norma nº 14/2023

ia. CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
PORTARIA Nº 14/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2.023
Cartas nem pai ou Canarana - MT
rusiteado « múuaso no Lugar ao.
COMEM RO cia. MPa a sis ga
LAOS 23 Dispõe sobre a concessão de férias a
servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado
do Mato Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições
legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o
período regulamentar para O gozo das férias em conformidade com (o)
estatuto do servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora
Ketura Luisa Gonzaga, referente período aquisitivo compreendido entre
01/02/2021 a 31/01/2022, que serão gozadas no período de 20 a 29
de março de 2023.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara
Municipal autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do
salário normal do Servidor, em conformidade com o estabelecido no
artigo 73 8 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 14 de março de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana-MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 (66) 3478-1428
E-mail: admEcanarana.mt.leg.br | Www.canarana.mt.leg.br
17 de Março de 2023 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII INº 4.195
8.2.7. Por interrupção ou conclusão do ensino médio ou Curso superior que
esteja cursando.
8.2.8. Por comportamento funcional ou social inadequado, divergente aos
padrões e regulamentos internos da Câmara Municipal.
9. DO RESULTADO
9.1. O resultado final do processo seletivo ocorrerá no dia 28 de março
de 2023 e será publicado no endereço eletrônico: https:/Iwww.aguaboa.mt.
leg.br.
9.2. Os candidatos aprovados deverão, obrigatoriamente, apresentar-se à
Câmara Municipal de Vereadores de Água Boa - MT, localizada na Rua
09, nº 485, centro, Água Boa-MT, portando os seguintes documentos:
9.2.1. RG, CPF, Título de Eleitor (caso Possua), comprovante de endere-
go, dados bancários, número de telefone, e-mail, documento que ateste o
tipo sanguíneo e declaração de matrícula na instituição de ensino que es-
teja cursando.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem todos
Os editais complementares referentes ao processo da seleção de estagiá-
rios que venham a ser publicados no endereço: https:/Awww.aguaboa.mt.
leg.br.
10.2. O início do estágio ficará condicionado aos trâmites institucionais pa-
ra finalização do presente processo seletivo.
10.3. Não serão aceitas as inscrições que forem encaminhadas fora do
prazo e em local diferente do estabelecido neste edital.
10.4. Os casos omissos serão julgados pela comissão de seleção de está-
gio.
10.5. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º— Secretário
Alceu Penteado Júnior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
Cem eee
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2023
A Câmara Municipal de Alto Garças — MT, através da Comissão Perma-
nente de Licitação, nomeada sob Portaria nº 001/2023, torna pública Ine-
xigibilidade de Licitação nº 002/2023.
CONTRATADO: GESTAO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADM PU-
BLICA.
OBJETO: Serviço de assessoria na área administrativa - do tipo contrata-
ção de serviço de consultoria e assessoria para regulamentação, no âmbi-
to municipal, da aplicação da lei n 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 45.600,00(quarenta e cinco mil e seiscentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666/93.
GUSTAVO FORTUNATO NOGUEIRA BALDO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TC eee
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CONTRATO Nº 002/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES — MT
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
CONTRATADA: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA | CNPJ 34.140.
729/0001-85
OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PASSAGEM — AÉREA,
NACIONAL, COM TAXA DE EMBARQUE.
VALOR ADITADO: R$ 21.592,46 (VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E
NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 17/03/2023 TÉRMINO: 17/03/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 10 de março 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº13/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a concessão de férias antecipação do 13º e conversão de
10 dias de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado na LC 028/
2002 art. 155 83º, inciso IV para a antecipação do 13º, e Art 73 para con-
versão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder de 10 dias de férias (20 a 29) de março, e a conversão
de 1/3 de férias em abono pecúnia a servidora Adailce Guimarães, ma-
trícula nº 086, referente período aquisitivo compreendido de 24/05/2021 a
23/05/2022.
At. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a Servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 14 de março de 2023.
