norma nº 361/1998

Prefeitura Municipal de Canarana
ESTADO DE MATO GROSSO
EST MUNISIPAL nº 361/06.
de 24 de abril de 1998,
Altera a redação da Lei Foninipol nº
342/97, de 27.10.97 e dá providêncins,
Darci Josus Romio, Prefeito Municipal de Canarena, Eo-
tado do Mato ffrogso, no uso de sas atribuições lesris,
Fnço snber quê a Câmera Municipol de Vereadores apro.
vcu e eu sanciono e promilgo a esguinte leis
Art. 1º . Os Arts, 3º e 4º da Lei Municipal nº 342/97, de
. 27 de outubro de 1997, pessa a vigorar com a seguinte redação:
: Art. 3º - Ficê o Chefe do Poder Executivo eutorizado a
abrir ergdito especial no corrente exercício
no valor de R$ 40.900,00 (Querenta mil e no=
vecentos reais) para fazer face às denpesns
com a implantação e menutenção do Consórsio
”s Intermunicipal de Saúde do Médio Arnmaio.
. Feardgraf£o Único - 09 recursos de que trata o “enput"
deste artigo serão reposnados so Consórcio
obedecido o seguinte cronogroma de desembol-.
sos
I - 18 parcela dia 20 de abril de 1998 no valor
-de R$ 4.000,00 (Quatro mil renis);
II —- o restente dos recursos no valor de nº
36.900,00 (Trinta e seis mil e noveçentas
reais) serão repassrdos em 9 (novn) prrcelas
iguais de Rfº 4.100,00 (Quatro mil e cem
rrais), vencíveis de 30 Creinta) em 20 (mein
ta) dios e conter de 20 de ebril de 1900,. —
Art. 4º — O erddito espectzl de que trata ento Jot som
rã sherto no Exercício de 1908 e deduzido de
igual volor de acordo com o Art, 43 da Lei
nº 4320/64.
- Art, 2º — Rasta lei entra em viçor no data de sur pub iene.
são, retrongindo seus efeitos a TO do março de 1998,
5)
Arte 3º — Tevogon-se as disposições em contrário,
Gcbincte do Prefeito Vunicipsl de Cmarama, 24 de =
bril de 1998,
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