norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2023
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeia membro da Frente
Parlamentar da Câmara Municipal de
Canarana/MT.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 53 do Novo Regimento
Intemo, para sua efetiva regularização:
RESOLVE:
Art 1º - Fica nomeado de acordo com o Art. 2º, 8 2º da Resolução nº 257/2022 de
07 de junho de 2022, como “Presidente” da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos
no âmbito do município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Vereador Subtenente Sancler da
Silva Santarém, de acordo com o Termo de Adesão devidamente assinado.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
Documento assinado digitatmente
RAFAEL GOVARI
Dato: 10/02/2023 19:01:44-0300
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Rafael Govari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: simocanarana milegbr | Wwww.canarana.mileg.ar
13.d6Fevereiro de 2028 + Jomal Oficial Eletrônico dos Munieibiós.do Estado de Mato. Grosso * ANO.XVIIL| Nº 4.172
RG:
Ass.
Nome Completo:
CPF:
RG:
“CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2023
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeia membra da Frente Parlamentar. da Câmara Muricipal-de Cana- '
rania/MT. H
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis-
põe o Art. 53 do Nava Regimento Interno, para sua efetiva regularização:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado de acordo com o Art. 2º, S 2º da Resolução nº 257/
2022 de 07 de junho de 2022, como “Presidente” da Frente Parlamentar
em Defesa dos Serviços Públicos no âmbito do municipio de Canarana,
Estado de Mato Grosso, o Vereador Subtenente Sancler da Silva Santa-
rém, de acordo com o Termo de Adesão devidamente assinado.
:
Í
| Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
Rafael Govari
1 Presidente
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a ret ingere et rr
Relatório de Gestão Fiscal
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CNPJ: D2575599000117
Exercicto: 2022 a
:.. Período de referência: 32 quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Documenta gerada em 01/02/2023 14:48:50.
diariomunicipal.orgimt/amm + wu amm.org.br
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridado Soci
Serei
tangas
Página 1 do 8
Assinado Digitalmente
ÉiiD Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
«RssEifeNTO DE COARI
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Contratado: WAMJ SOLUCOES EM TI LTDA .
Objeto: “CONTRATACAO DE SERVICO DE INSTALACAO E
MANUTENCAO DE REDE PREVENTIVA E CORRETIVA, REESTRUTURACAO E ANALISE DA
REDE JA EXISTENTE, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS ESTAÇÕES E
SERVIDORES, CONFIGURACAO DE SERVIDORES DE DADOS, MANUTENCAO PREVENTIVA.
E CORRETIVA NA REDE DE TELEFONIA, INTERNET, COMPUTADORES, IMPRESSORAS E
NA CFTV, COM VISITAS ILIMITADAS PARA ATENDER TODA À CAMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA — MT”
Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2023,
Valor global: R$ 17.489,89 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e
nove raais 6 oitonta o nove centavos)
Alto Araguaia - MT, 10 de fevereiro de 2023.
PORTARIA
PORTARIA Nº. 014/2023
“Dispõe sobre Progressão Horizontal de Servidor confarme prevê Lei
Municipaf nº 2545/2009".
A Sra, ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas alsibuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Artigo 1º - Enquadrar na Classe E da Tabela da Progressão do
Plano de Cargos, Carreira é Vencimentos da Câmara Municipal de Alto AraguaiaMT. a
servidora CLEDIANE GUBIANE, portadora do RG nº. 6DBGS96ST9 SJSIRS e insciita no CPF sob o
nº. 006 919.560-90, ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO, Malicuta Funcional Nº 71,
conforms provê artigo 15 da Leé Municipal nº 2545/2009, & partir de 17 de fevereiro de 2023.
Artigo 2º - Esta Postaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Alto Araguzia-MT, 10 de tevoreiro de 2023,
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente
Brasnoite, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Municipio de Brasnorte e peja Regimento Interno da Câmara Municipal:
Considerando que o Sistema de Controle Inteno é exercido em
obediência zo disposto nos artigos 31, 70 & 74 da Consiliuição Federal, no artigo 59 da Lei
Complementar Federal nº 101/2007 e demais normas específicas do TCER4T;
Considerando a Lei Municipal nº 1.094/2007 de 21 de dezembro de
2007, regulamentada pelo Decreto Legislativo 002/2008 de 30 outubro de 2008 que dispõe e
regulamenta, respeclivamente, sobre o Sistoma de Cantrole Inlemo do Município de Brasnorte/MT,
Considerando que é competência do responsável pela Controladoria
Intama desta Casa de Leis ofaboras o Plano Anual de Auditoria Interria, conforme Resotução
Normativa 026/2014 TCE/MT.
RESOLVE:
Art. 4º. Aprovado o Plano Anvel de Auditoria Intema — PAAI para O
exercício de 2023 da Câmara municipal de Brasporte corn a finalidade ta acompanhar e aveliar 2
eficlência e eficácia dos procedimentos de gestão.
