norma nº 6/2023

“ass,
corre ivo,
à CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
PORTARIA Nº 06/2023
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a
servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Zelma
Moreira da Silva, referente período aquisitivo compreendido entre
21/11/2020 a 20/11/2021, que serão gozadas no período de 06 a 15 de
fevereiro de 2023.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do vencimento do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 06 de fevereiro de 2.023.
Rafaél Govari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana,mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
10 de Fevereiro de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.171
AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente da AGERR Pantanal - Agência Regional de Regulação dos
o Exmo Sr. Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA, no uso de suas atri-
eee
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Dae
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 074/2023
“Dispõe sobre a nomeação em substituição temporária da Senhora
| ISABELA SILVA CAMPOS e dá outras providências.”
Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal, |
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES no uso de su-
buições CONVOCA os prefeitos dos Municípios membros da Agência Re- |
| CONSIDERANDO a LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 23 DE JANEIRO
Nascentes do Pantanal - AGERR Pantanal, para a Assembleia Geral Ex- |
traordinária, a ser realizada no Município Mirassol D'Oeste às 09:00:00 |
gional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo
horas do dia 14/02/2023, no Salão de Eventos da CDL — Mirassol, locali- | CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 01 3/2021, que “Dispõe sobre a nome-
zado à Rua Maria dos Anjos Braga, Nº 279, Centro em Mirassol D'Oeste/
MT, com as seguintes pautas:
1. Apresentação das Contas da AGERR Pantanal exercício 2022:
2. Outros Assuntos de Momento.
as prerrogativas legais e regimentais.
DE 2023, que “Regulamenta as hipóteses de substituição dos Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Cáceres/MT.”
ação da Senhora PAULA MENDES DOS SANTOS e dá outras providênci-
| as”
| CONSIDERANDO que o a servidora PAULA MENDES DOS SANTOS
A convocação a que se refere este edital será feita via e-mail e aplicativo |
de mensagens aos prefeitos (as), lembrando que o suplente direto do Pre-
feito (a) é o Vice-Prefeito (a).
São José dos Quatro Marcos-MT, 06 de Fevereiro de 2023.
Héctor Alvares Bezerra
Presidente - AGERR Pantanal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
PORTARIA Nº 12/2023
PORTARIA Nº 12/2023
De 08 de Fevereiro de 2023
O Senhor JUAREZ GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal |
de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e |
em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. THAYNARA GABRYELLA NUNES
DE JESUS, brasileira, solteira, Portadora da RG: 3456095-5 SSP/MT e
inscrita no CPF: 095.099.671-81, no cargo de assessor legislativo.
Art 2º - A Presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Araguaiana 08 de Fevereiro de 2023.
JUAREZ GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº 11/2023
PORTARIA Nº 11/2023
De 08 de Fevereiro de 2023
O Senhor JUAREZ GOMES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal
de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e
em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município. | si va”.
RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. ALDEMAR PEREIRA DE SOUSA,
encontra-se afastada do cargo em comissão por 90 (noventa) dias para
tratamento de saúde, conforme NB6413613878, que se encerram em 05
de abril de 2023.
* CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Car-
| go Comissionado — 027/2023, de 02 de fevereiro de 2023 (via 1Doc), deste
Poder Legislativo Municipal.
| RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR EM SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA a Senhora ISABE-
| LA SILVA CAMPOS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministé-
| rio da Fazenda — CPF/MF sob nº ***.388.701-**, para o cargo de Asses-
sor(a) de Gabinete, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-04, a
| que alude o Anexo Il da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de
| 2017, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social-INSS, a partir de
| 03 de fevereiro a 05 de abril de 2023.
Art. 2º O(a) substituto(a) assumirá o exercício do cargo na licença prevista
no art. 74, incisos | (para tratamento de saúde) da Lei Complementar nº
25/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cáceres) so-
| mente enquanto durar a referida licença, ficando limitada ao período do
exercício do cargo em comissão.
| Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria
nº 067, de 03 de fevereiro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
| Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
| Câmara Municipal de Cáceres/MT, 09 de fevereiro de 2023.
brasileiro, solteiro, Portador da RG: 0650819-7 SSP/MT e inscrito no CPF: |
522.062.461-04, no cargo de Chefe de Sessão da Câmara Municipal.
