norma nº 40/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 40/2022
DE 28 DE JUNHO DE 2022
, Canarana “Designa servidores para comporem a
câmara Municipal de ca, Comissão Especial de Patrimônio da
publicado e Afixa! gia Câmara Municipal de Canarana, Estado
costume nO : é
A NO do Mato Grosso, e dá outras
3 a providências.”
EA tam
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º, Fica nomeada a COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO da Câmara
Municipal de Canarana, Mato Grosso, composta pelos seguintes servidores:
Presidente SANDRA CRISTINA SCHMIDT — Matrícula: 81
Membro: : CRISTIANE GENI LORENZETTI FINATO — Matrícula: 78
Membro: ROSANI AVELINO DOS SANTOS — Matrícula: 79
Art. 2º - Compete à Comissão:
| - Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades
referentes ao Patrimônio da Câmara;
W — Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
Hi — Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
IV — Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;
V— Emitir ata circunstanciada após realização de todo trabalho;
VI - Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º, - Esta Portaria revoga a Portaria 06/2021 de 19 de fevereiro de 2021.
Art. 4º, - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Canarana-MT, 28 de junho de 2022.
elos
“pauloJosé Gonçalves
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
30 de Junho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII [Nº 4.014
Paragrafo Único - Considerando a natureza dos cargos, e a impossibili-
dade de cumulação de vencimentos, será devida à servidora somente a
remuneração do Cargo de Assessora de Gabinete da Presidência.
Art. 2º - Fica delegada a mesma, todos os poderes, competências e atri-
buições inerentes a função citada no artigo 1º, caput.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis-MT, 06 de Junho de 2022.
ANTÔNIO RODRIGUES
Presidente desta Casa de Leis
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
PORTARIA Nº 333 DE 23 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº 333 DE 23 DE JUNHO DE 2022
“CONCEDE A PROMOÇÃO HORIZONTAL DA CLASSE 'A' PARA
CLASSE 'B' DA SERVIDORA MARIA CEL! DOS REIS COELHO”.
ANTÔNIO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Campinápo-
lis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições tegais, que lhe são
conferidas peta tei Orgânica Municipal, art. 50, inciso IF, e o Regimento
Interno desta Casa de Leis:
Considerando as disposições da Lei Complementar Municipal nº 55/2014
e suas alterações - PCCS dos Servidores Públicos do Poder Legislativo;
Considerando o Procedimento Administrativo nº 11/2022;
Considerando o disposto no art. 18 e seus parágrafos da LC nº 55/2014;
Considerando a Certidão da Comissão de escrutínio de documentação pa-
ra promoção horizontal;
RESOLVE:
Art, 1º - CONCEDER à Servidora Pública da Câmara Municipal de Campi-
nápolis — MT, MARIA CELI DOS REIS COELHO, Assistente Administrati-
va, PROMOÇÃO HORIZONTAL, na forma do art. 18, 82º, Il, da LC nº 557
2014.
Art. 2º - A servidora passará da Classe À para a Classe B e receberá um
adicional permanente de 10% (dez por cento) sobre a remuneração de seu
cargo efetivo.
Art. 3º - O reenquadramento da servidora ocorrerá da seguinte forma:
Sorvidor(a) Nível/Clas- jPróxima avaliação para elevação de |
se nível
Maria Celi dos Reis Coe-|54.p 01/04/2023
o
Ar. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efei-
tos a partir de 1º de Julho de 2022.
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Campinápolis- MT, 23 de Junho de 2022.
ANTÔNIO RODRIGUES
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 40/2022
DE 28 DE JUNHO DE 2022
diariomunicipal.orgimi/amm * www.amm.org.br
“Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Patrimônio
da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, e dá outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art, 1º. Fica nomeada a COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO da Ca-
mara Municipal de Canarana, Mato Grosso, composta pelos seguintes ser-
vidores:
Presidente SANDRA CRISTINA SCHMIDT — Matricuta: 81
Membro: : CRISTIANE GENI LORENZETTI FINATO — Mairícula: 78
Membro: ROSANI AVELINO DOS SANTOS — Matricula: 79
Art. 2º - Compete à Comissão:
1- Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as afividades refe-
rentes ao Patrimônio da Câmara;
Il — Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
HI — Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimô-
nio;
1V — Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;
V— Emitir ata circunstanciada após realização de todo trabalho;
VI— Realizar outras atividades correlatas.
Art. 3º, - Esta Portaria revoga a Portaria 06/2021 de 19 de fevereiro de
- 2021.
