norma nº 2/2023

nes,
SALDO x,
es PÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
opaca CNPJ: 02.575.599/0001-17
ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2023
DE 23 DE JANEIRO 2023
Dispõe sobre os dias de feriados
nacional, estadual, municipal e de ponto
facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Canarana/MT no ano de
2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições légais, com base no que dispõe o Art. 40 81º do
Regimento Interno, considerando a necesgidade de se estabelecer um calendário para o
exercício de 2023 que permita o planejamento das atividades no âmbito desta Casa
Legislativa; resolve:
Art. 1º- Suspender o expédiente no âmbito da Câmara Municipal de
Canarana, no ano de 2023, nos seguintes dias:
|- 20 de fevereiro (segunda-fdira) - Carnaval (ponto facultativo):
Il - 21 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);
HI — 15 de fevereiro (quarta-fejra) — Aniversário de Canarana
IV - 07 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo
V-21 de abril (sexta-feira) - Tjradentes
VI - 01 de maio (segunda-feird) - Dia do Trabalho
VII - 24 de maio (quarta-feira) + Dia de Nossa Senhora Auxiliadora — Padroeira
de Canarana
VIll — OS de junho (quinta-feira) - Corpus Christi
IX - 09 de junho (sexta-feira) -|ponto facultativo:
X — 25 de julho (terça-feira) — Dia do Colono e Motorista
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: adm canarana.mt.lkg.br | www.canarana.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
OPERA AAeinaL CNPJ: 02.575.599/0001-17
XI - 07 de setembro (quinta-fgira) - Independência do Brasil
XII - 08 de setembro (sexta-feira) - ponto facultativo;
XIII - 12 de outubro (quinta-felra) - Nossa Senhora Aparecida
XIV - 13 de outubro (sexta-feifa) - ponto facultativo;
XV — 28 de outubro (sábado) + Dia do Servidor público
XVI - 02 de novembro (quinta feira) - Dia de Finados
XVII - 03 de novembro (sextajfeira) - ponto facultativo;
XVIII - 15 de novembro (quarta-feira) - Proclamação da República
XIX - 20 de novembro (segunda-feira) - Consciência Negra
XX - 25 de dezembro (segunda-feira) - Natal
Art. 2º Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT de 23 de janeiro 2023.
Presidente da/Câmara Municipal
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana MT - CkP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: adm canarana.mt.Jeg.br | www.canarana.mt.leg.br
24 de Janeiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dog Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XVIII IN' 4.158
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 024/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARI-
AL LTDA
CNPJ: 05.340.639/0001-30
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA
EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL COM ENTREGA FRACIO
DA. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CACERES-MT.
VALOR TOTAL: R$ 26.791,18 (VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS E
NOVENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS)
INÍCIO: 19/12/2022 TÉRMINO: 18/12/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT., 13 DE DEZEMBRO
DE 2022.
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2023
DE 23 DE JANEIRO 2023
Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e He
ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT ho
ano de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estahio
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que
põe o Art. 40 81º do Regimento Interno, considerando a necessidade pe
se estabelecer um calendário para o exercício de 2023 que permita o pja-
nejamento das atividades no âmbito desta Casa Legislativa; resolve:
Art. 1º- Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Carfa-
rana, no ano de 2023, nos seguintes dias:
|- 20 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo);
Il - 21 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval (ponto facultativo);
HI — 15 de fevereiro (quarta-feira) — Aniversário de Canarana
IV - 07 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo
V-21 de abril (sexta-feira) - Tiradentes
VI - 01 de maio (segunda-feira) - Dia do Trabalho
VII - 24 de maio (quarta-feira) — Dia de Nossa Senhora Auxiliadora —
droeira de Canarana
VIII — 08 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi
IX - 09 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;
-X— 25 de julho (terça-feira) — Dia do Colono e Motorista
XI - 07 de setembro (quinta-feira) - Independência do Brasil
XII - 08 de setembro (sexta-feira) - ponto facultativo;
XIII - 12 de outubro (quinta-feira) - Nossa Senhora Aparecida
XIV - 13 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo;
XV — 28 de outubro (sábado) — Dia do Servidor público
XVI - 02 de novembro (quinta-feira) - Dia de Finados
XVII - 03 de novembro (sexta-feira) - ponto facultativo;
XVIII - 15 de novembro (quarta-feira) - Proclamação da República
XIX - 20 de novembro (segunda-feira) - Consciência Negra
diariomunicipal.org/mtamm * www.amm.org.br
XX - 25 de dezembro (segunda-feira) - Natal
Art. 2º Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT de 23 de janeiro 2023.
