

ces CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
mei PORTARIA Nº 01/2022
ars Mt co DE 03 DE JANEIRO DE 2.022
“Dispõe sobre a concessão de férias a
/) servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições
legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Ketura
Luisa Gonzaga, referente período aquisitivo compreendido entre
01/02/2020 a 31/01/2021, que serão gozadas no período de 04 de janeiro
a 02 de fevereiro de 2022.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de. 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 03 de janeiro de 2.022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
a
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