Rafael Govari
Presidente
e E
PORTARIA Nº14/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2.023
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ketura Luisa Gonzaga”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora Ketura Luisa Gonza-
ga, referente período aquisitivo compreendido entre 01/02/2021 a 31/01/
2022, que serão gozadas no período de 20 a 29 de março de 2023.
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a
efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, em
conformidade com o estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei Complementar
nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Assinado Digitalmente
17 de Março de 2023 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.195
Canarana-MT, 14 de março de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EXTRATO DO CONTRATO Nº07/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº20/2023, na forma de Dispensa de Li-
citação nº021/2023
Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS, IMPRESSÕES DE
DOCUMENTOS E ENCADERNAÇÕES, FIRMADO ENTRE A CÂMARA
MUNICIPAL DE CONFRESA — MT E MATRIZ COPIADORA
Valor Previsto R$ 6.000,00 (seis mil reais).
VIGÊNCIA: ate 28/1 2/2023.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT, CNPJ Nº
37.465.358/0001-08.
CONTRATADO: COPIADORA MATRIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº:
19.063.683/0001-54.
Confresa-MT, 16 de março de 2023
Foro: Porto Alegre do Norte - MT
————— [1
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE
JANEIRO DE 2023.
EDITAL Nº. 02/2022 Confresa/MT, 15 de fevereiro de 2.023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO
DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTI-
TUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 31, INCISO Ill E CONSTITUIÇÃO ESTA-
DUAL, ARTIGO 208.
TORNA-SEPÚBLICO
A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, torna-se
Público o BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE JANEIRO DO EXER-
CICIO FINANCEIRO DE 2023.
O Balancete Financeiro de JANEIRO de 2023 ficará à disposição de
qualquer contribuinte deste município para questionar a sua legitimi-
dade nos termos da Lei.
Para os devidos fins de direitos e conhecimentos de qualquer inte-
ressado, expediu-se o presente Edital.
PUBLIQUE-SE
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
RG 1432768 SSPIDF — CPF — 570.329.713-34
Rua Moreira Cabral S/Nº, — DISTRITO DE VERANÓPOLIS
Telefone (66) 8439-2826 — Cep: 78.652-000
Coníresa - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D'OESTE
CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 003, DE 16 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora e Fiscalização do
Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 da Câmara Municipal de Con-
quista D'Oeste.”
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
NELSON JOSÉ FERNANDES DE SOUZA, Presidente da Câmara Munici-
pal de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
Considerando a necessidade de realização de Processo Seletivo Simplifi-
cado;
Considerando a necessidade administrativa;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo, para comporem a Comissão Orga-
nizadora e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, da
Câmara Municipal de Conquista D'Oeste - MT:
PRESIDENTE: Natanael Siani Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de
Assistente Administrativo;
SECRETÁRIO: Izael Pedro dos Santos Junior, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar Administrativo;
MEMBRO: Elton Queiroz de Freitas, ocupante do cargo efetivo de Asses-
sor Jurídico;
Art. 2º. A Comissão Organizadora e de fiscalização fica:
1. encarregada de tomar todas as providências necessárias para realiza-
ção do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 da Câmara Municipal
de Conquista D'Oeste, obedecendo fielmente os ordenamentos legais per-
tinentes;
Il divulgar o Edital de chamamento, seguindo as orientações da empresa
contratada.
Art. 3º. Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto Presidência
da Câmara, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessá-
rios à consecução do objetivo desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Conquista D'Oeste-MT, 16 de março de 2023.
Nelson José Fernandes de Souza - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 020/2023
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE COTRIGUAÇU e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 01(um) dia, computado no dia
15 de março de 2023, à servidora abaixo nominada lotada na Câmara Mu-
nicipal de Cotriguaçu, relativo ao período aquisitivo que menciona:
NOME DIA PERÍODO AQUISITIVO
ROSELI INES LUSA (01 |27/11/2029 a 26/11/2020)
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria obedecerão à classifica-
gão própria do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 15 de março de 2023.
