norma nº 1/2023

ia CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
PORTARIA Nº 01/2023
DE 05 DE JANEIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a
servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado
do Mato Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições
legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o
período regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o
estatuto do servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora
Ketura Luisa Gonzaga, referente período aquisitivo compreendido entre
01/02/2021 a 31/01/2022, que serão gozadas no período de 09 a 18
de janeiro de 2023.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara
Municipal autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do
salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no
artigo 73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 05 de janeiro de 2.023.
Food
Rafael Govari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admEcanarana.mt.leg.br | Wwww.canarana.mt.leg.br
10 de Janeiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - ANO XVII | Nº
4.148
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
Ceasa AM MT
LICITAÇÃO
RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO DA EMPRESA FCS
COMUNICAÇÃO SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2022,
RECEBIDA NO DIA 06/01/2023 VIA EMAIL
RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO DA EMPRESA FCS COMUNICA-
ÇÃO SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2022, RECEBIDA NO
DIA 06/01/2023 VIA EMAIL
À Comissão Permanente de Licitação da ASSOCIAÇÃO MATO-
GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS (AMM) Cuiabá — Mato Grosso
Referente a Concorrência No 001/2022, solicitamos esclarecimentos:
Na Proposta de preço, o edital solicita a porcentagem de desconto refe-
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Ca
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 003/2023
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor ANDERSON APARECI-
DO DA CUNHA CAETANO, e dá outras providências.”
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
* MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, 891º,29,3ºe 4º e 0 Art. 73, 881º e 2º, ambos da Lei Complementar
| nº 25 de 27 de novembro de 1997.
| CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 1.448, de 19 de dezem-
| bro de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
rente aos custos de criação intemos baseados na tabela da Sinapro, no |
entanto, o contrato presente no Anexo Il não
cia pelos trabalhos de criação.
prevê remuneração à agên-
Pergunta: o contrato será adaptado para honrar a proposta de preço apre-
sentada na licitação?
Atenciosamente,
6 de janeiro de 2023.
RESPOSTAS:
Sim, no contrato constará todas as atribuições da agência bem como sua
remuneração conforme o edital pede.
Cuiabá, 09 de janeiro de 2023
Fábio Albuquerque da Silva
Presidente da comissão Permanente de Licitação
CAMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
PORTARIA Nº 008/2023
“Designa servidora para responder pelo Cargo de Assessora Paria-
mentar”.
José Ari Zandoná, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas:
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar a título precário, por tempo indeterminado, a partir de 09
de janeiro 2023, para exercer a função de Assessora Parlamentar da Cà-
mara Municipal de Água Boa, cargo em Comissão, Clara Mariana Batista
Xavier, brasileira, casada, portadora do RG nº. 2217563-6 SSP MT e CPF
' ETANO, matrícula nº
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ANDERSON APARECIDO DA CUNHA CA-
642, ocupante do cargo de Assessor de Gabinete da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, re-
lativa ao período aquisitivo de 2022/2023,a partir do dia 05 de janeiro a 03
de fevereiro de 2023.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de janeiro de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 01/2023
DE 05 DE JANEIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
| O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
| cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Ketura Luisa
Gonzaga, referente período aquisitivo compreendido entre 01/02/2021
| a 31/01/2022, que serão gozadas no período de 09 a 18 de janeiro de
nº. 052.735.141-50, residente e domiciliado à Rua 3, Nº 71, bairro Centro, |
nesta cidade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas |
as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 09 de janeiro de 2023.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori-
zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de janeiro de 2.023.
Rafael Govari
| Presidente
eee
PORTARIA Nº02/2023
DE 05 DE JANEIRO DE 2.023
| “Dispõe sobre a concessão de férias a servidora SANDRA CRISTINA
SCHMIDT”.
Assinado Digitalmente
10 de Janeiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII | Nº 4.148
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Sandra Cristina
mara Municipal de Diamantino/MT, trata-se esta Sessão Extraordinária tão
somente para Eleição da Mesa Diretora Biênio 2023/2024, através do
Ofício 157/2021/GP — Convocação dos Vereadores, na data de oito de
outubro de dois mil e vinte um. Salienta aos Edis que a votação dar-se-
á de modo nominal e aberto, dispondo os mesmos de cinco minutos cada,
para dispor seus motivos e proferir o seu voto. Dando início a votação para
o cargo de PRESIDENTE. O Presidente da Sessão pediu ao Ver. Adria-
| no Soares Correa que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vere-
Schmidt, referente período aquisitivo compreendido entre 01/02/2021 |
a 31/01/2022, que serão gozadas no período de 09
2023.
