norma nº 358/1998

Prefeitura Municipal de Canarana
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL nº 358/98
De 8 de abrii de 1998, -
Autoriza o Executivo a repas-
sar recursos ao Lions Clube '!
para fins educacionais,
Darci Jesus Romio, Prefeito Municipal de Ca
narana, Estado de Hato Grosso, no uso de suas atribuiçoes le-
gais,
Faço Saber que a Camara Municipal de Verea
dores aprovou e eu sanciono e premulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a repas-
sar a quantia mensal de R$ 2.000,00(dois mil reais) ao Lions Clu
be de Canarana, entidade civil sem fins lucrativos, destinados à
manutençao da Casa da Criança, situada na Rua Desemigrados S/NS,
da cidade de Canarana.
Art, 2º - As despesas correm por conta da seguinte dotação or
camentaria: . o
09 - Secretaria de Ação Social
ol - Gabinete do Secretario e Assessoria
15 - Assistencia e Previdencia
81 - Assistencia,
021- Administração Geral
2029.3231 - Manutençao Enc.Ação Social.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, '
com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 1998,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrario,
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-
HT, 8 de abril de 1908, —
. Dia Ms dio
burci Jesus Romio
Prefelito Municipal