Art. 4º. = Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 28 de junho de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO
Nº, 001/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2022
EDITAL DE REPUBLICAÇÃO
EDITAL DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº, 001/2022
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, por meio da Pregoeira Oficial
designada pela Portaria nº. 34/2022, publicada no site da AMM, no Mural
Câmara, com a devida autorização expedida pelo Presidente Sr. CRISTI-
ANO LORSCHEITER ROCHA, exarada em conformidade com a Leinº 8.
666, de 21 de junho de 1993, suas aiterações e demais legislações apli-
cáveis, Torna Público a realização de licitação, no dia 13/07/2022, às 08
horas (horário Oficial de Brasília) na Câmara Municipal, sito a Rua Mato
Grosso, 120 - Centro, Confresa — MT, na modalidade PREGÃO PRESEN-
CIAL, do tipo MENOR PREÇO CLOBAL, objetivando a "CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
EM: CONSULTORIA ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, PA-
TRIMONIAL (INCLUINDO DEPRECIAÇÃO EM TODOS OS ASPECTOS),
FROTAS E SISTEMA ALMOXARIFADO, ASSESSORIA NO ENVIO DAS
PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AO TCE/MT ATRAVÉS DA FER-
RAMENTA APLIC, SENDO CARGAS MENSAIS E/OU CARGAS TEM-
. PESTIVAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONCURSOS, APOSEN-
TADORIAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CONFRESA - MT”, nas condições fixadas no Edital e seus Anexos.
Confresa-MT, 29 de junho de 2022.
Assinado Digitalmente
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Ano 11. Nº 2530
Divulgação quinta-feira, 30 de junho de 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 40/2022
DE 28 DE JUNHO DE 2022
“Designa servidores para comparem a Comissão Especiat de Patrimório
ds Câmara Iunicipai de Canarana. Estado da Mata Grasso. e dá outras prosidências
O Presidente da Câmara tdunicipal da Canarana. Estado do Mato
Grosso. Pauto José Goncalves, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO da
Câmara Municipal de Canarana, Mato Grosso. composta pelos seguintes servidoras:
Presidente SANDRA CRISTINA SCHMIDT — Matricula: 81
Membro: : CRISTIANE GEN! LORENZETF! FINATO — Matrícula: 78
Membro: ROSANE AVELINO DOS SANTOS — Matrícula: 79
Ast. 2º - Compate à Comissão:
1 — Programar. coordenar. orientar. controlar e fiscalizar as atividades
referentes ao Patrimônio da Câmai
l— Resizer o inventário anual dos bens patrimaniais:
Tl — Manter o registro das responsáveis por bens integrantes do
“ paisimônio:
IV — Avaliar O estado das bens e propor o seu reparo s reposição
V = Emitir ata circunstanciada apos realização de todo irabaiho
Vi— Reslizar ouras atividades correlatas.
a. 3º, - Esta Portaria revoga a Postaria 06:2621 de 19 de fevereiro de
2021
Ar 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário
Canarana-NT. 28 de junho de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidenta
CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 00312022
unicipat de Dom Aguino-MT. através de sua comissão de
ficitação. instituída através da portaria 062:2022. de 14:02:2022. toma público aos interessados
que nos terrros do art 7518 3º da Lei 14.133/2021, estará recebendo de interessados do ramo
atinente ao objeto da contratação. por e-mail licitacao(ycamaradomaquina m?.gow.br ou protacolo
. senclalmente em sua sede. silo a avenida Pedro Celestino 127 (centro) em Dom Aguino-MT,
"me os dias 30/06 a 65/07/2022, propostas de preços para dispensa de ficltação. pslo menor
preço ofertado.
OBJETO
Constitui objeto dessa dispensa da citação para contratação de
empresa especializada na prestação de servicos de envia e acompanhamento da informações via
Aplic ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grasso, para stender a Câmara Municipal de Dom
Aquino-tdT.
Dom Aquino — MT. 28 de junho de 2022
Jucimar Oliveira Campos
Presidente da comissãa de licitação
PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003.2022
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO
Constitui abjsto dessa dispensa de liciação pelo menor valor da
contratação do ampresá especializada na prestação de serviços de envio e acompanhamento de
informações via Apfc ao Tbunal de Contas da Estado ds Maio Grosso, para 'er a Câmara
“unicipai de Dom Aquino-MT
DA JUSTIFICATIVA.
Justifica a contratação de uma empresa especializada na pre:
servigos de envio e acompanhamento de informaçõ
Mato Grosso, cisto que à Câmara Municipai não
bow para 9 pretendido serviço.
DAS FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS
O objato deste Termo ce Reserência tem amparo legal. na Lei 8.666 ce
21 de junho de 1993. no seu artigo 24 inciso !l. para aquisição ds bens & serviços comuns. que
institui normas para licitações e contrates da Administração Pública e dá outras providências.