Ar 2º, O Piano Anual de Auditoria Inlema em atandimento so péncipio
da publicidade cos atos Administração Pública será fixado no mural da Câmera Municipal de
Brascorte/MT e disponibilizada na infegra no site wvaw.camarabrasnorte.mt gow.br.
Ast. 3º. Em consonância com a Instrução Normaiiva nº 002/2019 do
Sistema de Controfe Intema a conteúdo do Plano Anual de Auditoria Intersa quando necessário
poderá ser altorado pela Contraladoria Interna da Câmara Municipal de BrasnortsiMT,
Art. 4º. À controladoria Interna desta Casa de Leis será responsável pela
execução dos trabalhos a sarem realizados no Piano Anval de Auditaria Interna.
Ast. 5º. integra nesta Portaria o Plano Anual de Auditoria intema para
exercício de 2023 elaborado pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Brasnorte/MT.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Tevogando-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Palácio Vereador Wanderlei José Berte. em Brasnorie, Malo Grosso.
aos 09 (nove) dias do mês de Fevereiro do ano 2022 (dois mil e vinte e três)
Genival Josus de Almeida
Presidente da Câmara Munlcipal
CAMARA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
PORTARIA Nº 1,414/2023
A Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso.
no uso de suas atribuições jegais e com empara no Art 30 da Lei Complementar nº 001/1999:
RESOLVE:
DECLARAR estável no serviço público municipal, nos tenmos da Art. 30,
da Lei Complementar nº 004/1999 — Estatuto dos Servidores Públicas do Município de Aripuanã —
MT à sorvicera JULIANA DA SILVA CHRISTO, portadora da Cédula da Identidada RG nº
28855890 SSPIMF, inscrita no CPF sob o nº 024.117 481-32, efetiva do cargo de carreira de
ZELADORA, Classe A, NÍVEL 01, PSQ — Nivel Fundamental Completo, a partir de 05/02/2023.
Câmara Municipal de Aripuanã, aos 08 dias do mês de fevereiro de
2023,
SINÉIA ROQUE DOS SANTOS
Presidenta
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se, em 06/02/2023
HARTOLOMEU SOUSA CASTELHANO LUCIANO APARECIDO
DEMAZA
1º Secretário 2º Secretário
Cartífico para os devidos fins, nos termos do Art 19, VI,
da Lei Orgânica Municipal, que a presente Ponaria foi publicado
no quadro de avisos de Câmara em 08/02/2023.
NEREIDE MADEIRA KOCHENBORGER
Chefe da Gabinete
Portaria nº 1,222/2021
CÂMARA MUNICIPAL. DE BRASNORTE
PORTARIA Nº 20/2023 de 09 do Favereiro de 2023
“Aprova o Plano Anual de Auditoria Inlerno-PPAk-para exercício 2023, da
Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias”.
O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº 023/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal
de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no Uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Namear para o cargo da Chefe de Gabinete da Câmara
Municinal de Campo Vorde-MT., declarado de livre nomeação é exoneração do quadro de
Servidores desta Casa de Leis, o Senhor PAULO FERNANDO DA ROSA, a partir desta daia.
ARTIGO 2º - Esla Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 10 de Isvareiro de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Registre-se. Publique-se.
BEATRIZ LEANDRO DA SILVA
Diretora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2023
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeia membro da Frente Partamentar da Câmara Municipal de
Conarona/MT.
O Presidente da Câmara Mynicipal de Vergadoras de Canarana. Estado
de Mato Grossa, no Uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 53 do Novo
Regimento Interno, para sua efetiva regularização:
RESOLVE:
Art. 4º - Fica nomeado de acorda com o Ar. 2º, $ 2º da Resolução nº
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANHÃO:
257/2022 de 07 de junho de 2022, como “Presidente” da Frente Parlamentar em Defesa dos
Serviços Públicas no âmbito da municipio de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Vereador
Subtenente Sandler da Silva Santarém, de acordo com o Termo de Adesão devidamente assinado.
Ast. 2º - Este Alo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
Rafael Govarl
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
RESOLUÇÃO Nº 216/2023 EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DA CONTAS ANUAIS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO SAO JOAQUIK — MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO
JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO, neste ain representada por seu Presidente, Senhor
JAINO JOSÉ ALVES, faz saber que q Plenário aprovou e ele promulga a presente Resolução, com
as disposições seguintes:
Ant, 4º - Fica aprovada o Parecer Prévio emitido pelo Egrágio Tribunal
sie Contas do Estado dc Mato Grosso, que emiliu parecer favorável à aprovação das contas da
Prefeilura Municipal de Novo São Joaquim/MT, relativas ao exercício de 2024;
Aut. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Presidente .: JAINO JOSÉ ALVES
Vice-Presidente: ADÃO DAVID DE MORAES
1º Secretário : AUDER LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
2º Secretário: LEANDRO DE SOUZA SILVA
JUSTIFICATIVA
À presente proposta tam por objetivo a analise das Contas da exercicio
financeiro de 2021 sob responsabilidade da atual gestor Municipal SrLconardo Faria Zampa,
& Comissão de Econamia e Finanças opinou através de Parecer Escrito
Pela Aprovação das Contas, seguindo voto da relator.
