norma nº 258/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
RESOLUÇÃO Nº 258/2022
De 06 de Setembro de 2022
“Constitui Comissão Especial, para
examinar o Projeto de Lei nº 62/2022, e
exarar parecer sobre a matéria.
Paulo José Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe no artigo nº 112
do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou a seguinte resolução;
Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Canarana, Comissão Especial, para examinar
o Projeto de Lei nº 62, de 11 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a nova redação do Código
Sanitário do Município e dá outras Providências.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelos Vereadores, Rafael Govari, Celsomar Sousa
Morais Schwendler e Dimitri Mello Minucci.
Art. 3º - Os prazos, andamento e encerramento dos trabalhos da Comissão Especial seguirão
o disposto no art. 373 do Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões; 06 de setembro de 2022
O José Gonçalves
Presidente
eee
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
8 de Setembro de 2022 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.063
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE JURAMENTO E POSSE
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois (05/
08/2022). com início às 18h30min. (dezoito horas e trinta minutos), nas de-
pendências da Sede da Câmara Municipal de Cáceres-MT, situada nes-
|
ta cidade, na Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osó- |
rio, nos termos do art. 17, 8 1º e 3º da Lei Orgânica do Municipio de |
Cáceres-MT, e do Art. 5º, 88 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Mu-
nicipal de Cáceres-MT, e perante a Mesa Diretora sob a presidência do |
Vereador DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara
Munscipal.tomou posse o 1º Suplente de Vereador Sr, MARCOS ANTO-
NIO PEGAIANI (Professor Marquinhos) - PRÓS, Diplomado aos 16/12/
2020 (TREIMT), portador do RG. nº 1072633WSSP/SP, e inscrito no CPF
nº 029.960.568-09, ocupando a cadeira de Vereador, do Titular, Sr. FRAN- |
CO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA, licenciado a pedido, sem remunara-
ção, no período de 05 de setembro a 03 de outubro de 2022, prestando o
seguinte compromisso de juramento e posse: “Prometo manter, cumprir
e fazer cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei
Orgânica de Cáceres-MT e demais leis em vigor, exercer, com patri-
otismo, com honestidade e espirito público, o mandato de Vereador |
que me foi conferido, e promover, quando a mim couber, o bem públi-
co.” “Assim eu Prometo”. E para constar, foi lavrado o presente termo,
que será assinado pelo Presidente e pelo Vereador empossado. Câmara
do Município de Cáceres-MT.
Sala das sessões, em 05 de setembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
MARCOS ANTONIO PEGAIANI
Vereador Empossado
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 113/2022
“Dispõe sobre s concessão de fórias ao servidor DARLAN BRUNEL DE
CARVALHO, s dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, 851º,2º, 3º e 4º e 0 Art 73, 851º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Oficio Intemo 362, de 01 de setembro de
2022. via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art 1ºConcader ao servidor DARLAN BRUNEL DE CARVALHO, matricu-
lanº 419, ocupante do cargo de Assessor Técnico Parlamentar da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativa ao
periodo aquisitivo de 2021/2022, parceladas em 02 (duas) etapas sendo
a primeira etapa do dia 12 de setembro de 2022 à 30 de setembro de
2022 e a segunda etapa do dia 31 de outubro de 2022 à 10 de novembro
de 2022.
Art 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art 3º uia Ponario entra cm vigor a partir de sua pubiicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 05 de setembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
diariomunicipal,orgimtamm + Wu ammorg.br
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
| De 06 de Setembro de 2022
“Constitui Comissão Especial, para examinar o Projeto de Lei nº 62/
2022, e exarar parecer sobre a matéria.
Paulo José Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Es-
| tado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que
| dispõe no artigo nº 112 do Regimento Interno, faz saber que o Plenário
| aprovou a seguinte resolução;
| Art, 4º - Fiça instituída na Câmara Municipal de Canarana, Comissão Es-
| pecial, para examinar o Projeto de Lei nº 62, de 11 de agosto de 2022, que
“Dispõe sobre a nova redação do Código Sanitário do Município e dá ou-
tras Providências.
