norma nº 206/2022

ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Lei Complementar nº 206 de 19 de julho de 2022
(Projeto de Lei Complementar nº014/2022 de autoria do Executivo).
Dispõe sobre criação de cargos de provimento
efetivo e provimento em comissão. Modifica
parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº
029/2002, e altera a redação do S 3º do art.
4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá
outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando-se a necessidade do aprimoramento da estrutura
administrativa e da eficiência da Gestão Municipal, com a
- consequente melhoria da remuneração de pessoal;
Faz | saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei Complementar:
Art. 1 º Ficam criados os cargos de Inspetor Fiscal de Obras e
Serviços e Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC, ambos de
provimento efetivo e Coordenador de Serviços de Transito, de
provimento em comissão, na Secretaria Municipal de Viação e
Obras Públicas, com uma vaga cada e as seguintes definições:
I —- Inspetor Fiscal de Obras e Serviços:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo;
b) Vencimento inicial de R$ 5.297,96 (cinco mil, duzentos e
noventa e sete reais e noventa e seis centavos);
c) Carga horária de 40 horas semanais;
II - Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo;
b) Tempo de experiência profissional requerido para o exercício
pleno da função é de três a quatro anos;
c) Ter curso básico de qualificação profissional de até 200
horas-aula;
d) Trabalha em equipe, com supervisão ocasional, em ambiente
fechado e também a céu aberto;
e) Vencimento inicial de R$ 5.297,96 (cinco mil, duzentos e
noventa e sete reais e noventa seis centavos) ;
£f) Carga horária de 40 horas semanais;
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III - Coordenador de Serviços de Transito:
a) Escolaridade de Ensino Superior' Completo;
b) Vencimento inicial de R$ 4.468,03 (quatro mil, quatrocentos e
sessenta e oito reais e três centavos);
c) Carga horária de 40 horas semanais;
Art. 2º Na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas ficam
extintos os cargos de Assessor de Planejamento; Diretor de
Engenharia; Departamento de Obras e Serviços do Interior;
Departamento de Pontes e Bueiros e Unidade de Controle de
Veículos, e alterada a nomenclatura dos seguintes cargos:
I — Assessor de Urbanismo para Assessor de Engenharia e
Urbanismo, com 3 (três) vagas;
II - Gerente de Obras para Coordenador de Serviços Urbanos, com
2 (duas) vagas;
III - Departamento de Serviços Urbanos para Assessor de Serviços
Urbanos e Administrativos, com 6 (seis) vagas.
Art. 3º Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de
provimento em comissão de Gerente de Frotas da Saúde, com uma
vaga, conforme discriminação abaixo:
I - Grau de Escolaridade Liberada;
II - vencimento inicial de R$ 4.468,03 (quatro mil, quatrocentos
e sessenta e oito reais e três centavos);
IV - carga horária de 40 horas semanais.
Art. 4º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de
Nutricionista e Bibliotecário para a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, com as seguintes definições:
I — Nutricionista 40 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Superior;
b) Registro no Conselho Regional de Nutricionista;
c) Vencimento inicial de R$ 5.948,00 (cinco mil, novecentos e
quarenta e oito reais) conforme Tabela de Piso de Referência
para o Estado de Mato Grosso 2020/2021;
II - Nutricionista 30 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Superior;
b) Registro no Conselho Regional de Nutricionista;
c) Vencimento inicial de R$ 4.218,00 (quatro mil, duzentos e
dezoito reais) conforme Tabela de Piso de Referência para o
Estado de Mato Grosso 2020/2021;
III - Bibliotecário 40 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Superior;
b) Curso de Biblioteconomia;
c) Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia;
d) Vencimento inicial de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais).
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Parágrafo único. O ocupante do cargo de Nutricionista ao qual se
refere o caput, que exercer a Responsabilidade Técnica - Emissão
de Responsabilidade fornecido pelo CRNI-, fará jus à percepção
de um adicional de 30% (trinta por cento) sobye seu vencimento.
Art. 5º Fica alterada a remuneração dos cargos de provimento em
comissão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que
passa a vigorar conforme segue:
I -— Gerente de Compras, ensino médio, R$ 4.960,01 (quatro mil
novecentos e sessenta reais e um centavo);
II - Assessor de Planejamento Educacional, ensino superior, R$
5.103,33 (cinco mil cento e três reais e trinta e três
centavos);
III -— Maestro da Banda Municipal, ensino médio, R$ 4.326,59
(quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove
centavos);
Iv - Maestrina da Banda Municipal, ensino médio, R$ 4.326,59
(quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove
centavos); e,
V — Coordenador Educacional de Educação Básica, ensino superior,
R$ 4.326,59 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e
cinquenta e nove centavos).
Art. 6º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Diretor
de Ações de Agricultura e Meio Ambiente na Secretaria Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente, com duas vagas, conforme abaixo:
I —- Escolaridade de Ensino Superior;
II - Remuneração de R$ 5.103,33 (cinco mil, cento e três reais e
trinta e três centavos);
III - Carga horária de 40 horas semanais.
Art. 7º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de
Museólogo e Turismólogo para a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sócio Econômico e Turístico, com uma vaga cada e
as seguintes definições:
I - Escolaridade de Ensino Superior;
II -— Curso de Museólogo ou Turismólogo, conforme o caso, e
registro no respectivo Conselho de Classe;
III - Vencimento inicial de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais);
IV — Carga horária de 40 horas semanais.
Art. 8º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de
Coordenador da Casa da Criança, Coordenador de Serviços do INSS
e Coordenador do CRAS na Secretaria Municipal de Promoção e Ação
Social, com uma vaga cada, conforme abaixo:
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Gross >
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CANABANAÍ
=. Prefeitura Municipal de Canarana
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I - Coordenador da Casa da Criança:
a) Escolaridade de Ensino Médio Completo;
b) Carga horária de 40 horas semanais;
c) Sujeito a trabalhos no período noturno, também;
d) Remuneração de R$ 3.191,45 (três mil, cento e noventa e um
reais e quarenta e cinco centavos);
II - Coordenador de Serviços do INSS:
a) Escolaridade de Ensino Médio Completo;
b) Carga horária de 40 horas semanais;
c) Remuneração de R$ 3.191,45 (três, mil, cento e noventa e um
reais e quarenta e cinco centavos);
III - Coordenador do CRAS:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo de Serviço Social;
b) Carga horária de 40 horas semanais;
c) Remuneração de R$ 4.468,03 (quatro mil quatrocentos e
sessenta e oito reais e três centavos);
S 1º A nomenclatura do cargo provimento em comissão de Gerente
Administrativo de Ação Social fica alterada para Secretária
Adjunta de Assistência Social conforme abaixo:
a) Escolaridade de Ensino Superior;
b) Carga horária de 40 horas semanais;
c) Remuneração de R$ 6.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta e
nove reais e noventa e dois centavos) ;
S 2º O cargo de Assessor de Assistência Social passa a ter nove
vagas.
S 3º O cargo de Gerente do SINE passa a vigorar com o valor de
R$ 4.960,01 (quatro mil, novecentos e sessenta reais e um
centavo).
Art. 9º O cargo de Assessor de Assistência Administrativa passa
a ter doze vagas para preenchimento com pessoas de formação
escolar liberada.
Art. 10 Ficam criadas duas vagas para cada um dos cargos de
Assistente Social e Psicólogo na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura.
Art. 11 O Departamento de Esporte e Lazer da Secretaria
Municipal da Juventude Esporte e Lazer fica, assim, desmembrado,
com uma vaga para cada departamento:
I - Departamento de Esporte;
II - Departamento de Lazer.
Art. 12 O Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002 passa a
vigorar conforme as alterações constantes do Anexo I desta Lei
Complementar.
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Art. 13 As atribuições dos cargos novos criados por esta Lei
Complementar constam do Anexo II.
Art. 14 Fica criada a gratificação de Diretor Clínico, exercido,
exclusivamente, por Médico do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde, na proporção de 30% (trinta por cento) sobre
o vencimento do cargo.
Art. 15 Fica criado o cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que
somente será exercido por um profissional Médico do quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, que perceberá
gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do
cargo.
Art. 16 Ficam criados os cargos de Coordenador de Inspeção
Fiscal de Obras e Serviços e Coordenador de Aeródromo e
Responsável AVSEC, ambos de provimento em comissão, na
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, com uma vaga
cada e as seguintes definições:
I - Coordenador de Inspeção Fiscal de Obras e Serviços:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo;
b) Remuneração: R$ 6.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta e
nove reais e noventa e dois centavos);
c) Carga horária de 40 horas semanais;
II - Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo;
b) Remuneração: R$ 6.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta e
nove reais e noventa e dois centavos);
c) Carga horária de 40 horas semanais;
Art. 17 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
Complementar correção às expensas do Orçamento Anual vigente e
subsequentes, cuja dotação orçamentária poderá ser suplementada
por lei específica, caso necessário.
Art. 18 Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 19 Revogam-se as disposições em contrário, em especial o $
3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014.
Paço Municipal de Canarana - MT, e e julho de 2022.
Fábio Marcos ra de Faria
Prefeiio-Municipal
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2022
[Cem cemamaa eme mm —=.«— «q
' CARGO: GESTOR DE AERÓDROMO E RESPONSÁVEL AVSEC
| QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
1 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS DE AERÓDROMO
'
| CB0:1418-05
|
Descrição Sumária
Planejar e gerenciar atividades de operação da aviação civil, avaliando
demanda e capacidade de infraestrutura do aeródromo e do terminal de cargas,
analisando fluxo de passageiros, bagagens, aeronaves e indicadores de
performance, gerindo a capacidade do aeródromo e gerenciando a pontualidade
dos voos. Gerenciar a segurança da aviação civil, definindo as políticas de
segurança operacional e de segurança da aviação civil, estabelecendo normas,
procedimentos e recomendações de segurança e implantando medidas de proteção
da aviação civil. Gerenciar a segurança operacional dos voos, elaborando
programas de segurança operacional e de voos, coordenando a investigação de
acidentes, incidentes e eventos de segurança operacional e atuando na
prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos e ocorrências de solo.
Gerenciar operações de cargas através da logística operacional de cargas
aéreas e da análise do fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre.
Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros.
Descrição Analítica
I - Planejar atividades de operação:
a) Coordenar estudos para dimensionamento de infraestrutura do aeródromo
b) Avaliar demanda (passageiros, bagagens e aeronaves)
c) Avaliar a capacidade da infraestrutura do aeródromo e/ou terminais de
cargas
d) Analisar fluxo de passageiros, bagagens e aeronaves
e) Dimensionar infraestrutura do aeródromo
£) Acompanhar a distribuição para atender a demanda (alocação de recursos)
9) Propor adequação da capacidade em relação à demanda prevista
(infraestrutura e processos)
h) Participar do planejamento da execução de obras físicas
i) Acompanhar homologação da infraestrutura construída
5) Validar processos implementados
II - Gerenciar atividades de operação:
a) Gerir processos e procedimentos
b) Analisar indicadores de performance
c) Avaliar resultados
d) Implementar programas, processos e procedimentos de melhoria contínua
e) Acompanhar atividades operacionais
£) Gerir capacidade de aeródromo (pista, pátio, terminal)
9) Gerir capacity (alocação de recursos humanos e produtividade)
h) Direcionar análise de dados
i) Conduzir análise de dados
5) Propor planos de ação
k) Tratar não conformidades / ocorrências
1) Contribuir em projetos e inovações do negócio
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m) Gerenciar contingência de operação
n) Gerenciar pontualidade dos voos
o) Desenvolver processos de melhoria contínua
P) Acompanhar resolução de problemas
*
III - Gerenciar a segurança da aviação civil:
a) Responder pelo programa de segurança da aviação civil
b) Definir políticas de segurança
c) Definir políticas de segurança operacional e segurança da aviação civil
d) Estabelecer normas, procedimentos e recomendações de segurança
e) Coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança
f) Implantar medidas de proteção da aviação civil
9) Gerenciar riscos
h) Criar medidas de mitigação de riscos
i) Administrar programas de controle de qualidade
j) Definir o conteúdo do programa de treinamento de segurança
k) Validar treinamento
1) Monitorar prestadores de serviços
m) Participar da execução do plano de resposta à emergência
IV — Gerenciar segurança operacional:
a) Coordenar ações da certificação do aeródromo
b) Aprovar recomendações de segurança operacional
c) Gerenciar fatores humanos
d) Elaborar programas de segurança operacional e/ou de voos
e) Coordenar a investigação de acidentes, incidentes e eventos de segurança
operacional
£) Gerenciar monitoramento dos dados de voo
9) Gerenciar sistema de recebimento de relatos
h) Coordenar a execução do plano de resposta à emergência
i) Realizar entrevistas de eventos de segurança operacional
j) Interagir com as áreas operacionais para mitigação de riscos operacionais
k) Coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança operacional
1) Aprovar orçamento anual do departamento
m) Aprovar extensão de prazo de não conformidades
n) Atuar na prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos e ocorrências de
solo
o) Supervisionar a rotina de coleta, validação técnica e análise de dados de
voo extraído das aeronaves da frota
V — Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros:
a) Realizar processo seletivo
b) Confeccionar escala de trabalho
c) Avaliar desempenho da equipe
d) Supervisionar capacitação da equipe
e) Delegar atribuições
£) Atender clientes
9) Gerenciar atividades administrativas
h) Administrar pagamentos de prestação de contas
i) Participar da elaboração de orçamentos
5) Gerenciar contratos de parceiros e terceiros
k) Gerir custos e orçamentos da área
1) Gerenciar receitas de vendas, remarcações e receitas auxiliares
m) Administrar fundo fixo (caixa)
n) Controlar compra e reposição de materiais
o) Promover melhorias de produtos e serviços
P) Investigar as denúncias internas (compliance)
q) Pesquisar novas tecnologias
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VI — Gerenciar operações de cargas:
a) Gerenciar a logística operacional de cargas aéreas
b) Analisar fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre
c) Gerenciar processo de armazenamento de cargas no terminal de cargas
d) Gerenciar processo de carregamento de cargas a bordo da aeronave
(otimização)
e) Dimensionar equipamentos de transporte de cargas
f) Gerenciar a implementação de programa de gerenciamento de risco (pgr)
9) Gerenciar processos de segurança da logística de cargas
h) Operacionalizar expansão da capilaridade de novos negócios, novas bases e
novos ceps
i) Gerenciar processos de transporte de artigos perigosos (dgr)
5) Gerenciar processos alfandegários
k) Visitar terminais de cargas
1) Visitar clientes de cargas
VII - Comunicar-se:
a) Conduzir reuniões
b) Acompanhar auditorias e inspeções
Cc) Assessorar diretorias e setores afins
d) Apresentar resultados à diretoria
e) Estabelecer interface com os demais setores
£) Acionar órgãos competentes
9) Realizar interlocução com órgãos públicos
h) Participar de comitês e reuniões com órgãos, entidades e associações
i) Participar de fóruns internos de segurança
5) Divulgar metas e resultados para equipe
k) Elaborar relatórios e apresentações
1) Realizar palestras e seminários
m) Ministrar treinamentos
n) Conceder entrevistas para mídia
o) Negociar execução de obras físicas com empresas aéreas
P) Reportar ocorrências
q) Representar empresa junto aos órgãos e autoridades
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional: Tempo de experiência profissional requerido para o
exercício pleno da função é de três a quatro anos;
c) Ter curso básico de qualificação profissional de até 200 horas-aula;
d) Trabalha em equipe, com supervisão ocasional, em ambiente fechado e também
a céu aberto;
e) Carga Horária: 40 horas semanais
f) Aprovação em concurso público
9) Ter idade mínima de 18 anos.
CARGO: INSPETOR FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO
CBO: 2545-05
Descrição Sumária
Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento,
abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a
colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as
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condições. Realizar vistorias e lavrar autos e termos, exercer poder de
polícia administrativa, fiscalizar ordenamento urbano.
Descrição Analítica
a) Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente edificações particulares;
b) Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o
funcionamento das instalações sanitárias e conservação das paredes,
telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos e concessão de
“habite-se” ;
c) Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução,
embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que
estejam em desacordo com o autorizado;
d) Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e
vistorias realizadas em sua jurisdição
e) Intimar,. autuar, estabelecer prazos e tomar providencias relativas aos
violadores da legislação urbanística;
£f) Realizar sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração
de denúncia e reclamações;
9) Emitir relatórios periódicos sobre atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
h) Orientar e treinar servidores que auxiliem na execução de atribuições
típicas da classe;
i) Executar outras atribuições afins e previstas nos Códigos de Obras e de
Posturas.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Habilitação funcional: Ter boa aptidão física e mental e facilidade no
contato com o público e conhecimento dos Códigos de Obras e de Posturas;
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Sujeito a trabalhos em período diurno e noturno e em áreas fechadas e
abertas;
e) Aprovação em concurso público
£) Ter idade mínima de 18 anos.
CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS DE TRANSITO
| crupo OCUPACIONAL: SERVIÇOS TÉCNICOS OPERACIONAIS
QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO h
|
'
a
CBO: 5172-20 (AsseMELHADO)
Descrição Sumária
Planejar, organizar, gerenciar e fiscalizar as operações do sistema de
nsito, bem como projetar, implantar e administrar a sinalização viária e
outros serviços e/ou equipamentos inerentes ao sistema de trânsito municipal.
Descrição Analítica
Compete a esta unidade:
a) Coordenar as atívidades de planejamento, organização, gerenciamento e
fiscalização, necessárias à operação do sistema de trânsito, bem como
projetar, implantar e administrar a sinalização viária e outros serviços
e/ou equipamentos inerentes ao sistema de trânsito municipal;
b) Executar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os
equipamentos de orientação e controle do trânsito de veículos e pedestres ;
c) Gerenciar o cumprimento dos termos das concessões de serviços de trânsito,
fornecendo subsídio ao Executivo, necessários à renovação, denúncia, novas
concessões e intervenção nos serviços;
d) Coordenar o sistema de Processamento e arrecadação de multas de trânsito;
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
e) Coordenar projetos e ações em geral de Educação para o Trânsito e ações de
operação e fiscalização de trânsito;
£f) Registrar, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários dos
serviços de trânsito;
9) Desempenhar outras atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro,
como atribuições dos órgãos e entidades municipais, executivos do trânsito.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e
conhecimento do Código de Transito Brasileiro;
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Trabalha em equipe, com supervisão ocasional, em ambiente fechado e também
a céu aberto;
e) Trabalha em horário diurno e noturno;
£f) Provimento em comissão;
9) Ter idade mínima de 18 anos.
| Carco: CoorDENADOR DE AERÓDROMO E RESPONSÁVEL AVSEC 1
! QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO '
| CBO:1418-05 (EMENDA ADITIVA) I
Descrição Sumária
Planejar e coordenar atividades de operação da aviação civil, avaliando
demanda e capacidade de infraestrutura do aeródromo e do terminal de cargas,
analisando fluxo de passageiros, bagagens, aeronaves e indicadores de
performance, coordenando a capacidade do aeródromo e a pontualidade dos voos.
Exercer a coordenação da segurança da aviação civil; definir as políticas de
segurança operacional e de segurança da aviação civil, estabelecendo normas,
procedimentos e recomendações de segurança; implementar medidas de proteção
da aviação civil. Exercer a coordenação da segurança operacional dos voos;
elaborar programas de segurança operacional e de voos; coordenar a
investigação de acidentes, incidentes e eventos de segurança operacional e
atuar na prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos e ocorrências de
solo. Coordenar operações de cargas através da logística operacional de
cargas aéreas e da análise do fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre.
Coordenar recursos humanos, materiais e financeiros.
Descrição Analítica
I - Planejar atividades de operação:
a) Coordenar estudos para dimensionamento de infraestrutura do aeródromo
b) Avaliar demanda (passageiros, bagagens e aeronaves)
c) Avaliar a capacidade da infraestrutura do aeródromo e/ou terminais de
cargas
d) Analisar fluxo de passageiros, bagagens e aeronaves
e) Dimensionar infraestrutura do aeródromo
£) Acompanhar a distribuição para atender a demanda (alocação de recursos)
9) Propor adequação da capacidade em relação à demanda prevista
(infraestrutura e processos)
h) Participar do planejamento da execução de obras físicas
i) Acompanhar homologação da infraestrutura construída
5) Validar processos implementados
II - Coordenar atividades de operação:
a) Gerir processos e procedimentos
b) Analisar indicadores de performance e avaliar resultados
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
a)
b)
e)
a)
e)
£)
9)
h)
i)
5
k)
1)
m)
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Implementar programas, processos e procedimentos de melhoria contínua
Acompanhar atividades operacionais e coordenar a. capacidade do aeródromo
(pista, pátio, terminal)
Coordenar a capacity (alocação de recursos humanos e produtividade)
Direcionar e conduzir a análise de dados
Propor planos de ação e contribuir com projetos e inovações do negócio
Tratar não conformidades / ocorrências e coordenar a contingência de
operação e pontualidade dos voos
Desenvolver processos de melhoria contínua e acompanhar resolução de
problemas
- Coordenar a segurança da aviação civil:
Responder pelo programa de segurança. da aviação civil
Definir políticas de segurança operacional e segurança da aviação civil
Estabelecer normas, procedimentos e recomendações de segurança e coordenar
a elaboração dos procedimentos de segurança
Implantar medidas de proteção da aviação civil
Coordenar riscos e criar medidas de mitigação destes
Administrar programas de controle de qualidade
Definir o conteúdo do programa de treinamento de segurança
Validar treinamento
Monitorar prestadores de serviços
Participar da execução do plano de resposta à emergência
Coordenar segurança operacional:
Coordenar ações da certificação do aeródromo e aprovar recomendações de
segurança operacional
Coordenar fatores humanos
Elaborar programas de segurança operacional e/ou de voos
Coordenar a investigação de acidentes, incidentes e eventos de segurança
operacional
Coordenar monitoramento dos dados de voo e sistema de recebimento de
relatos
Coordenar a execução do plano de resposta à emergência
Realizar entrevistas de eventos de segurança operacional
Interagir com as áreas operacionais para mitigação de riscos operacionais
Coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança operacional
Aprovar orçamento anual do departamento
Aprovar extensão de prazo de não conformidades
Coordenar a prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos e ocorrências
de solo
Supervisionar a rotina de coleta, validação técnica e análise de dados de
voo extraído das aeronaves da frota
V — Coordenar recursos humanos, materiais e financeiros:
a)
b)
e)
a)
e)
£)
9)
h)
i)
5)
k)
1)
m)
Rua
Realizar processo seletivo
Confeccionar escala de trabalho
Avaliar desempenho da equipe
Supervisionar capacitação da equipe
Delegar atribuições
Atender aos usuários
Coordenar atividades administrativas e pagamentos de prestação de contas
Participar da elaboração de orçamentos
Coordenar os contratos de parceiros e terceiros
Gerir custos e orçamentos da área
Controlar compra e reposição de materiais
Promover melhorias de produtos e serviços
Investigar as denúncias internas (compliance)
Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grosso
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
n) Pesquisar novas tecnologias
VI — Coordenar operações de cargas:
a) Coordenar a logística operacional de cargas aéreas
b) Analisar fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre
c) Coordenar processo de armazenamento de cargas no terminal de cargas
d) Coordenar processo de carregamento de cargas a bordo da aeronave
(otimização)
e) Dimensionar equipamentos de transporte de cargas
£) Coordenar a implementação de programa de gerenciamento de risco (pgr)
9) Coordenar processos de segurança da logística de cargas
h) Operacionalizar expansão da capilaridade de novos negócios, novas bases e
novos ceps
i) Coordenar processos de transporte de artigos perigosos (dgr)
5j) Coordenar processos alfandegários
k) Visitar terminais de cargas
1) Visitar clientes de cargas
VII - Comunicar-se:
a) Conduzir reuniões
b) Acompanhar auditorias e inspeções
c) Assessorar diretorias e setores afins
d) Apresentar resultados à diretoria
e) Estabelecer interface com os demais setores
£) Acionar órgãos competentes
9) Realizar interlocução com órgãos públicos
h) Participar de comitês e reuniões com órgãos, entidades e associações
i) Participar de fóruns internos de segurança
j) Divulgar metas e resultados para equipe
k) Elaborar relatórios e apresentações
1) Realizar palestras e seminários
m) Ministrar treinamentos
n) Conceder entrevistas para mídia
o) Negociar execução de obras físicas com empresas aéreas
Pp) Reportar ocorrências
q) Representar a instituição junto aos órgãos e autoridades.