As Contas Aprovadas pelo TCE-MY apontavam poucas irregularidades,
bem como referidos apontamentos serão por recomendação do TCE-MT encaminhados do
Legislativo para o Executivo para cumprimento.
Novo São josquimyMT, 95 de Fevereiro da 2023.
Presidente .: JAINO JOSÉ ALVES
VicePresidente; ADÃO DAVID DE MORAES
1º Secretário : AUDER LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
2º Secretário: LEANDRO DE SOUZA SILVA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO;
Comiratação de empresa para crestação de serviços técnicos
especializados de consultoria 6 assessoria juridica no nocimpanhamento da Gestão Administaos
para Implantação e Regulamentação da Nova Lel de Licitação 14. 133/2021,
Fundamento Logat: Art 24, Hi da Lei &.666/03
Favorecido: Eliane Campos Camas Sociedade Individual de
“8,952.084/0001-48
Advocacia.
Valer Global: 16.000,00 (dezesseis mã reais)
Vigência: 06 mesos
Ratífico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa
epreseniacia pela Comissão Permanente de Licitação e por se lratar de execução dos serviços
públicos, nos termas do artigo 26 da Lei rº. 8.856/93 e suas altorações posteriores.
Novo São Joaquim MT em 10 de Fevereiro de 2023.
Jaino Jose Alves
Câmara Municipal
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ATO
EXTRATO DO PROCESSO DE COMPRA DIRETA
Em atendimento ao disposto no inciso V e parágrafo único do Art. 3º de
Lei Municipal nº 1.123 de 24 de junho da 2019, apresento o extrato do resultado da compra direta,
oriunda do Pedido de Compra de nº 121/2023:
ido | - 1 PURIFICADOR DE AGUA - EM PLÁSTICO, LINHA
BRANCA, FORNECENDO ÁGUA NATURALIGELADA,
PARA VOLTAGEM DE 110V OU BIVOLT, PARA SER
| Objeto e quantidade adq
FIXADO NA PAREDE. . o
Nome do fornecedor - EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Nº do Cadastro de Pessoz | - 14058.270/001500
Jurídica .
Valor unitário do objeto | - Purificador dê água - em plástico, Tinha branca, |
adquirido fomecendo água natural/gelada, para voltagem de 140 |
ou bivolt, para ser fixado na parade - valor unitário R$:
810,00 (oitocentos é dez reais)
= R$: 810.00 (oitocentos e dez reais)
Valor total da compra realizada
= 3 BEBEDOURO TIPO CÓLUNA, 410 VOLS DU
BIVOLT, PARA GARRAFOES DE 20 LITROS, COM 02
. TORNEIRAS, PARA ÁGUA GELADA E ÁGUA NATURAL j
Nome do fornecedor * GAZN IND É COM DE MOVES E
ELETRODOMESTICO S.A
- TE SAL ASMO ISA
| Objeto e quantidade adquirido
Nº do Cadustro do Passos
Jurídica. y .
Valor unitário do objeto | - Bebadovio fpo colina, 140 vols Gu Eat poa
adquirido garrafões de 20 firos, com 02 tomeiras, para água
gelada e agua natural - valor unitário R$; 949,00
-Afovecentos e quarenta e nove reais) 1
é - R$: 949,00 (novecentos e quarenia é nove Teais)
Valor total da compra realizada
Pedra Preta — MT, 10 ge fevergiro de 2023,
KARLA NAYARA DAMACENO
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Pedra Preta — MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PON' TES E LACERDA
PORTARIA
PORTARIA Nº, 019/2023
Dispõe sobra 0 enquadramento de referência da Lei Comp. n 129/2074,
do servidor efetivo do pertodo de Janeiro de 20237,
SERSIO LUIZ PEREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal do
Pontes e Lacerda, Estado de Mato Gtosso, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a necessidade de enquadramento dos servidores efetivos
Se acordo com o art. 16, & 4º a 8 2º ga Lai Complementar n. 129/2014, que dispõe sabre 0 Plano
de Cargos é Carreiras da Câmara Municipal ce Pontes e Lacerda.
RESOLVE:
fat. 1º - ENQUADRAR O servidor efetivo Francisco Damas de Freitas
Borges - Matrícula n. 212 - Cargo: Agente Administrativo - Área: Instrumental, na rejerência Classe
Pós Gracuação"AQ - 2º, Padrão "Bº- Nivel "t
Att 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
afeilos aplicados a comprtôncia du: ferencoiro dus Zura, rovogardo sa ds (SJIUNIÇÕES EM Cairo
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE,
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda,
Estado de Melo Grosso, em 10 de fovereira de 2023.
SERGIO LUIZ PERBIRA JUNIOR
Veraador Presidenta