norma nº 339/1997

Prefeitura Municipal de Canarana
ESTADO DE MATO GROSSO
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LEI MUNICIPAL nº 339/97
De 29 de julho de 1997.
'
Cria Banda Municipal
Darci Jesus Romio, Prefeito Municipal de
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições!
legais, .
E
Faço Saber que a Câmara Municipal de Ve-
readores aprovou é eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Banda Municipal de Canarana, vin-
culada a Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º - No prazo de 30 dins o Executivo Municipal baixa
rá decreto regulamentando a presente Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correm'
Por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria '
Municipal de Educação e Cultura.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições am contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canara
na, 29 de julho de 1997.
arci sus Romio
Prefeito Municipal