I CARGO: COORDENADOR DE INSPEÇÃO FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS ]
1 QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO h
| cpo: 2545-05 (EMENDA ADITIVA) ]
Descrição Sumária
Coordenar e inspecionar a fiscalização das obras públicas e particulares,
concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens,
parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de
proteção e as condições. Coordenar a realização de vistorias e lavrar autos e
termos, exercer poder de polícia administrativa, e coordenar a inspeção da
fiscalização do ordenamento urbano.
Descrição Analítica
a) Coordenar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente a edificações particulares;
b) Coordenar a inspeção dos imóveis recém construídos ou reformados,
inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e conservação das
paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos e
concessão de “habite-se”;
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CNPJ 15.023.922/0001-91
c) Coordenar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução,
embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que
estejam em desacordo com o autorizado;
d) Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e
vistorias realizadas em sua jurisdição
e) Coordenar e inspecionar as intimações e autuações, para estabelecer prazos
e tomar providencias relativas aos violadores da legislação urbanística;
£) Coordenar a realização de sindicâncias especiais para instruções de
processos ou apuração de denúncia e reclamações;
9) Coordenar a emissão de relatórios periódicos sobre atividades, mantendo o
titular da pasta sempre informado a respeito das irregularidades
encontradas;
h) Orientar e treinar servidores que auxiliem na execução de atribuições
típicas da classe;
i) Coordenar a execução de outras atribuições afins e previstas nos Códigos
de Obras e de Posturas.
| Carco: GrRENTE DE FROTAS DA SAÚDE
+ QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO
| Grupo OcupacrONAL: SERVIÇOS OPERACIONAIS
+ CBO:3423-05 (AssemeLHADO)
Descrição Sumária
Administrar e controlar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Supervisionar atividades de motoristas e auxiliares; checar e inspecionar
documentação de motoristas e de veículos. Supervisionar embarque e
desembarque de cargas de medicamentos e de pacientes agendados para
tratamento fora do domicílio; inspecionar condições dos veículos; Programar e
controlar horários e gastos das viagens dos veículos da Saúde. Providenciar
atendimento e assistência às vítimas e seus parentes, em caso de acidente, e
acionam serviços de apoio e órgãos oficiais.
Descrição Analítica
I - Administrar a frota de veículos:
a) Atender pedidos para viagem;
b) Checar disponibilidade de veículos e motoristas
c) Planejar utilização da frota
d) Compatibilizar demanda de serviços com a frota
e) Escalar veículos
f) Redimensionar utilização da frota
9) Remanejar veículos
h) Analisar demanda do mercado
i) Registrar reclamações e sugestões dos pacientes
5) Disponibilizar veículo para manutenção
k) Rastrear veículo ao longo do percurso
1) Monitorar veículo ao longo do percurso
m) Consultar sistemas de informações de ocorrências
I— Supervisionar motoristas e auxiliares de viagens:
a) Supervisionar treinamento dos motoristas
b) Entrevistar motoristas antes da viagem
c) Conferir documentação dos motoristas
d) Medir teor alcoólico de motoristas (teste do bafômetro)
e) Orientar motoristas e auxiliares
£) Conferir análise de tacógrafo
9) Advertir motoristas e auxiliares (por escrito e verbalmente)
h) Atualizar histórico dos motoristas e auxiliares de viagem
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II — Supervisionar embarque e desembarque de medicamentos e de pacientes:
a) Vistoriar condições de higiene do veículo
b) Emitir programa de embarque por veículo
e) Inspecionar conduta do motorista em relação ao embarque de pacientes
d) Checar retirada da carga de medicamentos
e) Monitorar horários de entrada e saída de veículos
IV — Programar os horários de viagens:
a) Escalar motoristas e auxiliares
b) Verificar percurso da viagem
c) Verificar intervalos entre jornadas de trabalho de motoristas e auxiliares
d) Acompanhar carga horária dos motoristas e auxiliares
e) Analisar solicitações de motoristas e auxiliares
£) Remanejar motoristas e auxiliares
9) Substituir motoristas e auxiliares
V — Controlar gastos de viagens:
a) Solicitar recursos financeiros para viagem
b) Conferir notas fiscais e de prestação de contas
c) Controlar planilhas de custos de viagem
d) Controlar consumo de combustível
e) Acertar contas de viagem com motoristas
£) Prestar contas ao setor financeiro da prefeitura
VI — Atender acidentes nas estradas:
a) Providenciar socorro de vítimas nos acidentes com veículos da Saúde
b) Acionar polícia
c) Acionar seguradora
d) Acionar perícia técnica
e) Deslocar-se ao local do acidente
£) Providenciar relação de pacientes agendados para viagem
g) Relatar ocorrência à seguradora
h) Acionar setor de serviço social da prefeitura
i) Assistir pacientes não vitimados
j) Recolher pertences pessoais dos pacientes
k) Providenciar veículo e motorista para seguir viagem
1) Enviar mecânico para local do acidente
m) Fotografar local do acidente
n) Preencher boletim de ocorrência, se for o caso
o) Providenciar remoção do veículo do local
P) Informar ocorrência do acidente ao departamento jurídico
VII — Comunicar-se:
a) Redigir
b) Demonstrar clareza
c) Demonstrar objetividade
d) Argumentar
e) Prestar informações
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Liberada;
b) Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e
conhecimentos de informática;
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Ter idade mínima de 18 anos.
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| CARGO: BIBLIOTECÁRIO
« QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
I GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1 CBO: 2612-05
Descrição Sumária
Disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades como
bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos,
além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente e desenvolver
recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o
acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar
difusão cultural; desenvolver ações educativas.
Descrição Analítica
a) Cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso da biblioteca, assegurando
organização e funcionamento;
b) Atender a comunidade em geral, disponibilizando e controlando o empréstimo
de livros, de acordo com Regulamento próprio;
c) Auxiliar na implementação dos projetos de leitura previstos na proposta
pedagógica curricular dos estabelecimentos de ensino;
d) Responsabilizar-se pela organização do acervo de livros, revistas, gibis,
vídeos, DVDs, entre outros;
e) Encaminhar à Coordenação do Departamento de Cultura sugestão de
atualização do acervo, a partir das necessidades indicadas pelos usuários;
£) Zelar pela preservação, conservação e restauro do acervo;
9) Registrar o acervo bibliográfico e dar baixa, sempre que necessário;
h) Receber, organizar e controlar o material de consumo e equipamentos da
biblioteca;
i) Manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais, zelando pela
sua manutenção;
j) Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por
iniciativa própria, desde que autorizado pela Coordenação, visando ao
aprimoramento profissional de sua função;
k) Zelar pelo sigilo de informações pessoais dos usuários e servidores;
1) Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas
e com a comunidade;
m) Exercer as demais atribuições decorrentes do Regimento e aquelas que
concernem à especificidade de sua função.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo + Curso de Biblioteconomia;
b) Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e
conhecimentos de informática;
c) Carga Horária: 40 horas semanais;
d) Aprovação em concurso público
e) Ter idade mínima de 18 anos.
! Caro: DIRETOR DE Acõão DE Acima sm nam nam ne anna ms,
* CarçO: DIRETOR DE AÇÕES DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE '
I QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO I
1 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1
| cBo: 3522-05 (assmeHano) !
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ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
Descrição Sumária
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação
ambiental, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais,
atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação
ambiental; promover educação ambiental. Prestar assistência e consultoria
técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária,
comercialização e procedimentos de biosseguridade. Orientar projetos
agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agropecuárias,
verificando viabilidade econômica, condições climáticas e infraestrutura.
Promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizar produção
agropecuária.
Descrição Analítica
I - Ações relacionadas à Agricultura:
a) Solicitar documentação ao fiscalizado e analisa-la
b) Investigar o processo produtivo desde a matéria prima até a disposição
final
c) Acionar órgãos técnicos competentes
d) Coletar dados e informações técnicas
e) Coletar material para análise
f) Coletar produtos irregulares
9) Atender situações de emergência na agricultura
h) Tomar providências para minimizar impactos de acidentes ambientais
i) Checar as informações do processo administrativo
j) Verificar dados geográficos e cartográficos
k) Verificar existência de irregularidades ambientais e o cumprimento das
exigências legais e técnicas
1) Verificar condições de trabalho (uso de equipamentos, etc.) do pequeno
produtor
m) Verificar o atendimento dos termos de compromisso firmados pelo município
relacionado à agricultura
n) Providenciar a destinação de produtos irregulares e apreendidos
o) Analisar processo de licenciamento
p) Elaborar relatórios técnicos
q) Participar de reuniões técnicas e dar orientações técnicas aos interessados
r) Orientar conselhos deliberativos municipais e regionais
s) Promover cursos e treinamentos para capacitação de instituições
t) Promover encontros e ministrar palestras
u) Emitir ofícios e preencher fichas cadastrais
v) Solicitar a expedição de auto de infração pela polícia
w) Coordenar equipes de campo e gerenciar recursos humanos e materiais
x) Administrar manutenção de equipamentos e instalações
y) Encaminhar documentos aos órgãos competentes
II - Ações relacionadas ao Meio Ambiente:
a) Desenvolver ações preventivas e corretivas de Controle Ambiental ;
b) Apoiar as ações de controle de ocupações irregulares, especialmente em
áreas de maior fragilidade ambiental;
c) Atender aos acidentes ambientais;
d) Analisar os processos de licenciamento ambiental de âmbito municipal;
e) Auxiliar no licenciamento de projetos e atividades, potencialmente
poluidoras ou degradadoras ao meio ambiente;
f) Realizar as determinações dos atos administrativos, de acordo com
diretrizes definidas pela chefia imediata para respectivas operações;
9) Executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao saneamento
ambiental;
h) Executar ações em situações emergenciais que afetem o saneamento ambiental
e ameacem a comunidade de risco ambiental;
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Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
i) Orientar e controlar as ações do Programa Patrulha Ambiental, segundo as
diretrizes definidas para as operações de apoio à fiscalização e para o
patrulhamento das áreas sob gestão ambiental;
j) Atuar de forma preventiva e corretiva no cumprimento do Código de Postura
do Município e demais legislações vigentes;
k) Promover o atendimento às denúncias relacionadas ao Meio Ambiente em todo o
Município, bem como, apoiar as ações de fiscalização, desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
1) Atender emergências, riscos e acidentes envolvendo cargas, produtos e
resíduos perigosos;
m) Orientar, minimizar e/ou prevenir possíveis danos ambientais, por meio do
Programa Patrulha Ambiental;
n) Desempenhar outras atividades afins.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo;
b) Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e ter habilidade para
tratamento com o público e apaziguar conflitos.
Cc) Sujeito a trabalhos em ambientes abertos e fechados
d) Carga Horária: 40 horas semanais
e) Ter idade mínima de 18 anos.
CARGO: MusgóLoco
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE TURISMO
CBO: 2613-10
Descrição Sumária
Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar projetos
de museus e exposições, organizar acervos museológicos públicos. Dar acesso à
informação, conservar acervos. Preparar ações educativas ou culturais,
planejar e realizar atividades técnico-administrativas, orientar implantação
das atividades técnicas. Participar da política de criação e implantação de
museus e instituições arquivísticas.
Descrição Analítica
I - Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais
a) Classificar documentos de arquivo
b) Codificar documentos de arquivo
c) Decidir o suporte do registro de informação
d) Descrever o do documento (Forma e conteúdo)
e) Registrar documentos de arquivo
£) Elaborar tabelas de temporalidade
9) Estabelecer critérios de amostragem para guarda de documentos de arquivo
h) Descartar documentos de arquivo
i) Classificar documentos por grau de sigilo
5) Elaborar plano de classificação
k) Identificar fundos de arquivos
1) Estabelecer plano de destinação de documentos
m) Avaliar documentação
n) Ordenar documentos
o) Consultar normas internacionais de descrição arquivística
P) Gerir depósitos de armazenamento
q) Identificar a produção e o fluxo documental
r) Identificar competências, funções e atividades dos órgãos produtores de
documentos
Ss) Levantar a estrutura organizacional dos órgãos produtores de documentos
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t) Realizar pesquisa histórica e administrativa
u) Transferir documentos para guarda intermediária
v) Diagnosticar a situação dos arquivos
w) Recolher documentos para guarda permanente
x) Definir a tipologia do documento
y) Acompanhar a eliminação do documento descartado
II - Criar projetos de museus e exposições
a) Criar estratégias de desenvolvimento de museus e exposições
b) Organizar museus
c) Criar projeto museológico de museus e exposições
d) Determinar conceitos e metodologias de museus e exposições
e) Realizar pesquisas relativas ao tema e acervo para a produção de exposições
£) Selecionar documentos para exposição
g) Criar o projeto museográfico e detalhamento técnico
h) Coordenar a montagem da exposição
i) Contatar outras instituições e/ou colecionadores para empréstimos
j) Contatar instituições para sediar exposições
k) Coordenar exposições
1) Determinar discurso expositivo
m) Assessorar o projeto arquitetônico do museu
III - Organizar acervos museológicos públicos e privados
a) Providenciar o tombamento de acervos
b) Inventariar acervo a
c) Administrar processos de aquisição e baixa do acervo
d) Catalogar documentos/acervos
e) Providenciar avaliação financeira do acervo
f) Descrever as características dos acervos
9) Identificar documentos e acervos
h) Compor dossiê de coleções/acervos
i) Gerenciar a reserva técnica
j) Gerenciar empréstimo de acervo
IV - Dar acesso à informação
a) Atender usuários
b) Formular instrumentos de pesquisa
c) Prover bancos de dados e/ou sistemas de recuperação de informação
d) Apoiar as atividades de consulta
e) Realizar empréstimos de documentos e acervos
£) Autenticar reprodução de documentos de arquivo
9) Emitir certidões sobre documentos de arquivo
h) Fiscalizar a aplicação de legislação de direitos autorais
i) Fiscalizar a reprodução e divulgação de imagens
j) Orientar o usuário quanto ao uso dos diferentes equipamentos e bancos de
dados
k) Disponibilizar os instrumentos de pesquisa na rede internacional de
comunicação
1) Fiscalizar empréstimos do acervo e documentos de arquivos
m) Gerenciar atividades de consulta
n) Representar a informação
V - Conservar acervos
a) Desenvolver projeto museográfico da reserva técnica
b) Diagnosticar o estado de conservação do acervo
c) Estabelecer procedimentos de segurança do acervo
d) Higienizar documentos/acervos
e) Pesquisar materiais de conservação
£) Monitorar programas de conservação preventiva
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9) Orientar usuários e funcionários quanto aos procedimentos de manuseio do
acervo
h) Monitorar as condições ambientais
i) Controlar as condições de transporte, embalagem, armazenagem e
acondicionamento
j) Definir especificações de material de acondicionamento e armazenagem
k) Desenvolver programas de controle preventivo de infestações químicas e
biológicas
1) Acondicionar documentos/acervos
m) Acompanhar o deslocamento, embalagem, transporte, desembalagem e montagem
do acervo
n) Assessorar o projeto arquitetônico do arquivo
o) Definir migração para outro tipo de suporte
Pp) Supervisionar trabalhos de restauração
q) Armazenar documentos/acervos
VI - Preparar ações educativas e/ou culturais
a) Organizar monitorias
b) Ministrar cursos e palestras
c) Preparar visitas técnicas
d) Estabelecer estratégias para o público alvo
e) Desenvolver ações educativas e/ou culturais
£) Interagir com o programa curricular nacional
9) Coordenar ações educativas e/ou culturais
h) Desenvolver estudos do público-alvo
i) Preparar material educativo
5) Participar da formação/capacitação de profissionais de museus/arquivos
k) Orientar estagiários
VII - Planejar atividades técnico-administrativas
a) Planejar a exposição
b) Planejar a alteração do suporte da informação
c) Planejar a itinerância da exposição
d) Planejar programas de conservação preventiva
e) Planejar ações educativas e/ou culturais
£) Planejar sistema de recuperação de informação
9) Planejar a implantação de programas de gestão de documentos
h) Participar do planejamento dos programas de prevenção de sinistros
i) Planejar programa/cronograma das exposições
j) Planejar sistemas de documentação museológica
k) Planejar a instalação de equipamentos para consulta/reprodução
1) Planejar a implantação do gerenciamento de documentos eletrônicos
m) Planejar a ocupação das instalações físicas
n) Planejar a adoção de novas tecnologias de recuperação e armazenamento da
informação
o) Administrar prazos
+
VIII - Orientar a implantação de atividades técnicas
a) Implantar procedimentos de arquivo
b) Produzir normas e procedimentos técnicos
c) Autorizar a eliminação de documentos públicos
d) Produzir vocabulários controlados/thesaurus
e) Orientar a organização de arquivos correntes
f) Coordenar as políticas públicas de arquivos
9) Capacitar pessoal técnico-administrativo
h) Atualizar os cadastros das instituições públicas da esfera de poder
correspondente
i) Supervisionar a implantação do programa de gestão de documentos
j) Executar o programa de gestão de documentos de arquivos
k) Gerar cadastro das instituições públicas da esfera de poder correspondente
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1) Formar biblioteca de apoio às atividades técnicas
m) Gerar condições para o gerenciamento eletrônico de documentos
n) Considerar aspectos jurídicos relativos à constituição dos arquivos
o) Participar de comissões técnicas e conselhos de museus
IX - Participar da política de criação e implantação de museus e instituições
arquivísticas
a) Assessorar a implantação de novas instituições
b) Definir o perfil do museu
c) Acompanhar o desenvolvimento e execução do projeto arquitetônico
d) Propor a definição de linhas de acervo museológico
e) Propor a criação ou alteração da legislação arquivística
£) Participar da elaboração do organograma e fluxograma do museu e do arquivo
9) Supervisionar contratação de seguro para o acervo
h) Implantar o projeto museológico e museográfico
i) Orientar as políticas do acervo
j) Diagnosticar a situação geral do museu
k) Orientar critérios para o recolhimento e custódia de acervos
1) Participar da definição de políticas públicas de arquivos/museus
m) Tomar parte da política de captação de recursos da instituição
X - Realizar atividades técnico-administrativas
a) Solicitar compras de materiais e equipamentos
b) Montar cadastro de fornecedores e materiais
c) Construir estatísticas de frequência e relatórios técnicos
d) Solicitar manutenção de equipamentos
e) Construir laudos/pareceres técnicos e administrativos
£) Redigir a correspondência oficial
9) Solicitar a contratação de serviços de terceiros
h) Representar oficialmente a instituição
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo + Curso de Museólogo;
b) Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e
conhecimentos de geografia e história;
c) Sujeito a trabalhos em ambientes abertos e fechados;
d) Carga Horária: 40 horas semanais
e) Aprovação em concurso público
£) Ter idade mínima de 18 anos.
CARGO: 'TURISMÓLOGO ç I
QUADRO: PROVIMENTO EFETIVO :
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE TURISMO I
CBO: 1225-20 '
Descrição Sumária
Dirigir as atividades dos serviços de turismo, de alojamento e de
alimentação. Planejar e executar projetos e programas inerentes a atividades
turísticas, buscando o desenvolvimento isustentável e o fomento do turismo.
Definir planos, políticas e diretrizesA traçar e executar planos de trabalho.
Buscar produzir os melhores resultados iatravés de pesquisas e análises de
mercado e garantir a qualidade de produtos e serviços oferecidos ao público.
Descrição Analítica
I — Definir planos, políticas e diretrizes em sintonia com o titular da
pasta:
a) Definir objetivos
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Prefeitura Municipal de Canarana
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b) Fixar metas
c) Definir políticas de benefícios para colaboradores
d) Definir políticas de Promoções para gerentes e chefes
e) Definir políticas de manutenção
f) Definir políticas de segurança
9) Decidir políticas de comissionamento
h) Definir políticas de qualidade
1) Definir estratégias de marketing
5) Definir indicadores de desempenho
k) Definir padrões da organização (móveis, uniformes, utensílios etc.)
