norma nº 12/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
ÂMARA MUNICIPAL
e
DE CANARANA-MT
Con sata pul oo Car o PORTARIA Nº12/2023
mana -
pe rg DE 13 DE MARÇO DE 2.023
coma no ca,
AD 103 [423
Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio
SE total em abono pecúnia requerida pela
servidora Rosani Avelino dos Santos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da
Administração, resta deferido o requerimento para conversão da Licença Prêmio
em abono pecúnia nos termos do art. 109 “caput” e seu $ único da LC 28 de 23
de dezembro de 2.002 a servidora Rosani Avelino dos Santos.
8. Único — Deverá ser pago no mês de março.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume.
Canarana - MT, 13 de março de 2.023.
(Llielipece
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
14 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso » ANO XVII | Nº 4.192
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias parceladas
em 02 (duas) etapas e com conversão de 1/3 (um terço) das férias em
Salário-Família pecuniário, relativas ao período de 2021/2022:
1- A primeira etapa será usufruída a partir do dia 13 de março de 2023,
devendo retornar as suas atividades laborais no dia 23 de março de 2023.
Il - A segunda etapa será usufruída a partir do dia 20 de novembro de
2023, devendo retornar as suas atividades laborais no dia 30 de novembro
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de março de 2023.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
a
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº12/2023
DE 13 DE MARÇO DE 2.023
Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio total em abono pecúnia re-
querida pela servidora Rosani Avelino dos Santos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 4º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Adminis-
tração, resta deferido o requerimento para conversão da Licença Prêmio
em abono pecúnia nos termos do art. 109 “caput” e seu $ único da LC 28
de 23 de dezembro de 2.002 a servidora Rosani Avelino dos Santos.
8. Único — Deverá ser pago no mês de março.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afi-
xação em local de costume.
Canarana - MT, 13 de março de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
Sd
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 306/2023 -ESTABELECE VALORES
CONFORME UPF'S PARA DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 306/2023
“ESTABELECE VALORES CONFORME UPF'S PARA DIÁRIAS DE VIA-
GEM AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA —
MT”.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Muni-
cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi-
mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
CONSIDERADO a necessidade de pagamento de diárias a servidores
quando da ocorrência de deslocamento para fora do município.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidos valores em UPF's para concessão de diárias
aos servidores do Poder Legislativo Municipal, conforme tabela abaixo:
QUADRO DEMONSTRATIVO PARA DIÁRIAS / SERVIDORES — UPF —
PADRÃO/MUNICIPAL
QTDE. larDE.
NOME DO CARGO FAIXA DENTRO ERR
DOES: [ESTADO
SECRETÁRIO EXECUTIVO] ADVOGADO!
CONTROLADOR INTERNO CONTADOR/ | 49 42
ASSISTENTE LEGISLATIVO! TECNICO LE-
GISLATIVO
DEMAIS SERVIDORES Ez 85
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data da sua publicação,
revogando-se o Decreto Legislativo nº.291/2022 e as disposições em con-
trário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Confresa, aos 10 de março de
2023.
Pd
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº001/2023
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº001/2023
CONTAS ANUAIS DE GESTÃO 2022
A Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, situada na Praça
da Bandeira, nº 253-Centro — Nossa Senhora do Livramento — MT, repre-
sentada pelo o Sr.Manoel Gonçalo de Campos, presidente da Câmara Mu-
nicipal no Exercício de 2022 em cumprimento ao art.31 ,S 30 da Constitui-
ção Federal, art.209 da Constituição Estadual de Mato Grosso, Comunica
que a partir da presente data, as Contas Anuais de Gestão do Exercício Fi-
nanceiro de 2022, encontram-se a disposição da população e instituições
da sociedade para apreciação e questionamento no Setor de Contabilida-
de da Câmara Municipal conforme Lei Nº 101/2000.