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO 2022
EDITAL Nº. 14/2022 Confresa/MT, 06 de janeiro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO
DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTI-
TUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 31, INCISO Ill E CONSTITUIÇÃO ESTA-
DUAL, ARTIGO 208.
TORNA-SEPÚBLICO
A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, torna-se
público o BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE DEZEMBRO DO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.
O Balancete Financeiro de DEZEMBRO de 2022 ficará à disposição de
qualquer contribuinte deste município para questionar a sua legitimi-
dade nos termos da Lei.
Para os devidos fins de direitos e conhecimentos de quaisquer inte-
ressados, expediu-se o presente Edital.
PUBLIQUE-SE
CRISTIANO LORSCHEITER ROCHA
RG 1.403.887-0 SSP/MT — CPF — 892.824.421-87
Rua 29 de julho nº 57 — Setor da Saúde
Telefone (66) 8423-3763 — Cep: 78.652-000
Confresa - MT
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA |
PORTARIA Nº17/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SERVIDORA JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA PARA
EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº01/2023.
PORTARIA Nº17/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA JOCILAINE SANTOS
FORTES DE SOUSA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO
CONTRATO Nº01/2023.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi-
mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada para exercer a função de fiscal de contrato:
Na CON DATA OBJETO |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PRE-
| 1 (VENTIVA E CORRETIVA, EM EQUIPAMENTOS DE |
01/2023 |01/ INFORMÁTICA, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNI-
2023 (CIPAL DE CONFRESA-MT E LUCAS EDUARDO TE- |
l INSS oss1sAro vos: Í piada
TITULAR - Servidora Jocilaine Santos Fortes de Sousa, Assistente Le-
gislativo, mat.37, inscrita na Cédula de Identidade n. 1031091-6 SJ/MT e
CPF: 55529879187.
SUPLENTE - Servidora Fernanda de Sousa Mesquita, mat. inscrita na
Cédula de Identidade RG nº. 4669765 DGPC/MT e CPF: n.º 005.290.
091-61.
Assinado Digitalmente
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Ano 12 Nº 2814
Divulgação terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Allo Araguaia-MT, 23 de janeiro de 2023.
Odinéia Mariana de Souza
Presidente da Câmara Municipal
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT vem, no usq de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666]93,
com suas alterações posteriores e considerando o que consta no presente Processo Administralivo
ce Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023, RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade] de
Licitação para contratação de serviço de consultoria jurídica para atender as necessidades] da
Câmara Municipal, a empresa
ADVOGADOS, portadora co CNPJ: 38.247.643/0001-07,
no valor global estimado do [RS
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) determinando que se proceda a publicação do detido
termo.
Alto Araguaia-MT, 23 de janeiro de 2023.
Odinéia Mariana de Souza
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA
PORTARIA Nº. 009/2023
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá oulas
providências!
A Sra. Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear: Marlo Dias Da Silva Junior, portador do RG
1885843-0 SSPIMT e CPF 035.869.931-29, para o cargo em comissão de Assessor | de
comunicação, simbologia CG-06, conforme anexo Il da Lei Municipal nº. 2545/2009. de 13] de
julho de 2009, a partir do dia 23 de janeiro de 2023.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 23 de janeiro de 2023.
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº. 010/2023
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outas
providências!
A Sra. Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear: João Paulo Alves Da Costa Oliveira, portado] do
RG 19477872 SSPIMT e CPF 046.755.381-50. para O cargo em comissão de Assesbor
Administrativo. simbologia CC-06, conforme anexo Il da Lei Municipal nº. 2545/2009, de 13 de
julho de 2009, a partir do dia 23 de janeiro de 2023.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 23 de janeiro de 2023
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PeANDAS
DEMONSTRA RAÇÃ o conTÁsiL E E FINANCEIRA
MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS - PODER LEGISLATIVO
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022
RGF - ANEXO | (LRF, art. 55, inciso |, alinea "a”) R$ 1,00
sm
| DESPESAS EXECUTADAS
|
| (Ultimos 12 Meses)
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Gropso
Coordenação:SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRI
+11 Rua Conselheiro Benjamin Duarte Montero. SAN, Edifício Ma
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
: Telefone (65) 3613-7678. - e-mail; doc tcemice.mt.govbr
Ronidon [senha Política Acimiisrativo =
— Página 3
Publicação quarta-feira, 25 Apa janeiro de 2023
DESPESA COM PESSOAL +-mmemememmfermeemeeeeeme
| LINSCRITAS EM
| LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR
|| NAO PROCESSADOS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) | 5.059.497,25 |
Pessoal Ativo | 4.948.847,31 |
Pessoal Inativo e Pensionistas | |
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
( 1o do art. 18 da LRF) | 120.649,94 |
DESPESAS NAO COMPUTADAS (ô 15 do art. 19 da LRF) (11) ||
Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | |
Decorrentes de Decisao Judicial | |
Despesas de Exercicios Anteriores | |
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | |
prscrncesaecesasaos q
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURACAO DO
LIMITE - TDP (Ill) = (1- 11) | 5.069.497,25
E
RECEITA CORRENTE LIQUIDA DO MUNICIPIO - RCL (IV) |
300.632.335,17
e
“% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURACA
O DO LIMITE - TDP | .