1) Definir parâmetros para cozinhas
m) Definir prioridades
n) Elaborar políticas públicas de desenvolvimento do turismo
o) Analisar legislação pertinente
P) Fomentar o envolvimento da sociedade
q) Elaborar planos de turismo
r) Elaborar planos de desenvolvimento local
II - Traçar plano operacional:
a) Elaborar programas turísticos
b) Elaborar cronogramas de viagens
c) Planejar roteiros turísticos
d) Planejar logística terrestre e aquaviária
e) Estabelecer parcerias
£) Escolher produtos para veiculação
9) Escolher formas de divulgação
h) Programar eventos
i) Programar promoções
5) Gerir informação turística
k) Planejar eventos
1) Elaborar plano de marketing turístico
m) Elaborar projetos e Programas turísticos, culturais e ambientais
n) Elaborar planos de lazer e entretenimento
o) Participar da elaboração de planos de manejo
P) Participar de processo de licenciamento ambiental
q) Coordenar elaboração de planos de uso público
III - Executar planos de ação:
a) Aprovar orçamentos
b) Aprovar eventos
e) Aprovar campanhas de marketing
d) Aprovar alterações de padrão
e) Implementar parcerias
f£) Gerir recursos materiais e financeiros
9) Acompanhar contratos negociados
h) Acompanhar desenvolvimento das viagens
| i) Controlar divulgação de produtos
j) Controlar reservas
k) Ceder vantagens para agências em aliança
1) Avaliar desempenho dos parceiros
m) Implementar projetos
n) Articular com os atores sociais envolvidos
o) Coordenar programas de sensibilização em comunidades
P) Captar recursos, patrocínios e apoio
q) Captar eventos
r) Organizar eventos
s) Assessorar a realização de eventos
IV - Produzir resultados:
a) Monitorar metas
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Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
b) Monitorar indicadores de desempenho
c) Avaliar relatórios
d) Avaliar comportamento dos resultados
e) Prestar contas a superiores
£) Adequar estratégias e planos
9) Monitorar projetos
h) Monitorar eventos
i) Supervisionar contratos de serviços turísticos
V — Coordenar equipes:
a) Selecionar equipes
b) Capacitar equipes
c) Orientar equipes
d) Avaliar desempenho de equipes
e) Premiar desempenho de servidores
f) Gerir reuniões participativas
VI - Garantir qualidade de produtos e serviços:
a) Informar-se da situação da organização
b) Solicitar Pesquisa de satisfação dos visitantes
c) Analisar pesquisa de satisfação dos visitantes
d) Zelar pela imagem da organização
e) Zelar pelo funcionamento da organização
£) Realizar visitas de inspeção
9) Assegurar higiene dos servidores
h) Assegurar higiene dos utensílios e do ambiente
i) Elaborar conteúdo programático para capacitação em turismo
5) Capacitar pessoas envolvidas no sistema de turismo
k) Supervisionar qualidade e Segurança de atividades, serviços e espaços
turísticos
1) Classificar estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos
VII —- Analisar mercado:
a) Analisar localidades nacionais e internacionais, do ponto de vista
turístico
b) Analisar pontos turísticos
c) Analisar oferta e demanda turística
VIII - Realizar pesquisas:
a) Inventariar oferta turística
b) Realizar diagnósticos turísticos
e) Identificar público alvo
d) Identificar nichos de mercado
e) Avaliar impactos socioambientais e econômicos
£) Identificar os atores sociais envolvidos
IX -— Comunicar-se:
a) Conceder entrevistas
b) Receber visitantes
c) Representar a prefeitura em eventos
d) Visitar parceiros
e) Participar de feiras nacionais e internacionais
£) Coordenar cerimonial
9) Emitir declaração de interesse e relevância turística
h) Emitir Pareceres e laudos técnicos
i) Estabelecer relações institucionais
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: curso superior em nível de bacharelado na área de turismo;
Rua Miraguaí, 228 — Fone Fax (66) 3478-1200 - cEP 78640-000 — Canarana - Mato Grosso”
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
b) Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e facilidade de
atendimento ao público e conhecimentos de geografia e história;
c) Mínimo de dois anos de experiência profissional e conhecimento de pelo
menos um idioma estrangeiro;
d) Desenvolve as atividades em equipe, sob supervisão ocasional, em ambientes .
fechados e abertos e em períodos diurno e noturno;
) Pode trabalhar sob pressão, ocasionando estresse;
) Carga Horária: 40 horas semanais
) Aprovação em concurso público
h) Ter idade mínima de 18 anos.
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i CARGO: COORDENADOR DO CRAS (CR TO Cm nem es ns mesmo nn mca nem nn,
CARGO: COORDENADOR DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) a
QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO ]
GruPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CBO: 1311-20 (AssemeLHADO) 1
Descrição Sumária
Definir política de assistência social e direitos sociais; planejar
atividades sociais; administrar e captar recursos para projetos sociais;
fomentar ações sociais na comunidade; orientar a elaboração de projetos
sociais; coordenar equipes de trabalho e definir programas, projetos e ou
benefícios socioassistenciais; estabelecer relações e negociar conflitos;
gerir informações; planejar, monitorar e acompanhar os serviços
socioassistenciais; gerenciar a rede socioassistencial local.
Descrição Analítica
a) Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a
implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica
operacionalizadas nessa unidade;
b) Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de
informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e
benefícios;
c) Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos
para garantir a efetivação da referência e contra referência;
d) Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a
participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos
serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no
território;
e) Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de
inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços
ofertados no CRAS;
£) Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes
da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada,
acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e
indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial
referenciada ao CRAS;
9) Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios
socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;
h) Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-
metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de
convivência;
i) Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência
e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos
usuários;
j) Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede
socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão
local desta rede;
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 —- Canarana - Mato Gross A
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Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
k) Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais
existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro);
1) Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e
monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços
socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal
(ou do DF) de Assistência Social;
m) Participar dos processos de articulação intersetorial no território do
CRAS;
n) Averiguar as necessidades de Capacitação da equipe de referência e informar
a Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF) ;
o) Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência
do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social
(do município ou do DF);
P) Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de
Assistência Social (do município ou do DF), contribuindo com sugestões
estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados;
q) Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença
de coordenadores de outro (s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador (es)
do CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial).
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional obrigatória conforme normas do Ministério da
Assistência Social: experiência em gestão pública; domínio da legislação
referente à política nacional de assistência social e direitos sociais;
conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios
socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade
de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; boa
capacidade de atendimento ao público; ter boa capacidade de gestão, em
especial para lidar com informações.
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Ter idade mínima de 18 anos.
CARGO: SECRETÁRIA ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SocIar
QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição Sumária
Formular e implementar a Política de Assistência Social e a gestão do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS - no município, em conformidade com sua
Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, visando à proteção social, à redução da
pobreza e à exclusão social de segmentos vulnerabilizados, com enfoque na
família, garantindo o acesso a condições justas de vida e ao exercício pleno
de cidadania.
Descrição Analítica
I - Realizar as atribuições a seguir em forma de auxílio à Secretária
Municipal de Assistência Social:
a) Articular, coordenar e auxiliar no monitoramento do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS
b) Propor, implantar, monitorar e avaliar os benefícios, programas, projetos e
serviços socioassistenciais, voltados para garantia de acesso aos direitos
à assistência social, visando a sua universalização dentre todos os que
necessitem de proteção social;
Cc) Monitorar a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência
Social;
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 — Canarana - Mato Grosso
4
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CNPJ 15.023.922/0001-91
d) Estabelecer diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais e
regular as relações entre os entes públicos municipais, entidades e
organizações não governamentais
e) Apresentar, ao Conselho Municipal de Assistência Social, para deliberação,
o plano de trabalho anual, a Proposta orçamentária, o relatório de gestão e
o balanço geral das ações físico e financeiro;
f) Acompanhar a elaboração de indicadores de avaliação e monitorar os
resultados quanto a sua eficácia, eficiência e efetividade;
9) Monitorar ações de fortalecimento das instâncias de pactuação e negociação
e de controle social do SUAS;
nh) Avaliar a elaboração dos Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos na
sua área de atuação;
i) Estimular e apoiar tecnicamente as associações e consórcios municipais na
prestação de serviços socioassistenciais;
j) Formular diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e o
orçamento da assistência social, assim como acompanhar e avaliar a gestão
do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS ;
k) Atuar no âmbito das políticas socioeconômicas setoriais, com vistas à
integração das políticas sociais para o atendimento das demandas de
proteção social e enfrentamento da pobreza ;
1) Promover e articular ações interinstitucionais entre as instituições
públicas e privadas municipais, para o enfrentamento conjunto das situações
de vulnerabilidade e risco social que afetam as famílias, a população
infanto-juvenil, os idosos, as pessoas com deficiência, o migrante, os
Povos e as comunidades tradicionais e específicos;
m) Executar outras tarefas correlacionadas.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional: experiência em gestão pública; domínio da legislação
referente à política nacional de assistência social e direitos sociais;
conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios
socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade
de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; boa
capacidade de atendimento ao público; ter boa capacidade de gestão, em
especial para lidar com informações.
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Ter idade mínima de 18 anos.
CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS DO INSS
QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL
CBO:4101-05 (AssemeLHADO)
Descrição das Atribuições
a) Realizar agendamento para atendimentos diversos;
b) Auxiliar na organização da documentação, LOAS, aposentadoria, auxílio
maternidade e outros;
Cc) Atender o público;
d) Assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos;
e) Executar atividades de instrução, tramitação e movimentação de processos,
procedimentos e documentos;
£f) Realizar atividades de reconhecimento de direitos previdenciários;
9) Elaborar e executar estudos, relatórios, Pesquisas e levantamento de
informações de interesse do usuário;
h) Elaborar minutas de editais, de contratos, de convênios e dos demais atos
administrativos e normativos;
i) Avaliar processos administrativos, para oferecer subsídios à gestão e às
tomadas de decisão;
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - cEP 78640-000 - Canarana - Mato Grossh .
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
j) Gerenciar dados e informações e atualizar sistemas;
k) Operacionalizar o cumprimento das determinações judiciais,etc.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo;
b) Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e ter habilidade no
tratamento com o público.
Cc) Sujeito a trabalhos em ambiente fechado e no período diurno
d) Carga Horária: 40 horas semanais
e) Ter idade mínima de 18 anos.
OC Ce nam na
| CARGO: CoorDENADOR DA CASA DA CRIANÇA
' QUADRO: PROVIMENTO EM COMISSÃO :
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE APOIO SOCIAL ]
1! CB0:1311-20 (AssEMELHADO) !
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Descrição das Atribuições
a) Coordenar equipe, organizando plantões;
b) Encarregar-se das compras da casa;
Cc) Auxiliar as crianças nas suas atividades;
d) Levar e buscar as crianças na escola, no CRAS, no CAPS e em outros lugares,
se necessário;
e) Acompanhar as crianças nas consultas médicas e odontológicas;
f) Acompanhar as crianças na realização de exames médicos e laboratoriais;
9) Zelar pelo bem estar das crianças abrigadas;
h) Encarregar-se de manter comunicação com a Promotoria de Justiça, com o
Conselho Tutelar e Equipe Técnica do CRAS.
Requisitos para recrutamento:
£f) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo;
9) Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e ter habilidade no
tratamento com crianças.
h) Sujeito a trabalhos em ambientes abertos e fechados e nos períodos diurno e
noturno
i) Carga Horária: 40 horas semanais
j) Ter idade mínima de 18 anos.
+ CARGO: DIRETOR TÉCNICO HOSPITALAR !
| QuaDRO: Função GRATIFICADA
1 GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS HOSPITALARES !
|
| CBO:1312-05
Descrição Sintética das Atribuições
Responsabilizar-se pelo Hospital Municipal perante cs Conselhos Regionais de
Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário e der
autoridades pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento
assistencial. Cumprir e zelar pelo cumprimento das disposições legais;
assegurar as condições dignas de trabalho e zelar pela regularidade dos
profissionais que atuam no Rospital Municipal, dentre outras atribuições.
Descrição Analítica das Atribuições
I - São deveres do Diretor Técnico Hospitalar:
a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor;
b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática
médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais
profissionais de saúde, em benefício da população, sendo responsável por
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - cEP 78640-000 — Canarana - Mato Grosso
1
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Canarana
CNPJ 15.023.922/0001-91
faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais e
técnicas da instituição; .
c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica;
d) Certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de
Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a
apresentação formal dos documentos, cujas cópias devem constar da pasta
funcional do médico perante o setor responsável, aplicando-se essa mesma
Tegra aos demais profissionais da área da saúde que atuem na instituição;
e) Organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja lacunas
durante as 24 horas de funcionamento da instituição, de acordo com
regramento da Resolução CEM nº 2.056, de 20 de setembro de 2013;
£) Tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas;
9) Nas áreas de apoio ao trabalho médico, de caráter administrativo, envidar
esforços para assegurar a correção do repasse dos honorários e do pagamento
de salários, comprovando documentalmente as providências tomadas junto das
instâncias superiores para solucionar eventuais problemas ;
h) Assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam adequadas no que
diz respeito aos serviços de manutenção predial;
i) Assegurar que o abastecimento de produtos e insumos de quaisquer natureza
seja adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento assistencial,
inclusive alimentos e produtos farmacêuticos, conforme padronização da
instituição;
j) Cumprir o que determina a Resolução CFM nº 2056/2013, no que for atinente à
organização dos demais setores assistenciais, coordenando as ações e
Ppugnando pela harmonia intra e interprofissional;
k) Cumprir o que determina a norma quanto às demais comissões oficiais,
garantindo seu pleno funcionamento ;
1) Assegurar que as propagandas institucionais obedeçam ao disposto na
Resolução CEM nº 1.974, de 14 de julho de 2011, ou aquela que a suceder;
m) Assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento
assistencial médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no
Regimento Interno da instituição;
n) Assegurar que as Pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam
regularmente inscritas no CRM;
o) Assegurar que os convênios na área de saúde sejam formulados dentro das
normas vigentes, garantindo seus cumprimentos;
P) Abster-se de contratar ou de aceitar a contratação de médicos formados no
exterior sem registro nos Conselhos de Medicina Brasileiros.
II - Forma de provimento do cargo:
a) Por designação da autoridade competente do município por meio de portaria;
b) Exercício do cargo apenas por profissional médico do quadro efetivo;
c) Remuneração: 30% sobre o vencimento do cargo de efetivo.
Rua Miraguaí, 228 - Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 - Canarana - Mato Grossoy.,
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Tribunal de Contas
Mato Grasso
CNSTRUMENTO DE CIDADANIAS
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Art. 3º - O valor inicial para os cargos de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), para os efeitos da progressão vertical,
de um pifêâpara outro, previsto na Lei Complementar 123, de 02 de setembro de 2014, será o
de 02 (Apis) salários mínimos.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei,
, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
Ygraio de 2022, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 120, desde
iros repassados pela União contemplem este período retroativo.
correrão por conta do
pabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 19 de julho de 2022
Fápio Marcos Pereira de Faria
Práfeito Municipal
LeNgomplementar nº 206 de 19 de julho de 2022
(Projeto de Lei Complementar nº014/2022 de autoria do Executivo).
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em
comissão. Modifica parcialmente o Anexo | da Lei Complementar nº 029/2002, é altera a redação
do 8 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014, e dá outras providências,
Fábio Marcos Pereira de Faria,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando-se a necessidade do aprimoramento da estrutura
administrativa e da eficiência da Gestão Municipal, com a consequente melhoria da remuneração
de pessoal;
Prefeito Municipal de Canarana,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei Complementar:
Art. 1.º Ficam criados os cargos de Inspetor Fiscal de Obras e Serviços
e Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC, ambos de Provimento efetivo e Coordenador de
Serviços de Transito, de provimento em comissão, na Secretaria Municipal de Viação e Obras
Públicas, com uma vaga cada e as seguintes definições:
|- Inspetor Fiscal de Obras e Serviços:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo;
b) Vencimento inicial de R$ 5.297,96 (cinco mil, duzentos e noventa e
sete reais e noventa e seis centavos);
c) Carga horária de 40 horas semanais;
Il - Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC:
a) Escolaridade de Ensino Superior Complet
b) Tempo de experiência profissional requerido para o exercício pleno da
função é de três a quatro anos;
6) Ter curso básico de qualificação profissional de até 200 horas-aula;
4) Trabalha em equipe, com supervisão ocasional, em ambiente fechado
e também a céu aberto;
e) Vencimento inicial de R$ 5.297,96 (cinco mil, duzentos e noventa e
sete reais e noventa seis centavos);
1) Carga horária de 40 horas semanais;
1! — Coordenador de Serviços de Transito:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo;
b) Vencimento inicial de R$ 4.468,03 (quatro mil, quatrocentos e
sessenta e oito reais e três centavos);
o) Carga horária de 40 horas semanais;
Art. 2º Na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas ficam
extintos os cargos de Assessor de Planejamento; Diretor de Engenharia; Departamento de Obras é
Serviços do Interior; Departamento de Pontes e Bueiros e Unidade de Controle de Veículos, e
alterada a nomenclatura dos seguintes cargos:
| - Assessor de Urbanismo para Assessor de Engenharia e Urbanismo,
com 3 (três) vagas;
!l - Gerente de Obras para Coordenador de Serviços Urbanos, com 2
(duas) vagas;
Hll - Departamento de Serviços Urbanos para Assessor de Serviços
Urbanos e Administrativos, com 6 (seis) vagas.
Art. 3º Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de
provimento em comissão de Gerente de Frotas da Saúde, com uma vaga, conforme discriminação
abaixo:
1 — Grau de Escolaridade Liberada;
! — vencimento inicial de R$ 4.468,03 (quatro mil, quatrocentos e
sessenta e oito reais o três centavos);
IV — carga horária de 40 horas semanais.
Art. 4º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Nutricionista e
Bibliotecário para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com as seguintes definições:
1- Nutricionista 40 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Superior;
b) Registro no Conselho Regional de Nutricionista;
S) Vencimento inicial de R$ 5.948,00 (cinco mi, novecentos e quarenta é
oito reais) conforme Tabela de Piso de Referência para o Estado de Mato Grosso 2020/2021;
1 — Nutricionista 30 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Superior;
b) Registro no Conselho Regional de Nutricionista;
c) Vencimento inicial de R$ 4.218,00 (quatro mil, duzentos e dezoito
reais) conforme Tabela de Piso de Referência para O Estado de Mato Grosso 2020/2021;
Ill — Bibliotecário 40 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Super
b) Curso de Biblioteconomia;
e) Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia;
d) Vencimento inicial de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. O ocupante do cargo de Nutricionista ao qual se refere
O caput, que exercer a Responsabilidade Técnica — Emissão de Responsabilidade fomecido pelo
CRNI, fará jus à percepção de um adicional de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento,
em
Art. 5º Fica alterada a remuneração dos cargos de provimento em
comissão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme segue:
| — Gerente de Compras, ensino médio, R$ 4.960,01 (quatro mil
novecentos e sessenta reais e um centavo);
| — Assessor de Planejamento Educacional,
5.103,33 (cinco mil cento e três reais e trinta e três centavos);
HI — Maestro da Banda Municipal, ensino médio, R$ 4.326,59 (quatro
mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos);
IV — Maestrina da Banda Municipal, ensino médio, R$ 4.326,59 (quatro
mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos); e,
V'— Coordenador Educacionat de Educação Básica, ensino superior, R$
4.326,59 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 6º Fica criado o cargo de Provimento em comissão de Diretor de
Ações de Agricultura e Meio Ambiente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio. Ambiente, com
duas vagas, conforme abaixo:
1—Escolaridade de Ensino Superior;
1 - Remuneração de R$ 5.103,33 (cinco mil, cento e três reais e trinta e
ensino superior, R$
três centavos);
HI — Carga horária de 40 horas semanais.
Art. 7º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Museólogo é
Turismólogo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sócio Econômico e Turístico, com
uma vaga cada e as seguintes definições:
| — Escolaridade de Ensino Superior;
1 — Curso de Museólogo ou Turismótogo, conforme o caso, e registro no
respectivo Conselho de Classe;
HI — Vencimento inicial de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais);
IV — Carga horária de 40 horas semanais.
Art. 8º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de
Coordenador da Casa da Criança, Coordenador de Serviços do INSS e Coordenador do CRAS na
Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, com uma vaga cada, conforme abaixo:
!- Coordenador da Casa da Criança:
a) Escolaridade de Ensino Médio Completo;
b) Carga horária de 40 horas semanais;
<) Sujeito a trabalhos no período noturno, também;
9) Remuneração de R$ 3.191,45 (três mil, cento e noventa e um reais e
quarenta e cinco centavos);
1 - Coordenador de Serviços do INSS:
a) Escolaridade de Ensino Médio Completo;
b) Carga horária de 40 horas semanais;
c) Remuneração de R$ 3.191,45 (três, mil, cento e noventa e um reais e
quarenta e cinco centavos);
Ht — Coordenador do CRAS:
2) Escolaridade de Ensino Superior Completo de Serviço Social;
b) Carga horária de 40 horas semanais;
<) Remuneração de R$ 4.468,03 (quatro mil quatrocentos e sessenta e
oito reais e três centavos);
1º A nomenclatura do cargo provimento em comissão de Gerente
Administrativo de Ação Social fica alterada para Secretária Adjunta de Assistência Social conforme
abaixo:
a) Escolaridade de Ensino Superior;
b) Carga horária de 40 horas semanais;
c) Remuneração de R$ 6.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta e nove
reais e noventa e dois centavos);
82º O cargo de Assessor de Assistência Social passa a ter nove vagas.
$3º O cargo de Gerente do SINE passa a vigorar com o valor de R$
4.980,01 (quatro mil, novecentos e sessenta reais é um centavo).
Art, 9º O cargo de Assessor de Assistência Administrativa passa a ter
doze vagas para preenchimento com pessoas de formação escolar liberada,
Art. 40 Ficam criadas duas vagas para cada
Assistente Social e Psicólogo na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 11 O Departamento de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal da
Juventude Esporte e Lazer fica, assim, desmembrado, com uma vaga para cada departamento:
1- Departamento de Esport
Il - Departamento de Lazer.
Art. 12 O Anexo | da Lei Complementar nº 029/2002 passa a vigorar
Conforme as alterações constantes do Anexo | desta Lei Complementar.
Art. 13 As atribuições dos cargos novos criados por esta Lei
Complementar constam do Anexo II.
14 Fica criada a gratificação de Diretor Clínico, exercido,
exclusivamente, por Médico do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, na proporção
de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo.
Art. 15 Fica criado o cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que somente
será exercido por um profissional Médico do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde,
que perceberá gratificação de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo.
Art. 16 Ficam criados os cargos de Coordenador de Inspeção Fiscal de
Obras e Serviços e Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC, ambos de provimento em
comissão, na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, com uma vaga cada e as seguintes
definições:
um dos cargos de
!- Coordenador de Inspeção Fiscal de Obras e Serviços:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo;
b) Remuneração: R$ 6.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais
e noventa e dois centavos);
) Carga horária de 40 horas semanais;
tl - Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC;
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo;
b) Remuneração: R$ 6.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais
e noventa e dois centavos);
c) Carga horária de 40 horas semanais;
Art. 17 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correção às expensas do Orçamento Anual vigente e subsequentes, cuja dotação orçamentária
poderá ser suplementada por lei específica, caso necessário.
Art. 18 Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua
publicação.
Art, 19 Revogam-se as disposições em contrário, em especial o 8 3º do
art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014.
ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
CNSTRUMENTO DE CIDADANTES
Paço Municipal de Canarana — MT, em 19 de julho de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
ANEXO It
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR
Nº 206/2022
Cargo: Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC
Quadro: Provimento Efetivo
Srupo Ocupacional: Serviços Técnicos Operacionais de Aeródromo
CBO:1418-05
Descrição Sumária
Planejar e gerenciar atividades de operação da aviação civil, avaliando
Semanda e capacidade de infraestrutura do aeródromo é do terminal de cargas, analisando fluxo
de passageiros, bagagens, aeronaves é indicadores de performance, gerindo a capacidade de
aeródromo e gerenciando a pontualidade dos voos. Gerenciar a segurança da aviação civi,
Sefinindo as políficas de segurança operacional e de segurança da aviação civi, estabelecendo
normas, procedimentos e recomendações de segurança e implantando medidas de proteção da
aviação civil. Gerenciar a segurança operacional dos voos, elaborando programas de segurança
operacional e de voos, coordenando a investigação de acidentes, incidentes e eventos dê
segurança operacional e atuando na prevenção de acidentes e incidentes aeronátticos é
ocorrências de solo. Gerenciar operações de cargas através da logística operacional de cargas
aéreas e da análise do fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre. Gerenciar recursos humanos,
materiais e financeiros.