a 18 de janeiro de
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori-
zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 $1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de janeiro de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
———————eeee————
PORTARIA Nº03/2023
DE 05 DE JANEIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Cristiane Geni Lorenzetti
Finato”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
regisiro de ocorrências que impeçam ou limitem o periodo regulamentar | meida, que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou no
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Cristiane Geni
Lorenzetti Finato, referente período aquisitivo compreendido entre
01/05/2021 a 30/04/2022, que serão gozadas no período de 09 a 18 de
janeiro de 2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori-
zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de janeiro de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE
2021
3º Sessão Extraordinária, realizada no dia quatorze do mês de outubro
do ano de dois mil e vinte e um às dezenove horas, no Plenário Ver. Juve-
nal Benedicto Soares, em caráter Extraordinário, transmitido ao vivo pelas |
redes sociais oficiais, Facebook, Youtube e disponibilizado na homepage
da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente inicia invocando a pro-
teção de Deus sobre os trabalhos e declara aberta a sessão, ante a pre-
sença dos vereadores. Conforme Resolução nº. 082/2021 altera a redação
do inciso Il e do parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno da Cã-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
ador votou no Ver. Arnildo Gerhardt Neto. Em seguida ao Ver. Arnildo
Gerhardt Neto que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador
votou no Ver. Arnildo Gerhardt Neto. Em seguida ao Ver. Diocelio An-
| tunes Pruciano que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Verea-
dor votou no Ver. Arnildo Gerhardt Neto. Em seguida o Ver. Edimilson
Freitas Almeida que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Verea-
| dor votou no Ver. Arnildo Gerhardt Neto. Em seguida ao Ver. Edson da
Silva que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou no
Ver. Edson da Silva. Em seguida ao Ver. Eraldes Catarino de Campos
que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou no Ver.
| Amildo Gerhardt Neto. Em seguida o Ver. José Carlos David que pro-
nunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou no Ver. Arnildo
| Gerhardt Neto. Em seguida a Ver*. Michele Cristina Carrasco Mauriz
que pronunciasse seu voto, usando a palavra a Vereadora votou no Ver.
Arnildo Gerhardt Neto. Em seguida o Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou no Ver. Ar-
nildo Gerhardt Neto. Dando continuidade passa-se a votação para o car-
go de VICE-PRESIDENTE. O Presidente da Sessão pediu ao Ver. Adria-
no Soares Correa que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vere-
ador votou no Ver. Adriano Soares Correa. Em seguida ao Ver. Arnildo
Gerhardt Neto, que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador
votou no Ver. José Carlos David. Em seguida ao Ver. Diocelio Antunes
Pruciano, que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador vo-
tou no Ver. José Carlos David. Em seguida o Ver. Edimilson Freitas Al-
Ver. José Carlos David. Em seguida ao Ver. Edson da Silva, que pro-
nunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou no Ver. Edson da
Silva. Em seguida ao Ver. Eraldes Catarino de Campos, que pronunci-
asse seu voto, usando a palavra o Vereador votou no Ver. Adriano Soa-
res Correa. Em seguida o Ver. José Carlos David que pronunciasse seu
voto, usando a palavra o Vereador votou no Ver. José Carlos David. Em
seguida a Ver?. Michele Cristina Carrasco Mauriz que pronunciasse seu
voto, usando a palavra a Vereadora votou no Ver. Adriano Soares Cor-
| rea. Em seguida o Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima que pronunciasse
seu voto, usando a palavra o Vereador votou no Ver. José Carlos David.
Continuando a votação para o cargo de SECRETÁRIO. O Presidente da
Sessão pediu ao Ver. Adriano Soares Correa que pronunciasse seu vo-
to, usando a palavra o Vereador votou na Ver2. Michele Cristina Carras-
co Mauriz. Em seguida ao Ver. Arnildo Gerhardt Neto, que pronunciasse
seu voto, usando a palavra o Vereador votou na Ver". Michele Cristina
Carrasco Mauriz. Em seguida ao Ver. Diocelio Antunes Pruciano, que
pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou na Ver>. Mi-
chele Cristina Carrasco Mauriz. Em seguida o Ver. Edimilson Freitas
| Almeida, que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou
na Ver", Michele Cristina Carrasco Mauriz. Em seguida ao Ver. Edson
da Silva, que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou
no Ver. Edson da Silva. Em seguida ao Ver. Eraldes Catarino de Cam-
Pos, que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou na
Ver*. Michele Cristina Carrasco Mauriz. Em seguida o Ver. José Carlos
David que pronunciasse seu voto, usando a palavra o Vereador votou no
Ver. Adriano Soares Correa. Em seguida a Ver". Michele Cristina Car-
rasco Mauriz que pronunciasse seu voto, usando a palavra a Vereadora
votou na Ver”. Michele Cristina Carrasco Mauriz. Em seguida o Ver. Ra-
nielli Patrick Arruda Lima que pronunciasse seu voto, usando a palavra
o Vereador votou na Ver?. Michele Cristina Carrasco Mauriz. O Presi-
dente da Sessão solicitou ao Secretário, Vereador Amildo Gerhardt Neto a
Assinado Digitalmente
ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA:
quatrocentos e seis reais e quarenta centavos) resultando no valor total de R$ 52.876,80
(cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), mantendo-se também
as demais condições de pagamento.
