norma nº 10/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
córnea CNPJ: 02.575.599/0001-17
ATO DO PRESIDENTE Nº 10/2022
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base
no que dispõe o Art. 40, 81º, inciso |, alínea “a”, do Regimento Interno, resolve:
Dispõe sobre o Recesso Funcional da Câmara
Municipal de Canarana — MT, e das outras
providências.
Art. 1º- Fica decretado Recesso Funcional da Câmara Municipal de
Canarana no período de 23 a 31 de dezembro de 2022.
Art. 2º- No Recesso Funcional, não haverá atendimento ao público.
mas mantém os serviços internos administrativos e de vigilância.
Art. 3-0s servidores da Câmara Municipal deverão ficar à
disposição do Legislativo, havendo a necessidade deverão voltar ao trabalho.
An. 4º - Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT, 19 de dezembro de 2022.
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Presidente em exercício
CER EET
EEE ES ES Tu TS
- Vereadores presentes. OBS: O conteúdo desta sessão encontra-se gra-
20 de Dezenibro de 2022 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVH [Nº 4.433
votos pelo “SIM”, favoráveis à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo ;
nº 008/2022. restando, portanto, aprovadas as Contas Anuais de Governo ,
da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exerci- +
cio financeiro de 2020, gestão do Prefeito Rafael Machado. O Presidente ;
determinou, em seguida. a elaboração do competente Decreto Legislati- í
vo para fins de formalização da decisão do Plenário. Nada mais havendo
a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão às dezesseis horas e |
vinte e nove minutos e, de conformidade com o art. 157 do Regimento In-
terno, foi tavrada a presente Ata, que lida e aprovada será assinada pelos
vado e à disposição de quem possa interessar. " Ata aprovada na sessão
«ordinária do dia 12.12.2022."
O
DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
no que dispõe 0.Art. 40, 81º, inciso |, alinea 'a', do Regimento Intemo, re-
solve:
i Dispõe sobre o Recesso Funcional da Câmara Municipal de Canarana —
MT, e das outras providências.
* Art. 1º Fica decretado Recesso Funcional da Câmara Municipal de Cana-
rana no período de 23 a 31 de dezembra de 2022.
Art. 2º. No Recesso Funcional, não haverá atendimento ao público. mas
mantém os serviços intemos administrativos e de vigilância.
Art, 32-08 servidores do Câmara Municipal deverão ficar à disposição do
Legislativo, havendo a necessidade deverão voltar ao trabalho.
AM. 4º - Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT, 19 de dezembro de 2022.
* Celsomar Sousa Morais Schwendler
Aprova a Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cam- ,
po Novo do Parecis, relativas ao exercicio financeiro de 2020, gestão
do Prefeito Rafael Machado.
WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de -
Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos doar. é
39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA-
TIVO:
Art. 1º, Ficam aprovadas as Contas Anuais de Govemo da Prefeitura Mu-
nicipat de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exercicio financeiro de
2020, gestão do Prefeito Municipal Sr. Rafael Machado, acompanhando
o parecer prévio nº 138/2021, do Tribuna! de Contas do Estado de Mato
Grosso.
Art 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 12 de dezembro de
2022.
| VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES - Presidente
mr ra erre carmem mst mem
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Presidente em exercicio
TERMO DE POSSE
i No dis 19 de dezembro de dois mil e vinte e dois (19.12.2022), com base
na Declaração Médica emitida pelo médico Dr. Ailton de Almeida Fava Ju-
nior de Canarana/MT, declarando que o Vereador Paulo José Gonçalves,
+ Presidente do biênio 2021/2022, deve manter-se afastado de suas funções
; pelo prazo de 15 dias, seguindo as normas vigentes artigo 24 do Regimen-
to Intemo da Câmara Municipal de Canarana, assitme os trabalhos como
presidente o vice-presidente Vereador Celsomar Sousa Morais Sechwen-
dler.
Canarana 19 de dezembro de 2022.
| Celsomar Sousa Morais Schwendier
é
| Presidente
Joá José Porto dos Santos
+ 1º Secretário
Mantém o Veto Parcial aposta ao Projeto de Lei nº 116/2022, de auto-
ria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 2.008, de 5
de dezembro de 2022.
WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art.
39, Iv, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLA-
TIvO:
Art 14º, Fica mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 116/2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, objeto do Autógrafo nº 2.008, de ;
5 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a con-
siderar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Or- “
dinária Estadual nº 11.821, de 28 de junho de 2022.
Art 2º. Este Decreta Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 12 de dezembro de :
2022. :
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES - Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Edilson Francisco Dourado
2º Secretário
E demais Vereadores e Testemunhas:
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº86/2022 - TRANSIÇÃO DE GOVERNO DE 2022/2023
PORTARIA Nº86/2022
INSTITUCIONALIZA A TRANSIÇÃO DE GOVERNO DE 2022/2023 PARA
O GOVERNO 2023/2024 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNH-
CIPAL.