Descrição Analítica
!- Planejar atividades de operação:
a) Coordenar estudos para dimensionamento de infraestrutura do
aeródromo
b) Avaliar demanda (passageiros, bagagens e aeronaves)
c) Avaliar a capacidade da infraestrutura do aeródromo e/ou terminais de
cargas
9) Analisar fluxo de passageiros, bagagens e aeronaves
e) Dimensionar infraestrutura do aeródromo.
f) Acompanhar a distribuição para atender a demanda (alocação de
recursos)
9) Propor adequação da capacidade em relação à demanda prevista
(infraestrutura e processos)
h) Participar do planejamento da execução de obras físicas
à) Acompanhar homologação da infraestrutura construída
)) Validar processos implementados
1! — Gerenciar atividades de operação:
a) Gerir processos e procedimentos
b) Analisar indicadores de performance
c) Avaliar resultados
d) Implementar programas, processos e procedimentos de melhoria
continua
e) Acompanhar atividades operacionais
f) Gerir capacidade de aeródromo (pista, pátio, terminal)
9) Gerir capacity (alocação de recursos humanos e produtividade)
h) Direcionar análise de dados
1) Conduzir análise de dados
j) Propor planos de ação
k) Tratar não conformidades / ocorrências
1) Contribuir em projetos e inovações do negócio
m) Gerenciar contingência de operação
n) Gerenciar pontualidade dos voos
9) Desenvolver processos de melhoria contínua
P) Acompanhar resolução de problemas
HI! — Gerenciar a segurança da aviação civil:
a) Responder pelo programa de segurança da aviação civil
b) Definir políticas de segurança
º) Definir políticas de segurança operacional e segurança da aviação
civil
d) Estabelecer normas, procedimentos e recomendações de segurança
e) Coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança
f) Implantar medidas de proteção da aviação civil
9) Gerenciar riscos
h) Criar medidas de mitigação de riscos
1) Administrar programas de controle de qualidade
3) Definir o conteúdo do programa de treinamento de segurança
k) Validar treinamento
|) Monitorar prestadores de serviços.
m) Participar da execução do plano de resposta à emergência
IV — Gerenciar segurança operacional:
a) Coordenar ações da certificação do aeródromo
b) Aprovar recomendações de segurança operacional
c) Gerenciar fatores humanos
d) Elaborar programas de Segurança operacional e/ou de voos
e) Coordenar a investigação de acidentes, incidentes e eventos de
segurança operacional
?) Gerenciar monitoramento dos dados de voo
9) Gerenciar sistema de recebimento de relatos
h) Coordenar a execução do plano de resposta à emergência
|) Realizar entrevistas de eventos de segurança operacional
j) Interagir com as áreas operacionais para mitigação de riscos
operacionais
k) Coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança
operacional
1) Aprovar orçamento anual do departamento
m) Aprovar extensão de prazo de não conformidades
n) Atuar na prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos e
ocorrências de solo
9) Supervisionar a rotina de coleta, validação técnica e análise de dados
de voo extraído das aeronaves da frota
V— Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros:
a) Realizar processo seletivo
b) Confeccionar escala de trabalho
6) Avaliar desempenho da equipe
d) Supervisionar capacitação da equipe
e) Delegar atribuições
f) Atender clientes
9) Gerenciar atividades administrativas
h) Administrar pagamentos de prestação de contas
à) Participar da elaboração de orçamentos
1) Gerenciar contratos de parceiros e terceiros
k) Gerir custos e orçamentos da área
1) Gerenciar receitas de vendas, remarcações e receitas auxiliares
m) Administrar fundo fixo (caixa)
n) Controlar compra e reposição de materiais
9) Promover melhorias de produtos e serviços
P) Investigar as denúncias intemas (compliance)
q) Pesquisar novas tecnologias
VI — Gerenciar operações de cargas:
a) Gerenciar a logística operacional de cargas aéreas
b) Analisar fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre
“) Gerenciar processo de armazenamento de cargas no terminal de
cargas
) Gerenciar processo de carregamento de cargas a bordo da aeronave
(otimização)
£) Dimensionar equipamentos de transporte de cargas
9) Gerenciar a implementação de programa de gerenciamento de risco
(por)
9) Gerenciar processos de Segurança da logística de cargas
h) Operacionalizar expansão da capilaridade de novos negócios, novas
bases e novos ceps
|) Gerenciar processos de transporte de artigos perigosos (dgr)
)) Gerenciar processos alfandegários
k) Visitar terminais de cargas
1) Visitar clientes de cargas
VII — Comunicar-se:
a) Conduzir reuniões
b) Acompanhar auditorias e inspeções
S) Assessorar diretorias e setores afins
d) Apresentar resultados à diretoria
e) Estabelecer interface com os demais setores
f)Acionar órgãos competentes
9) Realizar interlocução com órgãos públicos
h) Participar de comitês e reuniões com órgãos, entidades e
associações
1) Participar de fóruns intemos de segurança
)) Divulgar metas e resultados para equipe
k) Elaborar relatórios e apresentações
|) Realizar palestras e seminários
m) Ministrar treinamentos
n) Conceder entrevistas para mídia
9) Negociar execução de obras físicas com empresas aéreas
P) Reportar ocorrências
9) Representar empresa junto aos órgãos e autoridades
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional: Tempo de experiência profissional requerido
Para q exercício pleno da função é de três a quatro anos:
o) Ter curso básico de qualificação profissional de até 200 horas-aula;
d) Trabalha em equipe, com supervisão ocasional, em ambiente fechado
e também a céu aberto;
e) Carga Horária: 40 horas semanais
f) Aprovação em concurso público
9) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Inspetor Fiscal de Obras e Serviços
Quadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional; Serviços de Fiscalização
CBO: 2545-05
Descrição Sumária
Fiscalizar asobras públicas é particulares, concluídas ou em
andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação
de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições. Realizar vistorias e lavrar
autos e termos, exercer poder de polícia administrativa, fiscalizar ordenamento urbano.
Descrição Analítica
2) Verificar é orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente edificações particulares;
b) Verificar imóveis recém construídos ou reformados, inspecionando o
funcionamento das instalações sanitárias e Conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a
fim de opinar nos processos e concessão de “habite-se":
c) Verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução,
embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em
desacordo com o autorizado;
4) Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções
e vistorias realizadas em sua jurisdição
8) Íntimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providencias relativas aos
violadores da legislação urbanística;
Ei Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
CINSIRUMENTO DE ciDADARIAD
?) Realizar sindicâncias
apuração de denúncia e reclamações;
9) Emitir relatórios periódicos sobre atividades e manter a chefia
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;
h) Orientar e treinar servidores que auxiliem na execução de atribuições
especiais para instruções de processos ou
típicas da classe; .
i) Executar outras atribuições afins e previstas nos Códigos de Obras e
de Posturas.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Habilitação funcional: Ter boa aptidão física e mental e facilidade no
contato com o público e conhecimento dos Códigos de Obras e de Posturas;
o) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Sujeito a trabalhos em período diurno e noturno & em áreas fechadas
eabertas;
e) Aprovação em concurso público
f) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Coordenador de Serviços de Transito
Quadro: Provimento Em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos Operacionais
CBO: 5172-20 (Assemelhado)
Descrição Sumária
Planejar, organizar, gerenciar e fiscalizar as operações do sistema de
trânsito, bem como projetar, implantar e administrar a sinalização viária e outros serviços efou
equipamentos inerentes ao sistema de trânsito municipal.
Descrição Analítica
Compete a esta unidade:
a) Coordenar as atividades de Planejamento, organização,
gerenciamento e fiscalização, necessárias à operação do sistema de trânsito, bem como projetar,
implantar e administrar a sinalização viária é outros serviços e/ou equipamentos inerentes ao
sistema de trânsito municipal;
b) Executar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e
9s equipamentos de orientação e controle do trânsito de veículos e pedestres:
€) Gerenciar o cumprimento dos termos das concessões de serviços de
trânsito, fomecendo subsídio ao Executivo, necessários à renovação, denúncia, novas concessões
e intervenção nos serviços;
4) Coordenar o sistema de processamento e arrecadação de multas de
trânsito;
e) Coordenar projetos e ações em geral de Educação para o Trânsito e
ações de operação e fiscalização de trânsito;
9) Registrar, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários dos
serviços de trânsito;
9) Desempenhar outras atividades previstas no Código de Trânsito
Brasileiro, como atribuições dos órgãos e entidades municipais, executivos do trânsito.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional; boa capacidade de atendimento ao público e
conhecimento do Código de Transito Brasileiro;
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Trabalha em equipe, com supervisão ocasional, em ambiente fechado
e também a céu aberto;
€) Trabalha em horário diurno e noturno;
f) Provimento em comissão;
9) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC
Quadro: Provimento em Comissão
CBO:1418-05 (Emenda Aditiva)
Descrição Sumária
Planejar e coordenar atividades de operação da aviação civil, avaliando
demanda e capacidade de infraestrutura do aeródromo e do terminal de cargas, analisando fluxo
de passageiros, bagagens, aeronaves e indicadores de performance, coordenando a capacidade
do aeródromo e a pontualidade dos voos. Exercer a coordenação da segurança da aviação civil;
definir as políticas de segurança operacional e de segurança da aviação civil, estabelecendo
normas, procedimentos e recomendações de segurança; implementar medidas de proteção da
aviação civil. Exercer a coordenação da segurança operacional dos vcos; elaborar programas de
segurança operacional e de voos; coordenar a investigação de acidentes, incidentes e eventos de
Segurança operacional e atuar na prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos e ocorrências
de solo. Coordenar operações de cargas através da logística operacional de cargas aéreas e da
análise do fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre. Coordenar recursos humanos, materiais e
financeiros.
Descrição Analítica
1 Planejar atividades de operação:
a) Coordenar estudos para dimensionamento de infraestrutura do
aeródromo
b) Avaliar demanda (passageiros, bagagens é aeronaves)
“) Avaliar a capacidade da infraestrutura do aeródromo e/ou terminais de
cargas
d) Analisar fluxo de passageiros, bagagens e aeronaves
e) Dimensionar infraestrutura do aeródromo
f) Acompanhar a distribuição para atender a demanda (alocação de
recursos)
9) Propor adequação da capacidade em relação à demanda prevista
(infraestrutura e processos)
h) Participar do planejamento da execução de obras físicas
|) Acompanhar homologação da infraestrutura construída
)) Validar processos implementados
Il - Coordenar atividades de operação:
a) Gerir processos e procedimentos
b) Analisar indicadores de performance e avaliar resultados
<) Implementar programas, processos e procedimentos de melhoria
continua
4) Acompanhar atividades operacionais e coordenar a capacidade do
aeródromo (pista, pátio, terminal)
e) Coordenar a capacity (alocação de recursos humanos e
produtividade)
1) Direcionar e conduzir a análise de dados
9) Propor planos de ação e contribuir com projetos e inovações do
negócio
h) Tratar não conformidades / ocorrências e coordenar a contingência de
operação e pontualidade dos voos
|) Desenvolver processos de melhoria contínua e acompanhar resolução
de problemas
Hll - Coordenar a segurança da aviação civil:
a) Responder pelo programa de segurança da aviação civil
b) Definir políticas de segurança operacional e segurança da aviação
civil
c) Estabelecer normas, procedimentos e recomendações de segurança
e coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança
d) Implantar medidas de proteção da aviação civil
8) Coordenar riscos e criar medidas de mitigação destes
f) Administrar programas de controle de qualidade
9) Definir o conteúdo do programa de treinamento de segurança
h) Validar treinamento
i) Monitorar prestadores de serviços
|) Participar da execução do plano de resposta à emergência
IV - Coordenar segurança operacional:
a) Coordenar ações da certificação do aeródromo e aprovar
recomendações de segurança operacional
b) Coordenar fatores humanos
€) Elaborar programas de segurança operacional e/ou de voos
d) Coordenar a investigação de acidentes, incidentes e eventos de
segurança operacional
e) Coordenar monitoramento dos dados de voo é sistema de
recebimento de relatos
f) Coordenar a execução do plano de resposta à emergência
9) Realizar entrevistas de eventos de segurança operacional
h) Interagir com as áreas operacionais para mitigação de riscos
operacionais
) Coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança operacional
j) Aprovar orçamento anual do departamento
K) Aprovar extensão de prazo de não conformidades
1) Coordenar a prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos e
ocorrências de solo
m) Supervisionar a rotina de coleta, validação técnica é análise de
dados de voo extraído das aeronaves da frota
V— Coordenar recursos humanos, materiais e financeiros:
a) Realizar processo seletivo
b) Confeccionar escala de trabalho
c) Avaliar desempenho da equipe
d) Supervisionar capacitação da equipe
8) Delegar atribuições
f) Atender aos usuários
9) Coordenar atividades administrativas e pagamentos de prestação de
contas
h) Participar da elaboração de orçamentos
i) Coordenar os contratos de parceiros e terceiros
1) Gerir custos e orçamentos da área
k) Controlar compra e reposição de materiais
1) Promover melhorias de produtos e serviços
m) Investigar as denúncias intemas (compliance)
n) Pesquisar novas tecnologias
VI = Coordenar operações de cargas:
a) Coordenar a logística operacional de cargas aéreas
b) Analisar fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre
e) Coordenar processo de armazenamento de cargas no terminal de
cargas
d) Coordenar processo de carregamento de cargas a bordo da aeronave
(otimização)
8) Dimensionar equipamentos de transporte de cargas
9) Coordenar a implementação de programa de gerenciamento de risco
(par)
9) Coordenar processos de segurança da logistica de cargas
h) Operacionalizar expansão da capilaridade de novos negócios, novas
bases e novos ceps
Coordenar processos de transporte de artigos perigosos (dgr)
j) Coordenar processos alfandegários
k) Visitar terminais de cargas
1) Visitar clientes de cargas
Vil - Comunicar-se:
a) Conduzir reuniões
b) Acompanhar auditorias e inspeções
6) Assessorar diretorias e setores afins
d) Apresentar resultados à diretoria
e) Estabelecer interface com os demais setores
f)Acionar órgãos competentes
9) Realizar interlocução com órgãos públicos
h) Participar de comitês e reuniões com órgãos, entidades e
associações
1) Participar de fóruns internos de segurança
j) Divulgar metas e resultados para equipe
k) Elaborar relatórios e apresentações
|) Realizar palestras e seminários
m) Ministrar treinamentos
n) Conceder entrevistas para mídia
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIAS
9) Negociar execução de obras físicas com empresas aéreas
p) Reportar ocorrências
9) Representar a instituição junto aos órgãos e autoridades.
Cargo: Coordenador de Inspeção Fiscal de Obras e Serviços
Quadro: Provimento em Comissão
CBO: 2545-05 (Emenda Aditiva)
Descrição Sumária
Coordenar e inspecionar a fiscalização das obras públicas e
particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens,
parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as
condições. Coordenar a realização de vistorias e lavrar autos e termos, exercer poder de polícia
administrativa, e coordenar a inspeção da fiscalização do ordenamento urbano.
Descrição Analítica
a) Coordenar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística
concernente a edificações particulares;
b) Coordenar a inspeção dos imóveis recém construídos ou reformados,
inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e conservação das paredes, telhados,
portas e janelas, a fim de opinar nos processos e concessão de “habite-se”;
c) Coordenar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução,
embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em
desacordo com o autorizado;
) Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções
e vistorias realizadas em sua jurisdição
8) Coordenar e inspecionar as intimações e autuações, para estabelecer
prazos e tomar providencias relativas aos violadores da legislação urbanística;
f) Coordenar a realização de sindicâncias especiais para instruções de
processos ou apuração de denúncia e reclamações;
9) Coordenar a emissão de relatórios periódicos sobre atividades,
mantendo o titular da pasta sempre informado a respeito das irregularidades encontradas;
h) Orientar e treinar servidores que auxiliem na execução de atribuições
típicas da classe;
|) Coordenar a execução de outras atribuições afins e previstas nos
Códigos de Obras e de Posturas.
Cargo: Gerente de Frotas da Saúde
Quadro: Provimento Em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços Operacionais
CBO:3423-05 (Assemelhado)
Descrição Sumária
Administrar e controlar a frota de veículos da Secretaria Municipal de
Saúde. Supervisionar atividades de motoristas e auxiliares; checar e inspecionar documentação de
motoristas e de veículos. Supervisionar embarque e desembarque de cargas de medicamentos é
de pacientes agendados para tratamento fora do domicílio; inspecionar condições dos veículos;
Programar e controlar horários e gastos das viagens dos veículos da Saúde. Providenciar
atendimento e assistência às vitimas e seus parentes, em caso de acidente, e acionam serviços de
apoio e órgãos oficiais.
Descrição Analítica
1 - Administrar a frota de veículos:
a) Atender pedidos para viagem;
b) Checar disponibilidade de veículos e motoristas
c) Planejar utilização da frota
d) Compatibilizar demanda de serviços com a frota
e) Escalar veículos
1) Redimensionar utilização da frota
9) Remanejar veículos
h) Analisar demanda do mercado
1) Registrar reclamações e sugestões dos pacientes
| Disponibilizar veículo para manutenção
k) Rastrear veículo ao longo do percurso
1) Monitorar veículo ao longo do percurso
m) Consultar sistemas de informações de ocorrências
I1- Supervisionar motoristas e auxiliares de viagens:
a) Supervisionar treinamento dos motoristas
b) Entrevistar motoristas antes da viagem
c) Conferir documentação dos motoristas
d) Medir teor alcoólico de motoristas (teste do bafômetro)
e) Orientar motoristas e auxiliares
1) Conferir análise de tacógrafo
9) Advertir motoristas é auxiliares (por escrito e verbalmente)
h) Atualizar histórico dos motoristas e auxiliares de viagem
!ll — Supervisionar embarque e desembarque de medicamentos e de
pacientes:
a) Vistoriar condições de higiene do vefcuto
b) Emitir programa de embarque por veículo
c) Inspecionar conduta do motorista em relação ao embarque de
pacientes
d) Checar retirada da carga de medicamentos.
e) Monitorar horários de entrada e saída de veículos
IV = Programar os horários de viagens:
a) Escalar motoristas e auxiliares
b) Verificar percurso da viagem
o) Verificar intervalos entre jomadas de trabalho de motoristas e
auxiliares
d) Acompanhar carga horária dos motoristas e auxiliares
e) Analisar solicitações de motoristas e auxiliares
f) Remanejar motoristas e auxiliares
9) Substituir motoristas e auxiliares
V— Controlar gastos de viagens:
a) Solicitar recursos financeiros para viagem
b) Conferir notas fiscais e de prestação de contas
o) Controlar planilhas de custos de viagem
d) Controlar consumo de combustível
e) Acertar contas de viagem com motoristas
f) Prestar contas ao setor financeiro da prefeitura
Diário Oficial de Contas Sã
Tribunal de Contas de Mato Grosso
VI — Atender acidentes nas estradas:
a) Providenciar socorro de vítimas nos acidentes com veículos da Saúde
b) Acionar polícia
c) Acionar seguradora
d) Acionar perícia técnica
e) Deslocar-se ao local do acidente
9) Providenciar relação de pacientes agendados para viagem
9) Relatar ocorrência à seguradora
h) Acionar setor de serviço social da prefeitura
i) Assistir pacientes não vitimados
)) Recolher pertences pessoais dos pacientes
k) Providenciar veículo e motorista para seguir viagem
1) Enviar mecânico para local do acidente
m) Fotografar local do acidente
n) Preencher boletim de ocorrência, se for o caso
9) Providenciar remoção do veículo do local
P) Informar ocorrência do acidente ao departamento Jurídico
Vil - Comunicar-se:
a) Redigir
b) Demonstrar clareza
c) Demonstrar objetividade
d) Argumentar
e) Prestar informações
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Liberada;
b) Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e
conhecimentos de informática;
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Bibliotecário
uadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Serviços Educacionais
CBO: 2612-05
Descrição Sumária
Disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades
como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e
sistemas de informação, Tratar tecnicamente e desenvolver recursos informacionais; disseminar
informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e
pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas.
Descrição Analítica
a) Cumprir é fazer cumprir o Regulamento de uso da biblioteca,
assegurando organização e funcionamento;
b) Atender a comunidade em geral, disponibilizando e controtando o
empréstimo de livros, de acordo com Regulamento próprio;
c) Auxiliar na implementação dos projetos de leitura previstos na
proposta pedagógica curricular dos estabelecimentos de ensino;
4) Responsabilizar-se pela organização do acervo de livros, revistas,
gibis, vídeos, DVDs, entre outros;
8) Encaminhar à Coordenação do Departamento de Cultura sugestão de
atualização do acervo, a partir das necessidades indicadas pelos usuários;
9) Zelar pela preservação, conservação e restauro do acervo;
9) Registrar o acervo bibliográfico e dar baixa, sempre que necessário;
h) Receber, organizar e controlar o material de consumo e
equipamentos da biblioteca;
i) Manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais,
zelando pela sua manutenção;
)) Participar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou
por iniciativa própria, desde que autorizado pela Coordenação, visando ao aprimoramento
profissional de sua função;
k) Zelar pelo sigilo de informações pessoais dos usuários e servidores;
1) Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus
colegas e com a comunidade;
m) Exercer as demais atribuições decorrentes do Regimento e aquelas
que concernem à especificidade de sua função.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo + Curso de Biblioteconomia;
b) Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e
conhecimentos de informática;
c) Carga Horária: 40 horas semanais;
d) Aprovação em concurso público
€) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Diretor de Ações de Agricultura e Meio Ambiente
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Agricultura e Meio Ambiente
CBO: 3522-05(assemelhado)
Descrição Sumária
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção!preservação
ambiental, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras,
projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental; promover educação
ambiental, Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre
produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade, Orientar projetos
agropecuários em suas diversas etapas, Planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade
econômica, condições climáticas e infraestrutura. Promover organização, extensão e capacitação
rural, Fiscalizar produção agropecuária.