Art 2º - A Presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2023
Art 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Araguaiana 08 de Fevereiro de 2023.
JUAREZ GOMES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 06/2023
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ZELMA MOREIRA DA
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
| Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
' registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Zelma Moreira da
' Silva, referente período aquisitivo compreendido entre 21/11/2020 a
Assinado Digitalmente
10 de Fevereiro de 2023 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVII! | Nº 4.171
20/11/2021, que serão gozadas no período de 06 a 15 de fevereiro de |
2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori-
zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do vencimento do Ser-
vidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 06 de fevereiro de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA
PORTARIA Nº09/2023
PORTARIA Nº09/2023
MEMBRO:NOEL RIBEIRO NOVAES
| Parágrafos Primeiro. O Agente de Contratações será substituído, nos
seus impedimentos, ela servidora efetiva, CLÁUDIA MÁRCIA SAMPAIO
' RODRIGUES, Técnica em Contabilidade.
| Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
| Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Planalto da Serra/MT,08 de fevereiro de 2023.
| CLODOALDO GERMANO DOS REIS
| Presidente
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Pregão do Mu- |
nicípio de Planalto da Serra, para o Exercício de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, Estado de Ma-
CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ
CÂMARA MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
| Processo Licitatório nº 002/2023
to Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por |
| Amparo Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93
Leis, conforme artigo 51 e seus parágrafos da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
Art.1º -Nomear a Comissão Permanente de Pregão para o Exercício de |
2023.
Art.2º- Esta Comissão será instituída com os seguintes membros:
PREGOEIRA: ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS MARQUES
APOIO: EMILLY PATRICIA RODRIGUES AKERLEY
APOIO:NOEL RIBEIRO NOVAES
Parágrafos Primeiro. O Agente de Contratações será substituído, nos |
seus impedimentos, ela servidora efetiva, CLÁUDIA MÁRCIA SAMPAIO |
RODRIGUES, Técnica em Contabilidade.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Planalto da Serra/MT,09 de fevereiro de 2023.
CLODOALDO GERMANO DOS REIS
Presidente
eee
PORTARIA Nº08/2023
PORTARIA Nº08/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 002/2023
Valor estimado: R$ 9.163,00
Objeto: Tarifa dos telefones 65- 3345-1519) 3345- 2488/ 3345-2725 da Cà-
mara Municipal de Poconé-MT, pelo período de 11 (onze) meses.
Justificativa: OI S.A é a única fornecedora de serviço de fornecimento de
Telefonia Fixa na região, ficando assim inviável a competição.
Poconé-Mt, 09/02/2023.
Ver. Itamar Lourenço da Silva
Presidente
DDS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
| AVISO DE LICITAÇÃO — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
OBJETO: Tarifa dos telefones 65- 3345-1519/ 3345- 2488/ 3345-2725 da
Câmara Municipal de Poconé-MT, pelo período de 11 (onze) meses, Data
e Hora de análise do valor: 09/02/2023 às 11:40 horas Local: na sede da
! Câmara Municipal de Poconé — MT, Praça da Matriz, 344 Centro Sala das
Sessões.
| Empresa Contratada: Empresa OI S.A CNPJ nº 76.535.764/0001-43.
| Poconé — MT, 09 de fevereiro de 2023.
| Alexandre da Costa Nunes
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de |
Contratação do setor de Licitação para o exercício de 2023.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, Estado de Ma- |
to Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por |
Lei, conforme disposto no art.6º, inciso L, da Lei nº14.133/21,
RESOLVE:
Art.1º Nomear o Agente de Contratação (Pregoeiro) Para o Exercício de
2023, bem como sua respectiva Equipe de Apoio.
Art.2º O Agente de Contratações e Equipe de Apoio é constituída pelos
seguintes membros:
MARQUES
EQUIPE DE APOIO:
MEMBRO: EMILLY PATRICIA RODRIGUES AKERLEY
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
Presidente da CPL
CÂMARA MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
| Processo Licitatório nº 003/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 003/2023
Amparo Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93
Valor estimado: R$ 1.375,00
| Objeto: Tarifa de Fomecimento de Água no imóvel que abriga a sede da
AGENTE DE CONTRATAÇÕES: ANNIELY OLIVEIRA DOS SANTOS | Camara Municipal de Poconé-Mt, malricula 1340-4, pelo período de 11
| (onze) meses.
