norma nº 263/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Ss ESTADO DE MATO GROSSO
open cinas CNPJ: 02.575.599/0001-17
Resolução Nº 263/2022.
De 20 de dezembro de 2022
Nomeia Comissão de Representação
Legislativa do período de Recesso Parlamentar
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Emenda da Lei Orgânica
nº14/2022, no Art. 30, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam definidos os nomes dos Vereadores, Celsomar Sousa
Morais Schwendler, Sancler da Silva Santarém e Joá José Porto dos Santos
para compor a Comissão de Representação Legislativa durante o Recesso
Parlamentar no período de 21 de dezembro de 2022 à 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2022.
|
TT o TS
- +
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Presidente em exercício
ro de 2022 - Jornal Oficial Etesrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso » ANO XVI IN'4.134
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais,
CONVOCA, nos temos dos artigos 23 e 24, inciso |, alinea “8” cic
artigo 282, inciso |f, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extra- -
ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 21 de dezembro
(quarta-feira), às 09h00min, com a finalidade de realizar a análise e VO-
TAÇÃO TURNO ÚNICO do Projeto de Lei Complementar abaixo descrito,
em reforço à decisão em plenária no último dia 19 de dezembro de 2022.
DO EXECUTIVO: Protocolo: 3946/2022, 27/10/2022 -Projeto de Lei Com-
plementar nº 025, de 24 de outubro de 2022, que Altera dispositivo da Lei ;
Complementar nº 188, de 23 de dezembro de 2021 eLein? 2.717, de 17
de dezembro de 2017 € dá outras providências.
RPC.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2022
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presittente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
CONVOCA, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso E, alinea “s” cf
c artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extra-
ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 21 de dezembro :
(quarta-feira), às 10h00min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM |
TURNO ÚNICO do Projeto de Lei Complementar abaixo descrito. em re-
força à decisão em plenária no último dia 19 de dezembro de 2022:
DA MESA DIRETORA: Protocolo:004252/2022, de 20/12/2022. Projeto de ,
Lei Complementar nº 06, de 20 de dezembro de 2022, que “Institui o Fun-
do Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71,
da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
RPC.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2022
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES .
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
CONVOCA,nostermos dos artigos 23 e 24, inciso |, alinea “s” cio artigo
282, inciso If, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária é
da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 21 de dezembro (quarta-
feira), às 09h50min, com a finalidade de realizar a LEITURA do Projeto
de Lei Complementar abaixo descrito, em reforço à decisão em plenária
no último dia 49 de dezembro de 2022:
DA MESA DIRETORA: Protocolo:004252/2022, de 20/12/2022. Projeto de
Lei Complementar nº 06, de 20 de dezembro de 2022, que "institui o Fun- ;
do Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71,
da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.”
RPC.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2022.
diariomunicipal.organtamm * Wa amm,org.br
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
areias rama mr
: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES .
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
« CONVOCA, nos termas dos artigos 23 e 24, inciso |, alinea “s” etc
artigo 282, inciso Il, in fine, todos do Regimento interno, Sessão Extra-
* ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 21 de dezembro
(quarta-feira), às 09h40min, com a finalidade de se realizar VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO do Projeto de Lei Complementar abaixo descrito, em re-
| forço à decisão em plenária no último dia 19 de dezembro de 2022:
DO EXECUTIVO: Protocolo: 4240/2022, de 16/12/2022. Projeto de Lei
Complementar nº 028, de 08 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre a
taxa de autorização de ocupação do espaço público, taxa de licença para
abate de animais, altera a Lei Complementar nº 148/2019 e a Lei Comple-
mentar nº 19/1995, e dá outras providências.
RPC.
Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
: CONVOCA, nos temos dos artigos 23 e 24, inciso |, alinea “s" cfc
artigo 282, inciso fl, in fine, todos do Regimento Intemo, Sessão Extra-
ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 21 de dezembro
(quarta-feira), às 09h30min, com a finalidade de se realizar VOTAÇÃO
TURNO ÚNICO do Projeto de Lei abaixo descrito em reforço à decisão em
| plenária no último dia 19 de dezembro de 2022:
DO EXECUTIVO: Protocolo: 4229/2022, de 18/12/2022, Projeto de Lei
: 090, de 30 de novembro de 2022, que Dispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal
de Saúde e dá outras providências.
RPC.
; Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
CE pi te ro iris, ee mer
RESOLUÇÃO Nº 263/2022.
; De 20 de dezembro de 2022
i Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de Recesso
: Parlamentar
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Ma
* to Grosso, no Liso de suas atribuições legais, conforme Emenda da Lei Or-
gânica nº.14/2022. no Art. 30, faz saber que o Plenário aprovou e ela pro-
muiga a seguinte,
! RESOLUÇÃO
Art. 1º - Ficam definidos os nomes dos Vereadores, Ceisomar Sousa Mo-
rais Schwendler, Sancler da Silva Santarém e Joá José Porto dos Santos
| Para compor a Comissão de Representação Legisfativa durante o Reces-
8 Assinado Digitalmente
21 de Dezembro de 2022 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII |Nº 4.134
"so Parlamentar no periodo de 21 de dezembro de 2022 à 31 de janeiro de
2028.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 20 de dezembro de 2022.
