norma nº 49/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº49/2022
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Câscane tipo do Canasara - HT
ndo o A vo Liga da “Dispõe sobre a concessão de férias a
31ÃO Ea) servidora Rosani Avelino dos Santos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições
legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para O gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 10 - Conceder 15 dias de férias regulamentares a
servidora Rosani Avelino dos Santos, referente período aquisitivo
compreendido de 01/01/2021 a 31/01/2022, que serão gozadas no período
de 17 à 31 de outubro 2022.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
ANARANA-M 05 de Outubro 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
publicação.
MD
E
Au. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
13 de Outubro de 2022 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII INº 4.087
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 020/2022
CNPJ: 35.925.708/0001-38
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE ÁGUA MINERAL E BOTIJÃO DE GÁS PARA ATENDER A DEMANDA
| DA CÂMARA MUNICIPAL
| VALOR TOTAL: R$ 5.145,00 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais).
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES — MT
CONTRATADA: EXCELENCIA CANUTO EIRELI - ME
CNPJ: 28.278.342/0001-97
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNE- |
CIPAL DE CÁCERES
VALOR TOTAL: R$ 1.540,00 (HUM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA
REAIS).
INÍCIO: 13/10/2022 TÉRMINO: 13/10/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 27 DE SETEMBRO
DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
——————..
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 129/2022
“Dispõe sobre a convocação de Vereadores para integrarem a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, em substituição aos
Membros Titulares, de forma temporária e específica, em atenção ao
Ofício Interno nº 708/2022.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su-
as atribuições regimentais previstas no artigo 24, Inciso IV, alíneas “a” “b”
e “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT:
CONSIDERANDO que a Mesa Diretora não possui Vereador suplente, nos
termos do artigo 24, Inciso |, alínea “u”, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Intemo nº 708, de 11 de outubro
de 2022, desta Casa Legislativa Municipal.
RESOLVE: ,
Art. 1º Convocar o Vereador ISAÍAS BEZERRA, para substituir o Vere-
ador DOMINGOS OLIVEIRA SANTOS -— Presidente da Mesa Diretora,
de forma temporária e específica em ato de apuração de fato noticiado no
Ofício Interno nº 708, de 11 de agosto de 2022, ante a seus impedimentos
vez que é parte interessada na representação instaurada e por fazer parte
da Mesa Diretora.
Art. 2º Convocar o Vereador PASTOR JÚNIOR, para substituir o Vereador
ISAÍAS BEZERRA - Vice-Presidente da Mesa Diretora, para o mesmo
ato supramencionado no Art. 1º, desta Portaria. |
Art. 3º Os Vereadores convocados serão comunicados formalmente da(s)
data(s) e horário da realização da(s) Sessão(ões) da Mesa Diretora e da
pauta a ser analisada.
Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 11 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 019/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
CONTRATADA: C F VALVERDE TRINDADE COMERCIO GAS E A |
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 6
INÍCIO: 13/10/2022 TÉRMINO: 13/10/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 27 DE SETEMBRO
DE 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº49/2022
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosani Avelino dos San-
tos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
| cipal;
Art. 1º - Conceder 15 dias de férias regulamentares a servidora Rosa-
ni Avelino dos Santos, referente período aquisitivo compreendido de
01/01/2021 a 31/01/2022, que serão gozadas no período de 17 à 31 de
outubro 2022.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori-
zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 $1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
| Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
| Canarana-MT, 05 de Outubro 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
eee
PORTARIA Nº 48/2022
DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio total em abono pecúnia re-
querida pela servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Adminis-
tração, resta deferido o requerimento para conversão de trôs meses da Li-
cença Prêmio período aquisitivo 01/02/2013 a 31/01/2018 em abono pecú-
nia nos termos do art. 109 “caput” e seu $ único da LC 28 de 23 de dezem-
bro de 2.002 ao servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato.
Parágrafo único — Deverá ser pago em parcela única na folha de paga-
mento do mês de outubro/2022.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afi-
xação em local de costume.
Canarana-MT, 05 de outubro de 2.022.
Paulo José Gonçalves
Assinado Digitalmente
Canarana, 30 de setembro de 2022.
Ao Senhor
Paulo José Gonçalves
Presidente
Senhor Presidente,
Eu, Rosani Avelino dos Santos, Servidora da Câmara Municipal,
através do presente venho requerer férias no período:
> 17 a 31 de outubro de 2022
Sem mais para o momento.
Rosani Avelino dos Santos
Servidora
Câmara Municipal de Canarana - MT
PROTOCOLO GERAL 934/2022
ata: 30/09/2022 - Horário: 13:21
Administrativo