norma nº 13/2023

Es CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-MT
Câm PORTARIA Nº13/2023
Paes o rama mn” DE 14 DE MARÇO DE 2023.
COTA Ro dia.
de 103 023
7 “Dispõe sobre a concessão de férias
=> antecipação do 13º e conversão de 10
dias de férias em abono pecúnia a
servidora Adailce Guimarães”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e
não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado na LC
028/2002 art. 155 83º, inciso IV para a antecipação do 13º, e Art. 73 para
conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder de 10 dias de férias (20 a 29) de março, e a conversão de 1/3
de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães, matrícula nº 086,
referente período aquisitivo compreendido de 24/05/2021 a 23/05/2022.
At. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a Servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canarana-MT, 14 de março de 2023.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: adm canarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
17 de Março de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.195
8.2.7. Por interrupção ou conclusão do ensino médio ou curso superior que
esteja cursando.
8.2.8. Por comportamento funcional ou social inadequado, divergente aos
padrões e regulamentos intemos da Câmara Municipal.
9. DO RESULTADO
9.1. O resultado final do processo seletivo ocorrerá no dia 28 de março
de 2023 e será publicado no endereço eletrônico: https:/Awww.aguaboa.mt.
teg.br.
9.2. Os candidatos aprovados deverão, obrigatoriamente, apresentar-se à
Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa - MT, localizada na Rua
09, nº 485, centro, Água Boa-MT, portando os seguintes documentos:
9.2.1. RG, CPF, Título de Eleitor (caso possua), comprovante de endere-
ço, dados bancários, número de telefone, e-mail, documento que ateste o
tipo sanguíneo e declaração de matrícula na instituição de ensino que es-
teja cursando.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem todos
os editais complementares referentes ao processo da seleção de estagiá-
rios que venham a ser publicados no endereço: https:/Awww.aguaboa.mt.
leg.br.
10.2. O início do estágio ficará condicionado aos trâmites institucionais pa-
ra finalização do presente processo seletivo.
10.3. Não serão aceitas as inscrições que forem encaminhadas fora do
prazo e em local diferente do estabelecido neste edital.
10.4. Os casos omissos serão julgados pela comissão de seleção de está-
gio.
10.5. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º — Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
A Câmara Municipal de Alto Garças — MT, através da Comissão Perma-
nente de Licitação, nomeada sob Portaria nº 001/2023, toma pública Ine-
xigibilidade de Licitação nº 002/2023.
CONTRATADO: GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADM PU-
BLICA.
OBJETO: Serviço de assessoria na área administrativa - do tipo contrata-
ção de serviço de consultoria e assessoria para regulamentação, no âmbi-
to municipal, da aplicação da lei n 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00(quarenta e cinco mil e seiscentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
GUSTAVO FORTUNATO NOGUEIRA BALDO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CONTRATO Nº 002/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES — MT
diariomunicipal.org/mt'amm + www.amm.org.br
CONTRATADA: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA | CNPJ 34.140.
729/0001-85
OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM — AÉREA,
NACIONAL, COM TAXA DE EMBARQUE.
VALOR ADITADO: R$ 21.592,46 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E
NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 17/03/2023 TÉRMINO: 17/03/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 10 de março 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº13/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de férias antecipação do 13º e conversão de
10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado na LC 028/
2002 art. 155 83º, inciso IV para a antecipação do 13º, e Art. 73 para con-
versão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder de 10 dias de férias (20 a 29) de março, e a conversão
de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães, ma-
trícula nº 086, referente período aquisitivo compreendido de 24/05/2021 a
23/05/2022.
At. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a Servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
Canarana-MT, 14 de março de 2023.
Rafael Govari
Presidente
PORTARIA Nº14/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal,
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Ketura Luisa Gonza-
ga, referente período aquisitivo compreendido entre 01/02/2021 a 31/01/
2022, que serão gozadas no período de 20 a 29 de março de 2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Camara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 & 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Assinado Digitalmente
ém Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA
(Data del Data de troca Quant. [Equipamento delNSCA — |Assinatura ]
|Proteção Individual/
sm: (EPI
]
luvadetótes |
Coordenador
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, de de
(RECIBO E CONTROLE |
INDIVIDUAL —E.PIE/OU UNIFORMES
ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO!
