norma nº 41/2022

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cm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
NS
Ea PORTARIA Nº41/2022
ur DE 05 DE JULHO DE 2022
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ra e,
N “Dispõe sobre a concessão de férias a
Eric servidora Rosani Avelino dos Santos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições
legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Rosani
Avelino dos Santos, referente período aquisitivo compreendido de
01/02/2020 a 31/01/2021, que serão gozadas no período de 08 de julho a
22 de julho de 2022.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal da
Servidora, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 05 de julho 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
Canarana, 29 de junho de 2022.
Senhor
Paulo José Gonçalves
Presidente
Senhor Presidente,
Através do presente, Eu Rosani Avelino dos Santos, Servidora da
Câmara Municipal de Canarana, venho requerer minhas férias para o período:
08 a 22 de julho de 2022
Sem mais para o momento.
sons Sd Lom DA
Rosani Avelino dos Santos
Servidora
Câmara Municipal de Canarana - MT - Canarana - MT ||| | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cagar romemas 000586
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02022/06/29000586
Número / Ano 000586/2022
Data / Horário 29/06/2022 - 13:22:27
Solicitação férias - Servidora Rosani Avelino dos Santos.
Tipo Documento
Assunto
Interessado Paulo José Gonçalves
Comunicação Interna
ÁTIR Diário Oficial de Contas
buracos Tribunal de Contas de Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA
PORTARIA Nº41/2022
DE 05 DE JULHO DE 2022
o “Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos
Presidente da Câmara Municipal de Canarana. Estado do Mato
Gras, Senhas Pando é Copas. oo d ias
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências enão
legais
E de ocorrências lindomo das férias
registro ( pa que impeçam du período regulamentar para o gozo
RESOLVE:
Amt 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Rosani Avelino dos
Santos, referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2020 a 31/01/2021. que serão
gozadas no período de 08 de julho a 22 de julho de 2022
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento de nar ) do salário normal da Servidora, em conformidade com o
estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Ler Complementar nº 028/2002.
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Canarana-MT. 05 de julho 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
Portaria nº 031/2022
O Sr Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do
Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer Recesso Parlamentar pelo Poder Legisiativo no
periodo de 18 de Julho de 2022 a 31 de Julho de 2022.
Amt. 7 - “a entrará data de
n A portaria em vigor na sua publicação,
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 11 de julho de 2022.
Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Municipal
Portaria nº 032/2022
Sr. Eluir Cavassin. Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do
hot, Estado de Mato Grato no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Parlamentar Recesso Parlamentar no Poder Legislativo
do períado de 18 de julho de 2022 a 31 julho de 2022
RESOLVE:
Am. 1º. A re o a
de recesso com os seguintes vereadores.
Eluir Cavassin:
Jacir Laureano Maria:
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 11 de julho de 2022.
Registre-se e afixe
Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAA DO NORTE
PORTARIA N.º 014/2022
O Senhor LUCAS PINHEIRO DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
ART. 1.º - as Servidoras CARINE FRANCIELE
ADRIANO MAY, período aquisitivo 01/02/2021 à O “Periodo de concessão 14/07/2022 à
13/08/2022 E MARIA JOSÉ LOPES DOS SANTOS SENNA, período aquisitivo 06/11/2020 à
06/11/2021, periodo de concessão 01/07/2022 à 30/07/2022.
ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
CANAÃ DO NORTE/MT. EM 01 de Julho de 2022.
LUCAS PINHEIRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Registrada na Secretaria da Câmara Municipal, e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
VANDA LÚCIA TRINDADE
1º Secretária da Câmara Municipal
PORTARIA N.º 015/2022
SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA
REDUTO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLVE:
ART. 1.º - NOMEAR o Sr. TIAGO TRANIN AMARAL, Civil,
CREA 63834/MS, para acompanhamento e das obras da Câmara Municipal de Nova
Canaã do Norte conforme contrato administrativo nº . assinado em 14 de Março de 2022.
ART. 2.º -
ART. 3.º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
CANAÃ DO NORTEIMT, EM 08 de Julho de 2022.
LUCAS PINHEIRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal
Registrada na Secretaria da Câmara Municipal, e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
VANDA LÚCIA TRINDADE
1º Secretária da Câmara Municipal
PORTARIA N.º 016/2022
ATO DE DE
— FISCAL DE CONTRATOS
DADOS DO TOYATA DE REGISTRO DE PREÇO
CNPJ: 29.570 .797/0001-44
VALOR DO CONTRATO: 508.991,75 (quinhentos e oito mil, novecentos
e noventa e um reais e setenta e cinco centavos)
VIGÊNCIA: 08/07/2022 à 31/12/2022
da Obra de Reforma do Prédio da Câmara
Planilha Orçamentária, Memorial
Nova Canaã do Descritivo e
Municipal de NorteiMT,
Projeto Planta da Tomada de Preços nº 001/2022.