Nossa Senhora do Livramento — MT., 13 de março de 2023
Manoel Gonçalo de Campos
Ex-Presidente
Gestão 2021 e 2022
Câmara Municipal
erre
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMISTRATIVO Nº007/2023
FUNDAMENTO LEGAL ART. Nº 75, INCISO Il DA LEI 14.133/2021
[AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO IIDA LEI 14.133/2021
Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, através de sua Agente de Contratação (Portaria nº 485/2022), torna público que realizará a dispensa de lici-
tação, regida pela Lei 14.133/2021e suas alterações, do tipo menor preço global para:
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
(e)
Assinado Digitalmente
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
CINSTRUMENTO DE CIDADANIA
RESOLVE da Empresa CAIADO PNEUS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no
MF sob o número 55.330.2290052-26, com sede na Avenida Rio Arinos, nº 982 W, Centro,
se Designar as constituírem a CEP: 78,575-000, na cidade de Juara — Estado de Mato Grosso. Objeto: Aquisição de 4 pneus
COMISSÃO DE LICITAǺ 1 ia e dara Municipal no Eno de 2023, sob a novos 265/6517 para o veículo oficial deste Poder Legislativo caminhonete Toyota Hiksx placa
presidência do primeiro, pela RCF6I67. O valor imado é de R$ 5.040,00 fcinco mil e quarenta reais). De acordo com o
disposto no art. 24. inciso Il da Lei Federal n 8.665, de 21 de junho de 1993 cfc artigo 1º do
Rosi Oeming Bortolas Decreto Federal nº 9.412/2018 e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal 2.716, de 10 de outubro de
Elaine Terezinha Martinsão 2018.
Ezequiel de Paula Castro
Maiores informações pelo telefone (66) 3556-1260.
As 29 A prison Pesaro otra om vigor na datado su publicação,
revogadas as disposições contidas na Portaria nº 007/2023. Juara-MT, 13 de março de 2023.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio,
Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três. Lincoln de Carvalho
Presidente Comissão de Licitação
Alex dos Santos Araíjo
Deise é Pibliqie as. PORTARIA
1º Secretário e Portaria n.º 122/2023
Dispõe sobre a nomeação de servidora.
Sandy de Paula Alves Mainardes Prsicdorto a Câmera Minicipal do
Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
PORTARIA Nº12/2023 RESOLVE
DE 13 DE MARÇO DE 2.023
Art. 4º Nomear a Senhora Femanda Junglaus Kachiyama, portadora
ação aclio coração jd içonça Prério atm pio pes do RG nº 1879351-7 SSPIMT a do CP nº 045011.96165. para exercer a e pesora
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
requerida pela servidora Rosani Avelino dos Parlamentar junto a Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, a partir
o O casca tedópal "65 Canna, Estado do Mi
Grosso, Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais; revogadas as disposições em contrário.
RESOLVE: Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado
de Mato Grosso, em 13 de março de 2023.
Art. 1º - Observado o interesse e a financeira da
Administração, resta deferido o requerimento para rita ão da Longa Prêmio em abono Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!
pecíniai nos termos do at 109 “cm Ses sau ico 328 4 O
servidora Rosani Avelino dos Santos.
Ver. Sandy de Paula Alves Mainardes
86. Único — Deverá ser pago no mês de março. Presidente
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume. CÂMARA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA
Canarana - MT, 13 de março de 2.023.
ATO
Rafael Govari
Presidente
& 1.110 ci im iceniniçõo nim PORTARIA Nº MIGHDSO DE 26 De eai
O Presidente da Câmara Municipa! de Norteiêndia ne pessos do Sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL RENAN NUNES DE OLVERA no uso das atribuições legais que lhe confere o cargo
RESOLVE:
LICITAÇÃO
Artº = Fica à da nortelandense
por 00 (sessenta) ds os Etr Aus de 2022, panico é Clenaca Panic de Noralêndia,
E Gestão do ex prsidente ANDREY ALVES DE OLIVEIRA, a pari co 05d aos no
AMISO DE LICITAÇÃO Niedson Rocha — Câmara Municipal — Edifício Lídia Pereira Ramos. em
eia e aged no Rat Si da Consinição Fecieral, comido Ast 209 da
A Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato do Consituição Estadual. E “aa
com as disposições da Lei Federal nº. 14.13321; ra raizes à LICITAÇÃO a
seguir caracterizada:
Art 2º - Fixa também neste período o horário matutino das 07h00min às
o ce RREO RERS EER cr vc om, PS SS PR EEE A
RORÁRIO 1510 RORS Vea ias Airis JOSENLDO S = ES PO ro ei Man Da pare
Dera ço eua ca Ca
edial completo o, os, orçamentos pole da a Cl, Esta portaria entrará em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2022,
interessados no mesmo revogadas as disposições Eu beso
CEP. 78.885-000 Feliz Natal - APOS horas de 18.00 horas ou pelo endereço eletrônico = TE o
Hitp:iierere feliznatal mt leg br ou maiores informações pelo telefone (66) 9 9689-7727 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nortelândia — MT, em
25 de Fevereiro de 2023.
NADIA AUGUSTA KORB
Agente de Contratação Vereador RENAN NUNES OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
AMISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2023.
Câmara Municipal de Juara, através da Comissão Comissão Permanente de
Licitação, iíoma que a PAR pa e claíio aí à Dispensa nº OU212023 para