Ceisomar Sousa Morais Schwendler
Presidente em exercício
PORTARIA Nº 56/2022
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a equipe de
Transmissão de Mandato”.
O presidente em exercício da Câmara Municipal de Canarana/MT. senhor
Am. 5º
j
í
- Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, se-
rão considerados serviço público relevantes.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência, 20 de dezembro de 2022.
Ceisomar Sousa Morais Schwendier
Presidente em exercício
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº.88/2022 - ALTERA A PORTARIA 87/2022
PORTARIA Nº.88/2022
ALTERA A PORTARIA 87/2022 QUE DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA
* CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, CONSIDERANDO AS FESTIVI-
Celsomar Sousa Morais Schwendler, no uso de suas atribuições legais e «
regimentais que lhes são conferidas;
CONSIDERANDO que a transmissão de mandata do Chefe da Poder te- |
gislativo Municipal deve Pautar-se pelos princípios da continuidade admi-
nistrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade ad-
minisirativa e da supremacia do interesse púbfico;
CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o
tiva propiciar
receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a
implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa n. 19/2015 — TP, do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, em que dispõe sobre os procedimen-
tos a serem adotados pelos atuais e futuros chefes de poderes Mi unicipais,
por ocasião da transmissão de mandato;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.266/2016, dispõe sabre a transmis-
são de mandato eletivo no âmbito do Município de Canarana/MT, dispõe
sobre a formação da respectiva comissão. define o seu funcionamento e
dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º
vantamento da situação administrativa da Câmara Municipal, devendo pro-
mover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a
processo que obje-
tiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário.
Art. 2º - Relação dos Membros:
|— Agentes públicos:
a) Adão Jores dos Santos Josende — Controlador Interno
- b Francisco Braz das Neves Costa — Contador,
c) Angélica Liese Leobet — Advogada;
“e) Adailce Guimarães Silva — Agente Administrativo — indicação nos ter-
DADES DE NATAL.
CRISTIANO LORSCHEITER ROCHA, presidente da Câmara Municipal de
Coníresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que
lhe conferem o Regimento interno e à LOM.
Considerando as festividades de Natal.
i RESOLVE:
Aro
condições para que o administrador público sucessor possa º
- Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder ao le- :
- Fica suspenso o expediente na Câmara Municipal nos dias 22, 23
E 26/12/2022.
An. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Camara Municipal de Coníresa-MT, 208 20 de
dezembro de 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0017
2021
PARTES: Câmara Municipal de Conquista D' Oeste e LIMA & LIMA SER-
VICOS DE INFORMATICALTDA - CNPJ: 18.578.613/0002-57
* OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de servi.
gos de conexão com a internet via fibra óptica por meio de IP FIXO DEDI-
emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da fespec- , GADO com alta disponibilidade e garantia de banda SIMÉTRICA, sem in-
terferência ou filtro com velocidade de 200Mb de Download e 200Mb Uplo-
ad, com equipamentos necessários.
« VALOR MENSAL: R$ 749,97 (setecentos e quarenta e nove reais e no-
venta e sete centavos)
- VALOR TOTAL: R$ 8.999,64 toito mil novecentos e noventa e nove reais
mos do art. 3º $2º da Resolução Normativa nº 19/2016 -TP do Tribunal de «
Contas do Estado de Mato Grosso.
Art, 3º - A Comissão de Transmissão tem por finalidade propiciar ao Chefe
do Pader Legislativo em término de mandato, informar ao Presidente eleito
sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar conti-
nuidade A Gestão Pública e, ao Presidente visito,
ceber do atual Chefe do Poder Legislativo todos os dados e informações
necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Gover-
no.
Art. 4º
dezembro de 2022 a 05 de janeiro de 2023.
diariomunicipal org/mttamm « wwe amm. ora.br
conheçer, avaliar e fe-
e sessenta e quatro centavos)
DATA: 15/12/2022
VIGENCIA: 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2023
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
nr rt me ma mit
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CONTRATO ADESAO COMPUTADOR
CONTRATO Nº. oD6/2022
CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
* CÂMRAA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT, E A EMPRESA LIDER NO-
- Os trabalhos da Comissão de Transmissão dar-se-ão entre 21 de :
TEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, NA FORMA AJUSTADA.
