| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 346 / 1997 |
| Date | 1997-12-05 |
| Ementa | Declara entidade de Utilidade Pública. |
| native_id | 282 |
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Prefeitura Municipal de Canarana ESTADO DE MATO GROSSO LEI MUNICIPAL nº 346/97 De OS de dezembro de 1997 Déclara entidade de Utilidade Pú blica. Darci Jesus Romio, Prefeito Municipal de Ca- narana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereado res aprovou e eu sanciono e Promulgo a seguinte Lei: A-t. Fica declarada de utilidade pública municipal a Sociedade Brasileira de Eubiose em Canarana, com sede em São Lourenço-Minas Gerais, entidade civil, autônoma, cultural e sem fins lucrativos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana- MT, O5 de dezembro de 1997, Dam A Darci sus Romio Di) Prefeito Municipal rom rt e a ro o cp a mr e