TERMO DE COMPROMISSO: Declaro ter recebido gratuitamente e em
perfeitas condições de uso e estado, para os devidos fins, os Equipamentos da Proteção ineividua
(EPI's) e/ou uniformes, abaixo relacionados para uso exclusivo em serviço. Declaro ainda que
recebi orientação quanto ao uso, finalidade, areia guarda conservação e ocasiões de
substituições. Declaro ainda estar ciente que devo comunicar de imediato minha chefia sobre
qualquer irregularidade que venha ocorrer com os equipamentos/uniformes, estando ciente que a
falta de uso ou a recusa injustificada dos E.P.1.'s fomecidos constitui ato faltoso sujeito a sansões
disciplinares previstas em legislação, regulamentos internos e normas de segurança da Câmara
Municipal de Barra do Garças. Responsabilizo-me pela indenização dos mesmos através do
desconto em folha de pagamento em caso de extravio e danos de minha responsabilidade. Em
ao da dependa
t Equipamento delNCA JA
Proteção Individual/| |
Uniforme (E.P.l) |
Assinatura
Assinatura do Coordenador
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT,
CAMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
PORTARIA Nº 27/2023 de 15 de Março de 2023
Nomear VINICIUS PEREIRA CARDOSO, para o cargo de Assessor
Jurídico da Câmara Municipal de Brasnorte.
O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de
Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal:
Resolve:
Art. 1º - Nomear VINICIUS PEREIRA CARDOSO, portador da Cédula de
Identidade nº 27.945.448 SESP -MT, devidamente inscrito no CPF sob o nº 064-478-171-89, para o
Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Brasnorte — MT, sob o Símbolo
Cov.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Palácio Vereador Wandertei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso,
aos 15 (quinze) dias do mês de Março do ano 2023 (dois mil e vinte e três).
Genival Jesus de Almeida
Presidente da Câmara Municipa
PORTARIA Nº 28/2023 de 15 de Março de 2023
Nomear MARLI PINHEIRO CANDIDO, para o cargo de Assistente
Legistativo da Câmara Municipal de Brasnorte.
O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de
Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Intemo da Câmara Municipal:
Resolve:
Art. 1º - Nomear MARLI PINHEIRO CANDIDO, portador da Cédula de
Identidade nº 1888567-5SESP -MT, devidamente inscrito no CPF sob o nº 019.586.671-10, para o
Cargo em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Brasnorte — MT, sob o
Símbolo CC-VI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Palácio Vereador Wanderei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso,
aos 15 (quinze) dias do mês de Março do ano 2023 (dois mil e vinte e três).
Genival Jesus de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº13/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de férias antecipação do 13º e conversão de
10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias
em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado na LC
028/2002 art. 155 83º, inciso IV para a antecipação do 13º, e Art. 73 para conversão de férias em
pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder de 10 dias de férias (20 a 29) de março, e a
conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães, matrícula nº 086,
referente período aquisitivo compreendido de 24/05/2021 a 23/05/2022.
At. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a Servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 14 de março de 2023.
Rafael Govari
Presidente
PORTARIA Nº 14/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias
em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Ketura Luisa
Gonzaga, referente período aquisitivo compreendido entre 01/02/2021 a 31/01/2022, que serão
gozadas no período de 20 a 29 de março de 2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada
a efetuar o de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em conformidade com o
estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 14 de março de 2.023.
Em Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA )
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚBA
PORTARIA Nº. 003/2023
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SRA
IVANETE FERREIRA DE SOUZA, TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA Nº. 003/2023 PREVI-TAUBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXMO. PRESIDENTE DA CÂNARA MUNICIPAL DE ITAÚBA,
ESTADO DE MATO GROSSO SR. SILVIO RODRIGUES DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a partir do dia 16 de Março de 2023, a SRA IVANETE
FERREIRA DE SOUZA, servidora efetiva no cargo de RECEPCIONISTA 30(trinta) horas
semanais, devidamente matriculada sob o nº. 011, lotada na Câmara de Vereadores Municipal,
haja vista A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR CONTRIBUIÇÃO, por meio do Regime
Próprio de Previdência Social conforme Portaria nº. 003/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-
se as disposições em contrário.
Htaúba- MT, 16 de Março de 2023.
SILVIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
NO PERÍODO DE 16/03/2023 a 14/04/2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
PORTARIA Nº 014/2023
O Senhor PEDRO CARLOS NOGUEIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
ART. 1.º - CONCEDER PROGRESSÃO as Servidoras CARINE
FRANCIELE ADRIANO MAY E NILZE TEREZINHA CASSOL, de acordo com Avaliação realizada
pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Nova Canaã
do Norte.
