norma nº 354/1998

Prefeitura Municipal de Canarana
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL nº 354/98
De 25 de fevereiro de 1998
Declara entidade de Utilidade Pu
blica.
Darci Jesus Romío, Prefeito Municipal de ta
narana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Verea-
dores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
(3
Art 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Asso
ciação dos Piscicultores de Canarana-MTP - AGROPESCA - entidade ci
vil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Canara-
na-MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposi';0es em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana- |
MT, 25 de fevereiro de 1998.
EE Romio
Prefeito Municipal
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