norma nº 340/1997

Prefeitura Municipal de Canarana
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 340/97
De 07 de agosto de 1997.
Inclue no anexo I da Lei
Municipal nº 338/97 de 30.
06.97.
Darci Jesus Romio, Prefeito Municipal de
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições le
gais, )
Za : Ê
Faço saber que a Câmara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e vromulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica incluído na Secretaria Municipal de Educação"
e Cultura - 05.04 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Manutenção e encargos com fundo de manutenção do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RN
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana
07 de agosto de 1997.
Prefeitura Municipal