ART. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
CANAÃ DO NORTE/MT, EM 14 DE MARÇO DE 2023.
PEDRO CARLOS NOGUEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Registrada na Secretaria da Câmara Municipal, e publicada por afixação
no local de costume na data supra.
CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA
1º Secretário da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
PORTARIA Nº 016/2023
rê SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE PROGRESSÃO
DE SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Vereador JALISON CESAR CAIO CRUZ, Presidente da Câmara
Municipal de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas no
REGIMENTO INTERNO desta Câmara Municipal.
Considerando o art. 28 da Lei Complementar nº 056/2013;
Considerando a Ratificação do Processo de avaliação de servidor nº
001/2023, da Unidade de Controle Interno.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido elevação da progressão vertical imediatamente
superior àquela que a pertence, dentro da mesma categoria funcional da servidora Márcia Rosana
Cavalher, lotada no cargo Assistente Administrativo Il, de acordo com a Lei Complementar nº
058/2013, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos Servidores Públicos desta Câmara Municipal, no mês de março de 2023.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com a publicação
ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paranaita-MT, 14 de
março de 2023.
JALISON CESAR CAIO CRUZ - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA
Biênio 2023/2024
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
ATO
EXTRATO DO PROCESSO DE COMPRA DIRETA
Em atendimento ao disposto no inciso V e parágrafo único do Art. 3º da
Lei Municipal nº 1.123 de 24 de junho de 2019, apresento o extrato do resultado da compra direta,
oriunda do Pedido de Compra de nº 133/2023:
| Objeto e quantidade adquiridos | -1 Poltrona presidente, na cor preta, altura ajustável, |
reclinável, com braços destacáveis, base cromada, com |
rodinhas. |
| -4 Cadeira secretária, na cor preta, altura ajustável, sem |
braços, com base giratória. |
-3 Poltrona diretor, na cor preta, altura ajustável, |
reclinável, com braço, com base giratória.
-1 Cadeira longarina, 4 lugares, assento aeroporto |
a q ú cromado. ES |
Nome do fornecedor
Nº do Cadastro de Pessoa | - 04.496.135/0001-40
urídica ER e do RE Ses e
Valor unitário do objeto | -Poltrona presidente, na cor preta, altura ajustável, |
adquirido | reclinável, com braços destacáveis, base cromada, com |
| rodinhas. Valor unitário R$: 1.498,00 (um mil
quatrocentos e noventa e oito reais)
|
-Cadeira secretária, na cor preta, altura ajustável, sem |
braços, com base giratória. Valor unitário R$: 577,40
(quinhentos e setenta e sete reais e quarenta centavos)
-Poltrona diretor, na cor preta, altura ajustável, reclinável, |
com braço, com base giratória. Valor unitário R$: 889,00 |
|
|
|
(oitocentos e oitenta e nove reais)
| Cadeira longarina, 4 lugares, aeroporto
estofado, na cor preta, base e braço cromado. Valor
| unitário R$: 3.035,50 (três mil e trinta e cinco reais e
RR O Ee
Valor total da compra realizada | - R$: 9,510,10 (nove mil e quinhentos e dez reais e dez
— | centavos)
Pedra Preta — MT, 16 de março de 2023.
KARLA NAYARA DAMACENO
Agente de Contratação
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
EXTRATO DO PROCESSO DE COMPRA DIRETA
Em atendimento ao disposto no inciso V e parágrafo único do Art. 3º da
Lei Municipal nº 1.123 de 24 de junho de 2019, apresento o extrato do resultado da compra direta,
oriunda do Pedido de Compra de nº 125/2023:
| Objeto e quantidade adquiridos | -305 metros de cabo de rede blindado CAT6, |
especificações: CAT6 BLINDADO. |
-300 unidades de conectores - utilizado para interligar |
cabos de rede, macho RJ45. |
-300 unidades de capas de conectores RJ45 para cabo |
de rede. |
| -1.000 unidades de anilhas numeradas para identificação
de cabo de rede.
-1 unidade de testador de cabo de rede
-500 unidades de abraçadeiras de nylon - 30 cm (língua |
as 5 age soma O es a SS
Nome do fornecedor | - MULTI INFORMATICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS ]
a | LTDA — |
| Nº do Cadastro de Pessoa | - 06.077.120/0001-73 |
| Jurídica Ê |