9
idas
SUESDAR O Gesto DO CONTRATO INDICADO NA EPISRAPE E DA OUTRAS
O Senhor LUCAS PINHEIRO DA COSTA Presidente da Câmara
Municipal de Nova Canaã do Norte. no uso das atribuições conferidas no art 67da Lei Federal nº
8.666 de 21 DE! derdtnho (dm JS, num ira normas poa chações: a contintos (a Aiuinisiação
Pública, resoe
na vt tar Desianar a servidora MARIA ANDRÉA BEZERRA DE. SOUZA.
cd 18, lotado na Câmara Municipal, Fiscal do DRM ue represa
Câmara perante o
atividades de orientação.
anotar de forma organizada, em puro, própio, a: dr coro
e vd relacionadas com a execução do contrato o disposto
1 é 2º do art 67 da Lei nº 8.666. de 1993,
pactuadas.
conferir do demais obrigações
Canas ca Ci o copie da cb a dem sines pcs
12 de Julho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVII | Nº 4.022
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
ATO N.º 005/2022
ATO N.º 005/2022
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es- |
tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformida- |
de com o artigo 18 Parágrafo Ill da Lei Orgânica do Município combinado |
com o art. 27, Il, “D” do Regimento Interno desta Casa de Leis, diante do
considerando abaixo:
CONSIDERANDO que, no Ato n. º 004/2022, houve exoneração da servi-
dora que ocupava o referido cargo de Comissão de Chefe de Divisão, lota-
do junto ao Departamento de Divisão de Administração (DIAD) da Câmara |
Municipal; e há necessidade de servidor para exercer as referidas funções; |
certo de que o referido Ato n.º 004/2022, certamente acarretou redução
nas despesas com pessoal.
CONSIDERANDO que, a vedação prevista no parágrafo único do artigo
21 da LRF incide sobre o ato de aprovação de lei expedido nos cento e oi-
tenta dias; no entanto, NÃO incide sobre o ato de provimento de cargos ou |
funções públicas para suprir substituições individuais e pontuais de servi-
dores, decorrentes de término de vinculo estatutário ou contratual, desde |
| que haja a indicação no ato de admissão referência direta ao ato que
provocou a redução compensatória da despesa com pessoal; nos ter-
mos da Resolução Consulta n.º 021/2017 do TCE/MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora KLEYCIANE MARTINS DOS SANTOS, ins-
crita CPF/MF sob n.º 005.575.851-71, e titular da CI/RG n.º 5375368 SSP/
GO, residente e domiciliada em Alto Garças -MT; para o cargo em Comis-
são de Chefe de Divisão, lotado junto ao Departamento de Divisão de Ad-
ministração (DIAD) da Câmara Municipal; em conformidade com as Leis
Municipais n.º: 872/2011 e 877/2011, com exercício a partir do dia 11/07/
2022.
Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Edifício Sede do Poder Legislativo, Gabinete da Presidência, em 11 de ju-
lho de 2022.
FÁBIO ADRIANO AGULHÃO LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
| WILSON PEREIRA DA SILVA DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA 1º
Secretário 2º Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 080/2022
PORTARIA Nº 080/2022
“Dispõe sobre a concessão de licença para assumir mandato de Deputada Estadual, na forma prevista no artigo 98, 5 3º, do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Cáceres.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 24, inciso |, alínea “e”, inciso VII,
alíneas “h”, in fine, e artigo 98, 83º, este, com redação data pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº 3002 de 11 de julho de 2022, desta Casa Legislativa Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença, sem remuneração, a Excelentíssima Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA — PSB, para assumir mandato de Deputada
Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na condição de suplente do Deputado Estadual Wilson Santos — PSDB, em razão da
aprovação do Ofício n.º 22/2022-GAB do Gabinete da Vereadora, Protocolo nº 3002/2022, de 11 de julho de 2022, lido e aprovado na 67º Sessão Ordi-
nária na forma do artigo 102-A, do Regimento Interno, com redação dada pela Resolução nº 04, de 28 de junho de 2021, no período de 12 de julho de
» 2022 à 11 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 11 de julho de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA | Art. 1º » Conceder férias regulamentares a servidora Rosani Avelino dos
Santos, referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2020 a 31/01/
PORTARIA Nº41/2022 2021, que serão gozadas no período de 08 de julho a 22 de julho de 2022.
DE 05 DE JULHO DE 2022 Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos | efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 & 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de julho 2022.
Santos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar | Paulo José Gonçalves
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni- | Presidente
cipal;
resolve: |
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