norma nº 48/2022

=» CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 48/2022
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
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“TaaiZ “Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio
soe total em abono pecúnia requerida pela
ÉS servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Paulo
José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Administração,
resta deferido o requerimento para conversão de três meses da Licença Prêmio período
aquisitivo 01/02/2013 a 31/01/2018 em abono pecúnia nos termos do art. 109 “caput” e seu
& único da LC 28 de 23 de dezembro de 2.002 ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato.
Parágrafo único — Deverá ser pago em parcela única na folha de pagamento do
mês de outubro/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afixação em
local de costume.
EC 2 Canarana-MT, 05 de outubro de 2.022.
Paulo José a
Presidente
male
DD O
a
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
13 de Outubro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.087
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 020/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES — MT
CONTRATADA: EXCELENCIA CANUTO EIRELI - ME
CNPJ: 28.278.342/0001-97
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE CÁCERES
VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA
REAIS).
INÍCIO: 13/10/2022 TÉRMINO: 13/10/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 27 DE SETEMBRO
DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 129/2022
“Dispõe sobre a convocação de Vereadores para integrarem a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, em substituição aos
Membros Titulares, de forma temporária e específica, em atenção ao
Ofício Interno nº 708/2022.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su-
as atribuições regimentais previstas no artigo 24, Inciso IV, alíneas “a” “b”
e “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT:
CONSIDERANDO que a Mesa Diretora não possui Vereador suplente, nos
termos do artigo 24, Inciso |, alínea “u”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT,;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 708, de 11 de outubro
de 2022, desta Casa Legislativa Municipal.
RESOLVE: a
Art. 1º Convocar o Vereador ISAÍAS BEZERRA, para substituir o Vere-
ador DOMINGOS OLIVEIRA SANTOS — Presidente da Mesa Diretora,
Ofício Intemo nº 708, de 11 de agosto de 2022, ante a seus impedimentos
CNPJ: 35.925.708/0001-38
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE ÁGUA MINERAL E BOTIJÃO DE GÁS PARA ATENDER A DEMANDA
| DA CÂMARA MUNICIPAL
VALOR TOTAL: R$ 5.145,00 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais).
INÍCIO: 13/10/2022 TÉRMINO: 13/10/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 27 DE SETEMBRO
| DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº49/2022
| DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
| “Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos San-
tos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder 15 dias de férias regulamentares a servidora Rosa-
ni Avelino dos Santos, referente período aquisitivo compreendido de
01/01/2021 a 31/01/2022, que serão gozadas no periodo de 17 à 31 de
| outubro 2022.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori-
' zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
| Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de Outubro 2022.
| Paulo José Gonçalves
de forma temporária e específica em ato de apuração de fato noticiado no |
vez que é parte interessada na representação instaurada e por fazer parte |
da Mesa Diretora.
Art. 2º Convocar o Vereador PASTOR JÚNIOR, para substituir o Vereador
ISAÍAS BEZERRA - Vice-Presidente da Mesa Diretora, para o mesmo
ato supramencionado no Art. 1º, desta Portaria.
Art. 3º Os Vereadores convocados serão comunicados formalmente da(s)
Presidente
PORTARIA Nº 48/2022
| DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
data(s) e horário da realização da(s) Sessão(ões) da Mesa Diretora e da |
pauta a ser analisada.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 11 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 019/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES — MT
CONTRATADA: C F VALVERDE TRINDADE COMERCIO GAS E A
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
“Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio total em abono pecúnia re-
querida pela servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Adminis-
tração, resta deferido o requerimento para conversão de três meses da Li-
cença Prêmio período aquisitivo 01/02/2013 a 31/01/2018 em abono pecú-
nia nos termos do art. 109 “caput” e seu $ único da LC 28 de 23 de dezem-
bro de 2.002 ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato.
Parágrafo único — Deverá ser pago em parcela única na folha de paga-
mento do mês de outubro/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afi-
xação em local de costume.
' Canarana-MT, 05 de outubro de 2.022.
Paulo José Gonçalves
Assinado Digitalmente
Canarana, 28 de setembro de 2022.
Ao Senhor
Paulo José Gonçalves
Presidente
Senhor Presidente,
Através do presente, de acordo com o art. 109 da LC
28/2002 — Estatuto dos Servidores Públicos, Eu, Cristian Estevan Lorenzetti
Finato, Servidor da Câmara Municipal de Canarana, solicito abono
pecuniário referente aos três meses de licença prêmio, período 2013-2018.
Vale ressaltar a proximidade do vencimento da próxima licença em
fevereiro de 2023.
Sem mais para o momento.
A
Estevan Lorenzetti Finato
Servidor
Câmara Municipal de Canarana - MT
PROTOCOLO GERAL 926/2022
Data: 28/09/2022 - Horário: 14:22
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