norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
RERARANA AT CNPJ: 02.575.599/0001-17
ATO DO PRESIDENTE Nº 06/2023
DE 21 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
com base no que dispõe o Art. 40, 81º, inciso |, alínea 'a' do Regimento
Interno:
“Dispõe sobre o Horário Funcional da Câmara
Municipal de Canarana — MT, em época de Recesso
Legislativo.”
Art. 1º. No Recesso Legislativo do período de 1º à 15 de julho de
2023 o atendimento ao público será com horário reduzido, das
13hs00min às 17hs00min.
Art. 2º. Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Gabinete da Presidência, 21 de junho de 2023.
Presidente
LAS SOS EESS
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admQcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
26 de Junho de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do
Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.262
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
DS ÂMARA MUNICIPAL TE TES
PORTARIA Nº 019/2023
PORTARIA Nº 019/2023
“ALTERA A PORTARIA 018/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCES-
SÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVI-
MENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.”
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Esta-
do de Mato Grosso, do exercício de 2022, usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos abaixo:
CONSIDERANDO que, o Requerimento/Memorando 004/2023, onde o
servidor Rosimar Alves da Silva, lotado no Cargo Efetivo de Contador Cà-
mara Municipal de Alto Garças-MT, solicita por motivos pessoais, a mu-
dança de gozo de férias para O periodo de 17 de agosto à 05 de setembro
de 2023
CONSIDERANDO que, as férias referem-se ao periodo de aquisição de
04 de junho de 2022 a 03 de junho de 20283;
CONSIDERANDO que, nos termos do $ 1º do artigo 104, da Lei Municipal
n.º 292/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Alto Garças), é
permitida a compra dos 10 (dez) dias; e que a Câmara Municipal de Alto
Garças-MT, só dispõe somente deste servidor no cargo de contador; e que
há impedimentos legais para contratação de um substituto; assim,
RESOLVEM:
|- Alterar a Portaria n.º 18/2023, para Conceder férias 20 (vinte) dias
ao servidor ROSIMAR ALVES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Contador da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, a serem goza-
das a partir de 17/08/2023 a 05/09/2023, voltando ao labor ao seu tér-
mino, ou em casos necessários para fechamento da contabilidade, e
para assinar documentos de processos de licitação. 1 — Fica autori-
zando a secretária competente a ressair o servidor supracitado, 10
(dez) dias de férias, conforme solicitação feita através de requerimen-
to funcional, devidamente protocolado junto à Presidência da Câmara
Municipal de Alto Garças-MT, e com base no 8 1º do artigo 104, da Lei
Municipal de Alto Garças-MT, n.º 292/90, que dispõe sobre “Estatu-
to dos Funcionários Públicos Civis de Alto Garças”. Bem como, fica
autorizado a mesma secretária, efetuar o pagamento do 1/3 de férias;
cinco (05) cincos dias antes do início das férias. Ill — Esta PORTARIA
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar-
ças -MT, em 23 de junho de 2023.
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
Presidente Vice-Presidente
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
E
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO DO PRESIDENTE Nº 06/2023
DE 21 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis
põe o Art. 40, 81º, inciso |, alínea 'a' do Regimento Interno:
“Dispõe sobre o Horário Funcional da Câmara Municipal de Canarana
— MT, em época de Recesso Legislativo.”
Art. 1º. No Recesso Legislativo do período de 1º à 15 de julho de 2023
o atendimento ao público será com horário reduzido, das 13hs00min às
17hs00min.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
|
Art. 2º. Este ato passa a vigorar da sua publicação.
Gabinete da Presidência, 21 de junho de 2023.
