norma nº 50/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
ye penaii PORTARIA Nº 50/2022
oem mo da. DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
LED IRD
FED "Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL
da servidora ADAILCE GUIMARAES SILVA,
ante o processo administrativo 18/2022".
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Paulo José
Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas;
Considerando a análise e os competentes pareceres anexos ao processo
administrativo 18/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Determino a elevação funcional de NÍVEL conforme Lei
Complementar nº 121, de 28 de Março de 2014, Conforme o quadro abaixo:
Elevar Para:
Nível [Valor [Classe | Nível [Valor |
Servidor (a) | Cargo
Adailce Agente
Guimarães Administrativo 5.734,42 5.999,09
Silva
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito
retroativo a agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 17 de outubro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
19 de Outubro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.091
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA |
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 028/2022
“CONCEDE SALDO RESIDUAL DE FÉRIAS À SERVIDORA GELCI GIA-
COMOLLI STEIN E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Luís César de Lara Pinto Filho, Presidente da Câmara Municipal de
Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e re- |
gimentais que lhe são conferidas,
Considerando o Requerimento da Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN;
Considerando a Portaria Nº 022/2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede saldô residual de férias a Servidora GELCI GIACOMOL-
LI STEIN, matricula nº 000014, brasileira, casada, portadora do CPF nº |
502.911.811-04 e RG nº 474 551 SSP/MT, referente ao período aquisitivo |
compreendido de 13/05/2020 a 12/05/2021, que serão gozadas de 17/10/ |
2022 a 27/10/2022, com retomo previsto para o dia 28/10/2022. |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga- |
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, aos 17 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
| Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
2º Secretária
NEGAÇÃO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a correção parcial do DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE
23 DE SETEMBRO DE 2019, que “Dispõe sobre a concessão de Diplo-
ma de Ordem do Mérito do Poder Legislativo aos Excelentíssimos Ex-
Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências”.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA-
| TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, 84
Luís César de Lara Pinto Filho
Presidente
Cleide Maria Maschião Aleixo
— Secretária
1º e 2º, alínea “f', da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º RETIFICAR no DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 DE 23 DE SETEM-
BRO DE 2019, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do
| Mérito do Poder Legislativo aos Excelentíssimos Ex-Vereadores da Câma-
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES |
|
|
DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre
Manoel dos Santos Melo Filho, pelos seus relevantes serviços prestados
em nosso município e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA-
TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, 8
1ºe 82º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao ilustre Senhor
Manoel dos Santos Melo Filho, pelos seus relevantes serviços prestados |
ao Município de Cáceres.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. |
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de outubro de 2022.
ra Municipal de Cáceres e dá outras providências”, o seguinte erro materi-
al:
Onde se lê: Walter Sais
Leia-se: Walter Saes
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
| Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de outubro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
| Vice-presidente
| CELSO SILVA
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
| 2º Secretária
NEGAÇÃO
| 3º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº50/2022
DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
"Dispõe sobre a EVOLUÇÃ
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Paulo José Gonçalves, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são con-
feridas;
Considerando a análise e os competentes pareceres anexos ao processo administrativo 18/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Determino a elevação funcional de NÍVEL conforme Lei Complementar nº 121, de 28 de Março de 2014, Conforme o quadro abaixo:
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 4
Assinado Digitalmente
19 de Outubro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII | Nº 4.091
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 17 de outubro de 2022.
Paulo José Gonçalves
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
Requerente: Vereador JOSÉ MOREIRA
Assunto: Petição de Cancelamento de Sessão Extraordinária
Data: 17/10/22
Trata-se de retificação de ofício, em virtude de erro material na DECISÃO
ADMINISTRATIVA em que julgou o pedido de cancelamento de Sessão |
Extraordinária, subscrito pelo Nobre Edil José Moreira, datado de 14 de
outubro do corrente ano.
Deste modo, do reconhecimento de erro em parte da decisão administra-
tiva datada de 15 de outubro do ano corrente, em TEMPO, ao contrário
do que consta naquela decisão, DETERMINO TÃO SOMENTE ANULA-
ÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA NA
SESSÃO LEGISLATIVA ocorrida em 14 de outubro de 2022, nos termos
Requeridos pelo Nobre Vereador, lastreada nos argumentos expostos na
decisão anterior.