Assinado Digitalmente
érm Diário Oficial de Contas
Praca“ Tribunal de Contas de Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Ast. 7º - A tabela constante do anexo VII, que trata das funções gratificadas, ficam reajustados e passam a vigorar da seguinte forma:
Art. 8º - O Anexo IX da presente Lei, passa a vigorar acrescido do cargo de Secretário da Tesouraria.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 07 de Fevereiro de 2023.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 06/2023
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias em
conformidade com o estatuto do servidor municipal;
Resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Zelma Moreira da Silva, referente período aquisitivo compreendido entre 21/11/2020 a 20/11/2021, que serão gozadas no
periodo de 06 a 15 de fevereiro de 2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do vencimento do Servidor, em conformidade com o
estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 06 de fevereiro de 2.023.
Rafael Govari
CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Retificação ao Edital nº. 004/2023
EXTRATO DE PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Portaria nº. 09/2023 - RE S OQ LV E: Artigo 1º - nomear a senhora Tallita Carvalho de Miranda, portadora do RG: Nº. 20175396 SESP/MT e CPF: nº. 033.337.971-35,
brasileira, casada, advogado, OABIMT nº. 18867/0, residente e domiciliada na Rua Antônio Dorilêo, 255, Condomínio Residencial Espasio CR Apartamento, 211, BL e Cophema, na cidade de Cuiabá -
MT, para exercer as funções de Procurador Jurídico, conforme a Lei nº. 1.436/2017. Artigo 2º - Compete ao Procurador Jurídico: | — Assessorar os Vereadores é demais funcionários do Legislativo nos
assuntos jurídicos da Câmara Municipal de Guiratinga MT; ll- Emitir Parecer sobre consultas formuladas pelo Presidente, demais Vereadores ou pelos Órgãos da Câmara, sob o aspecto jurídico e legal;
Ml - Acompanhar junto aos órgãos públicos e privados na Capital do Estado de Mato Grosso, as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara Municipal de Guiratinga MT. Artigo 3º - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE PUBLIQUE- SE CUMPRA-SE. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Guíratinga, ao 01 de
fevereiro de 2023. Ari Ferreira Bonilha. Presidente Biênio 2023/2024.
Ari Ferreira Bonilha
Presidente
érm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
(INSTRUMENTO DE CIDADANIA:
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA-MT
Contratado: WAMJ SOLUCOES EM TI LTDA.
E CORRETIVA NA REDE DE TELEFONIA, INTERNET, COMPUTADORES, IMPRESSORAS E
NA CFTV, COM VISITAS ILIMITADAS PARA ATENDER TODA A CAMARA MUNICIPAL DE ALTO
ARAGUAIA — MT.”
Vigência: 10/02/2023 a 31/12/2023.
Valor global; R$ 17.489,89 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e
nove reais e oitenta e nove centavos)
Alto Araguaia - MT, 10 de fevereiro de 2023.
PORTARIA
PORTARIA Nº. 014/2023
“Dispõe sobre Progressão Horizontal de Servidor conforme prevê Lei
Municipal nº 2545/2009".
A Sra. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Artigo 1º - Enquadrar na Classe E da Tabela de Progressão do
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, a
servidora CLEDIANE GUBIANI, portadora do RG nº. 6086996979 SJS/RS e inscrita no CPF sob o
nº. 006.919.560-90, ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO, Matricula Funcional Nº 71,
conforme prevê artigo 15 da Lei Municipal nº 2545/2008, a partir de 17 de fevereiro de 2023.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 10 de fevereiro de 2023.
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ARIPUA
PORTARIA Nº 1.414/2023
A Presidente da Câmara Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais e com amparo no Art.30 da Lei Complementar nº 001/1999;
RESOLVE:
DECLARAR estável no serviço público municipal, nos termos do Art. 30,
da Lei Complementar nº 001/1999 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aripuanã —
MT, à servidora JULIANA DA SILVA CHRISTO, portadora da Cédula de Identidade RG nº
2685569-0 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº 024.117.481-32, efetiva do cargo de carreira de
ZELADORA, Classe A, NÍVEL 01, PSO — Nível Fundamental Completo, a partir de 05/02/2023.