Rafael Govari
Presidente
rr
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos con-
tidos nos autos do processo em epigrafe, RATIFICO a dispensa de licita-
ção para contratar com a AVANTE CAPACITAÇÕES CNPJ nº 44.448.585/
0001-82 objetivando a CONGRESSO MATOGROSSENSE DE LICITA-
ÇÕES AVANTE, para Servidores ITAMARA PAIS PEREIRA DA SILVA,
JOCILAINE SANTOS FORTES DE SOUSA, WESLAINE DA SILVA SAN-
TOS, FERNANDA DE SOUSA MESQUITA, e EDNALVA NERES GUE-
DES. A ser realizado nos dias 28,29 e 30 de junho de 2023, em Cuiabá -
MT. Essa ratificação se fundamenta nos incisos Il e IV, do art. 25 da Lei
Federal nº 8.666/93 e, ainda, de acordo com o artigo 26 do mesmo diplo-
ma legal. O valor global do contrato é de R$ 7.500,00(sete mil e quinhen-
tos reais).
Confresa, 23 de junho de 2023.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICÍPAL DE CONFRESA
ee
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº.69/2023 - FISCAIS DO CONTRATO Nº14
PORTARIA Nº.69/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM
A FUNÇÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº14 DA CÂMARA MUNICI-
PAL.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi-
mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores para exercerem a função de fis-
cais do contrato nº14/2023, datado em 07/06/2023:
[CONTRATADA
FHI ATIVIDADES DE TELEVI-
SAO LTDA,
CNPJ nº.: 41.792.229/
0001-93
FISCAL TITULAR |FISCAL SUPLENTE
Fernanda de Sousa
Denis Gomes Re-
Mesquita
zende
Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos em 07/06/2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
23 de junho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
AVISO DE DISPENSA Nº 002/2023 - FORMA ELETRÔNICA
| AVISO DE DISPENSA Nº 002/2023
FORMA ELETRONICA
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 125/2023)
A Câmara Municipal de Nova Guarita -MT, por meio do Setor de Licitações
e Contratos, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento me-
nor preço, na hipótese do art. 75, inciso Il, nos termos da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, Resoluções n.º 009/2022 e n.º 010/2022 e
demais legislação aplicável, torna público aos interessados que a adminis-
Assinado Digitalmente
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA!
Igor Alves Rezende
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2023 —
MODALIDADE Nº 06/2023
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS -MT, torna público
que a sessão realizada no dia 23/05/2023 as “14:00h. após o prazo de tolerância de dez minutos
Mestou constatada a inexistência de interessados em participar do certame. Desta forma, registra o
Pregoeiro que o presente certame licitatório se mostrou DESERTO.
Eni Objeto:REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (ETANOL, GASOLINA E DISEL), COM MAIOR PERCENTUAL
DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÉDIO SEMANAL DIVULGADO PELA ANP (AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO), PRATICADOS NA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DO ESTADO.
Aos Vinte é Trôs dias do mês de junho de 2023 (23/06/2023) as 14:00
horas nas dependências da Câmara Municipal de Barra do Garças -MT, no Plenário, localizada na
Rua Mato Grosso nº 617 - Centro - MT, reuniu-se o Pregoeiro e a Equipe de Apoio. nomeados pela
Portaria Nº 126/2023 visando a realização da sessão pública do Pregão Presencial Nº 006/2023,
Processo Administrativo Nº036/2023, em atendimento as disposições contidas na Lei Nº
10.520/2002, Decreto Federal Nº 3.555/2000.
Nada mais havendo, foi lavrado o presente documento.
IGOR ALVES REZENDE
Pregoeiro
Portaria nº 128 de 02 de Junho de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
3.3.90.39.00.00 — Outras Serviços Pessoas Jurídica - Pessoa Jurídica, em 22 de junho de 2023 /
Processo n.º 07/2023.
Campo Verde, 23 de junho de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente da Câmara Municipal de Campo VerdeiMT
Biênio 2023/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ho. ATO:
ATO DO PRESIDENTE Nº 06/2023
DE 21 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art 40, 51º, inciso |,
alinea 'a do Regimento Interno: .
“Dispõe sobre o Horário Funcional da Câmara Municipal de Canarana —
MT, em ápoca de Recesso Legislativo.”
Art. 1º. No Recesso Legislativo do periodo de 1º à 15 de julho de 2023 0
atendimento ao público será com horário reduzido, das 13hs00min às 17hs00min.
Art 2º. Este alo passa a vigorar da sua publicação.