CONTRATANTE: o MUNICIPIO DE DIAMANTINO, através da CÂMARA
MUNICIPAL DE DIAMANTINO - MT, com sede na Rua Desembargador
Joaquim P. Mendes, 2345, Bairro Jardim Eldorado — Diamantino — MT -
à CEP: 78.400-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.932.753/
Assinado Digitalmente
Tribunal de Contas
Maio Cirosso
PNSTRUMENTO Di cut ADARIA
Tribu
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se, Publique-se,
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
PORTARIA Nº 086/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara iuntcipel de Campo Verde, Estado de fato Grosso, no use da suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º — Exanerar do cargo de Assessor Técnico Legislativo. da
Gêmars Municipal de Campa Verde, declarado de livre nomeação é exoneração do quadro da
Servidoras testa Casa de Leis, a Senhora LUCIANA JOSE BARBOSA BISPO. q parti desta dois,
3 qual receberá a importância 3 que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/200% alles
pela Leia? 18542006.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na date de sua publicação,
Tevegando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 20 de dezembro do 2022.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se, Publique-se,
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA,
*º Secretária
PORTARIA Nº 087/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2922
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Camara Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrinuições legais,
RESOLVE;
Artigo 1º — Exonerar do cargo do Assessor Tóenico Legislativo, da
gâmare Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração co quadro de
Sowidaros desta Casa cn Leis, 9 Senhora JANDIRA XAVIER DE SOUZA, à pari desa
qual receberá a importância a que têm direito Dor força da Lei Murucipal nº 720:2001, alterado pela
Leinº 1165/2006.
Arúga 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando às disposições em contrário,
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 20 de dezembro de 2022
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidonto
Registre-se, Publique-se,
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
1º Secretária
PORTARIA Nº 088/2022 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Presidente da
Câmara Municipal de Campo Verde, Estado de Halo Grosso, no uso de suas aimibuições legais,
RESOLVE:
Arligo 4º — Exonerar do cargo de Assessor Técnico Legistalivo, da
Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de
Servidores desta Casa de Leis. a Senhora SILVANA DEIXOTO Pera Co naação purte gesto
Senão SUA CECEDSTA à ImpOriáNCIA à qua têm direito por força da Lei Municipal nº T20/004
alterado pela Lei nº 185/2008,
Artigo 2º - Esta Ponaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Fevoganda as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 20 de dezembro de 2022.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
Registre-se, Puhiiçue-so,
halcde. Cantascae Mao! Gas
Re
“Elcio pico
Diário Oficial de Contas
- Egordenação SEC] OERAL DO Ri: Telefes 76;
Coordenação SE ETÁRIA GE DO PLENÁRIO: fla Ea i
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
fº Secretária
PORTARIA Nº 089, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Cria a Comissão de Transmissão de Mandato, para 2022-2023,
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA, presigento da
Câmara Municipal de Campo Verde, no uso de suas atribuições legais. considerando q disposto na
Resolução Normativa TCEMT nº 19/2016, RESOLVE-
fat. 1º, Fica criada nesta Câmara Municipal a Comissão de Fransmissão
de Alandato, para a transição 2022-2023, composta pelos seguintes serviduras.
| — Presidento: Eduarda Wilians O. Bandeira de Molo (Controlador
intemo;:
H- Vice-presidente: Ivair Miranda Amorim iCentador):
Hl — Secretária; Martene Vieira de Jesus Sousa (Representante indicada
pelo Presidente sucessor);
14 — Membr
: Beatriz Leandro da Silva (Representante indicada pele
Presidente sucessor);
Y Membro: Vinícius Matuns Rezende: (Procurador Legislativa);
Vi — Membro: Zélia Maria Pereira Eckerdt (Responsável por Recursos
Humanos);
Vil — Membro: Rogerio Euder Florencio (Responsável pefo Patrimônio);
e
VII! — Membra: Angola Maria Rosalt (Fiscal de Contratos).
A. 2º. A Comissão de Transmissão de Mandato se extinguirá em
103/2028.
Am. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na dala de sua publicação.
CLESERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente
Publique-se, Registre-se.
SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
Primeira Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
Resofução Nº 263/2022.
De 20 de dezembro de 2022
Nomeia Comissão de Represontação Legislativa do período de Recesso
Paramentar
À Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do
Mato Grosso, no aso de suas atribuições legais. conforme Emenda da Lei Orgânica nº14/2022, no
Art. 30, Taz saber que q Plenário aprovou e ela Promulga 2 seguinte,
RESOLUÇÃO
Ast 1º- Ficam definidos os uomes dos Versadores, Celsomur Sousa
Morais Schwenier, Sancter da Siva Santarém e Joá Jose Porto dos Santos Para compor a
dormissão de Representação Logiskutiva durante Recesso Parlamentar no periodo de 21 dê
dezomibro de 2022 à 31 de janeiro de 2023.
Art 2º - Esta Resclução anira cm vigar na data de sua publicação.
Art, 3º- Revogam-se as disposições em contrária.
Subinete da Presidência. 20 de dezembro de 2022,
Celsomar Sousa Morais Schwendler
Presidente em exercicio
PORTARIA
PORTARIA Nº 56/2022
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a equips de
Transmissão de Mandato”.
O presidente em exercicio
senhor Celsumar Sousa Morais Schwandier, no uso de
lhes são conferidas:
ca Câmara Municipal de CanaranaiMT,
suas umibuições legais e regimontuis que
CONSIDERANDO que a transmissão do mandato do Chefe do Poder
Legislativo Municipal dave pautar-se pelos principios «a continuidade administrativa, da boc-fé, da
'ransparência na gestão pública, da probidade adirinisiraliva e da supremacia do iniisades público;
= Lei Complémi