norma nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
PORTARIA Nº 08/2023
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
“Nomeia a composição da Comissão Especial
Cao CAM pl do Cnmracuna - MT de Avaliação Anual de Desempenho Funcional,
re poça nos termos do art. 26 da LC 121 de 28 de março
LO 2825 de 2.014, exercícios 2022/2023/2024, da
[CSS Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Mato Grosso e dá outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º. Conforme disposto no art. 27 da LC 121 de 28 de março de 2.014, por
esta portaria, o Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
passa a nomear os integrantes da COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO ANUAL DE
DESEMPENHO FUNCIONAL, exercícios 2022/2023/2024, onde passará a ser composta
da seguinte forma:
| - Rafael Govari; - Presidente - avaliador;
H - Sancler da Silva Santarém — 1º secretário — avaliador;
Hl — Zelma Moreira da Silva — representante de classes dos servidores efetivos.
Art. 2º - Compete à Comissão exercer as atribuições elencadas no art. 26 e
incisos, da LC 121 de 28 de março de 2.014.
Art. 3º. — Fica nomeada a servidora Zelma Moreira da Silva, responsável pelas
avaliações e encaminhamento à comissão.
At. 5º - Fica alterada a ficha de avaliação funcional nos termos do art. 30 8
3º.
Art. 6º - Esta comissão será responsável também, pela conferência das
certificações de qualificações/capacitações profissionais apresentadas pelo servidor
para a sua Promoção Horizontal, nos termos do art. 33, 83º, “b”, da LC 121 de 28 de
março de 2.014.
Art. 7º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(HU; Canarana-MT, 13 de fevereiro de 2023.
Rafael deem
Presidente
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