Descrição Analítica
| -Ações relacionadas à Agricultura:
a) Solicitar documentação ao fiscalizado e analisa-la
b) Investigar o processo produtivo desde a matéria prima até a
disposição final
2) Acionar órgãos técnicos competentes
d) Coletar dados e informações técnicas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
ANETRUMENTO DE CIDADANIAS
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
€) Coletar material para análise
f) Coletar produtos irregulares
9) Atender situações de emergência na agricultura
h) Tomar providências para minimizar impactos de acidentes ambientais
|) Checar as informações do processo administrativo
j) Verificar dados geográficos e cartográficos
k) Verificar existência de irregularidades ambientais e o cumprimento
das exigências legais e técnicas .
|) Verificar condições de trabalho (uso de equipamentos, etc.) do
pequeno produtor
m) Verificar o atendimento dos termos de compromisso firmados pelo
município relacionado à agricultura
n) Providenciar a destinação de produtos irregulares e apreendidos
9) Analisar processo de licenciamento
P) Elaborar relatórios técnicos
9) Participar de reuniões técnicas e dar orientações técnicas aos
interessados
1) Orientar conselhos deliberativos municipais e regionais
8) Promover cursos e treinamentos para capacitação de instituições
t) Promover encontros e ministrar palestras
u) Emitir ofícios e preencher fichas cadastrais
v) Solicitar a expedição de auto de infração pela polícia
w) Coordenar equipes de campo e gerenciar recursos humanos e
materiais
x) Administrar manutenção de equipamentos e instalações
y) Encaminhar documentos aos órgãos competentes
1 — Ações relacionadas ao Meio Ambiente:
a) Desenvolver ações preventivas e corretivas de Controle Ambiental;
b) Apoiar as ações de controle de ocupações irregulares, especialmente
em áreas de maior fragilidade ambiental;
c) Atender aos acidentes ambientais;
q) Analisar os processos de licenciamento ambiental de âmbito
municipal;
e) Auxiliar no licenciamento de projetos e atividades, potencialmente
poluidoras ou degradadoras ao meio ambient
f) Realizar as determinações dos atos administrativos, de acordo com
diretrizes definidas pela chefia imediata para respectivas operaçã
9) Executar e acompanhar a implantação de projetos relativos ao
saneamento ambiental;
h) Executar ações em situações emergenciais que afetem o saneamento
ambiental e ameacem a comunidade de risco ambiental;
d) Orientar e controlar as ações do Programa Patrulha Ambiental,
segundo as diretrizes definidas para as operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento
das áreas sob gestão ambiental;
à) Atuar de forma preventiva e corretiva no cumprimento do Código de
Postura do Município e demais legislações vigentes;
k) Promover o atendimento às denúncias relacionadas ao Meio
Ambiente em todo o Município, bem como, apoiar as ações de fiscalização, desenvolvidas pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
1) Atender emergências, riscos e acidentes envolvendo cargas, produtos
e resíduos perigosos;
m) Orientar, minimizar e/ou prevenir possíveis danos ambientais, por
meio do Programa Patrulha Ambiental;
n) Desempenhar outras atividades afins.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo;
b) Habilitação funcional: boa aptidão física e menta! e ter habilidade para
tratamento com o público e apaziguar conflitos.
e) Sujeito a trabalhos em ambientes abertos e fechados
d) Carga Horária: 40 horas semanais
e) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Museglogo
Quadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Serviços de Turismo
CBO: 2613-10
Descrição Sumária
Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar
Projetos de museus e exposições, organizar acervos museológicos públicos. Dar acesso à
informação, conservar acervos. Preparar ações educativas ou culturais, planejar é realizar
atividades técnico-administrativas, orientar implantação das atividades técnicas. Participar da
política de criação e implantação de museus e instituições arquivísticas.
Descrição Analítica
|- Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais
a) Classificar documentos de arquivo
b) Codificar documentos de arquivo
6) Decidir o suporte do registro de informação
d) Descrever 0 do documento (Forma e conteúdo)
e) Registrar documentos de arquivo
f) Elaborar tabelas de temporalidade
9) Estabelecer critérios de amostragem para guarda de documentos de
arquivo
h) Descartar documentos de arquivo
|) Classificar documentos por grau de sigilo
1) Elaborar plano de classificação
K) Identificar fundos de arquivos
| Estabelecer plano de destinação de documentos
m) Avaliar documentação
n) Ordenar documentos
9) Consultar normas internacionais de descrição arquivística
P) Gerir depósitos de armazenamento
9) Identificar a produção e o fluxo documental
f) Identificar competências, funções e atividades dos órgãos produtores
de documentos
S) Levantar a estrutura organizacional dos órgãos produtores de
documentos
) Realizar pesquisa histórica e administrativa
u) Transferir documentos para guarda intermediária
v) Diagnosticar a situação dos arquivos
w) Recolher documentos para guarda permanente
x) Definir a tipologia do documento
y) Acompanhar a eliminação do documento descartado
HI — Criar projetos de museus é exposições
a) Criar estratégias de desenvolvimento de museus e exposições
b) Organizar museus
) Criar projeto museológico de museus e exposições
4) Determinar conceitos e metodologias de museus e exposições
e) Realizar pesquisas relativas ao tema e acervo para a produção de
exposições
f) Selecionar documentos para exposição
9) Criar o projeto museográfico e detalhamento técnico
h) Coordenar a montagem da exposição
|) Contatar outras instituições e/ou colecionadores para empréstimos
j) Contatar instituições para sediar exposições
k) Coordenar exposições
1) Determinar discurso expositivo
m) Assessorar o projeto arquitetônico do museu
ll = Organizar acervos museológicos públicos e privados
a) Providenciar o tombamento de acervos
b) Inventariar acervo
c) Administrar processos de aquisição e baixa do acervo
d) Catalogar documentos/acervos
e) Providenciar avaliação financeira do acervo
f) Descrever as caracteristicas dos acervos.
9) Identificar documentos e acervos
h) Compor dossiê de coleções/acervos
i) Gerenciar a reserva técnica
À) Gerenciar empréstimo de acervo
IV - Dar acesso à informação
a) Atender usuários
b) Formular instrumentos de pesquisa
€) Prover bancos de dados e/ou sistemas de recuperação de informação
d) Apoiar as atividades de consulta
e) Realizar empréstimos de documentos e acervos.
f) Autenticar reprodução de documentos de arquivo
9) Emitir certidões sobre documentos de arquivo
h) Fiscalizar a aplicação de legistação de direitos autorais
i) Fiscalizar a reprodução e divulgação de imagens
i) Orientar o usuário quanto ao uso dos diferentes equipamentos e
bancos de dados
k) Disponibilizar os instrumentos de pesquisa na rede internacional de
comunicação
1) Fiscalizar empréstimos do acervo e documentos de arquivos
m) Gerenciar atividades de consulta
n) Representar a informação
V- Conservar acervos
a) Desenvolver projeto museográfico da reserva técnica
b) Diagnosticar o estado de conservação do acervo.
c) Estabelecer procedimentos de segurança do acervo
d) Higienizar documentos/acervos
e) Pesquisar materiais de conservação
f) Monitorar programas de conservação preventiva
9) Orientar usuários e funcionários quanto aos procedimentos de
manuseio do acervo
h) Monitorar as condições ambientais
) Controlar as condições de transporte, embalagem, armazenagem e
acondicionamento
|) Definir especificações de material de acondicionamento e
armazenagem
k) Desenvolver programas de controle preventivo de infestações
químicas e biológicas
1) Acondicionar documentos/acervos
m) Acompanhar o deslocamento,
desembalagem e montagem do acervo
n) Assessorar o projeto arquitetônico do arquivo
9) Definir migração para outro tipo de suporte
P) Supervisionar trabalhos de restauração
q) Armazenar documentos/acervos
VI - Preparar ações educativas e/ou culturais
a) Organizar monitorias
b) Ministrar cursos e palestras
c) Preparar visitas técnicas
d) Estabelecer estratégias para o público alvo
e) Desenvolver ações educativas e/ou culturais
f) Interagir com o programa curricular nacional
9) Coordenar ações educativas e/ou culturais
h) Desenvolver estudos do público-alvo
1) Preparar material educativo
id) Participar da formação capacitação de
embalagem, transporte,
profissionais de
museus/arquivos
K) Orientar estagiários
VII - Planejar atividades técnico-administrativas
a) Planejar a exposição
b) Planejar a alteração do suporte da informação
c) Planejar a itinerância da exposição
d) Planejar programas de conservação preventiva
e) Planejar ações educativas e/ou culturais
1) Planejar sistema de recuperação de informação
9) Planejar a implantação de programas de gestão de documentos
Éiia Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Côntas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIAS:
h) Participar do planejamento dos programas de prevenção de sinistros
i) Planejar programa/cronograma das exposições
)) Planejar sistemas de documentação museológica
k) Planejar a instalação de equipamentos para consulta/reprodução
1) Planejar a implantação do gerenciamento de documentos eletrônicos
m) Planejar a ocupação das instalações físicas
n) Planejar a adoção de novas tecnologias de recuperação e
armazenamento da informação
correspondente
correspondente
instituições arquivísticas
arquivo
0) Administrar prazos
VIII - Orientar a implantação de atividades técnicas
a) Implantar procedimentos de arquivo
b) Produzir normas e procedimentos técnicos
9) Autorizar a eliminação de documentos Públicos
d) Produzir vocabulários controlados/thesaurus
€) Orientar a organização de arquivos correntes
f) Coordenar as políticas públicas de arquivos
9) Capacitar pessoal técnico-administrativo
h) Atualizar os cadastros das instituições públicas da esfera de poder
À) Supervisionar a implantação do programa de gestão de documentos
) Executar o programa de gestão de documentos de arquivos
k) Gerar cadastro das instituições públicas da esfera de poder
1) Formar biblioteca de apoio às atividades técnicas
m) Gerar condições para o gerenciamento eletrônico de documentos
n) Considerar aspectos jurídicos relativos à constituição dos arquivos
0) Participar de comissões técnicas e conselhos de museus
IX — Participar da política de criação e implantação de museus e
a) Assessorar a implantação de novas instituições
b) Definir o perfil do museu
<) Acompanhar o desenvolvimento e execução do projeto arquitetônico
q) Propor a definição de linhas de acervo museológico
8) Propor a criação ou alteração da legislação arquivística
f) Participar da elaboração do organograma e fluxograma do museu e do
9) Supervisionar contratação de seguro para o acervo
h) Implantar o projeto museológico e museográfico
à) Orientar as políticas do acervo
À) Diagnosticar a situação geral do museu
k) Orientar critérios para o recolhimento e custódia de acervos
1) Participar da definição de políticas públicas de arquivos/museus
m) Tomar parte da política de captação de recursos da instituição
X — Realizar atividades técnico-administrativas
a) Solicitar compras de materiais e equipamentos
b) Montar cadastro de fornecedores e materiais
9) Construir estatísticas de frequência e relatórios técnicos
d) Solicitar manutenção de equipamentos
e) Construir laudos/pareceres técnicos e administrativos
f) Redigir a correspondência oficial
9) Solicitar a contratação de serviços de terceiros
h) Representar oficialmente a instituição
Requisitos para recrutament
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo + Curso de Museólogo;
b) Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e
conhecimentos de geografia e história;
alimentação. Planejar e
9 desenvolvimento sustentável e o fomento do turismo. Definir planos, políticas e diretrizes, traçar e
9) Sujeito a trabalhos em ambientes abertos e fechados;
9) Carga Horária: 40 horas semanais
e) Aprovação em concurso público
1) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Turismélogo
Quadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Serviços de Turismo
CBO; 1225-20
espaços turisticos
Descrição Sumária
Dirigir as atividades dos serviços de turismo, de alojamento e de
executar projetos e programas inerentes a atividades turísticas, buscando
turístico
executar planos de trabalho. Buscar produzir os melhores resultados através de pesquisas e
análises de mercado e garantir a qualidade de produtos e serviços oferecidos ao público.
pasta:
Descrição Analítica
1 — Definir planos, políticas e diretrizes em sintonia com o titular da
a) Definir objetivos
b) Fixar metas
c) Definir políticas de benefícios para colaboradores
d) Definir políticas de promoções para gerentes e chefes
e) Definir políticas de manutenção
f) Definir políticas de segurança
9) Decidir políticas de comissionamento
h) Definir políticas de qualidade
1) Definir estratégias de marketing
j) Definir indicadores de desempenho
k) Definir padrões da organização (móveis, uniformes, utensílios etc.)
|) Definir parâmetros para cozinhas
m) Definir prioridades
n) Elaborar políticas públicas de desenvolvimento do turismo
o) Analisar legislação pertinente
P) Fomentar o envolvimento da sociedade
q) Elaborar planos de turismo
!) Elaborar planos de desenvolvimento local
ti Traçar plano operacional:
a) Elaborar programas turísticos
turismo;
b) Elaborar cronogramas de viagens
<) Planejar roteiros turísticos
d) Planejar logística terrestre e aquaviária
e) Estabelecer parcerias
1) Escolher produtos para veiculação
9) Escolher formas de divulgação
h) Programar eventos
* |) Programar promoções
j) Gerir informação turística
k) Planejar eventos
1) Elaborar plano de marketing turístico
m) Elaborar projetos e programas turísticos, culturais e ambientais
n) Elaborar planos de lazer e entretenimento
9) Participar da elaboração de planos de manejo
P) Participar de processo de licenciamento ambiental
9) Coordenar elaboração de planos de uso público
Hi - Executar planos de ação:
a) Aprovar orçamentos
b) Aprovar eventos
o) Aprovar campanhas de marketing
d) Aprovar alterações de padrão
e) Implementar parcerias
f) Gerir recursos materiais e financeiros
9) Acompanhar contratos negociados
h) Acompanhar desenvolvimento das viagens
1) Controlar divulgação de produtos
j) Controlar reservas
k) Ceder vantagens para agências em aliança
1) Avaliar desempenho dos parceiros
m) Implementar projetos
n) Articular com os atores sociais envolvidos
9) Coordenar programas de sensibilização em comunidades.
P) Captar recursos, patrocínios e apoio
q) Captar eventos
1) Organizar eventos
s) Assessorar a realização de eventos
IV — Produzir resultados:
a) Monitorar metas
b) Monitorar indicadores de desempenho
c) Avaliar relatórios
d) Avaliar comportamento dos resultados
e) Prestar contas a superiores
f) Adequar estratégias e planos
9) Monitorar projetos
h) Monitorar eventos
i) Supervisionar contratos de serviços turísticos
V Coordenar equipes:
a) Selecionar equipes.
b) Capacitar equipes
c) Orientar equipes
d) Avaliar desempenho de equipes
e) Premiar desempenho de servidores
1) Gerir reuniões participativas
Vi — Garantir qualidade de produtos e serviços:
a) Informar-se da situação da organização
b) Solicitar pesquisa de satisfação dos visitantes
€) Analisar pesquisa de satisfação dos visitantes
d) Zelar pela imagem da organização
8) Zelar pelo funcionamento da organização
f) Realizar visitas de inspeção
9) Assegurar higiene dos servidores
h) Assegurar higiene dos utensílios e do ambiente
|) Elaborar conteúdo programático para capacitação em turismo
)) Capacitar pessoas envolvidas no sistema de turismo
k) Supervisionar qualidade e segurança de atividades, serviços e
1) Classificar estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos
VII — Analisar mercado:
a) Analisar localidades nacionais e internacionais, do ponto de vista
b) Analisar pontos turísticos
S) Analisar oferta e demanda turística
Vil — Realizar pesquisas:
a) Inventariar oferta turística
b) Realizar diagnósticos turísticos
6) Identificar público alvo
d) Identificar nichos de mercado
e) Avaliar impactos socioambientais e econômicos
?) Identificar os atores sociais envolvidos
IX — Comunicar-se:
a) Conceder entrevistas
b) Receber visitantes
o) Representar a prefeitura em eventos
d) Visitar parceiros
8) Participar de feiras nacionais e intemacionais
?) Coordenar cerimonial
9) Emitir declaração de interesse e relevância turística
h) Emitir pareceres e taudos técnicos
i) Estabelecer relações institucionais
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: curso superior em nível de bacharelado na área de
b) Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e facilidade de
atendimento ao público e conhecimentos de geografia e história;
ET Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
GNSTRUMENTO DE CIDA
<) Mínimo de dois anos de experiência profissional e conhecimento de
pelo menos um idioma estrangeiro;
9) Desenvolve as atividades em equipe, sob supervisão ocasional, em
ambientes fechados e abertos e em períodos diurno e noturno;
e) Pode trabalhar sob pressão, ocasionando estresse;
f) Carga Horária: 40 horas semanais
9) Aprovação em concurso público
h) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Coordenador do CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social)
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Assistência Social
CBO: 1311-20 (assemelhado)
Descrição Sumária
Definir política de assistência social e direitos sociais; planejar atividades
sociais; administrar e captar recursos para Projetos sociais; fomentar ações sociais na comunidade;
orientar a elaboração de projetos sociais; coordenar equipes de trabalho e definir programas,
projetos e ou beneficios socioassistenciais; estabelecer relações e negociar conflitos; gerir
informações; planejar, monitorar e acompanhar os serviços socicassistenciais; gerenciar a rede
socioassistencial local.
Descrição Analítica
a) Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS
& a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas
nessa unidade;
b) Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de
informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios;
o) Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e
procedimentos para garantir a efetivação da referência e contra referência;
d) Coordenar a execução das ações, de forma a manter O diálogo e
garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados
pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território;
e) Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de
inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS;
f) Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e
representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento,
monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social
básica da rede socivassistencial referenciada ao CRAS;
8) Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e
benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS;
h) Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas
teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;
i) Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência
& impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários:
)) Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede
socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede;
k) Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio
informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro);
1) Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e
monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais
referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social;
m) Participar dos processos de articulação intersetorial no território do
CRAS;
n) Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e
informar a Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF);
9) Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de
abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social (do
município ou do DF);
p) Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria
de Assistência Social (do município ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a
melhoria dos serviços a serem prestados;
q) Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com
presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do
CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial.
Requisitos para recrutamento: :
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional obrigatória conforme normas do Ministério da
al: experiência em gestão pública; domínio da legislação referente à política
nacional de assistência social e direitos sociais; conhecimento dos serviços, programas, projetos
e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de equipes, com habilidade de
Comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; boa capacidade de atendimento ao
público; ter boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações.
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Secretária Adjunta de Assistência Social
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Assistência Social
CBO: 2611-15 (assemelhado)
Descrição Sumária
Formular e implementar a Política de Assistência Social e a gestão do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS — no município, em conformidade com sua Norma
Operacional Básica - NOB/SUAS, visando à proteção social, à redução da pobreza e à exclusão
social de segmentos vulnerabilizados, com enfoque na família, garantindo o acesso a condições
justas de vida e ao exercício pleno de cidadania.
Descrição Analítica
! — Realizar as atribuições a seguir em forma de auxílio à Secretária
Municipal de Assistência Social: j
a) Articular, coordenar e auxiliar no monitoramento do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS
b) Propor, implantar, monitorar e avaliar os benefícios, programas,
projetos e serviços socioassistenciais, voltados para garantia de acesso aos direitos à assistência
social, visando a sua universalização dentre todos os que necessitem de proteção social:
Tribunal de Contas de Mato Grosso ;
c) Monitorar a formulação e implementação da Política Municipal de
Assistência Social;
d) Estabelecer diretrizes para a prestação de serviços socioassistenciais
e regular as relações entre os entes públicos municipais, entidades e organizações não
governamentais
e) Apresentar, ao Conselho Municipal de Assistência Social, para
deliberação, o plano de trabalho anual, a proposta orçamentária, o relatório de gestão e o balanço
geral das ações físico e financeiro;
f) Acompanhar a elaboração de indicadores de avaliação e monitorar os
resultados quanto a sua eficácia, eficiência e efetividade:
8) Monitorar ações de fortalecimento das instâncias de pactuação e
negociação e de controle social do SUAS;
h) Avaliar a elaboração dos Manuais Técnicos de Processos e
Procedimentos na sua área de atuação;
i) Estimular e apoiar tecnicamente as associações e consórcios
municipais na prestação de serviços socioassistenciai !
)) Formular diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e
9 orçamento da assistência social, assim como acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal
de Assistência Social - FMAS;
K) Atuar no âmbito das políticas socioeconômicas setoriais, com vistas à
sociais para o atendimento das demandas de proteção social e
integração das políticas
enfrentamento da pobreza;
|) Promover e articular ações interinstitucionais entre as instituições
públicas e privadas municipais, para o enfrentamento conjunto das situações de vulnerabilidade e
fisco. social que afotam as famílias, a população infanto-juvenil, os idosos, as pessoas com
deficiência, o migrante, os povos e as comunidades tradicionais e específicos;
m) Executar outras tarefas correlacionadas.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional: experiência em gestão pública; domínio da
legislação referente à política nacional de assistência social e direitos sociais; conhecimento dos
serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordenação de
equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações e negociar conflitos; boa
capacidade de atendimento ao público; ter boa capacidade de gestão, em especial para lidar com
informações.
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Coordenador de Serviços do INSS
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Social
CBO:4101-05 (Assemelhado)
Descrição das Atribuições
a) Realizar agendamento para atendimentos diversos;
b) Auxiliar na organização da documentação, LOAS, aposentadoria,
auxílio maternidade e outros;
c) Atender o público;
4) Assessorar os superiores hierárquicos em processos administrativos;
e) Executar atividades de instrução, tramitação e movimentação de
processos, procedimentos e documentos;
1) Realizar atividades de reconhecimento de direitos previdenciários;
9) Elaborar e executar estudos, relatórios, pesquisas e levantamento de
informações de interesse do usuário;
h) Elaborar minutas de editais, de contratos, de convênios e dos demais
atos administrativos e normativos;
1) Avaliar processos administrativos, para oferecer subsídios à gestão e
às tomadas de decisão;
|) Gerenciar dados e informações e atualizar sistemas;
k) Operacionalizar o cumprimento das determinações judiciais, etc.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo;
b) Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e ter habilidade no
tratamento com o público.
“) Sujeito a trabalhos em ambiente fechado e no período diumo
d) Carga Horária: 40 horas semanais
e) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Coordenador da Casa da Criança
Quad rovimenta em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Social
CBO:1311-20 (Assemelhado)
Descrição das Atribuições
a) Coordenar equipe, organizando plantões;
b) Encarregar-se das compras da casa;
c) Auxiliar as crianças nas suas atividades;
d) Levar e buscar as crianças na escola, no CRAS, no CAPS e em
outros lugares, se necessário;
e) Acompanhar as crianças nas consultas médicas e odontológicas;
f) Acompanhar as crianças na realização de exames médicos e
laboratoriais;
9) Zelar pelo bem estar das crianças abrigadas;
h) Encarregar-se de manter comunicação com a Promotoria de Justiça,
com o Conselho Tutelar e Equipe Técnica do CRAS.
Requisitos para recrutamento:
) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo;
9) Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e ter habilidade no
tratamento com crianças.
h) Sujeito a trabalhos em ambientes abertos e fechados e nos períodos
diumo e noturno
1) Carga Horária: 40 horas semanais
À) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Diretor Técnico Hospitalar
Quadro: Função Gratificada
Grupo Ocupacional: Serviços Hospitalares
ETTA Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
ISTRUMENTO DE CIDADANTAS
CBO:1312-05
Descrição Sintética das Atribuições
Responsabilizar-se pelo Hospital Municipal perante os Conselhos
Regionais de Medicina, autoridades sanitárias, Ministério Público, Judiciário € demais autoridades
Pelos aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial. Cumprir é zelar pelo
Descrição Analítica das Atribuições
!- São deveres do Diretor Técnico Hospitalar:
a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em
b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à
prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos demais profissionais de
saúde, em benefício da população, sendo responsável por faltas éticas decorrentes de deficiências
materiais, instrumentais e técnicas da instituição;
c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de
Ética Médica;
9) Certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho
de Medicina, bem como sua qualificação como especialista, exigindo a apresentação formal dos
documentos, cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor
responsável, aplicando-se essa mesma regra aos demais profissionais da área da saúde que
atuem na instituição;
e) Organizar a escala de plantonistas, zelando para que não haja
lacunas durante as 24 horas de funcionamento da instituição, de acordo com regramento da
Resolução CFM nº 2.056, de 20 de setembro de 2013;
f) Tomar providências para solucionar a ausência de plantonistas;
para solucionar eventuais problemas;
h) Assegurar que as condições de trabalho dos médicos sejam
adequadas no que diz respeito aos serviços de manutenção predial;
1) Assegurar que o abastecimento de produtos é insumos de quaisquer
natureza seja adequado ao suprimento do consumo do estabelecimento assistencial, inclusive
alimentos e produtos farmacêuticos, conforme padronização da instituição;
)) Cumprir o que determina a Resolução CFM nº 2056/2013, no que for
atinente à organização dos demais setores assistenciais, coordenando as ações e pugnando pela
harmonia intra e interprofissional;
k) Cumprir o que determina a norma quanto às demais comissões
oficiais, garantindo seu pleno funcionamento;
|) Assegurar que as propagandas institucionais obedeçam ao disposto
na Resolução CFM nº 1.974, de 14 de julho de 2011, ou aquela que a suceder;
m) Assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento
assistencial médico, independente do seu vinculo, obedeçam ao disposto no Regimento Inteno da
instituição;
A) Assegurar que as pessoas jurídicas que atuam na instituição estejam
regularmente inscritas no CRM;
9) Assegurar que os convênios na área de saúde sejam formulados
dentro das normas vigentes, garantindo seus cumprimentos;
P) Abster-se de contratar ou de aceitar a contratação de médicos
formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina Brasileiros,
= Forma de provimento do cargo:
2) Por designação da autoridade competente do município por meio de
portaria;
b) Exercício do cargo apenas por profissional médico do quadro efetivo;
º) Remuneração: 30% sobre o vencimento do cargo de efetivo.