ADRIANE MARI LOUREIRO PESTANA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT
Registra-se, Publique-se
Marineide Krieser
Agente Administrativo
Assinado Digitalmente
T T r
| [Quant | nto GNCA | ]
(equipament| [o |Unitome (EB) 7 | |
[o | | q | | |
| | | EEE | E |
Eenescail [e ]
| [locus de) | |
| | (segurança | | 1
| — A |
. | | | | | =
l | | l
Assinatura servidor:
terem
- Gâmara Municipal de Barra do Garças - MT, de de
(RECIBO E CONTROLE INDIVIDUAL DE ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO|
[INDIVIDUAL — E.P) E/OU UNIFORMES |
| Setor: Anexo lt |
(Cargo: zelador
DE COMPROMISSO: ter recebido gratuitamente e em
mes Voo a estado, para os devidos fins, os Equipamentos de Brotesão pa
(EPr's) e/ou uniformes, Para uSO exclusivo em serviço. Declaro ainda que
recebi quanto ao uso, finalidade, » guarda conservação e ocasiões de
qualquas hos Desa einda estar carta que devo comunicar de imedie Vie Cases do
qualquer Que venha ocorrer com os estando ciente que a
(Data delData do troca| Quant. Equipamento delNCA |
entrega Sejdo Ei | Proteção Individual |
[esuipoment)
| |
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, de de
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
PORTARIA Nº 27/2023 de 15 de Março de 2023
pameer VINICIUS PEREIRA CARDOSO, para o cargo de Assessor
Jurídico da Câmara Municipal de Brasnorte.
do Gras o eai do Alalãa, Presídio da Camara Municipe do
ornanorto, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que são conferidas pola Lei
Resolve:
Art. 1º - Nomear VINICIUS PEREIRA
da Cédula de
Identidade nº 27.945.448 SESP -MT.
CARDOSO, portador
no CPF sob o nº 064-478-171-89, para o
Brasnorte — MT, sob o Símbolo
h inscrito
Ge ge Sm Comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipe já
V.
Art. 3º - Revogadas as
Publique-se
A 2: Esta Portaria entra em vigor na cata de sua publicação,
disposições em contrário,
a de iavereador Wander; José Ber, em Brasnorte, Mato Grosso,
dos 19 (quinzo) das do mês de Março do ano 2023 (dois mi o vino res
Genival Jesus de Almeida
Presidente da Câmara Municipa
PORTARIA Nº 28/2023 de 15 de Março de 2023
Vereador Wanderlei José Bertó, em Brasnorte, Mato Grosso,
dos 15 (quinze) das do mês de Março do ano 2023 (dois mi e vinte e vêsr
Genival Jesus de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº13/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2023.
; Dispõe sobra a concessão de férias antecipação do 13º e conversão de
"O ias do férias om abono pecúnia a servidora Adailos Guimaráeos
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Srosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições ;
que à servidora cumpriu com as exigências legais e não
em conlormidogecoências que impeçam ou imitem o perodo Tegulamentar parar as bai es "do
em conformidade com o estatuto do servidor municipal,
» 9 pedido por escrito, da Servidora embasado na LC
028/2002 ant. 155 8%, inciso IV para a antecipação do 13º, e Art. 73 para conversão de ferra LO
pecúnia;
RESOLVE:
a Mi Conceder de 10 dias de férias (20 a 29) de março, e a
conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a Guimarães, matrícula nº 086,
referente período aquisitivo
PORTARIA Nº 14/2023
DE 14 DE MARÇO DE 2.023
(Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ketura Gonzaga”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Grosso, Senhor Rafael Govari, de suas atribuições legais:
Considerando qu a servidora sai, com as extras legais não
regulamentar
dim cegistro de ocorrências que impeçam ou limitem o periodo” para o gozo das férias
em conformidade com o estatuto do servidor municipal:
resolve:
Art. 1º - Conceder férias Luisa
Goa rá ponto periodo aquisitivo compreendido anire G1IG2I2021 8 sit rsaRe tra Lisa
gozadas no período de 20 a 28 de março de 2023,
Perágrato único — Fica a Contabilidade da Câmara
estabeteckPgemento de 13 (um terço) do salário normal do Servidor, era ensinei autorizada
estabelecido no artigo 73 8 1º, da Lei nº 028/2002.
St: 2 - Esta Portaria entrará om vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 14 de março de 2.023.