Barra do Garças — MT, 23 de dezembro de 2022
CLERISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA
Diretor Presidente da AGER BARRA
CONTRATANTE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
Ata da 44º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alto Araguaia,
Estado de Mato Grosso. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mi e vinte é dois
(19/12/2022), deu-se início a Reunião ordinária, na Sede da Câmara Municipal, às 18 h (MT) .
Assumiu a Presidência dos Trabalhos a Edil Odinéia Mariana de Souza, titular do cargo,
terminando por formar a Mesa, com o Vereador Marcos Nunes Gomes , 1º secretário. Procedida à
verificação de presenças, constatou-se mais as q j
Fabiano Dias de Souza, Luiz Carlos Machado Junior, Marília Maia Rabello Queiroz, Marilzan
Nunes da Costa, Odair Araujo Lima, Ricardo Barbosa dos Santos, Silvio José de Castro Maia Neto
em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade de votos. MATÉRIA DO PODER LEGISLATIVO. projetos DEVOLVIDOS DAS
COMISSÕES: projeto de lei do legislativo nº 018/2022 - “Dispõe
Santa Rita, no Bairro Gabiroba”, de autoria da Vereadora Odinéia Mariana de Souza; projeto de lei
4.322/2021, à qual dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública
municipal e dá outras providências” e Requerimento nº 056/2022 - “a Solicitação de in
Sos motivos que levaram o Prefeito e a Secratária a não cumprir a integralidade da Lei Municipal
4.295/2021, a qual instituiu nas Escolas Públicas Municipais o Programa de Aprendizagem do Jogo
Se Xadrez. O art. 4º da referida Lei obriga o Poder Executivo a realizar competições oficiais,
levados a discussão e votação e aprovi
Sra. Presidente passou ao PROCESSO DE ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO
2023-2024, pedindo ao 1º secretário para que fizesse a leitura do requerimento de registro da
chapa única, composta por Odinéia Mariana de Souza (Presidente), Marília Maia Rabello Queiroz
(Vice-presidente), Marcos Nunes Gomes (1º secretário) e José Fabiano Dias de Souza (22
secretário); em seguida a Sra. Presidente colocou a chapa única em votação nominal; a chapa
Sagrou-se vencedora com nove votos a favor e dois votos contrários, sendo os votos contrários dos
Vereadores Clodoaldo e Odair. A Senhora Presidente apresenta a nova mesa diretora e passa ao
tema livre, onde todos os vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a se tratar a
Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Sessão. Lavrando — se
a presente Ata, que
Vereadores presentes.
após lida e achada conforme vai assinada pelo Presidente e demais
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
LICITAÇÃO
Barra do Garças-MT, 05 de janeiro de 2023.
REF: Pregão Presencial SRP Nº. 041/2022
HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Processo Licitatório
nº 086/2022, na modalidade Presencial - SRP nº 041/2022, Cujo objeto consiste na
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E
SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO E GESTÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS
CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), ELABORAÇÃO E GESTÃO DO
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ELABORAÇÃO E
1 LUIZ THIAGO RODRIGUES FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 47.416.997/0001-29, situada na Rua Amaldo Estevão de Figueiredo, Qd. 34, Lt 7, 3.166,
Jardim Guanabara Il, Rondonópolis — MT para o LOTE 2 valores total de R$ 35.000,00 (Trinta e
Cinco Mil Reais)
2- GILVAN FURTADO DE QUEIROZ ME,
09.115.295/0001-16, situada na Rua Padre Cobalchini, 131, centro, Barra do Garças - MT, para o
LOTE 1, valor total de R$ 83.300,00 (Oitenta e Três Mil e Trezentos Reais)
Valor total Homologado de R$ 118.300,00 (Cento e Dezoito Mil e
Trezentos Reais ).