PORTARIA
Portaria Nº 540/2022.
De 14 de Julho de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de
contrato, "
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº
8666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DIEGO FERREIRA DA SILVA, servidor no cargo de
Assessor de Urbanismo, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo, qe
(oBi2022 - Tomada de Preço nº 005/2022 - cujo objeto é a Contratação de empresa para e
conclusão da ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI NOVO LAR de sesido
ComiteReniha | orsamentária, memorial descrivo, cronograma físico financeiro, projetos
arquitetônicos e especificações técnicas, conforme especificações do edital,
Art. 2º - Nomear GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, no cargo
de Engenheiro Civil, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de Julho de
2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Portaria nº 542/2022.
De 19 de Julho de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de
contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº
8666/93.
RESOLVE:
Att. 1º - Designar MARCELI TERESINHA THOMAS L COSTA, servidora
prrcatão de Professora de Educação Infantil, para exercer a fiscalização do Contrato referente so
Processo nº 119/2022 — Dispensa de Licitação nº 053/2022 - cujo o objeto 6 a Contratação de
Empresa para formação pedagógica de professores para atendimento de alunos autistas de
Educação Infantil Ensino Fundamental, conforme especificação do edital.
Art. 2º - Nomear LISANI TAINETE FUCHS FREITAS, no cargo de
Professora, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 19 de Julho de
2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
Portaria Nº 543/2022,
De 19 de Julho de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de
contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei
Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar BRUNA RAFAELA CASTIONI CECCON QUALIO,
Pervidora no cargo de Assessor Enfermeira, para exercer a fiscalização do Contrato referente ss
Processo nº 120/2022 — Dispensa de Licitação nº 054/2022 — Cujo objeto é a contratação de
Caio” Para realização de exames ftopatológicos cervico-vaginal, conforme especificação de
edital,
Art. 2º - Nomear CLAUDIA AIRES VASCONCELOS, no cargo de
Administrador Hospitalar, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 19 de Julho de
2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
A Prefeitura Municipal de Canarana, CNPJ nº 15.023.922/0001-91,
forma público que requereu junto ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico,
Social e Ambiental "Médio Araguaia! CODEMA, a Licença Prévia (LP) é Licença de Instalação (LI),
para Construção e reforma de prédios públicos fora de APP - Execução de calçadas em vorcist
com acessibilidade, localizadas em 40 quadras da área urbana do município, no Bairro Nous
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2021, QUE
ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA M. DAL
BOSCO- ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito Público interno, inscrito no
CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaf, nº 228, centro,
CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato pelo Prefeito Municipal
Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de
Identidade sob o n. 3671142 SSPIGO e CPF. nº. 888,448.461-87, residente e domiciliado à Rua
Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa M. DAL BOSCO - ME,
inscrita no CNPJ/MF nº. 17.832.561/0001-50, estabelecida na cidade de Canarana-MT, à Avenida
Mato Grosso, nº 1.205, Bairro Nova Canarana, neste ato representada por MARCELO DAL
BOSCO, Carteira de Identidade RG nº.1.001.470 SSP/MT e do CPF nº.855.441,751-87, e perante
as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com
20 de Julho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Srosso + ANO XVI! | Nº 4.028
Art. 1º A concessão das gratificações descritas na Lei Complementar? | R
164/2018, nos termos do inciso | do art. 154 da Lei Complementar nº 28N
2002, passarão a ser concedidas e pagas conforme as funções delegadas »
ao servidor, obedecendo a tabela abaixo:
Complexidade|1 função|2 funções|3 funções
| — Baixa (R$) [400,00 [600,00 |800,00
1 Média (R$) [800,00 [1.000,00 1.400,00
Hil- Alta (R$) |1.200,00/1.400,00 [1.800,00
oeiro Oficial
, El COMPLEMENTAR Nº 206 DE 19 DE JULHO DE 2022
ementar nº 206 de 19 de julho de 2022
(Projeto de Pei Complementar nº014/2022 de autoria do Executivo).
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo e provimento em
comissão. Modifica parcialmente o Anexo | da Lei Complementar nº 029/
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. 2002, e altera a redação do $ 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 125/
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 19 de julho de 2022 2014, e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria,Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal . .
Considerando-se a necessidade do aprimoramento da estrutura adminis-
trativa e da eficiência da Gestão Municipal, com a consequente melhoria
LEI COMPLEMENTAR Nº 205 DE 19 DE JULHO DE 2022 da remuneração de pessoal;
Lei Complementar nº 205 de 19 de julho de 2022 Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
(Projeto de Lei Complementar nº013/2022 de autoria do Executivo). Complementar:
Art. 1º Ficam criados os cargos de Inspetor Fiscal de Obras e Serviços e
Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC, ambos de provimento efe-
tivo e Coordenador de Serviços de Transito, de provimento em comissão,
na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, com uma vaga cada
e as seguintes definições:
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agen-
tes de Combate às Endemias, conforme Emenda Constitucional nº 120, de
5 de maio de 2022, e dá outras providências.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial em conformi-
dade com a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, | = Inspetor Fiscal de Obras e Serviços:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo; b) Vencimento inicial de R$
5.297,96 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis cen-
tavos); c) Carga horária de 40 horas semanais;
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a se-
guinte Lei Complementar:
Art. 1º — O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), fica fixado no valor de 02 (dois)
salários mínimos, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de | a) Escolaridade de Ensino Superior Completo; b) Tempo de experiência
maio de 2022. profissional requerido para o exercício pleno da função é de três a quatro
anos; c) Ter curso básico de qualificação profissional de até 200 horas-
aula; d) Trabalha em equipe, com supervisão ocasional, em ambiente fe-
chado e também a céu aberto; e) Vencimento inicial de R$ 5.297,96 (cinco
mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa seis centavos); f) Carga ho-
rária de 40 horas semanais;
1! — Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC:
Art. 2º - Os recursos financeiros repassados pela União ao Município, para
pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às Endemias, não serão
objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Art. 3º - O valor inicial para os cargos de Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), para os efeitos da pro-
gressão vertical, de um nível para outro, previsto na Lei Complementar | a) Escolaridade de Ensino Superior Completo; b) Vencimento inicial de R$
123, de 02 de setembro de 2014, será o valor de 02 (dois) salários míni- | 4.468,03 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e três centavos);
mos. c) Carga horária de 40 horas semanais;
HI — Coordenador de Serviços de Transito:
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta do orça- | Art. 2º Na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas ficam extintos
mento vigente, suplementadas se necessário. Os cargos de Assessor de Planejamento; Diretor de Engenharia; Departa-
mento de Obras e Serviços do Interior; Departamento de Pontes e Bueiros
Art. 50 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos re-
e Unidade de Controle de Veículos, e alterada a nomenclatura dos seguin-
troativos a 05 de maio de 2022, data da promulgação da Emenda Consti-
tucional nº 120, desde que os recursos financeiros repassados pela União | tes cargos:
contemplem este período retroativo. | — Assessor de Urbanismo para Assessor de Engenharia e Urbanismo,
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 19 de julho de 2022 com 3 (três) vagas;
Fábio Marcos Pereira de Faria H— Gerente de Obras para Coordenador de Serviços Urbanos, com 2 (du-
as) vagas;
Prefeito Municipal
Hll - Departamento de Serviços Urbanos para Assessor de Serviços Urba-
nos e Administrativos, com 6 (seis) vagas.
RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022
Art. 3º Fica criado na Secretaria Municipal de Saúde o cargo de provimen-
to em comissão de Gerente de Frotas da Saúde, com uma vaga, conforme
discriminação abaixo:
REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro oficial da Prefeitura Municipal de Canarana, Estado de Mato
Grosso, torna público que no Pregão Presencial nº 028/2022, menor pre- / I- Grau de Escolaridade Liberada;
go por Item, foi declarado vencedor a empresa: PEDREIRA SHALON LT-
DA, conforme ata da sessão.
Canarana-MT, 19 de Julho de 2022.
DAVID ANDERSON MARIANO DA SILVA
1 — vencimento inicial de R$ 4.468,03 (quatro mil, quatrocentos e sessenta
e oito reais e três centavos);
IV — carga horária de 40 horas semanais.
diariomunicipal.org/mt/amm + www .amm.org.br 126 Assinado Digitalmente
20 de Julho de2022.+ Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso «
Art. 4º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Nutricionista e
Bibliotecário para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com as
seguintes definições:
1 — Nutricionista 40 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Superior; b) Registro no Conselho Regional de
Nutricionista; c) Vencimento inicial de R$ 5.948,00 (cinco mil, novecentos
e quarenta e oito reais) conforme Tabela de Piso de Referência para o Es-
tado de Mato Grosso 2020/2021;
Il — Nutricionista 30 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Superior; b) Registro no Conselho Regional de
Nutricionista; c) Vencimento inicial de R$ 4.218,00 (quatro mil, duzentos e
dezoito reais) conforme Tabela de Piso de Referência para o Estado de
Mato Grosso 2020/2021;
HI — Bibliotecário 40 horas semanais, com uma vaga:
a) Escolaridade de Ensino Superior; b) Curso de Biblioteconomia; c) Re-
gistro no Conselho Regional de Biblioteconomia; d) Vencimento inicial de
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. O ocupante do cargo de Nutricionista ao qual se refere
O caput, que exercer a Responsabilidade Técnica — Emissão de Respon-
sabilidade fornecido pelo CRNI, fará jus à percepção de um adicional de
30% (trinta por cento) sobre seu vencimento.
Art, 5º Fica alterada a remuneração dos cargos de provimento em comis-
são da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar
conforme segue:
!— Gerente de Compras, ensino médio, R$ 4.960,01 (quatro mil novecen-
tos e sessenta reais e um centavo);
H — Assessor de Planejamento Educacional, ensino superior, R$ 5.103,33
(cinco mil cento e três reais e trinta e três centavos);
HI — Maestro da Banda Municipal, ensino médio, R$ 4.326,59 (quatro mil,
trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos);
IV — Maestrina da Banda Municipal, ensino médio, R$ 4.326,59 (quatro mil,
trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos); e,
V— Coordenador Educacional de Educação Básica, ensino superior, R$4.
326,59 (quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centa-
vos).
Art. 6º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Diretor de
Ações de Agricultura e Meio Ambiente na Secretaria Municipal de Agricul-
tura e Meio Ambiente, com duas vagas, conforme abaixo:
| — Escolaridade de Ensino Superior;
1 — Remuneração de R$ 5.103,33 (cinco mil, cento e três reais e trinta e
três centavos);
ll — Carga horária de 40 horas semanais.
Art. 7º Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Museólogo e Tu-
rismólogo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sócio Econô-
mico e Turístico, com uma vaga cada e as seguintes definições:
| - Escolaridade de Ensino Superior;
Hl — Curso de Museólogo ou Turismólogo, conforme o caso, e registro no
respectivo Conselho de Classe;
HI — Vencimento inicial de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais);
IV — Carga horária de 40 horas semanais.
Art. 8º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Coorde-
nador da Casa da Criança, Coordenador de Serviços do INSS e Coorde-
nador do CRAS na Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social, com
uma vaga cada, conforme abaixo:
|- Coordenador da Casa da Criança:
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
|
|
127
ANO XVII | Nº 4.028
a) Escolaridade de Ensino Médio Completo; b) Carga horária de 40 horas
semanais; c) Sujeito a trabalhos no período noturno, também; d) Remune-
ração de R$ 3.191,45 (três mil, cento e noventa e um reais e quarenta e
cinco centavos);
It — Coordenador de Serviços do INSS:
a) Escolaridade de Ensino Médio Completo; b) Carga horária de 40 horas
semanais; c) Remuneração de R$ 3.191,45 (três, mil, cento e noventa é
um reais e quarenta e cinco centavos);
Hll - Coordenador do CRAS:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo de Serviço Social; b) Carga
horária de 40 horas semanais; c) Remuneração de R$ 4.468,03 (quatro mil
quatrocentos e sessenta e oito reais e três centavos);
81º A nomenclatura do cargo provimento em comissão de Gerente Admi-
nistrativo de Ação Social fica alterada para Secretária Adjunta de Assistên-
cia Social conforme abaixo:
a) Escolaridade de Ensino Superior; b) Carga horária de 40 horas sema-
nais; c) Remuneração de R$ 8.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta enove
reais e noventa e dois centavos);
82º O cargo de Assessor de Assistência Social passa a ter nove vagas.
83º O cargo de Gerente do SINE passa a vigorar com o valor de R$ 4.
960,01 (quatro mil, novecentos e sessenta reais e um centavo).
Art. 9º O cargo de Assessor de Assistência Administrativa passa a ter do-
Ze vagas para preenchimento com Pessoas de formação escolar liberada.
Art. 10 Ficam criadas duas vagas para cada um dos cargos de Assistente
Social e Psicólogo na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 11 O Departamento de Esporte e Lazer da Secretaria Municipal da Ju-
ventude Esporte e Lazer fica, assim, desmembrado, com uma vaga para
cada departamento:
[- Departamento de Esporte;
Il - Departamento de Lazer.
Art. 12 O Anexo | da Lei Complementar nº 029/2002 passa a vigorar con-
forme as alterações constantes do Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 13 As atribuições dos cargos novos criados
tar constam do Anexo II.
por esta Lei Complemen-
Art. 14 Fica criada a gratificação de Diretor Clínico, exercido, exclusiva-
mente, por Médico do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saú-
de, na proporção de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do cargo.
Art. 15 Fica criado o cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que somente se-
rá exercido por um profissional Médico do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Saúde, que perceberá gratificação de 30% (trinta por cento)
sobre o vencimento do cargo.
Art. 16 Ficam criados os cargos de Coordenador de Inspeção Fiscal de
Obras e Serviços e Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC,
ambos de provimento em comissão, na Secretaria Municipal de Viação e
Obras Públicas, com uma vaga cada e as seguintes definições:
| — Coordenador de Inspeção Fiscal de Obras e Serviços:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo; b) Remuneração: R$
6.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centa-
vos); c) Carga horária de 40 horas semanais;
Il - Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC:
a) Escolaridade de Ensino Superior Completo; b) Remuneração: R$
6.389,92 (seis mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centa-
vos); c) Carga horária de 40 horas semanais;
Art. 17 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar
correção às expensas do Orçamento Anual vigente e subsequentes, cuja
Assinado Digitalmente
20 de Julho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIL|Nº 4.028
dotação orçamentária poderá ser suplementada por lei específica, caso
necessário.
Art. 18 Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 19 Revogam-se as disposições em contrário, em especial o 8 3º do
art. 4º da Lei Complementar nº 125/2014.
Paço Municipal de Canarana — MT, em 19 de julho de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal
ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
206/2022
Cargo: Gestor de Aeródromo e Responsável AVSEC
Quadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos Operacionais de Aeródromo
CBO:1418-05
Descrição Sumária
Planejar e gerenciar atividades de operação da aviação civil, avaliando de-
manda e capacidade de infraestrutura do aeródromo é do terminal de car-
gas, analisando fluxo de passageiros, bagagens, aeronaves e indicado-
res de performance, gerindo a capacidade do aeródromo e gerenciando
a pontualidade dos voos. Gerenciar a segurança da aviação civil, definin-
do as políticas de segurança operacional e de segurança da aviação civil,
estabelecendo normas, procedimentos e recomendações de segurança e
implantando medidas de proteção da aviação civil. Gerenciar a segurança
operacional dos voos, elaborando Programas de segurança operacional e
de voos, coordenando a investigação de acidentes, incidentes e eventos
de segurança operacional e atuando na prevenção de acidentes e inciden-
tes aeronáuticos e ocorrências de solo. Gerenciar operações de cargas
através da logística operacional de cargas aéreas e da análise do fluxo de
cargas, aeronaves e frota terrestre. Gerenciar recursos humanos, materi-
ais e financeiros.
Descrição Analítica
1 — Planejar atividades de operação:
a) Coordenar estudos para dimensionamento de infraestrutura do aeródro-
mo b) Avaliar demanda (passageiros, bagagens e aeronaves) c) Avaliar
a capacidade da infraestrutura do aeródromo e/ou terminais de cargas d)
Analisar fluxo de passageiros, bagagens e aeronaves e) Dimensionar in-
fraestrutura do aeródromo 1) Acompanhar a distribuição para atender a de-
manda (alocação de recursos) 9) Propor adequação da capacidade em re-
lação à demanda prevista (infraestrutura e processos) h) Participar do pla-
nejamento da execução de obras físicas i) Acompanhar homologação da
infraestrutura construída j) Validar processos implementados
H— Gerenciar atividades de operação:
a) Gerir processos e procedimentos b) Analisar indicadores de performan-
ce c) Avaliar resultados d) Implementar programas, processos e proce-
dimentos de melhoria contínua e) Acompanhar atividades operacionais f)
Gerir capacidade de aeródromo (pista, pátio, terminal) 9) Gerir capacity
(alocação de recursos humanos e produtividade) h) Direcionar análise de
dados i) Conduzir análise de dados i) Propor planos de ação k) Tratar não
conformidades / ocorrências |) Contribuir em projetos e inovações do ne-
gócio m) Gerenciar contingência de operação n) Gerenciar pontualidade
dos voos 0) Desenvolver processos de melhoria contínua p) Acompanhar
resolução de problemas
Il — Gerenciar a segurança da aviação civil:
a) Responder pelo programa de segurança da aviação civil b) Definir po-
líticas de segurança c) Definir políticas de segurança operacional e segu-
rança da aviação civil d) Estabelecer normas, procedimentos e recomen-
diariomunicipal.org/mt/amm - Www.amm.org.br
128
dações de segurança e) Coordenar a elaboração dos procedimentos de
segurança f) Implantar medidas de proteção da aviação civil 9) Gerenciar
riscos h) Criar medidas de mitigação de riscos i) Administrar programas de
controle de qualidade j) Definir o conteúdo do programa de treinamento de
segurança k) Validar treinamento |) Monitorar prestadores de serviços m)
Participar da execução do plano de resposta à emergência
IV — Gerenciar segurança operacional:
a) Coordenar ações da certificação do aeródromo b) Aprovar recomenda-
ções de segurança operacional c) Gerenciar fatores humanos d) Elaborar
programas de segurança operacional e/ou de voos e) Coordenar a investi-
gação de acidentes, incidentes e eventos de segurança operacional f) Ge-
renciar monitoramento dos dados de voo 9) Gerenciar sistema de recebi-
mento de relatos h) Coordenar a execução do plano de resposta à emer-
gência i) Realizar entrevistas de eventos de segurança operacional ) In-
teragir com as áreas operacionais para mitigação de riscos operacionais
k) Coordenar a elaboração dos procedimentos de segurança operacional
1) Aprovar orçamento anual do departamento m) Aprovar extensão de pra-
zo de não conformidades n) Atuar na prevenção de acidentes e incidentes
aeronáuticos e ocorrências de solo 0) Supervisionar a rotina de coleta, va-
lidação técnica e análise de dados de voo extraído das aeronaves da frota
V— Gerenciar recursos humanos, materiais e financeiros:
a) Realizar processo seletivo b) Confeccionar escala de trabalho c) Avaliar
desempenho da equipe d) Supervisionar capacitação da equipe e) Delegar
atribuições f) Atender clientes 9) Gerenciar atividades administrativas h)
Administrar pagamentos de prestação de contas i) Participar da elabora-
ção de orçamentos j) Gerenciar contratos de parceiros e terceiros k) Ge-
rir custos e orçamentos da área 1) Gerenciar receitas de vendas, remar-
cações e receitas auxiliares m) Administrar fundo fixo (caixa) n) Controlar
compra e reposição de materiais o) Promover melhorias de produtos e ser-
vigos p) Investigar as denúncias internas (compliance) q) Pesquisar novas
tecnologias
VI — Gerenciar operações de cargas:
a) Gerenciar a logística operacional de cargas aéreas b) Analisar fluxo de
cargas, aeronaves e frota terrestre c) Gerenciar processo de armazena-
mento de cargas no terminal de cargas d) Gerenciar processo de carrega-
mento de cargas a bordo da aeronave (otimização) e) Dimensionar equi-
pamentos de transporte de cargas f) Gerenciar a implementação de pro-
grama de gerenciamento de risco (pgr) 9) Gerenciar processos de segu-
rança da logística de cargas h) Operacionalizar expansão da capilaridade
de novos negócios, novas bases e novos ceps i) Gerenciar processos de
transporte de artigos perigosos (dgr) j) Gerenciar processos alfandegários
k) Visitar terminais de cargas |) Visitar clientes de cargas
VII - Comunicar-se:
a) Conduzir reuniões b) Acompanhar auditorias e inspeções c) Assessorar
diretorias e setores afins d) Apresentar resultados à diretoria e) Estabe-
lecer interface com os demais setores f) Acionar órgãos competentes 9)
Realizar interlocução com órgãos públicos h) Participar de comitês e reu-
niões com órgãos, entidades e associações i) Participar de fóruns inter-
nos de segurança j) Divulgar metas e resultados para equipe k) Elaborar
relatórios e apresentações |) Realizar palestras e seminários m) Ministrar
treinamentos n) Conceder entrevistas para mídia 0) Negociar execução de
obras físicas com empresas aéreas Pp) Reportar ocorrências q) Represen-
tar empresa junto aos órgãos e autoridades
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo;
b) Habilitação funcional: Tempo de experiência profissional requerido para
O exercício pleno da função é de três a quatro anos; c) Ter curso básico
de qualificação profissional de até 200 horas-aula; d) Trabalha em equipe,
com supervisão ocasional, em ambiente fechado e também a céu aberto;
e) Carga Horária: 40 horas semanais
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20 de Julho de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVII | Nº 4,028
f) Aprovação em concurso público
9) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Inspetor Fiscal de Obras e Serviços
Quadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Serviços de Fiscalização
CBO: 2545-05
Descrição Sumária
Fiscalizar as obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, |
abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a
colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as con-
dições. Realizar vistorias e lavrar autos e termos, exercer poder de polícia
administrativa, fiscalizar ordenamento urbano.