Dê ciência aos Vereadores e Publique-se
Ver. ANA FLÁVIA RODRIGUES RAMIRO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT
PORTARIA Nº 037/2022
PORTARIANº 037/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO — FISCAL DE CONTRATO
” DISPENSA Nº: 011/2022
DADOS DO CONTRATO/ REGISTRO DE PREÇO
CONTRATO Nº: 10/2022 DATA: 13/10/2022
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL
CONTRATADO: Luis Felipe de Franca Silva - ME
CNPJ: 30.440.451/0001-00
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos re- |
ais) |
VIGÊNCIA: 2 (dois) meses.
OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados para Curso de
Corte de Cabelo masculino e feminino, no total de 20(vinte) pessoas, sen-
do 112 horas de aulas divididas entre teóricas e práticas, incluso materiais,
o curso será realizado pela Sala da Mulher anexa, no prédio da Câmara |
Municipal de Nossa Senhora do Livramento — MT.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL PARA ASSISTIR E SUBSI-
DIAR O GESTOR DO CONTRATO INDICADO NA EPÍGRAFE E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor MANOEL GONÇALO DE CAMPOS, Presidente da Câmara Mu- |
nicipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso das atribuições conferi- |
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 5
| Artº.
das no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui
normas para licitações e contratos da Administração Pública, resolve:
Designar a servidora Patrícia Silvina de Campos, lotada na Sala
da Mulher anexa da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramen-
to, Fiscal do Contrato nº 10/2021, que representará a Câmara perante a
Contratada e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as
atividades de orientação, fiscalização e controle previstas na Portaria, de-
vendo ainda:
a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológi-
ca, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato confor-
me o disposto nos $ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;
b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, espe-
cialmente o atendimento as especificações atinentes ao objeto, bem como
os prazos fixados no contrato;
c) comunicar ao Gestor do Contrato sobre o descumprimento, pela contra-
tada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão contratual e/ou
aplicação de penalidades;
d) analisar, conferir e atestar as notas fiscais;
e) encaminhar a documentação à unidade correspondente para pagamen-
to;
Art. 2º - Na ausência da servidora supra designada, fica designada como
suplente a Servidora Lucilene Santana de Campos, Lotada na Câmara
Municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SE-
NHORA DO LIVRAMENTO/MT, EM 17 DE OUTUBRO DE 2.022.
MANOEL GONÇALO DE CAMPOS
Presidente da Câmara Municipal
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO
Eu, Patrícia Silvina de Campos, declaro-me ciente da designação ora atri-
buída, e das funções que são inerentes em razão da função.
Patrícia Silvina de Campos
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
AVISO DE PRORROGAÇÃO REABERTURA DE LICITAÇÃO -
CONVITE 04/2022
AVISO DE PRORROGAÇÃO REABERTURA DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: CONVITE Nº 004/2022
TIPO: MENOR PREÇO
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL
OBJETO: Contratar empresa especializada para Prestar serviços de con-
sultoria aos sistemas de planejamento, execução orçamentária, Guarda e
Proteção dos Bens e imóvel, Recursos Humanos e nas Informações LRF,
Siconfi, Geração e Envio de Aplic, (in-loco e a distância) para o período de
12 meses.
Assinado Digitalmente
Ea CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
OECRANRANA TA
ESTADO DE MATO GROSSO
ADAILCE GUIMARÃES SILVA
VENCIMENTO
MÊS REFERÊNCIA | VALOR RECEBIDO VALOR DEVIDO DIFERENÇA A
RECEBER
AGOSTO 5.734,42 5.999,10
SETEMBRO 5.734,42 5.999,10
TOTAL A RECEBER
GRATIFICAÇÃO
MÊS /REFERÊNCIA VALOR RECEBIDO VALOR DEVIDO DIFERENÇA A
RECEBER
AGOSTO 286721| 299955) 32,84]
SETEMBRO 2.867,21 LEAR oco 132,34
TOTAL A RECEBER
Zelma moreira da Silva
Recursos Humanos
= mas mama ge ae
e e e ao 2 a me e,
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br