norma nº 24/2023

(es CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº24/2023
DE 07 DE JUNHO DE 2023
Cómens incas pal ve Cangiária - dá
Puifivado é Amada no Lugar do
conemo no sia. “Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL
QI LOC luas da servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA,
) ante o processo administrativo 03/2023".
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, Senhor Rafael Govari, no uso
de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas.
Considerando a análise e os competentes pareceres anexos ao processo
administrativo 03/2023.
Resolve:
Art. 1º - Determinar a elevação funcional de NÍVEL e CLASSE conforme Lei
Complementar nº 121, de 28 de março de 2014 conforme o quadro abaixo:
1º S Parágrafo — será aplicada a promoção HORIZONTAL ao tempo de protocolo do
pedido o qual 16/03/2023, logo o reajuste do valor do vencimento deve ocorrer no mês
março de 2023.
Classe | Nível
Servidor (a)
AGENTE ADMINISTRATIVO
ZELMA MOREIRA DA
LEGISLATIVO
SILVA
2º 8 Parágrafo - será aplicada a promoção VERTICAL no vencimento referente ao
ty mês de maio de 2023.
Servidor (a)
[E smmens |
Classe Nível
ZELMA MOREIRA DA | AGENTE ADMINISTRATIVO D D
SILVA LEGISLATIVO
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afixação em
local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07 de junho de 2023.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
PR. ri
AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2023
Processo Adm: Nº 154/2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO PARA O
PLENÁRIO DA CÂMARA
Empresas vencedoras valor total: R$35.500,00 (trinta e cinco mi e
quinhentos reais): KEDMA ISABEL DE ASSIS ME (25099482000100) com o lote: 1 no valor total
de R$34.300,00 e quatro mil e trezentos reais). LILIAN FERNANDA DOS
REIS (37477362000188) com o lote: 2 no valor total de R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).
ÁGUA BOA - MT, 07 de junho de 2023
MARCOS LIELL
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PRoGiNiciia DONA DA LES TARAS NO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
e: A Presidente da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT vem, no uso de
suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Processo Administrativo
Dispensa de Licitação para a empresa ROCHA
CNPJ sob o nº 05.375.411/0003-47 totalizando R$ 613,00 (seiscentos e treze reais), determinando
que se proceda a publicação do devido termo.
Alto Araguaia-MT, 07 de junho de 2023.
Odinéia Mariana de Souza
Presidente da Câmara Municipal
PORTARIA Nº. 038/2023
“Dispõe sobre Exoneração de Cargo em Comissão e dá outras
providências”
A Sra. Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de
dao Arnçranda Eno o Ido Com Lo cana amd O a,
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar Jefferson Morais de Souza, brasileiro, solteiro,
portador do RG nº 1646474-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 009.930.231-42, para o cargo
m comissão de Assessor Administrativo, si CC-06, conforme anexo Il da Lei Municipal
2545/2009, de 13 de julho de 2009, a partir do dia 06 de junho de 2023.
NA Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
“Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras
providências”
A Sra. Odinéia Mariana de Souza, Presidente da Câmara Municipal de
er gp
NE:
Artigo 1º - Nomear Jefferson Morais de Souza, brasileiro, solteiro,
Losipseir find oeiras irsedç ordenado 009.930.231-42, para o cargo
em comissão de Assessor Legislativo nível 1, CC-08, conforme anexo Il da Lei
Municipal nº. 2545/2009, de 13 de julho de 2009, a partir do dia 07 de junho de 2023.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alto Araguaia-MT, 07 de junho de 2023.
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
LICITAÇÃO
Diário Oficial de Contas
ribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 038/2023
PREGÃO PRESENCIAL -Nº 007/2023
A Câmara Municipal de Barra do Garças — MT, toma público para
conhecimento dos interessados que nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 subsidiariamente
pela Lei nº 8.666/93 e suas posteriores Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar
147/2014 e Lei Complementar 155/2016 e suas bem como Decreto Federal nº
3.555/2000, estará realizando licitação cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA MT.
https:/iwww.barradogarcas.mtleg.br > Editais Abertos, a licitante interessada deverá fazer
download do EDITAL e da Proposta Eletrônica para elaboração da Documentação e proposta de
preço.