Ê CRISTIANO LORSCHEITER ROCHA, presidente da Câmara Municipal de
Coníresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que
lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
CONSIDERANDO o atendimento sos principios da transparência à afici
ência previstos na Constituição Federal;
* CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº19/20t6 do Tribunal de Con-
ATO DO PRESIDENTE Nº 10/2022
DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Cana-
rana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base ;
diariomunicipal.orgimt'amm + wyay.amm.org.br 7
tas do Estado de Mato Grosso.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica institucionalizada a realização da Transição do Governo
2022/2023 para o Governo de 2023/2024, com a finalidade de propiciar ao
Assinado Digitalmenie
Ei
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUME BE DADANIA
Presidente
Joá José Porto dos Santos
1º Secretário
Edilson Francisco Dourado
2º Secretário
E derrais Vereadores e Testemunhas:
ATO DO PRESIDENTE Nº 10/2022
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de
Canarana. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe a
As 40, $1º, inciso |, alinea 'a', do Regimento interno, resolve:
Dispõe sobre o Recesso Funcional da Câmara Municipal de Canarana -
MT, e das outras providências.
Art 1º- Fica decretado Recesso Funcional da Câmara Municipal de
Canarana no período de 23 a 34 de dezembro de 2022.
- Art. 2º. No Recesso Funcional, não haverá atendimento ao público, mas
mantém as senaços intemos administrativos e de vigilância.
As 305 servidores da Câmara Municipal deverão ficar à disposição
“do Legisiativo, havendo a necessidade deverão voltar ao trabalho.
Ar 4º - Esta ato passa à vigorar da sua publicação.
Canarana/MT, 19 de dezembro de 2022.
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Presidente em exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ATA Nº 044/2022
Aa da quadragésima quarta sessão ordinária realizada em 15 de
dezembro de 2022. contando com a presença dos vereadores: Cristiano Lima Fernandes, Valdei
Sebastião de Melo, Jozias de Souza Gomes. Paulo Sergio Franco. Maria Ângela Ramos irmer,
Ederson Salito, Paulo Sergio Sabino, Leonardo Ruan. Elço Flávio da Silva. Em seguida o sr.
presidente fez a abertura na forma regimental, determinou 20 sr. Secretário que fosse feita a leitura
da Ata da Sessão Ordinária anterior, e da Ata da Sessão Extraordinária do dia 13 de dezembro de
2022, postas em discussão e votação as Atas foram aprovadas pelos vereadores presentes.
Seguiu-se o expediente com a lehtura das matérias: Projeto de Resolução nº 026/2022. "Constitui a
Comissão de Representação para que alue na Câmara Municipal de Denise-MT, no periodo do
Recesso Legislativo”. Em seguida o senhor presidente colocou a palavra a disposição dos
versadores. não havendo ninguém se manilestado o senhor presidente informou 308 presentes
dizendo que a sessão seria especial. pois tratava-se da eleição da mesa diretora para O biênio
2023/2024. Em seguida passou-se para a Ordem do Dia, onde foi terta a leitura do parecer das
comissões competentes ao Projeto de Resolução n. 026/2022 do Legislativo Municipal. Em
seguida o sr. Presidente suspendeu a sessão por cinco mínutos para a escalha dos membros que
iram ficar no fecessa iegysiativo. foi aprovado através de votação secreta o Projeto de Resolução
- m. 026/2022, constituindo a Contssão de Representação para que atue na Câmara Municipal de
Denise-MT, no periodo de Recesso Legislativo, Foram aprovados ns nomes dos vereadores
Presidente — Ederson Solito, Vice-Presidente — Leonardo Ruan, Relator — Paulo Sergio Franco. a
propasição foi aprovada por nove votos favoráveis. Em seguida passou-se para a Eleição da Mesa
“Diretora, o senhor presidente fez menção so regimento intemo: seção J| em seus artigos e
parágrafos. Dando sequência o senhor presidente solicitou ao Secretário AD HOC para fazer a
distribuição das cédulas de votação sos vereadores conforme determina o Regimento Intemo. Em
Seguida passou-se para votação na forma secreta, na sequência o senhor presidente solicitou a
senhora Lucia Veiga Torres, acompanhada do secretário AD HOC Mauricio Pinheiro. para fazerem
a escrutinação dos votos, no resultado da apuração dos votos ficas como segus: presidente: Paulo
Sergio Franco OSfnave) votos à favor, Vice-Presidente: Ederson Solito DE (seis) vatos a favor e 03
(três) votos em branco: 2º Vice-Presidente: Valdei Sebastizo de Melo 05 (cinco) volos a favor e 04
(quatro) votos em branco; Primeiro Secretário: Maria Ângela Ramos frmer 07 (sete) votos a favor é
02 toi) votos em branco:
D4 tquatro) votos em branc:
após a apuração dos votos 9 senhor presidente anunciou o resultado
da nova Mesa Diretora para O biênio 2023/2024 assim ficando constituida: Presidente: Paulo
Sergio Franco: Primeiro vice presidente: Ederson Solto, Segundo vice presidente: Valdei Sebastião
de Meio, Primeiro secretário: Maria Ângela Ramos de Farias Irmer, Segundo secretano: Cristiano
Luna Fernandes. assim o senhor presidente deu por eleita a nova lesa Diretora. Encerradas as
votações o senhor presidente anunciou que a palavra estava a disposição para explicações
pessoais. manifestaram-se os vereadores: Jozias de Souza Games, Leonardo Ruan, Valdei
Sebastião de Melo, Paulo Sergo Sabino, Paulo Sergio Franco e por Último 9 vereador Cristiano
Lima Fernandes. Não havendo ninguém mais se manifestado e mais nada a se tratar o sr
Presidente agradeceu a presença de todos s encerrau a presente sessão.
