| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 1998 |
| Date | 1998-04-08 |
| Ementa | Doa área urbana a órgão público. |
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Prefeitura Municipal de Canarana ESTADO DE MATO GROSSO “DEI MINISIPAL nº 356/98 De 8 de abril de 1998.- Doa área urbene a órgão públicos Darci Jesus Romio, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de sues atriblições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Yereadores apro vou e eu panciono e promulgo a seguinte leis Art. 1º - Fica doado à Folícia Hilitar do Tutado de Ma- to Grosso o lote urbano nº 6 (Seia) da Quedre nº 31 (Trin- ta e hum) do:Lotesmento da cidade de Sanarane, de proprie- dsde da Prefeitura Wunicipoi de Canarana conforme Escritu- ra Pública lavrada no Sartório de Canarena, às Fls. 173/ 114, do Livro nº 07, em C4.09,81, e metrivulada sob nº 6.083, em 06,02.98, no Registro de Imóveis de Comarca de Canarena, com dres superficial de 1.000 metros quadrados. Arte 2º - Q imóvel se destina aos pródios e demais ins- talações do Destacamento da Polícia Iilitear de Janarena. Arte 3º - Esta lei entra em vigor na date de sua publi-. cação. Art, 4º — Revogam-se à”: disposições em contrário, Giibinete do Frefeito Hunicipal de Canarere, E de abril de 1998, - Desejo, Bm Darci Jésud Ronio Prefei£o Yunicipel