Câmara Municipal de Aripuanã, aos 06 dias do mês de fevereiro de
2023.
SINÉIA ROQUE DOS SANTOS
Presidenta
Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se, em 06/02/2023
BARTOLOMEU SOUSA CASTELIANO LUCIANO APARECIDO
DEMAZZ
1º Secretário 2º Secretário
Certifico para os devidos fins, nos termos do Art. 18, VI,
da Lei Orgânica Municipal, que a presente Portaria foi publicada
no quadro de avisos da Câmara em 06/02/2023.
NEREIDE MADEIRA KOCHENBORGER
Chefe de Gabinete
Portaria nº 1.222/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
PORTARIA Nº 20/2023 de 09 de Fevereiro de 2023
“Aprova o Plano Anual de Auditoria Interno-PPAl-para exercício 2023. da
Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias”.
O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de
Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Intemo da Câmara Municipal:
Considerando que o Sistema de Controle Intemo é exercido em
obediência ao disposto nos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, no artigo 58 da Lei
Complementar Federal nº 101/2007 e demais normas especificas do TCE/MT:
Considerando a Lei Municipal nº 1.094/2007 de 21 de dezembro de
2007, regulamentada pelo Decreto Legisiativo 003/2008 de 30 outubro de 2008 que dispõe e
regulamenta, respectivamente, sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Brasnorte/MT:
Considerando que é competência do responsável pela Controladoria
intema desta Casa de Leis elaborar o Plano Anual de Auditoria Interna, conforme Resolução
Normativa 026/2014 TCE/MT.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovado o Plano Anual de Auditoria Intema — PAAI para o
exercício de 2023 da Câmara municipal de Brasnorte com a finalidade de acompanhar e avaliar a
eficiência e eficácia dos procedimentos de gestão.
Art. 2º. O Plano Anual de Auditoria Intema em atendimento ao princípio
da publicidade dos atos Administração Pública será fixado no mural da Câmara Municipal de
Brasnorte/MT e disponibilizado na integra no site www.camarabrasnorte.mt.gov.br.
Art. 3º. Em consonância com a Instrução Normativa nº 002/2019 do
Sistema de Controle Interno o conteúdo do Plano Anual de Auditoria Interna quando necessário
poderá ser alterado pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Brasnorte/MT.
Art. 4º. A controladoria Interna desta Casa de Leis será responsável pela
execução dos trabalhos a serem realizados no Plano Anual de Auditoria Interna.
Am 5º. Integra nesta Portaria o Plano Anual de Auditoria Interna para
exercício de 2023 elaborado pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Brasnorte/MT.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Palácio Vereador Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso,
aos 09 (nove) dias do mês de Fevereiro do ano 2023 (dois mil e vinte e três).
Genival Jesus de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
PORTARIA Nº 023/2023 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ, Presidente da Câmara Municipal
de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Nomear para o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara
Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de
servidores desta Casa de Leis, o Senhor PAULO FERNANDO DA ROSA, a partir desta data.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Em 10 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente
Registre-se. Publique-se.
BEATRIZ LEANDRO DA SILVA
Diretora Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ATO
ATO DO PRESIDENTE Nº 004/2023
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Nomeia membro da Frente Pariamentar da Câmara Municipal de
Canarana/MT.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 53 do Novo
Regimento Interno, para sua efetiva regularização:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado de acordo com o Art. 2º, 8 2º da Resolução nº
éra Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA.
257/2022 de 07 de junho de 2022, como “Presidente” da Frente Parlamentar em Defesa dos
Serviços Públicos no âmbito do município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Vereador
Subtenente Sancler da Silva Santarém, de acordo com o Termo de Adesão devidamente assinado.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de fevereiro de 2023.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
RESOLUÇÃO Nº 216/2023 EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DA CONTAS ANUAIS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM — MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021,E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SÃO
JOAQUIM, ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representada por seu Presidente, Senhor
JAINO JOSÉ ALVES, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a presente Resolução, com
as disposições seguintes:
Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio emitido pelo Egrégio Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, que emitiu parecer favorável à aprovação das contas da
Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, relativas ao exercício de 2021;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Presidente .: JAINO JOSÉ ALVES
Vice-Presidente: ADÃO DAVID DE MORAES
1º Secretário : AUDER LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
2º Secretário: LEANDRO DE SOUZA SILVA
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo a analise das Contas do exercício
financeiro de 2021 sob responsabilidade do atual gestor Municipal Sr.Leonardo Faria Zampa.