Barra do Garças-MT, 07 de junho de 2023.
IGOR ALVES REZENDE
PREGOEIRO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 036/2023
PREGÃO PRESENCIAL -Nº 006/2023
A Câmara Municipal de Barra do Garças — MT, tona público para
conhecimento dos interessados que nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 subsidiariamente
pela Lei nº 8.666/93 e suas
A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ REALIZADA EM 23/06/2023, A
PARTIR DAS 14:00H, NO RENA A CAMARA UNA SANRUNIO CSN,
completo deverá ser adquirido pelo
iipeiiscieradopwcaema lose” >: ESMSS: Aperçs RO HeRNcada PVOR Haer
download do EDITAL e da Proposta Eletrônica para elaboração da Documentação e proposta de
preço.
Barra do Garças-MT, 07 de junho de 2023.
IGOR ALVES
PREGOEIRO
ATA DE SESSÃO DESERTA
Abertura da Sessão: 07/06/2023 Horário: 14:00h
Pregoeiro: Igor Alves Rezende
Órgão Interessado: Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE COMBUST
DE DESCONTO SOBRE O PREÇO MÉDIO SEMANAL DIVULGADO PELA ANP (AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO), PRATICADOS NA UNIDADE DA
Nº 006/2023, Processo
Nº036/2023, em atendimento as disposições contidas na Lei Nº 10.520/2002,
Decreto Federal Nº 3.555/2000.
Decorrido o prazo de tolerância de 10 minutos, restou constatada a
inexistência de interessados em participar do certame. Desta forma, registra o Pregoeiro que o
presente certame licitatório se mostrou DESERTO.
Nada mais havendo, foi lavrado o presente documento.
IGOR ALVES REZENDE
Pregoeiro
Portaria nº 126 de 02 de Junho de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº24/2023
tribunal de Contas
Mato Grosso
SINSTRUMENTO DE CIDADANIA)
DE 07 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL da servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA, ante o
processo administrativo 03/2023".
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, Senhor Rafael
Govari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas.
Considerando a análise e os competentes pareceres anexos ao
processo administrativo 03/2023.
Resolve:
Art. 1º - Determinar a elevação funcional de NÍVEL e CLASSE conforme
Lei Complementar nº 121, de 28 de março de 2014 conforme o quadro abaixo:
1º 8 Parágrafo — será aplicada a promoção HORIZONTAL ao tempo de
puta do parto 9 qual 1ENSNENEM, logo o reajuste do valor do vencimento deve ocorrer no
| servidora): | | campo | |
is Elevar |
Situação Atual | Para;
| Classe Nivel | Classe
zu AGENTE
“efà SILVA ADMINISTRATIVO c Dy D
LEGISLATIVO
Cargo
Elevar
Situação Atual: | Para:
| Classe Nivet | Classe |
L po +
ZELMA MOREIRA | AGENTE
DA SILVA ADMINISTRATIVO D mv D
ISLATIVO
Ant. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por
afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07 de junho de 2023.
Rafael Govart
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº
02/2023
Na publicação de extrato de Contrato nº 02/2023, realizada no Diário
Oficial de Contas do TCE/MT do dia 12/06/2023, edição nº 2997, pág, 09, ONDE SE LÊ: Dotação:
01.031.0001.2002-33.90.39.00 — Pego PE ada nd Moda Lo fg e LEIA —
Dotação: 01.031.0001.2002-33.90.40.00 — , Serviços da Tecnologia da Informação .
Comunicação PJ.
RESOLUÇÃO Nº 35/2023 DE 30 DE MAIO DE 2023.
O disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 2021,
para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de comum e de
luxo, no âmbito Poder Legislativo de Figueirópolis D'Oeste e dá outras
GESSY ESPERIDIÃO MARIANO, Presidente da Câmara Municipal de
Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições previstas $ 8º do art.