Descrição Analítica a) Verificar e orientar o cumprimento da regulamen-
tação urbanística concernente edificações particulares; b) Verificar imó-
veis recém construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento
das instalações sanitárias e conservação das paredes, telhados, portas e
janelas, a fim de opinar nos processos e concessão de “habite-se”; c) Veri-
ficar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargan-
do as que não estiverem providas de competente autorização ou que es-
tejam em desacordo com o autorizado; d) Acompanhar os arquitetos e en-
genheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua juris-
dição e) Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providencias relativas
aos violadores da legislação urbanística; f) Realizar sindicâncias especiais
para instruções de processos ou apuração de denúncia e reclamações; 9)
Emitir relatórios periódicos sobre atividades e manter a chefia permanente-
mente informada a respeito das irregularidades encontradas; h) Orientar e
treinar servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da clas-
se; i) Executar outras atribuições afins e previstas nos Códigos de Obras e
de Posturas.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; b) Habilitação funcional: Ter boa
aptidão física e mental e facilidade no contato com o público e conheci-
mento dos Códigos de Obras e de Posturas; c) Carga Horária: 40 horas
semanais d) Sujeito a trabalhos em período diumo e noturno e em áreas
fechadas e abertas; e) Aprovação em concurso público f) Ter idade míni-
ma de 18 anos.
Cargo: Coordenador de Serviços de Transito
Quadro:.Provimento Em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços Técnicos Operacionais
CBO: 5172-20 (Assemelhado)
Descrição Sumária
Planejar, organizar, gerenciar e fiscalizar as operações do sistema de trân-
sito, bem como projetar, implantar e administrar a sinalização viária e ou-
tros serviços e/ou equipamentos inerentes ao sistema de trânsito munici-
pal.
Descrição Analítica
Compete a esta unidade:
a) Coordenar as atividades de planejamento, organização, gerenciamento
e fiscalização, necessárias à operação do sistema de trânsito, bem como
projetar, implantar e administrar a sinalização viária e outros serviços e/
ou equipamentos inerentes ao sistema de trânsito municipal; b) Executar,
manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamen-
tos de orientação e controle do trânsito de veículos e pedestres; c) Ge-
renciar o cumprimento dos termos das concessões de serviços de trânsi-
to, fornecendo subsídio ao Executivo, necessários à renovação, denúncia,
novas concessões e intervenção nos serviços; d) Coordenar o sistema de
processamento e arrecadação de multas de trânsito; e) Coordenar proje-
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br
129
tos e ações em geral de Educação para o Trânsito e ações de operação
e fiscalização de trânsito; f) Registrar, apurar e solucionar queixas e recla-
mações dos usuários dos serviços de trânsito; 9) Desempenhar outras ati-
vidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como atribuições dos
órgãos e entidades municipais, executivos do trânsito.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo; b) Habilitação funcional: boa
capacidade de atendimento ao público e conhecimento do Código de Tran-
sito Brasileiro; c) Carga Horária: 40 horas semanais d) Trabalha em equi-
pe, com supervisão ocasional, em ambiente fechado e também a céu aber-
to; e) Trabalha em horário diurno e noturno; f) Provimento em comissão;
9) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Coordenador de Aeródromo e Responsável AVSEC
Quadro: Provimento em Comissão
CBO:1418-05 (Emenda Aditiva)
Descrição Sumária
Planejar e coordenar atividades de operação da aviação civil, avaliando
demanda e capacidade de infraestrutura do aeródromo e do terminal de
cargas, analisando fluxo de passageiros, bagagens, aeronaves e indicado-
res de performance, coordenando a capacidade do aeródromo e a pontua-
lidade dos voos. Exercer a coordenação da segurança da aviação civil; de-
finir as políticas de segurança operacional e de segurança da aviação civil,
estabelecendo normas, procedimentos e recomendações de segurança;
implementar medidas de proteção da aviação civil. Exercer a coordena-
ção da segurança operacional dos voos; elaborar programas de segurança
operacional e de voos; coordenar a investigação de acidentes, incidentes
e eventos de segurança operacional e atuar na prevenção de acidentes
e incidentes aeronáuticos e ocorrências de solo. Coordenar operações de
cargas através da logística operacional de cargas aéreas e da análise do
fluxo de cargas, aeronaves e frota terrestre. Coordenar recursos humanos,
materiais e financeiros.
Descrição Analítica
!- Planejar atividades de operação:
a) Coordenar estudos para dimensionamento de infraestrutura do aeródro-
mo b) Avaliar demanda (passageiros, bagagens e aeronaves) c) Avaliar
a capacidade da infraestrutura do aeródromo e/ou terminais de cargas d)
Analisar fluxo de passageiros, bagagens e aeronaves e) Dimensionar in-
fraestrutura do aeródromo f) Acompanhar a distribuição para atender a de-
manda (alocação de recursos) g) Propor adequação da capacidade em re-
lação à demanda prevista (infraestrutura e processos) h) Participar do pla-
nejamento da execução de obras físicas i) Acompanhar homologação da
infraestrutura construída j) Validar processos implementados
I!- Coordenar atividades de operação:
a) Gerir processos e procedimentos b) Analisar indicadores de performan-
ce e avaliar resultados c) Implementar programas, processos e procedi-
| mentos de melhoria contínua d) Acompanhar atividades operacionais e
coordenar a capacidade do aeródromo (pista, pátio, terminal) e) Coorde-
nar a capacity (alocação de recursos humanos e produtividade) f) Direci-
onar e conduzir a análise de dados 9) Propor planos de ação e contribuir
com projetos e inovações do negócio h) Tratar não conformidades / ocor-
rências e coordenar a contingência de operação e pontualidade dos voos
i) Desenvolver processos de melhoria continua e acompanhar resolução
de problemas
Hi — Coordenar a segurança da aviação civil:
a) Responder pelo programa de segurança da aviação civil b) Definir po-
líticas de segurança operacional e segurança da aviação civil c) Estabele-
cer normas, procedimentos e recomendações de segurança e coordenar
a elaboração dos procedimentos de segurança d) Implantar medidas de
proteção da aviação civil e) Coordenar riscos e criar medidas de mitigação
Assinado Digitalmente
20 de Julho de 2022 + Jomál Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVI |Nº 4.028
destes f) Administrar programas de controle de qualidade g) Definir o con-
teúdo do programa de treinamento de segurança h) Validar treinamento i)
Monitorar prestadores de serviços j) Participar da execução do plano de
resposta à emergência
IV - Coordenar segurança operacional:
a) Coordenar ações da certificação do aeródromo e aprovar recomenda-
ções de segurança operacional b) Coordenar fatores humanos c) Elaborar
programas de segurança operacional e/ou de voos d) Coordenar a inves-
tigação de acidentes, incidentes e eventos de segurança operacional e)
Coordenar monitoramento dos dados de voo e sistema de recebimento de
relatos f) Coordenar a execução do Plano de resposta à emergência 9) Re-
alizar entrevistas de eventos de Segurança operacional h) Interagir com as
áreas operacionais para mitigação de riscos operacionais i) Coordenar a
elaboração dos procedimentos de segurança operacional j) Aprovar orça-
mento anual do departamento k) Aprovar extensão de prazo de não con-
formidades |) Coordenar a prevenção de acidentes e incidentes aeronáu-
ticos e ocorrências de solo m) Supervisionar a rotina de coleta, validação
técnica e análise de dados de voo extraído das aeronaves da frota
V— Coordenar recursos humanos, materiais e financeiros:
a) Realizar processo seletivo b) Confeccionar escala de trabalho c) Avaliar
desempenho da equipe d) Supervisionar capacitação da equipe e) Delegar
atribuições f) Atender aos usuários 9) Coordenar atividades administrati-
vas e pagamentos de prestação de contas h) Participar da elaboração de
orçamentos i) Coordenar os contratos de parceiros e terceiros j) Gerir cus-
tos e orçamentos da área k) Controlar compra e reposição de materiais |)
Promover melhorias de produtos e serviços m) Investigar as denúncias in-
ternas (compliance) n) Pesquisar novas tecnologias
VI — Coordenar operações de cargas:
a) Coordenar a logística operacional de cargas aéreas b) Analisar fluxo de
cargas, aeronaves e frota terrestre c) Coordenar processo de armazena-
mento de cargas no terminal de cargas d) Coordenar processo de carrega-
mento de cargas a bordo da aeronave (otimização) e) Dimensionar equi-
pamentos de transporte de cargas f) Coordenar a implementação de pro-
grama de gerenciamento de risco (Pgr) 9) Coordenar processos de segu-
rança da logística de cargas h) Operacionalizar expansão da capilaridade
de novos negócios, novas bases e novos ceps i) Coordenar processos de
transporte de artigos perigosos (dgr) j) Coordenar processos alfandegários
k) Visitar terminais de cargas 1) Visitar clientes de cargas
Vil - Comunicar-se:
a) Conduzir reuniões b) Acompanhar auditorias e inspeções c) Assessorar
diretorias e setores afins d) Apresentar resultados à diretoria e) Estabe-
lecer interface com os demais setores f) Acionar órgãos competentes 9)
Realizar interlocução com órgãos públicos h) Participar de comitês e reu-
niões com órgãos, entidades e associações i) Participar de fóruns inter-
nos de segurança j) Divulgar metas e resultados para equipe k) Elaborar
relatórios e apresentações |) Realizar palestras e seminários m) Ministrar
treinamentos n) Conceder entrevistas para mídia o) Negociar execução de
obras físicas com empresas aéreas P) Reportar ocorrências q) Represen-
tar a instituição junto aos órgãos e autoridades.
Cargo: Coordenador de Inspeção Fiscal de Obras e Serviços
Quadro: Provimento em Comissão
CBO: 2545-05 (Emenda Aditiva)
Descrição Sumária
Coordenar e inspecionar a fiscalização das obras públicas e particulares,
concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraple-
nagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas,
plataformas de proteção e as condições. Coordenar a realização de vis-
torias e lavrar autos e termos, exercer poder de polícia administrativa, e
coordenar a inspeção da fiscalização do ordenamento urbano.
diariomunicipal.org/mt/amm + WWw.amm.org.br
130
Descrição Analítica a) Coordenar e orientar o cumprimento da regula-
mentação urbanística concernente a edificações particulares; b) Coorde-
nar a inspeção dos imóveis recém construídos ou reformados, inspecio-
nando o funcionamento das instalações sanitárias e conservação das pa-
redes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos e con-
cessão de “habite-se"; c) Coordenar o licenciamento de obras de constru-
ção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de com-
petente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; d)
Acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e
vistorias realizadas em sua jurisdição e) Coordenar e inspecionar as inti-
mações e autuações, para estabelecer prazos e tomar providencias rela-
tivas aos violadores da legislação urbanística; f) Coordenar a realização
de sindicâncias especiais para instruções de processos ou apuração de
denúncia e reclamações; 9) Coordenar a emissão de relatórios periódicos
sobre atividades, mantendo o titular da pasta sempre informado a respeito
das irregularidades encontradas; h) Orientar e treinar servidores que au-
xiliem na execução de atribuições típicas da classe; i) Coordenar a exe-
cução de outras atribuições afins e previstas nos Códigos de Obras e de
Posturas.
Cargo: Gerente de Frotas da Saúde
Quadro: Provimento Em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços Operacionais
CB0:3423-05 (Assemelhado)
Descrição Sumária
Administrar e controlar a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saú-
de. Supervisionar atividades de motoristas e auxiliares; checar e inspecio-
nar documentação de motoristas e de veículos. Supervisionar embarque e
desembarque de cargas de medicamentos e de pacientes agendados pa-
ra tratamento fora do domicílio; inspecionar condições dos veículos; Pro-
gramar e controlar horários e gastos das viagens dos veículos da Saúde,
Providenciar atendimento e assistência às vítimas e seus parentes, em ca-
so de acidente, e acionam serviços de apoio e órgãos oficiais.
Descrição Analítica
| — Administrar a frota de veículos:
a) Atender pedidos para viagem; b) Checar disponibilidade de veículos
e motoristas c) Planejar utilização da frota d) Compatibilizar demanda de
serviços com a frota e) Escalar veículos f) Redimensionar utilização da fro-
ta g) Remanejar veículos h) Analisar demanda do mercado i) Registrar re-
clamações e sugestões dos pacientes j) Disponibilizar veículo para manu-
tenção k) Rastrear veículo ao longo do percurso |) Monitorar veículo ao
longo do percurso m) Consultar sistemas de informações de ocorrências
Il - Supervisionar motoristas e auxiliares de viagens:
a) Supervisionar treinamento dos motoristas b) Entrevistar motoristas an-
tes da viagem c) Conferir documentação dos motoristas d) Medir teor al-
coólico de motoristas (teste do bafômetro) e) Orientar motoristas e auxilia-
res f) Conferir análise de tacógrafo g) Advertir motoristas e auxiliares (por
escrito e verbalmente) h) Atualizar histórico dos motoristas e auxiliares de
viagem
HI — Supervisionar embarque e desembarque de medicamentos e de paci-
entes:
a) Vistoriar condições de higiene do veículo b) Emitir programa de embar-
que por veículo c) Inspecionar conduta do motorista em relação ao embar-
que de pacientes d) Checar retirada da carga de medicamentos e) Monito-
rar horários de entrada e saída de veículos
IV — Programar os horários de viagens:
a) Escalar motoristas e auxiliares b) Verificar percurso da viagem c) Ve-
rificar intervalos entre jornadas de trabalho de motoristas e auxiliares d)
Acompanhar carga horária dos motoristas e auxiliares e) Analisar solici-
Assinado Digitalmente
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tações de motoristas e auxiliares f) Remanejar motoristas e auxiliares 9)
Substituir motoristas e auxiliares
V— Controlar gastos de viagens:
a) Solicitar recursos financeiros para viagem b) Conferir notas fiscais e de
prestação de contas c) Controlar planilhas de custos de viagem d) Contro-
lar consumo de combustível e) Acertar contas de viagem com motoristas
f) Prestar coritas ao setor financeiro da prefeitura
VI — Atender acidentes nas estradas:
a) Providenciar socorro de vítimas nos acidentes com veículos da Saúde
b) Acionar polícia c) Acionar seguradora d) Acionar perícia técnica e)
Deslocar-se ao local do acidente f) Providenciar relação de pacientes
agendados para viagem 9) Relatar ocorrência à seguradora h) Acionar se-
tor de serviço social da prefeitura i) Assistir pacientes não vitimados ) Re-
colher pertences pessoais dos pacientes k) Providenciar veículo e motoris-
ta para seguir viagem |) Enviar mecânico para local do acidente m) Foto-
grafar local do acidente n) Preencher boletim de ocorrência, se for o caso
0) Providenciar remoção do veículo do local P) Informar ocorrência do aci-
dente ao departamento jurídico
VI — Comunicar-se:
a) Redigir b) Demonstrar clareza c) Demonstrar objetividade d) Argumen-
tar e) Prestar informações
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Liberada;
b) Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e co-
nhecimentos de informática;
c) Carga Horária: 40 horas semanais
d) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Bibliotecário
Quadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Serviços Educacionais
CBO: 2612-05
Descrição Sumária
Disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades como
bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos,
além de redes e sistemas de informação. Tratar tecnicamente e desen-
volver recursos informacionais; disseminar informação com o objetivo de
facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pes-
quisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas.
Descrição Analítica
a) Cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso da biblioteca, assegu-
rando organização e funcionamento; b) Atender a comunidade em geral,
disponibilizando e controlando o empréstimo de livros, de acordo com Re-
gulamento próprio; c) Auxiliar na implementação dos projetos de leitura
previstos na proposta pedagógica curricular dos estabelecimentos de en-
sino; d) Responsabilizar-se pela organização do acervo de livros, revistas,
Gibis, vídeos, DVDs, entre outros; e) Encaminhar à Coordenação do De-
partamento de Cultura sugestão de atualização do acervo, a partir das ne-
cessidades indicadas pelos usuários; f) Zelar pela preservação, conserva-
gão e restauro do acervo; 9) Registrar o acervo bibliográfico e dar baixa,
sempre que necessário; h) Receber, organizar e controlar o material de
consumo e equipamentos da biblioteca; i) Manusear e operar adequada-
mente os equipamentos e materiais, zelando pela sua manutenção; j) Par-
ticipar de eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por ini-
ciativa própria, desde que autorizado pela Coordenação, visando ao apri-
moramento profissional de sua função; k) Zelar pelo sigilo de informações
pessoais dos usuários e servidores; 1) Manter e promover relacionamento
cooperativo de trabalho com seus colegas e com a comunidade; m) Exer-
diariomunicipal.org/mt/amm + Wwww.amm.org.br 131
4.028
cer as demais atribuições decorrentes do Regimento e aquelas que con-
cernem à especificidade de sua função.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo + Curso de Biblioteconomia; b)
Habilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e conhe.
cimentos de informática: c) Carga Horária: 40 horas semanais; d) Aprova-
ção em concurso público e) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Diretor de Ações de Agricultura e Meio Ambiente
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Agricultura e Meio Ambiente
CBO: 3522-05(assemelhado)
Descrição Sumária
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para Prevenção/preservação
ambiental, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais,
atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legis-
lação ambiental; promover educação ambiental. Prestar assistência e con-
sultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agro-
pecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Orientar
projetos agropecuários em suas diversas etapas. Planejar atividades agro-
pecuárias, verificando viabilidade econômica, condições climáticas e infra-
estrutura. Promover organização, extensão e Capacitação rural. Fiscalizar
produção agropecuária.
Descrição Analítica | — Ações relacionadas à Agricultura: a) Solicitar
documentação ao fiscalizado e analisa-la b) Investigar o processo produti-
vo desde a matéria prima até a disposição final c) Acionar órgãos técnicos
competentes d) Coletar dados e informações técnicas e) Coletar material
para análise f) Coletar produtos irregulares g) Atender situações de emer-
gência na agricultura h) Tomar providências para minimizar impactos de
acidentes ambientais i) Checar as informações do processo administrativo
|) Verificar dados geográficos e cartográficos k) Verificar existência de irre-
gularidades ambientais e o cumprimento das exigências legais e técnicas
1) Verificar condições de trabalho (uso de equipamentos, etc.) do pequeno
produtor m) Verificar o atendimento dos termos de compromisso firmados
pelo município relacionado à agricultura n) Providenciar a destinação de
produtos irregulares e apreendidos 9) Analisar processo de licenciamen-
to p) Elaborar relatórios técnicos q) Participar de reuniões técnicas e dar
orientações técnicas aos interessados f) Orientar conselhos deliberativos
municipais e regionais s) Promover cursos e treinamentos para capacita-
ção de instituições t) Promover encontros e ministrar palestras u) Emitir
ofícios e preencher fichas cadastrais V) Solicitar a expedição de auto de
infração pela polícia w) Coordenar equipes de campo e gerenciar recursos
humanos e materiais x) Administrar manutenção de equipamentos e insta-
lações y) Encaminhar documentos aos órgãos competentes
1 — Ações relacionadas ao Meio Ambiente:
a) Desenvolver ações preventivas e corretivas de Controle Ambiental; b)
Apoiar as ações de controle de ocupações irregulares, especialmente em
áreas de maior fragilidade ambiental; c) Atender aos acidentes ambientais;
d) Analisar os processos de licenciamento ambiental de âmbito municipal;
e) Auxiliar no licenciamento de projetos e atividades, potencialmente po-
luidoras ou degradadoras ao meio ambiente; f) Realizar as determinações
dos atos administrativos, de acordo com diretrizes definidas pela chefia
imediata para respectivas operações; 9) Executar e acompanhar a implan-
tação de projetos relativos ao saneamento ambiental, h) Executar ações
em situações emergenciais que afetem o saneamento ambiental e ame-
acem a comunidade de risco ambiental; i) Orientar e controlar as ações
do Programa Patrulha Ambiental, segundo as diretrizes definidas para as
operações de apoio à fiscalização e para o patrulhamento das áreas sob
gestão ambiental; j) Atuar de forma Preventiva e corretiva no cumprimen-
to do Código de Postura do Município e demais legislações vigentes; k)
Promover o atendimento às denúncias relacionadas ao Meio Ambiente em
Assinado Digitalmente
20 de Julho de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII INº 4.028
todo o Município, bem como, apoiar as ações de fiscalização, desenvolvi-
das pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 1) Atender emergências,
riscos é acidentes envolvendo cargas, produtos e resíduos perigosos; m)
Orientar, minimizar e/ou prevenir possíveis danos ambientais, por meio do
Programa Patrulha Ambiental; n) Desempenhar outras atividades afins.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo; b)
Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e ter habilidade para tra-
tamento com o público e apaziguar conflitos. c) Sujeito a trabalhos em am-
bientes abertos e fechados d) Carga Horária: 40 horas semanais e) Ter
idade mínima de 18 anos.
Cargo: Museólogo
Quadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Serviços de Turismo
CBO: 2613-140
Descrição Sumária
Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar pro-
jetos de museus e exposições, organizar acervos museológicos públicos.
Dar acesso à informação, conservar acervos. Preparar ações educativas
ou culturais, planejar e realizar atividades técnico-administrativas, orientar
implantação das atividades técnicas. Participar da política de criação e im-
plantação de museus e instituições arquivísticas.