VEREADORES:
Diário Oficial de Contas
“do iTribunal. de Contas; de MafENilitôsso LNEC oi
gordenação:SEGRE TAR) De E Ea Tone(685851 sima: doe toe
a ineo Benin EA O SAR A DA
ATO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2022
Para Sessão Extraordinária
A Cêmara Municipal de loiranga do Norte. Estado de Mato Grosso,
convoca os Senhores Vereadores e a população em geral para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
que tem como nafidade especifica votar o Projeto de iei Complementar nº 009/2022 que:
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI REFERENTE Á PERMUTA DE AREA AUTORIZADA
PELA LEI MUNICIPAL Nº781, DE 25 DE ABRIL DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” do
Poder Executivo,
Data: 22 de dezembro de 2022
Horário: 08h00min
Local: Câmara Municipal de Ipiranga do None/MT.
Sem mais para o momento.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, 4º de dezembro de 2022.
Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Mui
pal
Certifico que toi afixado no mural da Prefeitura Municipai de Ipiranga do
Narte-MT em
CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº
01/2020.
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento a
rabficação procedida pelo senho: Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Itenhangê-MT. faz público o presente Exato do Terceiro Temo Aditivo 30
Contrato de Prestação de Serviços Nº 01/2020. Ewmado com a Empresa MPX BRASIL
SOLUÇÕES WEB EIRELI, EPP, inscrita no CNPJ 14.728.004/0001-08, para manutenção e locação
de sistema administrador do website da Câmara Municipal de Itanhangá-MT.
Valor Global: Será de RS 9.310,78 (nove mil é frezentos e dez reais e
setenta e oito centavos), que serão pegas em 12 (doze) parcelas mensais iguais no valor de R$
775,89 (setecentos e setenta e cinco reais e oitenta & nove centavos).
Periodo de visência: 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Modalidad: 'esquisa de Preço
Fundamentação Legal; Le: 8565/95,
RenhangáMT, 19 de dezembro de 2022.
Publique-se.
Celeni Gehm
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Portaria 01/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Itanhangá MT.
CONTRATADO: Empresa MP.X BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELi,
EPP, inscrita no ONPy 14.728.004/0001-03,
OBJETO: Manutenção & fozação de sistema administrador do website,
Wen camarararhanga. mt. oovbr, Manutenção de layout e novo visual do site com aplicações para
tablets e smariprones, hospedagem, suporte técnico, emails corporativo. sistema de ouvidoria e
pariat da Iransparência, treinamento. e armazenagem, guarda e conservação das informações
públicas, disponibilizadas na internet, e criação da Carta de Serviços imposta pela Lei Federal
13460/2077, da Câmara Municipal ds Vereadores de Itaniangá.
Valor Globat: Será de RS 9.310,78 fnove mit e trezentos & dez reais e
setenta e oito centavos), que serão pagas em 12 (duze) parcelas mensais iguais no valor de R$
775.89 (setecentos e setenta & cinco reais e oitenta e nove centavos),
Periodo de vigência: 0% de ianeira de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Modalidare: Pesquisa de Preço
Fundamentação Legal: Lei 8666/03.
MODALIDADE DE LIGITAÇÃO: Dispensa, CONDE ATO Z4 ingisa A
da Lei 5.666/95.
itanhangá MT, 19 de dezembro 2022
Publique-se
Celeni Gehm
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Portaria 01/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
Jementar'
ir NS
dREC de 27. dé Setembro. de: 201