11 da Lei Orgânica Municipal e, ainda,
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 46 do Regimento
Interno;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20, $ 1º, da Lei Federal nº 14.133,
de 2021, que determina a definição em regulamento dos limites para o enquadramento dos bens
de consumo nas categorias comum e luxo;
(ado 4 o ao esc anta
4.657, de 1942 — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - e em seu regulamento, o
Decreto Federal nº 9.830, de 2019;
CONSIDERANDO as definições trazidas pelo Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN);
CONSIDERANDO a possibilidade de cada Ente Federativo e respectivo
Órgão de Poder Legistativo editar regulamento próprio viabilizando a adoção de medidas e
soluções distintas em face das suas necessidades, do desempenho de suas funções e interesses
pero iefseniça
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Agentes
no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópolis D'Oeste,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, assim, promulga a
seguinte.
RESOLUÇÃO:
O Plenário da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Eri
disposição da Lei Orgânica do Município. do Regimento Interno e objetivando regulamentar a
Federal nº 14.133, de 2021, opera es Sonhos Normas
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Resolução regulamenta O disposto no art 20 da Lei nº
14.133, de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de
qualidade comum e de luxo, no âmbito Poder Legislativo do Município de Figueirópolis D'Oeste.
CAPÍTULO
utilizadas
com características superiores as finalidades a que se destinam, vedada a aquisição de artigo de
huxo.
Parágrafo único. Nas especificações de bens de consumo, deverão ser
escolhidos produtos comuns que atendam, de forma satisfatória, à demanda a que se pretende,
que apresente melhor preço, qualidade e durabilidade, cujos padrões de desempenho e qualidade
sejam definidos por meio de : usuais de mercado.
ULO Ill
DEFINIÇÕES
Art. 3º Para fins desta Resolução,
considera-se:
|- bem de consumo: todo material que atenda um, e pelo menos um,
a) critério da durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as
suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
b) critério da fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou
danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
c) critério da perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou
físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;
d) critério da incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro
bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de
bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a reposição de peças para
manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado como
3.3.90.30);
e) critério da transformabilidade: se foi adquirido para fim de
"- ao mena pla possible
restritamente as características técnicas e funcionais da necessidade essencial
consumo a ser adquirido;
IV- bem de luxo: bem de consumo com alta elasticidade-renda da
demanda, ur om reoatas bica asprácad 8 usado a preto superior ao necessário para a
execução do objeto e satisfação das e/ou cujos padrões
desciivos ulrapastam demasiadamente a necessidade essencial do mataria de consurio à der
Ini, danado! ot Entao pro paro o tr do o mi cartada
Parágrafo único. Não será enquadrado como bem de luxo aquele que,
mesmo considerado na definição do inciso IV, for adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço
do bem e qualidade comum de mesma natureza ou tenha as características superiores justificadas
em face da estrita atividade do órgão ou da entidade.
CAPÍTULO IV
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E
ADIANTAMENTO DE FUNDOS
Art. 4º Quando da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (art. 6º, XX,
da Lei Federal nº 14.133, de 2021) e/ou Termo de Referência (art. 6º, XXIII, da Lei Federal nº
14.133, de /2021) para aquisição de itens de consumo, a unidade demandante deverá declarar que
se trata bem de qualidade comum.
único. Nas aquisições de itens de consumo por intermédio de
pronto pagamento, de que trata o art. 95, $ 2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, o servidor
responsável deverá declarar, quando da prestação de contas, que se trata bem de qualidade
comum.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara
Municipal, aplicando, no caso, no que couber, o disposto nos artigos 20 à 30 do Decreto-Lei nº
4.657, de 1942, alterado pela Lei nº 13.655, de 2018 e o Decreto Federal nº 9.830, de 2019.
Parágrafo único. Aplicar-se-á, também, aos casos omissos, os
regulamentos e orientações normativas editados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal,
conforme a necessidade e o caso.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, em 30 de Maio de 2023.