Art. 2º - A Comissão Especial será composta pelos Vereadores, Rafael
Govari, Celsomar Sousa Morais Schwendler e Dimitri Mello Minucei.
| Art. 3º - Os prazos, andamento & encerramento dos trabalhos da Comis-
são Especial seguirão o disposto no art. 373 do Regimento Interno.
| Art, 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
| Sala de Sessões; 06 de setembro de 2022
| Paulo José Gonçalves
Presidente
—— mm
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 15/2022
DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras Providên-
cias
A Mesa da Câmara Municipal, Estado de Mato Grosso no uso de suas atri-
buições legais, nos termos do Art. 42 da Lei Orgânica Municipal, promulga
a seguinte Emenda a Lei Orgânica do Município.
Art. 1º Fica alterado o artigo 138 da Lei Orgânica Municipal, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 138. As ruas e avenidas da cidade de Canarana poderão ser denomi-
nadas com nomes de Estados, Municípios de origem de seus moradores,
rios, árvores regionais, e pessoas físicas as quais deverão ter residido no
minimo 10 anos em Canarana e ter realizado relevantes ações em prol da
comunidade.
Parágrafo Único- Ficam vedadas nominações de vias públicas com home-
nagem a pessoas em vida, nos termos da Lei Federal 8.454, de 24 de ou-
tubro de 1977.
At. 2º Esta Emenda a Lei Orgênica entrará em vigor na data de sua publi-
cação. a
Art. 3º Revogando as disposições em contrário.
Sala de Sessão, 06 de setembro de 2022.
Joá José Porto Celsomar Sousa Morais Schwendler
Vereador Vereador
Sancler da Silva Santarém Edilson Francisco Dourado
vereador Vereador
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CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ie
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N 005/2022-PRORROGACAO
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REABERTURA DE PRAZO DO
PREGÃO PRESENCIAL
Assinado Digitalmente
mm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
CINSTRUMENTO DE CIDADANIA?
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
Espada A
“Consttui Comissão Especial. para examinar o Projato de Loi nº
622022, o axarar parecer sobre a matéria. há
Paulo José Gonçalves, Presiiante da Câmara Municipal de Canarana
Estado de Mato Grosso, no uso de suas sinhuições legais, com base no que dispõe no artgo nº
12 do Regimento Intemo, f37 saber que o Plenário aprovou a seguinte resolução.
Amt. 1º - Fica insiituida na Câmara Municipal da Canarana, Comissão
Especial, para examinar o Projeta de Lei nº 62,-de 11 de agosto de 2022, que “Dispôs sobre a nova
redação do Código Sanitário do Municipro = dá oulras Providências,
Aut. 2º - A Comissão Especial será composta pelos Vareadores, Ratacl
Govari Calsomar Sousa Morais Schwendier e Dimitri Mello Minucci
Art. 3º - Os prazos. andamento e encerramento dos trabalhos da
Comissão Especial seguirão o disposto no an. 373 do Regimento Interno,
Asi. 4º - Esta Rosolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões: 05 de setembro de 2022
lo José Gonçalves
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 15/2922
DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre alteração nã Lei Orgônica Municipal e dó outas
Providáncias
A Mesa da Câmara Municipal, Estado da Mato Grósso no uso da suas
ainituações logais. nos lermas do An. 42 Ca Lei Orgânica Municipal, promulga & seguinte Emenda à
Lei Orgânica do Municipio.
Ass, 1º Fica alterado à artigo 138 da Lei Orgânica Municipal, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 138. As ruas o avenidas ca cidads de Cansrana poderão ser
Cenominadas com nomes de Estados, Municipios de origem de seus moradoras, nos, árvores
regionais, é pessoas fisicar as quais deverão ter resitido no mínimo 10 anos em Canarana e ter
resfizado ralevárntas ações em peol de comunidade,
Parógrafo Único- Ficam vedadas nominações de vias públicas com
homenagem & pesscas em vida, nos lemos da Lei Federal 6.454, de 24 de cusybro de 1977.
