norma nº 3/2022

es CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
PORTARIA Nº 03/2022
DE 20 DE JANEIRO DE 2022
“ Altera Portaria nº 19/2021 que Nomeia a
composição da Comissão Especial de
“âmara Municipal de e arara Avaliação Anual de Desempenho Funcional,
publicado e Afixado no dia nos termos do art. 26 da LC 121 de 28 de
a) 400 jo. março de 2.014, exercício 2021, da Câmara
O Municipal de Canarana, Estado do Mato
Sil SO. Grosso e dá outras providências. ”
E
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 3º da Portaria nº 19/2021 que nomeia a composição
da Comissão Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional, nos termos do
art. 26 da LC 121 de 28 de março de 2.014, exercício 2021, da Câmara Municipal de
Canarana, Estado do Mato Grosso e dá outras providências, que passa a vigorar com
a seguinte alteração:
Art. 3º. — Fica nomeada a servidora Adailce Guimarães
Silva, para a função de avaliador chefia imediata, e Cristiane Geni
Lorenzetti Fianto para a função de servidora avaliadora responsável
pelas avaliações e encaminhamento à comissão.
Parágrafo único — para avaliar as duas servidoras que
trata o caput deste artigo fica nomeado o Servidor Francisco Braz das
Neves Costa.
Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
e
4 E 20 de janeiro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
28 de Janeiro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.908
ANEXO DA LRF - RGF
LRF, art. 55, Inciso 1 alinea “a” “Anexo |
DESPESA COM PESSOAL
362 955,64
se29s5,8e)
ate 795.85
asasos
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1
Pessouitvo
Vencmentos, Vantagens e Ostras Desoesas Varsáveis
Obrigações Patronais
Beneficios Previsencirios
Pessoa! mativo é Pensorista
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Beneticos Pressdenciáros
a920,28
aco
000
õ
0.00)
oo
0]
9,00
Outras cespeias de pessoal cocorrentes de contratos de
tercenrtaçãotar. 18,4 1º da LAP)
DESPESAS NÃO COMBUTADAS fot. 19,4 Ie do Laf) 4
Indenlrações por Demissão a incentivos a Demissão voluntada.
Decorrentes de Decisão huáxcas
Despesas de Exercícios Anteriores
Inathvos é Penaiondstas com Recursos vneuiados
205.979,43
305.379,89
256107]
ET RE
E E
s1s20254) 2
E RR
eso ao03408
oo]
ooo]
200]
2.00]
neo]
00]
0.00
ao)
2,0)
206]
DESPESA UQUIDA COM PESSOA = 1]
TEEETISE
REURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO NATE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LIQUIDA RCA (v) ' 254 71271238
“as oartgansras da União relatos os emeneas in icueis ui ( 33.
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (vir ns 284 71224238
[DESPESA TOTAL COM PESSOAL DP fvti »(ta mt E s 085. 477.06 esa
LITE MÁXIMO lenços | e Hat. 20 da LRF): > R$ 1528276274 6.00%
TUMATE PRUDENCIAL (parágrafo unico, art 22 RE] <N> a$ Tess 5,70%
IATE E DUERTA px * [2.50 x Vl (cito Hi do 83% do ae 55 da RF ng 13754485, 5.80%
e Euculdo das despesas totais com pessoal e da Receta Corrente Liquita o imposto de Renaa Retido na Fort
Wilian Freitas Rodrigues.
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 03/2022
DE 20 DE JANEIRO DE 2022
“ Altera Portaria nº 19/2021 que Nomeia a composição da Comissão
Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional, nos termos |
do art. 26 da LC 121 de 28 de março de 2.014, exercício 2021, da Cá-
mara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso e dá outras pro-
vidências. ”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 3º da Portaria nº 19/2021 que nomeia a composição
da Comissão Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional, nos
termos do art. 26 da LC 121 de 28 de março de 2.014, exercício 2021, da
Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso e dá outras pro-
vidências, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
ção de avaliador chefia imediata, e Cristiane Geni Lorenzetti Fianto para
regente sobre
olha de pagamento de pessoal nor termos da RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28/2016 — TP do TCEAMT.
Daniela Volpato Tolardo
Contadora
* Canarana-MT, 20 de janeiro de 2022.
* Paulo José Gonçalves
Presidente
| narra
a função de servidora avaliadora responsável pelas avaliações e encami- |]
nhamento à comissão.
Parágrafo único — para avaliar as duas servidoras que trata o caput deste
artigo fica nomeado o Servidor Francisco Braz das Neves Costa.
Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
PORTARIA Nº 04/2022
DE 25 JANEIRO DE 2022
ispõe sobre concessão de licença médica a servidora”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, a apresentação de atestado médico;
CONSIDERANDO, a apresentação de laudo fornecido pela junta médica
do município;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Médica por 60 dias a Servidora Elisa Laurent
Tigre Bianchessi, com base ao artigo 74, $ 3º da Lei Complementar nº 028/
Art. 3º. — Fica nomeada a servidora Adailce Guimarães Silva, para a fun- | Rune:
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário com efeitos retroativos a 13/12/2021.
Canarana-MT, 25 de janeiro de 2022.
* Paulo José Gonçalves
12
Presidente
Assinado Digitalmente