Gabinete da Presidência, 21 de junho de 2023.
Rafael Govari
PORTARIA Presidente
PORTARIA Nº 40/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal
de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Senhora ANGELA MARIA ROSATTI, integrante do
quadro de servidores efetivos desta Casa, sob a matricula n.º 01, como “Fiscal de Contrato”, com
base na Lei n.º 14.133/2021 para o seguinte Contrato:
tado
JObjeto -
TE TEREZINHA MONTAGNERAquisição/Coniralação de serviço
trato 04/20235OUZA -ME (IPANEMA FESTAS completo para atender a
VENTOS ne de entrega de titulos de ci
PJ N.º 01.125.174/0001-43 impoverdense (conforme — cláusul:
da do contrato)
Parágrafo Único — Fica Nomeada Suplente de Fiscal de Contratos nesse
instrumento a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS SOUSA, servidora desta casa sob a
Matricula 185.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 23 de junho de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Registre-so, Publique-se,
BEATRIZ LEANDRO DA SILVA.
Diretora Geral
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2023
A Câmara Municipal de Campo Verde — MT, por seu Presidente e no uso
de suas atribuições legais, toma público que firmou Contrato nº 04/2023 (Art. 75, da lei
44.133/2021) com ELIZABETE TEREZINHA MONTAGNER SOUZA-ME (IPANEMA FESTAS E
EVENTOS), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 01.125.174/0001-43, com sede
na Avenida Santa Maria, número 1.023, Bairro: Jardim Ipanema, CEP. 78.840.000, em Campo
Verde-MT, cujo objeto é a Aquisição/Coniralação de serviço de buffot completo para atender a
sessão solene de entrega de títulos de cidadão campoverdense, em 30/06/2023 a partir das
18h:30min, para 230 jados (conforme cláusula segunda do contrato), com o valor
dobal de R$ 23.000,00 (vinte e três mi reais). Fundamentação Legal (Art. 75, incisos | e ll da Lei
14.133/2021). Ratificação / Autorização da dispensa, em 22 de junho de 2023. As
decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária de nº
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INSTRUÇÃO NORMATIVA ST! 001/2023 — VERSÃO 01
Unidade Executora: Secretaria de Tecnologia da Informação e
Transparência
Unidade Responsável/ Setores Envolvidos: Secretaria de Tecnologia
da Informação e Transparência / Unidade de Controle Intemo
Data de Aprovação: 23/06/2023
Dispõe sobre as atribuições e padronização dos procedimentos relativos
à Tecnologia da Informação e diretrizes da Política de Segurança da Informação no âmbito da
Câmara Municipal de Cuiabá.
FINALIDADE
1.1. A presente instrução normativa tem como finalidade estabelecer
rotinas e procedimentos relativos à Tecnologia da Informação e diretrizes da Política de Segurança
da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.
ABRANGÊNCIA
Esta Instrução Normativa abrange todas as unidades da estrutura
organizacional da Câmara Municipal de Cuiabá.
DOS CONCEITOS:
Unidades Executoras: Diversas unidades da estrulura organizacional
sujeitas às rotinas de trabalho e aos procedimentos de controle estabelecidos nas Instruções
Normativas;
Unidade Responsável: Setor responsável pela elaboração da Instrução
Normativa, conjuntamente com todos os setores que devem acompanhar essas atividades, com
apresentação de dados, informações e rotinas de trabalho;
Instruções Normativas: São atos normativos expedidos por
autoridades administrativas, normas que nã
idades. ndministraivas, nocmas complementares das lei, qua não podem iranspor, inovar ou
Ativos de informação: E o patrimônio composto por todos os dados e
informações gerados e manipulados nos processos dos setores;
Ativos de onto; É o patrimônio - composto por todos os
elementos de hardware, software e infraestrutura de comunicação, necessários para a execução
das atividades do setor,
Recursos de tecnologia da informação: Compreende o conjunto dos
ativos de informação e de processamento;
Recursos computacionais: São os equipamentos, as instalações ou
banco de dados direts ou indiretamente administrados, mantidos ou operados pelas diversas