A 2º Esta Emenda a Lei Orgânica neirará em vigor na data de sus
puticação.
Am, 3º Revogando as disposições am contrário.
Sala de Sessão: 05 de setembro de 2022.
Joá José Porto Colsomar Sousa Morais Selywondiar
Versador Versador
Sancler da Silva Santarém Erfilson Francisco Dourado
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO Nº otz2019
DRIGEM CONCORRÊNCIA PÚmLICA nr aos dorw
CONTRATADA: ZIAD A FARES PUBLICIDADE
CNP; 04.870.907/0001-62
CONTRATADA: DMD ASSOCIADOS ASSESSORIA E PROBAGANDA
CNPJ: 03.175.635M001-18
LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 012/2019 PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAIS) DE
PUSLICIDADE FARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PUBLICIDADE PARA
REGRA DE PROJETOS E CAMPANHAS COM O FIM ESPECÍFICO DE DIVULGAÇÃO E
ATOS, ris PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA CAMARA MUNICIPAL
DE A
Tribunal de Contas de Mato Grosso
VIGÊNCIA: 07 DE SETEMBRO DE 2072 A 08 DE SETEMBRO DE
DATA DE ASSINATURA: 05 DE SETEMBRO DE 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REABERTURA
DE PRAZO DO PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2027
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº, 213/2022
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO, putlcsco no Ditrio Oficial de
Contas da TCEIMT nº 2631, da 05.09.2022 ralativo à Lictação, cujo objeto é o Registro de Preço
radodfusão
Municipal, conforme especificações a tos estabelecidos no edital 6 56U5 anexos,
designada para ser resizada no dia 05/0/2022 às 14:00 foi declarada DESERTA face à
Busência de interessados, motivo pelo qual a prazo fes + para retificação da seguinte
data:
Onde se lê: ficando cesignada a sessão pútéica paes o dia 21/00/2022,
Leia-se: ficando designada a sossão pública para o dia 21/09/2022, àr
O Edital 6 seus smoxos poderão set visualizados junio so Ponsl
eletrônico oficial ds Câmara Municipal de Diamantiro-MT, pelo link:
mes tac gps brado Gamentinocmisarvhetimiciscao ou sinda,
sale tado slravés do e-mail: hotadamantino mbleg br.
Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (65) 3338-1419.
Diamantino-MT, 06 de setembeo de 2022.
às 14:00 horas.
1400 horas.
Paulo Cezar da Cruz Fonseca
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
PORTARIA
Pomtaria nº O4a/z0z2
“EXONERA O SENHOR BRUNO OLIVEIRA HUBNER
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NOMEADO PELA PORTARIA Nº 047/2021."
O Sr. Eluir Cavasalm, Presidento da Câmara Municipal de Iciranga do
Norte, Estado Ce Maia Grossa, no uso do sues siribuiçãos legais:
RESOLVE:
Art. 4º - Exonerar o servidor Bruno Oliveira Hubner, do cargo ds
Assessor da constante no Plano ds Cargos, Careiras e Vencimentos dos
Dao e oo Amara Municipal de Ipiranga do Norte, insttdo pola Lei hhanicipal nº D4B de 12 de
março de
DO CARGO DE
Amt 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal ce Ipiranga do Narte-MT, em 08 de satembro de
Publique-se.
Eluir Cavasein
Preticiante da Câmarm umicioat
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
ATO
Decreto Legislativo nº 392, de 06 de setembro de 2022
Concede Tindo Honcrífico da Cidadã Juacenso e dá outras providências.
O Presidenta dis Câmara Muricipal Co Juara Estado de Mato Grosso