GABRIEL PEREIRA LOPES
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANA
RANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 01/2023
DE 05 DE JANEIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Srosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ias que impeçam ou limitem o periodo regulamentar para o gozo das férias
em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Ketura Luisa
Sonzaga, referente período aquisitivo compreendido entre 01/02/2021 a 31/01/2022, que serão
gozadas no periodo de 09 a 18 de janeiro de 2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o
estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de janeiro de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
PORTARIA Nº 02/2023
DE 05 DE JANEIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora SANDRA CRISTINA
SCHMIDT”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias
em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Sandra Cristina
Schmidt, referente período aquisitivo compreendido entre 01/02/2021 a 31/01/2022, que serão
gozadas no período de 09 a 18 de janeiro de 2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o
estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de janeiro de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
PORTARIA Nº 03/2023
DE 05 DE JANEIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Cristiane Geni
Lorenzetti Finato”.
ém) Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA |
O Presidente da Câmara Muni de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Senhor Rafaei Govari, no uso de suas atribuições pra
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o periodo regulamentar para O gozo das férias
em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
resolve:
o Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Cristiane Geni
Lorenzetti Finato, referente período aquisitivo compreendido entre 01/05/2021 a 30/04/2022, que
serão gozadas no período de 09 a 18 de janeiro de 2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o
estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 05 de janeiro de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE IPIRANGA DO NORTE
ATO
TERMO DE POSSE DA MESA
DIRETORA BIÊNIO 2023-2024
se empossada automaticamente a partir de primeiro de janeiro do ano subsequente, nos termos da
nova redação do art.55, 83º, da Lei Orgânica do Município dada pela Emenda nº 007 de vinte e
seis de novembro de 2018; e a nova redação do art.21 do Regimento Interno da Câmara Municipal
dada pela Resolução nº 003 de dez de junho de 2018; ficando assim composta: Presidente —
Rogério do Carmo Gabriel, Vice Presidente — Evalir César Damo, Primeiro Secretario — Eluir
Cavassin, Segundo Secretario — Jacir Laureano Maria. Cumpridas as formalidades legais, lavrou-
Vejo Presente termo para assinatura dos membros da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Vereadores de Ipiranga do Norte - Estado de Mato Grosso, empossado para o Biênio 2023/2024.
ROGERIO DO CARMO GABRIEL
PRESIDENTE
EVALIR CESAR DAMO ELUIR CAVASSIN
VICE-PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
JACIR LAUREANO MARIA
2º SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
PORTARIA
Portaria n.º 099/2023
Concede função gratificada à servidora efetiva Rosana Martins Silveira.
Sandy de Paula Alves Mainardes, Presidente da Câmara Municipal de
Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando que a servidora Rosana Martins Silveira, está designada
para acompanhar e fiscalizar os contratos celebrados com terceiros junto a Câmara Municipal,
conforme a Portaria nº 189/2019;
RESOLVE:
Art. 4º Conceder Função Gratificada à servidora efetiva Rosana
Martins Silveira, portadora do RG nº 1999587-9 SSP/MT, e do CPF nº 019.962.681-20, ocupante
do cargo de Agente Legislativo, no valor de 1.100,00 (um mil e cem reais) mensais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 035, de 03 de junho de 2022.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado
de Mato Grosso, em 05 de janeiro de 2023.
Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente
Portaria n.º 100/2023
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 096 de 03 de janeiro de 2023.
Sandy de Paula Alves Mainardes, Presidente da Câmara Municipal de
Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 096, de 03 de janeiro de 2023, que
dispõe sobre a concessão de férias à servidora Gizeli Cristina Lauro Lehnen.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado
de Mato Grosso, em 09 de janeiro de 2023.
Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
LICITAÇÃO
DE MARCELÂNDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARCELANDIA-MT
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
O Sr, PEDRO JOSÉ FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de
Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que, após a análise
detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da
Lei 8668/93, com fulcro no Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal 8.666/93 e alterações, a DISPENSA
DE LICITAÇÃO nº 001/2023, a favor da contratação da empresa PH. MENTZ E L. R. ZANELLA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.999.265/0001-85, objetivando a Contratação de empresa
especializada para elaboração de laudos técnicos de. segurança do trabalho para atendimento do
e-social na Câmara Municipal de Marcelândia/MT, perfazendo o valor total de R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais).
Marcelândia/MT, 04 de janeiro de 2023.
Pedro José Fiabane
Presidente
CÂMARA MUNICIPA|
L DE PEDRA PRETA
PORTARIA
PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Concede férias regulamentares à servidora Leonice de Oliveira
Pinto Duran.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir à Senhora Leonice de Oliveira Pinto Duran, funcionária
deste Poder Legislativo, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete Parlamentar, 30
(trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao período aquisitivo de 2020/2021.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput serão em duas
parcelas, sendo a primeira, de 9 a 31 de janeiro de 2023, e a segunda, de 17 a 23 de julho de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 6 de janeiro de 2023.
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial do Tribunal de
Contas do Estado, e por afixação, no lugar público de costume, na data supra.
Luiz André dos Santos
Sec. Leg. de Administração