norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
Cica sata poi 0 Conama - áT
PASO é Adamo wo Lugar do PORTARIA Nº05/2023
ONO) [a 3 DE 30 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a antecipação do 13º a
servidora Zelma Moreira da Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael
Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado no art. 155, 83º, inciso Il
da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar o 13º salário
da Servidora, Zelma Moreira da Silva, matrícula nº 85, conforme Lei Complementar
028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canarana-MT, 30 de fevereiro de 2023.
Documento assinado digitalmente
RAFAEL GOVARI
Data: 30/01/2023 16:55:06-0300
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Rafael Govari
Presidente
SS
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Ano 12 Nº 2824
Divulgação terça-feira, 31 de janeiro de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE 55
ATO.... 55
LICITAÇÃO .56
PORTARIA. .56
PROCEDIMENTO ADM .57
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATING;
PREFEITURA MUI
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO...
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA...
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA. 73
ATO...... 73
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA... 73
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE.. 73
CONCURSO PÚBLICO. 76
PREFEITURA MUI
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA.
LICITAÇÃO...
PROCEDI
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
INTO ADMINISTRATIVO.
SANTO ANTÔNIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATING;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE...
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO.
ATO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONI
LICITAÇÃO...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEI
ATO.
PROCESSO SELETIVO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU.
LICITAÇÃO...
PREFEITURA MUNICIP)
DEMONSTRAÇÃO CONTABIL E FI
PROCESSO SELETIVO.....
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP.
TO.
ATO...
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRIS
LICITAÇÃO.
PROCESSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LICITAÇÃO.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVI
PROCESSO SELETIVO...
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANI
PROCEDIMENT
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BEL.
LICITAÇÃO...
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LI
ATO...
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA MUTUM.
LICITAÇÃO...
FISCALIZADOS
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO MUNICÍPIO DE SINOP
PORTARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso —
Coordenação:SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO: Telefone
Rua: jo Marechal Rondon —
Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edifício
Tribunal de Contas de Mato Grosso
— Página 2
Publicação quarta-feira, 4 de fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 004/2023
DATA: 12 de janeiro de 2023.
SÚMULA: Constitui Comissão Permanente de Avaliação do Estágio
Probatório da AGER-Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Sinop.
MARCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA DIRETORA
PRESIDENTE DA AGER - AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir Comissão Permanente de Avaliação do
Estágio Probatório da AGER-Agência Reguladora dos Serviços
Delegados do Município de Sinop.
Públicos
Art. 2º. A presente Comissão Permanente será composta
conforme segue:
|- Carlos Eduardo Mateos da Rocha, mat. nº 007325;
1l - Luciana dos Santos Martens, mat. nº 007343;
111 - Bruna da Cruz Duarte, mat. nº 007326;
IV— Igor Luiz Alberton, mat. nº 007341.
Ast.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
GABINETE DO DIRETOR DAAGER,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 12 de janeiro de 2023
MARCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA
Diretora Presidente da AGER
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARAN/
PORTARIA Nº05/2023
DE 30 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a antecipação do 13º a servidora Zeima Moreira da silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado no art. 155,
53º, inciso Il da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
As 4º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
antecipar o 13º salário da Servidora, Zelma Moreira da Siva, matrícula nº 85, conforme Lei
Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria
revogadas as disposições em contrário.
entrará em vigor na data de sua publicação,
Canarana-MT, 30 de fevereiro de 2023.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
PORTARIA Nº 07/2023 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
) : O ExmP SP. GESSY ESPERIDIÃO MARIANO, Presidente da Câmara
Municipal do Figueirópolis D'Oeste-MT.. no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
disposto no Artigo 35, da Lei Complementar nº 021/2014, e suas posteriores alterações:
RESOLVE:
Artigo 1º - EXONERAR o Sr. ADRIAN JUNIOR FERREIRA DE ASSIS,
do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, a partir de 30 de Janeiro de 2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 30 DE JANEIRO DE 2023.
GESSY ESPERIDIÃO MARIANO
Presidente da Câmara Municipal
Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
(65) 3613-7678 - e-mail: doc. tceDice.mt.gov.br
“Centro Político Administrativo — Cuisbá-MF — CEP 78040-915
31 de Janeiro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.163
RESOLVE: Canarana-MT, 30 de fevereiro de 2023.
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar Rafael Govari
o 13º salário da Servidora, Zelma Moreira da Silva, matrícula nº 85, con- Presidente
forme Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
RELATÓRIO DE GESTÃO TERCEIRO QUADRIMESTRE 2022 E SEGUNDO SEMESTRE 2022
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APURAÇÃO DO CUNPRSMENTO DO UBE LEGAL wie | xsomcaReL
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Assinado Digitalmente
31 de Janeiro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.163
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
si c onfi seat Câmara de Vereadores de Campo Novo do Parecis - MT (Poder Legislativo)
do Setor Pubiem rsuiero CNPJ:
TesouroNAcIoNAL Exercício: 2022
Período de referência: 2º semestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RL (1V)
-) Transiorências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, 61º, da CF) (V)
() Transterências Obrigatória da União rolatvas às Emoncias do Bancada (at. 186, 5 16, da CF) (M)
E e ça
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (Vi) = (Ml a + tb)
LIMITE MÁXIMO (1X) (incisos ,l o, art. 20 da LRF)
LIMITE PRUDENCIAL (9) = (0.95 x 1X) (parágrato único do art 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0.90 x 1X) (inciso ll do $1º do art. 59 da LRP)
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas.
Notas Explicativas
Notas Explicativas.
Documento gerado em 30/01/2023 14:53:49
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº05/2023
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
* sobre a ROL Ajustada
Valor
205.695.920,64
000
000
205.695.920 64
43119454
18.341.755,24
1742466748
16507.579,72
Valores
EA
155
ES
sao
Página 2 de 8
“Dispõe sobre a antecipação do 13º a servidora Zelma Moreira da Silva”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
DE 30 DE FEVEREIRO DE 2023.
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado no art. 155,
$3º, inciso Il da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
diariomunicipal.org/mt/'amm * www.amm.org.br 17
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