U ) ; stação da
via Aplic ao Tribunal de Contas do Estado de
õe em seu quadro de servidoras com Know
Publicação. Ofíciat. do Tribunal de Contas de Mato . Grosso
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
— Página 5
Publicação sexta-feira, 1 de julho de 2022
RESULTADOS PRETENDIDOS
Cumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, no envia das informações contábeisfadministratlvas em tempo hábil
DA QUANTIDADE DO OBJETO
O objeto será contratado por período de um ano (12 meses).
JA GARANTIA
& CONTRATADA deverá fomeçer garantia do produto e'ou serviço no
envio das cargas mensat e/ou tamosstivas dentro do prazo legal exigido pelo TCE-MT.
Ocorrendo insficiências no serviço durante o periodo, a CONTRATADA
deverá solucionar os erras cu incisponibiiidade. no prazo máximo de 02 (dois) dias Uteis, contados
do recabimento da comunicação. sem qualquer ônus para a CONTRATANTE,
DO PRAZO
A vigência do contrato será de 12 (doze) meses. sendo ds junho de
2022 a main de 2623.
O prazo contratual poderá ser aumentado ou reduzido mediante Termo
Asigvo. obadacendo aos limites legais. do art 57 e ert.65 da Lei Federal n : 8.666/93 e aiterações
posteriores.
DA ENTREGA
O prazo de entrega deverá ser de imediatamente após a sssinaivra do
Contrato.
DO LOCAL DE ENTREGA.
A Entrega deverá ser na sede da Câmara Municipal, sto a avenida
Pedro Cetestna 127. centro, em Dom Aquino-hrF
DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
Os servicos (layout) serão recebidos com a apresentação do (os)
da carga da Aplic. para efeito de posterior verificação de sua
ções constantes neste Termo de Referência.
comprovante (es) de 2
conformidade com as especifi
DO PREÇO MÁXIMO ADMITIDO PELA ADMINISTRAÇÃO:
preco máximo global admitido pela administração para esta
coniratação é ds R$ 14.095.68 (quatorze mil e oitocentos e noventa e seis reais sessenta e oito
centavos) cbiido através de pesquisa de mercadológica, resuítante de cotação de preços com
empresas do ramo pertinsnte. Incluídas todas as despesas necessárias à consecução do objeto.
j PREÇO (R$)
lang
E ITEM DESCRIÇÃO mens
a ; ; UNITÁRIO * GLOGA :
Serviço de envio de cargas do Áplic mensal |
| Contabilidade pública, folha de pagamento, ;
E! * contratolconvênios e patrimônio/administativo) | 1 124139; 14,856.68
in
1
I
124139 1400668 |
VALOR GLOBAL POR
EXTENSO
11.1 O preço estimado é compatível com os praticados atualmente no
mercado
. 42 O valor global, resultante da pesquisa da mercado. será
considerado como preço máximo admitido pela Administração para contratação dasta objeto.
. DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
À despesa correrão pelo dotação orcamentária:
Órgão: 01. Câmara Municípal de Dom Aquino
Unidade: 04.001 Câmara Municipal
Programa de Trabalho: 0061 Processo Legislativo
Ejemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro -
Pessoa Juridica.
DA FORMA DE PAGAMENTO.
13.1 O pagamento será realizado mensalmente peto Poder Legislativo
Muné de Dom Aquino. cam vencimentos até o ultimo cia útll de cada mês, mediante a entraga
Ip:
da Nota Fiscal e a aprovação do fiscal de contrato. À Nota Fiscal deverá ser emitida por melo
eletrônico.
132 Nenhum pagamento efetuado à CONTRATADA enguante
pendente ds Equidação qualquer obrigação financeira que lhe far imposta, em virtude de
penalidade ou inadimplência, sam que Íssa gere direito a reajuste de preco.
133 Havendo na Nota Fiscal o descumprimento das condições
pactuadas. no todo ou em parte. à tramitação será suspensa para que a CONTRATADA adote as
providências necessárias à sua coração. Pessará a ser considerada, para efeito de pagamento. a
data de reaprassntação da fatura, devidamente corrigida.
43.4 A Administração poderá sustar no todo ou em parta os pagamentos
—" Lei. Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Coordenação:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3813-7878 - e-mail: doc tcemice.mtgovbr
Rua Conseihsiro Eanjormin Duario ffortairo, 874, Edíficio Narachal Rondon — Gentra Poiítico Administrativo — Cut
fT— DEP TEMiS IS