GESSY ESPERIDIÃO MARIANO
PRESIDENTE
REGISTRADO E PUBLICADO, na Secretaria de Administração da
Câmara Municipal na data supra.
GERALDO DE ASSIS ROCHA
'ALOR CONTRATADO: R$ 1.050,00 (MIL E CINQUENTA REAIS)
INÍCIO: 07/06/2023 TÉRMINO: 14/06/2023
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 07 DE JUNHO DE
2023
9 de Junho de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.251
LUIZ CARLOS FERNANDES
Gestor de Contratos
—————————————————emeeeee em
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
——————————————————eeee
PORTARIA Nº24/2023
DE 07 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre a EVOLUÇÃO FUNCIONAL da servidora ZELMA MOREIRA DA SILVA, ante o processo administrativo 03/2023”
O presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas.
Considerando a análise e os competentes pareceres anexos ao processo administrativo 03/2023.
Resolve:
Art. 1º - Determinar a elevação funcional de NÍVEL e CLASSE conforme Lei Complementar nº 121, de 28 de março de 2014 conforme o quadro abaixo:
1º 8 Parágrafo — será aplicada a promoção HORIZONTAL ao tempo de protocolo do pedido o qual 16/03/2023, logo o reajuste do valor do vencimento
deve ocorrer no mês março de 2023.
a
2º 8 Parágrafo — será aplicada a promoção VERTICAL no vencimento referente ao mês de maio de 2023.
a O = =
D V |]
ZELMA MOREIRA DA SILVAJAGENTE ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO|D IV
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação por afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 07 de junho de 2023.
Rafael Govari
Presidente
[——ee eee
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
em
PORTARIA Nº. 021/2023
PORTARIA Nº. 021/2023
SÚMULA: “Dispõe sobre a mudança do dia da 9º Sessão Ordinária do ano
de 2023 e dá outras providencias”.
O Senhor Jose Henrique Bertipaglia, Presidente da Câmara Municipal
Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribui-
“YoBs legais que lhe são concedidas por Lei,
Considerando: “ Viagem a capital do Estado, bem como o feriado de Cor-
pus Christi”.
Resolve:
Artigo 1º - Transferir a Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2023, para
o dia 13 de junho de 2023 no horário das 8h00min.
Parágrafo único: Diante da presente mudança as matérias serão inseri-
das na ordem dos trabalhos no dia 07 de junho de 2023.
Artigo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e
afixação no local de costume, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, em 05 de junho de 2023
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Jose Henrique Bertipaglia
Presidente da Câmara Municipal de Carlinda — MT.
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos con-
tidos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a dispensa de licita-
ção para contratar com a ATAME, CNPJ nº 00.839.039/0001-05 objetivan-
do GESTÃO DE TESOURARIA E ELABORAÇÃO DE IMPACTO ORÇA-
MENTÁRIO E FINANCEIRO; para UMA servidora deste legislativo. A Sra.
MARCIA LUIZA DO AMARAL, a ser realizado nos dias 13 e 14 de junho
de 2023, na Cidade de Cuiabá - MT. Essa ratificação se fundamenta nos
incisos Il e IV, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, de acordo
com o artigo 26 do mesmo diploma legal. O valor global do contrato é de
R$ 1000,00 (hum mil reais).
Confresa, 07 de junho de 2023.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
| Presidente
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos conti-
| dos nos autos do processo em epígrafe, RATIFICO a dispensa de licitação
para contratar com a ATAME, CNPJ nº 00.839.039/0001-05 objetivando
GESTÃO PÚBLICA BÁSICA E ORÇAMENTO BÁSICO; para 05 servido-
res deste legislativo. para Servidores DENIS GOMES REZENDE E GU-
LHERME CORREIA GUIMARAES NETO, MARCIA LUIZA DO AMARAL,
+ ALTAMIR MARTINS DA SILVA e MARILSA GOMES DE MELO, a ser
| realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2023, na Cidade de Cuiabá - MT.
Assinado Digitalmente
L