norma nº 4/2022

ge CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
DE CANARANA-RT
conaranã PORTARIA Nº 04/2022
gnicipa! 8 gar de DE 25 JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre concessão de licença médica a
servidora”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais:
CONSIDERANDO, a apresentação de atestado médico;
CONSIDERANDO, a apresentação de laudo fornecido pela junta médica do
município;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Médica por 60 dias a Servidora Elisa Laurent Tigre
Bianchessi, com base ao artigo 74, 8 3º da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário com efeitos retroativos a 13/12/2021.
Canarana-MT, 25 de janeiro de 2022.
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Paulo José Gonçalves
Presidente
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Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
28 de Janeiro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 3.908
ANEXO DA LRF - RGF
LR, art 55 inciso alinea "a" - Anexo | R$100
DESPESA COM PESSOA.
cria estos a Pagar
Não Procersados (b)
000
os)
ESTO
340.970,50
DESPESA BRUTA COM PESSOA: (1) 7 306.478,10] 305.979,83
Pessosiatvo 206 478,10 : 3] 30537949
Venomentos, Vantagens e Outras Despesas Varcáves 256.657 26 6 7. 78) 25610701
Obrigações Patronais os E soe
Beceficos Previdencaros o eee
Pessoa! mato e Pensionista 000)
Aposentacorias, hesena e Reformas 00d
Pensces o
Outros Beneficos Previdencisros
Otras ouspeias de persos! decorrentes ce contratos ce
tercesaçãolar. 8, 19 da LRF) Eh
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ore. 19, 4 1º da LRF)
ngenizações por Demisão e incentivos à Demiisão voluntara
259.666,23]
sia03s7
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR SE SOBRE A REL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - REL (V)
ss obrigatórias da União relativas as emencas indircuas (Vi (13,
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (Vi
DESPESA TOTAL CON PESSOAL DIP (Mig eta eta) Las
LUME MAXIMO Locãos LH e Hart 20 da (RF <> 5.008
8,70%
TUMITE PRUDENCIAL Inarágrato unica, ar 22 LRF] <>
EEE ALERTA DO = [0,90 VI) (ncito o 61º do der 59 Ca TRT R$ 7 5.80%
=* Escudo das despesas totais Com pessoal e da Receita Corrente Liquida o Imposto de Reres Reto ra Fonte - RAF, incidente sobre» folha de pagsmmerta de Pessoal, pos termos da RESOLUÇÃO DE CONSULTA Wº 29/2016 = TP do TCEANT
VWiilian Freitas Rodrigues Daniela Volpato Tolardo
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA ' Canarana-MT, 20 de janeiro de 2022.
l e I
PORTARIA Nº 03/2022 | Paulo José Gonçalves
| Presidente
DE 20 DE JANEIRO DE 2022 |
“ Altera Portaria nº 19/2021 que Nomeia a composição da Comissão . PORTARIA Nº 04/2022
Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional, nos termos .
do art. 26 da LC 121 de 28 de março de 2.014, exercício 2021, da Cã-
mara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso e dá outras pro-
vidências. ”
DE 25 JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre concessão de licença médica a servidora”
| O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso,
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, | no uso de suas atribuições legais:
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
io ões leg CONSIDERANDO, a apresentação de atestado médico:
termos do art. 26 da LC 121 de 28 de março de 2.014, exercício 2021, da |
Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso e dá outras pro-
vidências, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
RESOLVE: |
* CONSIDERANDO, a apresentação de laudo fornecido pela junta médica
Art. 1º - Alterar o art. 3º da Portaria nº 19/2021 que nomeia a composição | do município;
da Comissão Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional, nos | RESOLVE:
|
|
Art. 1º - Conceder Licença Médica por 60 dias a Servidora Elisa Laurent
Tigre Bianchessi, com base ao artigo 74, 8 3º da Lei Complementar nº 028/
Art. 3º, — Fica nomeada a servidora Adailce Guimarães Silva, para a fun- 2002,
ção de avaliador chefia imediata, e Cristiane Geni Lorenzetti Fianto para
a função de servidora avaliadora responsável pelas avaliações e encami-
nhamento à comissão. ' Canarana-MT, 25 de janeiro de 2022.
Parágrafo único — para avaliar as duas servidoras que trata o caput deste .
artigo fica nomeado o Servidor Francisco Braz das Neves Costa.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário com efeitos retroativos a 13/12/2021.
Paulo José Gonçalves
Presidente
Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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