norma nº 47/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 47/2022
DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de férias, e
antecipação do 13º a servidora KETURA LUISA
GONZAGA”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Paulo José
Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e não ter registro de ocorrências que
impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias;
Considerando, o pedido por escrito, Da Servidora embasado no art. 155, inciso Il da Lei
Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor KETURA LUISA GONZAGA,
matrícula nº 077, referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2021 a 31/01/2022,
que serão gozadas entre os dias 12/09/22 à 21/09/2022.
81º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar o 13º salário da
Servidora, KETURA LUISA GONZAGA, matrícula nº 77 conforme Lei Complementar 028/2002
de 23 dezembro de 2002.
82º Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de
1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com o estabelecido no artigo
73 8 18, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a data do dia 12 de setembro de 2022.
Canarana-MT, 16 de Setembro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail; admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
Canarana, 08 de setembro de 2022.
Ao Senhor
Paulo José Gonçalves
Presidente
à
Senhor Presidente,
Através do presente eu, Kétura Luiza Gonzaga, servidora da Câmara
Municipal, solicito minhas férias no período de 10 dias a contar do dia 12 de setembro.
Na oportunidade solicito o adiantamento do 13º salário.
Atenciosamente,
Kétura Luiza Gonzaga “ '
servidora
Câmara Municipal de Canarana - MT
PROTOCOLO GERAL 891/2022
Data: 08/09/2022 - Horário: 17:16
Administrativo
ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Vigência: A Vigência do presente termo aditivo. será de
29/06/2022, com término previsto para 28/07/2022
A. Martins
Res Bora SO 221
ERRATA DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 017/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
CONTRATADA: INDIAMARA MOSE - ME (FOTO CANON) CNPS
objetivo aditar o contrato administrativo 5/2021 empresa para ig eder
serviços de transmissão ao vivo de áudio (streaming de áudio). em no mínimo 02 (duas) rádios
captação e transmissão do áudio, conforme contrato dao do
da Minc tio: da pomada: tara: aii, será de
28052022, com término previo para 7/2022.
Aripuanã!MT, 16 de Setembro de 2022
A Martins
fa Potato nº 1.307/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 47/2022
DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de férias e antecipação do 13º a servidora
KETURA LUISA GONZAGA”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr Paulo José Gonçalves, no uso de suas
Considerando, ter cumprido o Ho e não
ou o
corta que o pads porco Da Senido atiado 10 at 165,
Treaso a Lar CONquaAnr VERIaE pap ncipação JOR
Art. 1º Concador fas regulamentares so Servidor KETURA LUSA
GONZAGA, matricula nº 077. referente período aquisitivo compreendido de 01/02/2021 a
NAO, O O O anda de CAs Maria
Fica a a antecipar
KETURA LUISA” GONZAGA adido, matrícula Rca 77 conforme Lei
RENO 0825 onmembo da aii
2º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de a VÓ: em conformidade com o estabelecido
Lei Complementar nº 028/2002.
Ast. 2º - Esta Portaria entrará em na data de sua publicação com
efeitos retroativos a data do dia 12 de setembro de 2022 dc
Canarana-MT, 16 de Setembro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
Portaria nº 042/2022
ae Pisa Copoáiia, Promadai ae Ca Mi pg
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
E
2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, 16 de setembro de 2022.
Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA
. em exercício, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Municipio combinada com a Lei Municipal nº 1.3532021 E
RESOLVE
INTERESSE PARTICULAR, o Sra" SANDRA SANDRA BRE: portadora da de Identidade RG.
nº 2516780-4 SSPIMT e CPF nº 049.903.911-44, pelo período de 02 anos,
conformidade com o art 59 da Lei nº 1.3532021 de 22 de setembro de 2021, no periodo
18/09/2022 a 17/09/2024.
ART. 2. Esta ia entrará E de
= portaria em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juruena, em 16 de
Setembro de 2022.
ELIZANGELA KNIESS
Presidente
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
PORTARIA Nº 131/2022
Concede férias ao servidor Ingo Groeler.