Descrição Analítica
!— Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais
a) Classificar documentos de arquivo b) Codificar documentos de arquivo
c) Decidir o suporte do registro de informação d) Descrever o do docu-
mento (Forma e conteúdo) e) Registrar documentos de arquivo f) Elabo-
rar tabelas de temporalidade 9) Estabelecer critérios de amostragem para
guarda de documentos de arquivo h) Descartar documentos de arquivo i)
Classificar documentos por grau de sigilo j) Elaborar plano de classificação
k) Identificar fundos de arquivos 1) Estabelecer plano de destinação de do-
cumentos m) Avaliar documentação n) Ordenar documentos o) Consultar
normas internacionais de descrição arquivística P) Gerir depósitos de ar-
mazenamento q) Identificar a produção e o fluxo documental r) Identificar
competências, funções e atividades dos órgãos produtores de documen-
tos s) Levantar a estrutura organizacional dos órgãos produtores de docu-
mentos t) Realizar pesquisa histórica e administrativa u) Transferir docu-
mentos para guarda intermediária v) Diagnosticar a situação dos arquivos
W) Recolher documentos para guarda permanente x) Definir a tipologia do
documento y) Acompanhar a eliminação do documento descartado
Il Criar projetos de museus e exposições
a) Criar estratégias de desenvolvimento de museus e exposições b) Or-
ganizar museus c) Criar projeto museológico de museus e exposições d)
Determinar conceitos e metodologias de museus e exposições e) Realizar
pesquisas relativas ao tema e acervo Para a produção de exposições f)
Selecionar documentos para exposição 9) Criar o projeto museográfico e
detalhamento técnico h) Coordenar a montagem da exposição i) Contatar
outras instituições e/ou colecionadores para empréstimos j) Contatar insti-
tuições para sediar exposições k) Coordenar exposições |) Determinar dis-
curso expositivo m) Assessorar o projeto arquitetônico do museu
HI — Organizar acervos museológicos públicos e privados
a) Providenciar o tombamento de acervos b) Inventariar acervo c) Admi-
nistrar processos de aquisição e baixa do acervo d) Catalogar documen-
tos/acervos e) Providenciar avaliação financeira do acervo f) Descrever as
características dos acervos 9) Identificar documentos e acervos h) Com-
por dossiê de coleções/acervos i) Gerenciar a reserva técnica j) Gerenciar
empréstimo de acervo
IV - Dar acesso à informação
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
a) Atender usuários b) Formular instrumentos de pesquisa c) Prover ban-
cos de dados e/ou sistemas de recuperação de informação d) Apoiar as
atividades de consulta e) Realizar empréstimos de documentos e acervos
f) Autenticar reprodução de documentos de arquivo 9) Emitir certidões so-
bre documentos de arquivo h) Fiscalizar a aplicação de legislação de direi-
tos autorais i) Fiscalizar a reprodução e divulgação de imagens j) Orientar
| o usuário quanto ao uso dos diferentes equipamentos e bancos de dados
|
132
k) Disponibilizar os instrumentos de pesquisa na rede internacional de co-
municação |) Fiscalizar empréstimos do acervo e documentos de arquivos
m) Gerenciar atividades de consulta n) Representar a informação
V- Conservar acervos
a) Desenvolver projeto museográfico da reserva técnica b) Diagnosticar o
estado de conservação do acervo c) Estabelecer procedimentos de segu-
rança do acervo d) Higienizar documentos/acervos e) Pesquisar materiais
de conservação f) Monitorar programas de conservação preventiva 9) Ori-
entar usuários e funcionários quanto aos procedimentos de manuseio do
acervo h) Monitorar as condições ambientais i) Controlar as condições de
transporte, embalagem, armazenagem e acondicionamento j) Definir es-
pecificações de material de acondicionamento e armazenagem k) Desen-
volver programas de controle preventivo de infestações químicas e biológi-
cas |) Acondicionar documentos/acervos m) Acompanhar o deslocamento,
embalagem, transporte, desembalagem e montagem do acervo n) Asses-
sorar o projeto arquitetônico do arquivo o) Definir migração para outro tipo
de suporte p) Supervisionar trabalhos de restauração q) Armazenar docu-
mentos/acervos
VI - Preparar ações educativas e/ou culturais
a) Organizar monitorias b) Ministrar cursos e palestras c) Preparar visitas
técnicas d) Estabelecer estratégias para o público alvo e) Desenvolver
ações educativas e/ou culturais f) Interagir com o programa curricular naci-
onal g) Coordenar ações educativas e/ou culturais h) Desenvolver estudos
do público-alvo i) Preparar material educativo à) Participar da formação/ca-
pacitação de profissionais de museus/arquivos k) Orientar estagiários
VII - Planejar atividades técnico-administrativas
a) Planejar a exposição b) Planejar a alteração do suporte da informação
c) Planejar a itinerância da exposição d) Planejar programas de conserva-
ção preventiva e) Planejar ações educativas e/ou culturais f) Planejar siste-
ma de recuperação de informação 9) Planejar a implantação de programas
de gestão de documentos h) Participar do planejamento dos programas de
prevenção de sinistros i) Planejar Programa/cronograma das exposições
à) Planejar sistemas de documentação museológica k) Planejar a instala-
ção de equipamentos para consulta/reprodução |) Planejar a implantação
do gerenciamento de documentos eletrônicos m) Planejar a ocupação das
instalações físicas n) Planejar a adoção de novas tecnologias de recupe-
ração e armazenamento da informação o) Administrar prazos
VII - Orientar a implantação de atividades técnicas
a) Implantar procedimentos de arquivo b) Produzir normas e procedimen-
tos técnicos c) Autorizar a eliminação de documentos públicos d) Produzir
vocabulários controlados/thesaurus e) Orientar a organização de arquivos
correntes 1) Coordenar as políticas públicas de arquivos 9) Capacitar pes-
soal técnico-administrativo h) Atualizar os cadastros das instituições pú-
blicas da esfera de poder correspondente i) Supervisionar a implantação
do programa de gestão de documentos j) Executar o programa de gestão
de documentos de arquivos k) Gerar cadastro das instituições públicas da
esfera de poder correspondente 1) Formar biblioteca de apoio às ativida-
des técnicas m) Gerar condições para o gerenciamento eletrônico de do-
cumentos n) Considerar aspectos jurídicos relativos à constituição dos ar-
quivos 0) Participar de comissões técnicas e conselhos de museus
IX — Participar da política de criação e implantação de museus e institui-
ções arquivísticas
Assinado Digitalmente
20 de Julho de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso* ANO XVII Nº 4.028
a) Assessorar a implantação de novas instituições b) Definir o perfil do mu-
seu c) Acompanhar o desenvolvimento e execução do projeto arquitetôni-
co d) Propor a definição de linhas de acervo museológico e) Propor a cri-
ação ou alteração da legislação arquivística f) Participar da elaboração do
organograma e fluxograma do museu e do arquivo 9) Supervisionar con-
tratação de seguro para o acervo h) Implantar o projeto museológico e mu-
seográfico i) Orientar as políticas do acervo À) Diagnosticar a situação geral
do museu k) Orientar critérios para o recolhimento e custódia de acervos |)
Participar da definição de políticas públicas de arquivos/museus m) Tomar
parte da política de captação de recursos da instituição
X— Realizar atividades técnico-administrativas
a) Solicitar compras de materiais e equipamentos b) Montar cadastro de
fornecedores e materiais c) Construir estatísticas de frequência e relatóri-
os técnicos d) Solicitar manutenção de equipamentos e) Construir laudos/
pareceres técnicos e administrativos f) Redigir a correspondência oficial 9)
Solicitar a contratação de serviços de terceiros h) Representar oficialmen-
te a instituição
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo + Curso de Museólogo; b) Ha-
bilitação funcional: boa capacidade de atendimento ao público e conheci-
mentos de geografia e história; c) Sujeito a trabalhos em ambientes aber-
tos e fechados; d) Carga Horária: 40 horas semanais e) Aprovação em
concurso público f) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Turismólogo
Quadro: Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Serviços de Turismo
CBO: 1225-20
Descrição Sumária
Dirigir as atividades dos serviços de turismo, de alojamento e de alimen-
tação. Planejar e executar projetos e programas inerentes a atividades tu-
rísticas, buscando o desenvolvimento sustentável e o fomento do turismo.
Definir planos, políticas e diretrizes, traçar e executar planos de trabalho.
Buscar produzir os melhores resultados através de pesquisas e análises
de mercado e garantir a qualidade de produtos e serviços oferecidos ao
público.
Descrição Analítica
1 — Definir planos, políticas e diretrizes em sintonia com o titular da pasta:
a) Definir objetivos b) Fixar metas c) Definir políticas de benefícios para
colaboradores d) Definir políticas de promoções para gerentes e chefes e)
Definir políticas de manutenção f) Definir políticas de segurança 9) Deci-
dir políticas de comissionamento h) Definir políticas de qualidade i) Definir
estratégias de marketing j) Definir indicadores de desempenho k) Definir
padrões da organização (móveis, uniformes, utensílios etc.) |) Definir parã-
metros para cozinhas m) Definir prioridades n) Elaborar políticas públicas
de desenvolvimento do turismo 9) Analisar legislação pertinente Pp) Fomen-
tar o envolvimento da sociedade q) Elaborar planos de turismo 1) Elaborar
planos de desenvolvimento local
Il = Traçar plano operacional:
a) Elaborar programas turísticos b) Elaborar cronogramas de viagens c)
Planejar roteiros turísticos d) Planejar logística terrestre e aquaviária e) Es-
tabelecer parcerias f) Escolher produtos para veiculação 9) Escolher for-
mas de divulgação h) Programar eventos i) Programar promoções )) Gerir
informação turística k) Planejar eventos |) Elaborar plano de marketing tu-
rístico m) Elaborar projetos e programas turísticos, culturais e ambientais
n) Elaborar planos de lazer e entretenimento 0) Participar da elaboração
de planos de manejo p) Participar de processo de licenciamento ambiental
q) Coordenar elaboração de planos de uso público
HI — Executar planos de ação:
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm,org.br
133
a) Aprovar orçamentos b) Aprovar eventos <) Aprovar campanhas de mar-
keting d) Aprovar alterações de padrão e) Implementar parcerias f) Gerir
recursos materiais e financeiros 9) Acompanhar contratos negociados h)
Acompanhar desenvolvimento das viagens i) Controlar divulgação de pro-
dutos j) Controlar reservas k) Ceder vantagens para agências em aliança
1) Avaliar desempenho dos parceiros m) Implementar projetos n) Articular
com os atores sociais envolvidos 9) Coordenar programas de sensibiliza-
ção em comunidades P) Captar recursos, patrocínios e apoio q) Captar
eventos r) Organizar eventos s) Assessorar a realização de eventos
IV — Produzir resultados:
a) Monitorar metas b) Monitorar indicadores de desempenho c) Avaliar re-
latórios d) Avaliar comportamento dos resultados e) Prestar contas a su-
periores f) Adequar estratégias e planos 9) Monitorar projetos h) Monitorar
eventos i) Supervisionar contratos de serviços turísticos
V— Coordenar equipes:
a) Selecionar equipes b) Capacitar equipes c) Orientar equipes d) Avaliar
desempenho de equipes e) Premiar desempenho de servidores f) Gerir
reuniões participativas
VI — Garantir qualidade de produtos e serviços:
a) Informar-se da situação da organização b) Solicitar pesquisa de satisfa-
ção dos visitantes c) Analisar Pesquisa de satisfação dos visitantes d) Ze-
lar pela imagem da organização e) Zelar pelo funcionamento da organiza-
são f) Realizar visitas de inspeção 9) Assegurar higiene dos servidores h)
Assegurar higiene dos utensílios e do ambiente i) Elaborar conteúdo pro-
gramático para capacitação em turismo À) Capacitar pessoas envolvidas no
sistema de turismo k) Supervisionar qualidade e segurança de atividades,
serviços e espaços turísticos |) Classificar estabelecimentos e prestadores
de serviços turísticos
VI! — Analisar mercado:
a) Analisar localidades nacionais e internacionais, do ponto de vista turis-
tico b) Analisar pontos turísticos c) Analisar oferta e demanda turística
VIII — Realizar pesquisas:
a) Inventariar oferta turística b) Realizar diagnósticos turísticos c) Identifi-
car público alvo d) Identificar nichos de mercado e) Avaliar impactos soci-
“ambientais e econômicos f) Identificar os atores sociais envolvidos
IX — Comunicar-se:
a) Conceder entrevistas b) Receber visitantes c) Representar a prefeitura
em eventos d) Visitar parceiros e) Participar de feiras nacionais e internaci-
onais f) Coordenar cerimonial 9) Emitir declaração de interesse e relevân-
cia turística h) Emitir pareceres e laudos técnicos i) Estabelecer relações
institucionais
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: curso superior em nível de bacharelado na área de turis-
mo; b) Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e facilidade de
atendimento ao público e conhecimentos de geografia e história; c) Mínimo
de dois anos de experiência profissional e conhecimento de pelo menos
um idioma estrangeiro; d) Desenvolve as atividades em equipe, sob super-
visão ocasional, em ambientes fechados e abertos e em períodos diurno
e noturno; e) Pode trabalhar sob pressão, ocasionando estresse; f) Carga
Horária: 40 horas semanais 9) Aprovação em concurso público h) Ter ida-
de mínima de 18 anos.
Cargo: Coordenador do CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social)
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Assistência Social
CBO: 1311-20 (assemelhado)
Descrição Sumária
Assinado Digitalmente
20 de Julho de 2022 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.* ANO XVIL|Nº 4.028
Definir política de assistência social e direitos sociais; planejar atividades
sociais; administrar e captar recursos para projetos sociais; fomentar
ações sociais na comunidade; orientar a elaboração de projetos sociais;
coordenar equipes de trabalho e definir Programas, projetos e ou benefíci-
Os socioassistenciais; estabelecer relações e negociar conflitos; gerir infor-
mações; planejar, monitorar e acompanhar os serviços socioassistenciais;
gerenciar a rede socioassistencial local.
Descrição Analítica a) Articular, acompanhar e avaliar o processo de im-
plantação do CRAS e a implementação dos Programas, serviços, projetos
de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; b) Coordenar
a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a
avaliação das ações, Programas, projetos, serviços e benefícios; c) Parti-
cipar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos pa-
ra garantir a efetivação da referência e contra referência; d) Coordenar a
execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação
dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados
pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; e) Definir, com
participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompa-
nhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS;
f) Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e represen-
tantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompa-
nhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indi-
víduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial
referenciada ao CRAS; 9) Promover a articulação entre serviços, transfe-
rência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do
CRAS, h) Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas
teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de
convivência; i) Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficá-
cia, eficiência e impactos dos Programas, serviços e projetos na qualida-
de de vida dos usuários; j) Efetuar ações de mapeamento, articulação e
potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do
CRAS e fazer a gestão local desta rede; k) Efetuar ações de mapeamen-
to e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lide-
ranças comunitárias, associações de bairro); |) Coordenar a alimentação
de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e
nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenci-
ados, encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência
Social; m) Participar dos processos de articulação intersetorial no territó-
rio do CRAS; n) Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de
referência e informar a Secretaria de Assistência Social (do município ou
do DF); 0) Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de
abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de
Assistência Social (do município ou do DF); p) Participar das reuniões de
Planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do muni-
cípio ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria
dos serviços a serem prestados; q) Participar de reuniões sistemáticas na
Secretaria Municipal, com Presença de coordenadores de outro(s) CRAS
(quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência
deste, de representante da proteção especial).
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo; b) Habilitação funcional obri-
gatória conforme normas do Ministério da Assistência Social: experiência
em gestão pública; domínio da legislação referente à política nacional de
assistência social e direitos sociais; conhecimento dos serviços, progra-
mas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de coordena-
ção de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer relações
e negociar conflitos; boa capacidade de atendimento ao público; ter boa
capacidade de gestão, em especial para lidar com informações. c) Carga
Horária: 40 horas semanais d) Ter idade mínima de 18 anos,
Cargo: Secretária Adjunta de Assistência Social
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Assistência Social
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br
134
CBO: 2611-15 (assemelhado)
Descrição Sumária Formular e implementar a Política de Assistência
Social e a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS —
no município, em conformidade com sua Norma Operacional Básica
- NOB/SUAS, visando à proteção social, à redução da pobreza e à ex-
clusão social de segmentos vulnerabilizados, com enfoque na fami-
lia, garantindo o acesso a condições justas de vida e ao exercício ple-
no de cidadania. Descrição Analítica
1 — Realizar as atribuições a seguir em forma de auxílio à Secretária Muni-
cipal de Assistência Social:
a) Articular, coordenar e auxiliar no monitoramento do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS b) Propor, implantar, monitorar e avaliar os be-
nefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais, voltados para
garantia de acesso aos direitos à assistência social, visando a sua univer-
salização dentre todos os que necessitem de proteção social; c) Monitorar
a formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social;
d) Estabelecer diretrizes Para a prestação de serviços socioassistenciais
e regular as relações entre os entes públicos municipais, entidades e or-
ganizações não governamentais e) Apresentar, ao Conselho Municipal de
Assistência Social, para deliberação, o plano de trabalho anual, a propos-
ta orçamentária, o relatório de gestão e o balanço geral das ações físico e
financeiro; f) Acompanhar a elaboração de indicadores de avaliação e mo-
nitorar os resultados quanto a sua eficácia, eficiência e efetividade; 9) Mo-
nitorar ações de fortalecimento das instâncias de pactuação e negociação
e de controle social do SUAS; h) Avaliar a elaboração dos Manuais Técni-
cos de Processos e Procedimentos na sua área de atuação; i) Estimular e
apoiar tecnicamente as associações e consórcios municipais na prestação
de serviços socioassistenciais; j) Formular diretrizes e participar das defi-
nições sobre o financiamento e o orçamento da assistência social, assim
como acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS; k) Atuar no âmbito das políticas socioeconômicas setori-
ais, com vistas à integração das políticas sociais para o atendimento das
demandas de proteção social e enfrentamento da pobreza; |) Promover e
articular ações interinstitucionais entre as instituições públicas e privadas
municipais, para o enfrentamento conjunto das situações de vulnerabilida-
de e risco social que afetam as famílias, a população infanto-juvenil, os
idosos, as pessoas com deficiência, o migrante, os povos e as comunida-
des tradicionais e específicos; m) Executar outras tarefas correlacionadas.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo; b) Habilitação funcional: ex-
periência em gestão pública; domínio da legislação referente à política na-
cional de assistência social e direitos sociais; conhecimento dos serviços,
programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais; experiência de co-
ordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer
relações e negociar conflitos; boa capacidade de atendimento ao público;
ter boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações. c)
Carga Horária: 40 horas semanais d) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Coordenador de Serviços do INSS
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Social
CBO:4101-05 (Assemelhado)
Descrição das Atribuições a) Realizar agendamento para atendimentos
diversos; b) Auxiliar na organização da documentação, LOAS, aposenta-
doria, auxílio maternidade e outros; c) Atender o público; d) Assessorar
Os superiores hierárquicos em Processos administrativos; e) Executar ati-
vidades de instrução, tramitação e movimentação de processos, procedi-
mentos e documentos; f) Realizar atividades de reconhecimento de direi-
tos previdenciários; g) Elaborar e executar estudos, relatórios, pesquisas e
levantamento de informações de interesse do usuário; h) Elaborar minutas
de editais, de contratos, de convênios e dos demais atos administrativos
Assinado Digitalmente
20 de Julho de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do: Estado de Mato Grosso * ANO XVIL| Nº 4.028
e normativos; i) Avaliar processos administrativos, para oferecer subsidi-
Os à gestão e às tomadas de decisão; j) Gerenciar dados e informações e
atualizar sistemas; k) Operacionalizar o cumprimento das determinações
judiciais,etc.
Requisitos para recrutamento:
a) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo: b)
Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e ter habilidade no tra-
tamento com o público. c) Sujeito a trabalhos em ambiente fechado e no
período diumo d) Carga Horária: 40 horas semanais e) Ter idade mínima
de 18 anos.
Cargo: Coordenador da Casa da Criança
Quadro: Provimento em Comissão
Grupo Ocupacional: Serviços de Apoio Social
CB0:1311-20 (Assemelhado)
Descrição das Atribuições a) Coordenar equipe, organizando plantões;
b) Encarregar-se das compras da casa; c) Auxiliar as crianças nas suas
atividades; d) Levar e buscar as crianças na escola, no CRAS, no CAPS
e em outros lugares, se necessário; e) Acompanhar as crianças nas con-
sultas médicas e odontológicas; f) Acompanhar as crianças na realização
de exames médicos e laboratoriais; 9) Zelar pelo bem estar das crianças
abrigadas; h) Encarregar-se de manter comunicação com a Promotoria de
Justiça, com o Conselho Tutelar e Equipe Técnica do CRAS.
Requisitos para recrutamento:
f) Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Ensino Médio Completo; g)
Habilitação funcional: boa aptidão física e mental e ter habilidade no trata-
mento com crianças. h) Sujeito a trabalhos em ambientes abertos e fecha-
dos e nos períodos diurno e noturno i) Carga Horária: 40 horas semanais
)) Ter idade mínima de 18 anos.
Cargo: Diretor Técnico Hospitalar
Quadro: Função Gratificada
Grupo Ocupacional: Serviços Hospitalares
CBO:1312-05
Descrição Sintética das Atribuições Responsabilizar-se pelo Hospital
Municipal perante os Conselhos Regionais de Medicina, autoridades
sanitárias, Ministério Público, Judiciário e demais autoridades pelos
aspectos formais do funcionamento do estabelecimento assistencial.
Cumprir e zelar pelo cumprimento das disposições legais; assegurar
as condições dignas de trabalho e zelar pela regularidade dos profis-
sionais que atuam no Hospital Municipal, dentre outras atribuições.
Descrição Analítica das Atribuições
!— São deveres do Diretor Técnico Hospitalar:
a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vi-
gor; b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis
à prática médica, visando ao melhor desempenho do corpo clínico e dos
demais profissionais de saúde, em benefício da população, sendo respon-
sável por faltas éticas decorrentes de deficiências materiais, instrumentais
e técnicas da instituição; c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamen-
to das Comissões de Ética Médica; d) Certificar-se da regular habilitação
dos médicos perante o Conselho de Medicina, bem como sua qualifica-
ção como especialista, exigindo a apresentação formal dos documentos,
cujas cópias devem constar da pasta funcional do médico perante o setor
responsável, aplicando-se essa mesma regra aos demais profissionais da
área da saúde que atuem na instituição; e) Organizar a escala de Planto-
nistas, zelando para que não haja lacunas durante as 24 horas de funci-
onamento da instituição, de acordo com regramento da Resolução CEM
nº 2.056, de 20 de setembro de 2013; f) Tomar providências para soluci-
onar a ausência de plantonistas; 9) Nas áreas de apoio ao trabalho médi-
co, de caráter administrativo, envidar esforços para assegurar a correção
do repasse dos honorários e do pagamento de salários, comprovando do-
cumentalmente as providências tomadas junto das instâncias superiores
para solucionar eventuais problemas; h) Assegurar que as condições de
trabalho dos médicos sejam adequadas no que diz respeito aos serviços
de manutenção predial; i) Assegurar que o abastecimento de produtos e
insumos de quaisquer natureza Seja adequado ao suprimento do consumo
do estabelecimento assistencial, inclusive alimentos e produtos farmacêu-
ticos, conforme padronização da instituição; j) Cumprir o que determina a
Resolução CFM nº 2056/2013, no que for atinente à organização dos de-
mais setores assistenciais, coordenando as ações e pugnando pela har-
monia intra e interprofissional; k) Cumprir o que determina a norma quanto
às demais comissões oficiais, garantindo seu pleno funcionamento; |) As-
segurar que as propagandas institucionais obedeçam ao disposto na Re-
solução CFM nº 1.974, de 14 de julho de 2011, ou aquela que a suceder;
m) Assegurar que os médicos que prestam serviço no estabelecimento as-
sistencial médico, independente do seu vínculo, obedeçam ao disposto no
Regimento Interno da instituição; n) Assegurar que as pessoas jurídicas
que atuam na instituição estejam regularmente inscritas no CRM; 0) As-
segurar que os convênios na área de saúde sejam formulados dentro das
normas vigentes, garantindo seus cumprimentos; Pp) Abster-se de contratar
ou de aceitar a contratação de médicos formados no exterior sem registro
nos Conselhos de Medicina Brasileiros.
Il — Forma de provimento do cargo:
a) Por designação da autoridade competente do município por meio de
portaria; b) Exercício do cargo apenas por profissional médico do quadro
efetivo; c) Remuneração: 30% sobre o vencimento do cargo de efetivo.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 044/2021
SEGUNDO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 044/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT E A EMPRESA
M. DAL BOSCO-ME.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno,
inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200,
representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade
sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado
a empresa A. COLOMBO, inscrita no CNPJ nº 33.909.661/0001-93, estabelecida na Avenida principal 1, Bairro Indefinido, Compl 1º Agrovila, Distrito
Industrial no Municipio de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANDERSON COLOMBO, cargo de Diretor,
portador do RG nº 3867182-4 SSP/SC e CPF nº 043.828.859-90,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato,
em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
diariomunicipal.org/mt/amm + Www.amm.org.br
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Assinado Digitalmente