sobre a RCL (V) = (III /1V) * 100 | 1,69
qe
LIMITE MAXIMO (incisos |, Il e ll, do art. 20 da LRF) - EXECUTIVO
54% LEGISLATIVO 6% | 18.037.940,11
te
+ LIMITE PRUDENCIAL (ô unicodoart. 22da LRF)- 5370 570 |
17.136.043,10
Pen
FONTE: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS
Nota:
Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerrame
nto do exercicio, as despesas nao
liquidadas inscritas em restos a pagar nao processados sao tambem con
sideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as
despesas executadas estao segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas
em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei
4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a P
agar nao processados, consideradas liquidadas no encerramen-
to do exercício, por forca inciso Il do art. 35 da Lei 4.320/64.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
ATO DO PRESIDENTE Nº 002/2023
DE 23 DE JANEIRO 2023
Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de
ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT no ano de 2023.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 40 51º do
Regimento Interno, considerando a necessidade de se estabelecer um calendário para o exercício
de 2023 que permita o planejamento das atividades no âmbito desta Casa Legislativa; resolve:
Art, 1º- Suspender o expediente no âmbito da Câmara Municipal de
Canarana, no ano de 2023, nos seguintes dias:
1-20 de fevereiro (segunda-feira) - Camaval (ponto facultativo);
N-=1 99 fevereiro (turya-toiro) - Gomaval (ponto facultativo),
HI! — 15 de fevereiro (quarta-feira) — Aniversário de Canarana
IV- 07 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo
V- 21 de abril (sexta-feira) - Tiradentes
VI - 01 de maio (segunda-feira) - Dia do Trabalho
VII - 24 de maio (quarta-feira) — Dia de Nossa Senhora Au
Padroeira de Canarana
VIII — 08 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi
Lei Complementar 475 de 27 de setembro o Ro
Tm CEPZOMBAIB.
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Ano 12 Nº2814| | a
Blvulgação larcartoira, e de jartelto de 20
IX- 09 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo.
X— 28 de julho (terça-feira) — Dia do Colono é Motorista
X1- 07 de setembro (quinta-feira) - Independência do Brasil
XII - 08 de setembro (sexta-feira) - ponto facultativo;
XIII 12 de outubro (quinta-feira) - Nossa Senhora Aparecida
XIV - 13 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo:
XV — 28 de outubro (sábado) — Dia do Servidor público
XVI - 02 de novembro (quinta-feira) - Dia de Finados
XVII - 03 de novembro (sexta-feira) - ponto facultativo:
XVIII - 15 de novembro (quarta-feira) - Proclamação da República
XIX - 20 de novembro (segunda-feira) - Consciência Negra
XX - 25 de dezembro (segunda-feira) - Natal
Art, 2º Esto ato passa a vigorar da sua publicação.
Canarana/MT de 23 de janeiro 2023.
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
PORTARIA
PORTARIA N.º 028/2023
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso de shas
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando que a estrutura
organizacional básica da Câmara Municipal de Cuiabá, regida pela Resolução nº 018, de 20] de
dezembro de 2018, foi allerada através da Lei nº 6.339, de 04 de janeiro de 2019, das Resoluções,
nº 05, de 12 de fevereiro de 2019, nº 25 de 18 de julho de 2019 e nº 26 de 18 de julho de 2019, Jas
Resoluções nº 01 e 02 de 2021, de 18 ce fevereiro de 2021 e da Resolução nº 012, de 28]de
dezembro de 2022;
Considerando que as Instruções Normativas normatizam as rotin
procedimentos nos Sistemas de Controle;
RESOLVE:
Ant. 1º Instituir a Comissão Especial para coordenação do estudê e
revisão das instruções normativas, que fazem pare do MANUAL DE ROTINAS] E
PROCEDIMENTOS DE CONTROLE 2023 da Câmara Municipal de Cuiabá.
Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria terá pleno acessolás
instruções normativas elaboradas pelos setores administrativos, anteriores à publicação.
análise e revisão;
Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros lotadosna
Secretaria de Transparência e Controle Interno:
1. Franciele Neves Marcon — Controladora Interna:
2. Luciana Auxiliadora Rodrigues Arantos — Chele [de
Núcleo de Controle Interno;
Art. 4º Estabelece-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias par
conclusão de revisão e estudo das Instruções Normativas.
Art. 5º Os membros da Comissão não serão remunerados em virtdde
das alividades designadas nesta Portaria.
Art, 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE, GABINETE A
PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, EM CUIABÁ-MT, 23 DE JANEIRO DE
2023,
VER, FRANCISCO CARLOS AMORIM SILVEIRA — CHICO 2000
PRESIDENTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI 001/2023- VERSÃO 01
Aprova o Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interho
da Câmara Municipal de Cuiabá
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 34, |, da Resolução nº 008 de 15 de dezembro de 2016
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grogso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Coordenação: SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIi
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Montero, S/N, Edificio Mar
Diário Oficial de Contas
Mato Grosso
Tribunal de Contas de
: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doe. tceGtce.mt.gov.br
Roncon= Centro Poltlco Administrativo — CulabiiMT= CEP 76040.915 1
da Câmara Municipal de Cuiabá; e
CONSIDERANDO o disposto na RESOLUÇÃO Nº 027 DE 08 DE
DEZEMBRO DE 2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle Intemo da Câmara Municipal de
Cuiabá e dá outras providências;
CONSIDERANDO a alteração da estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Cuiabá através da RESOLUÇÃO Nº 018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, e
alterações pelas seguintes resoluções: RESOLUÇÃO Nº 005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019,
RESOLUÇÃO Nº 025, DE 18 DE JULHO DE 2019 e RESOLUÇÃO Nº 026, DE 18 DE JULHO DE
2019. e das RESOLUÇÕES Nº 01 e Nº 02 DE 2021, de 18 DE FEVEREIRO DE 2021
RESOLUÇÃO Nº 12, de 28 DE DEZEMBRO DE 2022 que dispõem sobre o estrutura básica da
Câmara;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o “Manual de Rotinas é Procedimentos de Controle
Interno da Câmara Municipal de Cuiabá - 2023”, que consolida as Instruções Normativas e
respectivos fluxos, competindo à Secretaria de Transparência e Controle Interno a coordenação da
revisão e o apoio à elaboração, com a colaboração dos servidores lotados na Secretaria.
An. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na dala de sua
publicação, revogando as disposições contrárias. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. Os Secretários e chefias imediatas terão responsabilidade solidária no
caso de negligência dos procedimentos constantes neste Manual de Rotinas;
2. Qualquer omissão ou dúvida gerada por este Manual de Rotinas é
Procedimentos de Controle Interno deverá ser esclarecida junto à Secretaria de Transparência e
Controle Interno;
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir da mesma.
Cuiabá, 23 de Janeiro de 2023.
Ver. Francisco Carlos Amorim Silveira (Chico 2000) - PL
Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
ATO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATO ADMNISTRATIVO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº
001/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE
MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00,831.461/0001-06,
com endereço na Rua Alceu Rossi, nº 186 Centro, Paranaita — MT, neste ato representado pelo
seu Presidente o Sr, JALISON CAIO CESAR CRUZ, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na
Rua 106 casa nº 25 Bairro: Setor Sul, na cidade de Paranaita/MT, portador da Cédua de
Identidade RG nº. inscrito no CPF nº...
CONTRATADO: PENTÁGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
LTDA.- ME, inscrita no CNPJ nº 19.697.300/0001-08, estabelecida na Rua das Palmeiras, nº 129 -
2º piso, sala 04, centro na Cidade de Nova Mutum — MT, Telefone/Celular: (65) 3308-4720 — neste
ato representada pelo seu proprietário o Sr. PAULO HENRIQUE JUCHEM, brasileiro, portador do
CPF nº « e RG nº... residente e domiciliado na Rua dos Cedros, nº41 Centro Nova
OBJETO: Os serviços prestados pelo CONTRATADO ao
CONTRATANTE consistirão na criação, hospedagem. suporte técnico, manutenção e locação de
sistema administrador do website, wwwparanaita.mtleg.br e PORTAL TRANSPARÊNCIA de.
acordo com a Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009.
1 .
DATA INATURA: 20/01/2023.
VIGÉNE à: 20/01/2023 à 20/12/2023.
7. VALOR GLOBAL; R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais) em 12
(doze) parcelas iguais de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais).
Paranaita- MT, 20 de janeiro de 2023.
Jalison Caio Cesar Cruz
Presidente da Câmara Municipal