O Presidente da Câmara Municipal de Sinop — Estado de Mato Grosso.
no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art 1º Conceder férias ao servidor abaixo elencado, conforme
específica
[7 Senvidorta) Tama Periodo | Quamtidod | Aporide |
EI] Cortador aa
a 2” | 214092022 |
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
ESTADO DE MATO GROSSO
Em, 15 de Setembro de 2022
Elbio Volkweis
Presidente
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONÓPOLIS
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
DD
19 de Setembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.070
DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CÁCERES
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando os ter-
mos do Edital Nº 01/2022, de 19 de julho de 2022, informa com fundamen-
to em publicação do sitio da Banca Organizadora UFMT, que não houve
recursos contra o edital de homologação das inscrições.
Cáceres, 16 de setembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 47/2022
DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de férias e antecipação do 13º a servidora KE-
TURA LUISA GONZAGA".
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e não ter registro de ocor-
rências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das |
férias;
Considerando, o pedido por escrito, Da Servidora embasado no art. 155,
inciso Il da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao Servidor KETURA LUISA
GONZAGA, matrícula nº 077, referente período aquisitivo compreendido |
de 01/02/2021 a 31/01/2022, que serão gozadas entre os dias 12/09/22 à
21/09/2022.
$ 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar o |
13º salário da Servidora, KETURA LUISA GONZAGA, matrícula nº 77 con-
forme Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
S 2º — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o
pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformi-
dade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/
2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a data do dia 12 de setembro de 2022.
Canarana-MT, 16 de Setembro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
PAUTA DA ORDEM DO DIA
Consta da Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19 de setembro
de 2022, as 19h:
ORDEM DO DIA:
9 Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022
(3 De 31 de agosto de 2022
9 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 028, de
23 de dezembro de 2002, quanto à remuneração do serviço extraordinário,
e dá outras providências.
2 Autoria: Executivo
2 Regime de Tramitação: Ordinário
2 Quórum de Aprovação: Maioria Absoluta
2 Processo de Votação: Nominal
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
&2 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Es-
' porte e Lazer.
1 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 67 /2022
9 De 22 de agosto de 2022
£Z Institui o Dia do CACs — Colecionadores, Atiradores ou Caçadores, a ser
comemorado no dia 09 de julho, e dá outras Providências. 2 Autoria: Le-
gislativo
2 Regime de Tramitação: Ordinário
2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples
(2 Processo de Votação: Nominal
9 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Discussão e votação do Projeto de Lei nº 71 /2022
9 De 31 de agosto de 2022
2 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com
o CENTRO DE TRADIÇÃO GAÚCHAS PIONEIROS DO CENTRO OESTE
— e dá outras providências. 2 Autoria: Executivo
| 2 Regime de Tramitação: Ordinário
2 Quórum de Aprovação: Maioria Simples.
| 49 Processo de Votação: Nominal
|
| 2 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Previdência, Es-
porte e Lazer.
| 9 Discussão e votação do Projeto de Lei nº 72 /2022
2 De 31 de agosto de 2022
| 9 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplemen-
tar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Ar-
tigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Fe-
deral e dá outras Providências. 2 Autoria: Executivo
2 Regime de Tramitação: Ordinário
2 Quórum de Aprovação: Maioria Absoluto
2 Processo de Votação: Nominal
2 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e
Finanças e Obras públicas, transportes, comunicações e serviços.
Sala de Sessões, 16 de setembro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022
A Câmara Municipal de Curvelândia/MT, através da Comissão Perma-
nente de Licitação-CPL, torna público para conhecimento dos inte-
ressados, que realizará no dia 06/10/2022 às 08h00min, a licitação na
| modalidade Tomada de Preço nº 001/2022, do tipo “Menor Preço” em-
preitada por menor preço global, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
' EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE RE-
FORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL” O edi-
tal completo está à disposição dos interessados no Setor de Licitação, si-
tuado na rua São Paulo nº 2870, Centro, Curvelândia/MT, ou pelo e-mail:
licitacaoQDcurvelandia.mt.leg.br. Maiores informações e esclarecimentos,
| através do e-mail: licitacao(Dcurvelandia.mt.leg.br, ou pelo telefone (65)
3273-1312. SIRLENE DE SOUZA MAGALHÃES, Presidente da CPL.
14 Assinado Digitalmente