A Comissão de Economia e Finanças opinou através de Parecer Escrito
pela Aprovação das Contas, seguindo voto do relator.
As Contas Aprovadas pelo TCE-MT apontavam poucas irregularidades,
bem como referidos apontamentos serão por recomendação do TCE-MT encaminhados do
Legislativo para o Executivo para cumprimento.
Novo São joaquim/MT, 06 de Fevereiro de 2023.
Presidente .: JAINO JOSÉ ALVES
Vice-Presidente: ADÃO DAVID DE MORAES
1º Secretário : AUDER LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
2º Secretário: LEANDRO DE SOUZA SILVA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos
especializados de consultoria e assessoria jurídica no acompanhamento da Gestão Administrativa
para Implantação e Regulamentação da Nova Lei de Licitação 14.133/2021.
Fundamento Legal: Art. 24, Il da Lei 8.666/93
Favorecido: Eliane Campos Gamas Sociedade Individual de
48.852.084/0001-48
Valor Global: 16.000,00 (dezesseis mil reais)
Vigência: 06 meses
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa
apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços
públicos, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Novo São Joaquim MT em 10 de Fevereiro de 2023.
Advocacia.
Jaino Jose Alves
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ATO
EXTRATO DO PROCESSO DE COMPRA DIRETA
Em atendimento ao disposto no inciso V e parágrafo único do Art. 3º da
Lei Municipal nº 1.123 de 24 de junho de 2019, apresento o extrato do resultado da compra direta,
oriunda do Pedido de Compra de nº 121/2023:
Objeto e quantidade adquirido | - 1 PURIFICADOR DE ÁGUA - EM PLÁSTICO, LINHA ]
BRANCA, FORNECENDO ÁGUA NATURALIGELADA, |
PARA VOLTAGEM DE 110V OU BIVOLT, PARA SER |
— | FIXADO NAPAREDE. ade
Nome do fornecedor - EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA |
| Nº do Cadastro de Pessoa | - 14.939.270/0013-00 |
| Jurídica Egas E: E bo dee mi ação |
| Valor unitário do objeto | - Purificador de água - em plástico, linha branca,
Objeto e quantidade adquirido | - 1 BEBEDOURO TIPO COLUNA, 110 VOLTS OU |
BIVOLT, PARA GARRAFOES DE 20 LITROS, COM 02 |
o CE | TORNEIRAS, PARA ÁGUA GELADA E ÁGUA NATURAL |
| Nome do fornecedor - GAZIN IND E COM DE MOVES E |,
o E: | ELETRODOMESTICOS A — E |
| Nº do Cadastro de Pessoa | -77.941.490/0119-47 |
| Jurídica i EA Re FREE: |
| Valor unitário do objeto | - Bebedouro tipo coluna, 110 vols ou bivolt,
| adquirido garrafões de 20 litros, com 02 tomeiras, para
gelada e água natural - valor unitário
novecentos e quarenta enove reais)
novecentos
O gn (DEN
Ri SR E]
Pedra Preta — MT, 10 de fevereiro de 2023.
KARLA NAYARA DAMACENO
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
PORTARIA
PORTARIA Nº. 019/2023
Dispõe sobre o enquadramento de referência da Lei Comp. n. 129/2014,
SERGIO LUIZ PEREIRA JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de
Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais:
Considerando a necessidade de lramento dos servidores efetivos
de acordo com o art. 16, $ 1º e $ 2º da Lei Complementar n. 129/2014, que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda.
RESOLVE:
Art. 1º - ENQUADRAR o servidor efetivo Francisco Damas de Freitas
Borges - Matrícula n. 212 - Cargo: Agente Administrativo - Área: Instrumental, na referência Classe
Pós Graduação"AQ - 2", Padrão "B" - Nível "1º.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos aplicados a competência de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrario.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda,
Estado de Mato Grosso, em 10 de fevereiro de 2023.
SERGIO LUIZ PEREIRA JUNIOR
Vereador Presidente