norma nº 33/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmara Macao pai do Cainairá = sá” PORTARIA Nº33 /2023.
ac = 12 DE JULHO DE 2023.
do LO nad
És “Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em
Comissão de Assessor de licitação da Câmara
Municipal.”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais, e com
base no que preceitua a Lei Complementar Nº 201/2022 que “Dispõe sobre a nova
redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de
Canarana - MT” e Lei Complementar Nº 121/2014 que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Canarana - MT”.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a partir de 17 de julho de 2023, o Sr. Fabio
Benedito de Oliveira, para o cargo de Assessor de Licitação da Câmara Municipal
de Canarana, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Nº 201/2022 e art. 4º
Lei Complementar nº. 121/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
por afixação em local de costume.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana, MT - 12 de julho de 2.023.
Documento assinado digitalmente
RAFAEL GOVARI
Data: 13/07/2023 14:04:10-0300
Verifique em https://validar ti gov.br
Rafael Govari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº33 /2023.
12 DE JULHO DE 2023.
“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em
Comissão de Assessor de licitação da Câmara
Chase Mana pad o Caimaiáiia - uiT Municipal.”
Puisticado 6 Amada no Luger as
Comu nº aim.
= O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais, e com
base no que preceitua a Lei Complementar Nº 201/2022 que “Dispõe sobre a nova
redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de
Canarana - MT” e Lei Complementar Nº 121/2014 que “Dispõe sobre a
reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Canarana - MT”.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a partir de 17 de julho de 2023, o Sr. Fabio
Benedito de Oliveira, para o cargo de Assessor de Licitação da Câmara Municipal
de Canarana, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Nº 201/2022 e art. 40
Lei Complementar nº. 121/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
por afixação em local de costume.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana, MT - 12 de julho de 2.023.
Documento assinado digitalmente
RAFAEL GOVARI
Data: 13/07/2023 14:04:10-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Rafael Govari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
gm Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Tribunal de Contas
Mato Grosso
“INSTRUMENTO DE CIDADANIA
Em Ano 12 Nº 3049
Divulgação sexta-feira, 14 de julho de 2023
Desenvolve MT.
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE CUIABÁ - ARSEC
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: ARSEC/036/2023
OBJETO; a presente tem por objeto a inscrição da Servidora, desta
ARSEC, ldisneya Velasco Dambros — Superintendente de
Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, na participação do XXV ENCOB —
Encontro Nacional dos Comitês de Bacia Hidrográfica, que acontecerá entre os dias 21 a 25 de
agosto de 2023, em Natal-RN,
CONTRATANTE: Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos
Delegados de Cuiabá — ARSEC.
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE
REGULAÇÃO - ABAR.
Não há custo de inscrição para participação do evento.
PRAZO: O XXV ENCOB — Encontro Nacional dos Comitês de Bacia
Hidrográfica, que acontecerá entre os dias 21 a 25 de agosto de 2023, em Natal-RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em consonância com a Lei nº 5.504/2011,
atualizada pelo Decreto nº 5.734/2015, respaldado pelo Parecer Jurídico ARSEC nº 071/2023.
Cuiabá, 13 de Julho de 2023.
VANDERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA
Diretor Presidente Regulador
ARSEC
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO
ESTADO DE MATO GROSSO-ARIS-MT
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2023
O Diretor Presidente da AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL
DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO — ARIS/MT, em cumprimento à ratificação
procedida, faz publicar o extrato resumido do processo para contratação de Empresa Prestadora
de serviços assessoramento de comunicação para a Agência Reguladora Intermunicipal de
Saneamento do Estado de Mato Grosso — ARIS/MT.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORAR AS
ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO, TRATAR INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS E PROJETAR A
IMAGEM DA ARIS MT O PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES
DE ATUAÇÃO E BUSCAR ESPAÇOS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAR
INFORMAÇÕES SOBRE A AGÊNCIA DE FORMA COMPLEMENTAR, ELABORAR E
MONITORAR O PLANEJAMENTO DE MARKETING DA AGÊNCIA REGULADORA, REFORÇAR A
IMAGEM DA ARIS MT E OFERECER FONTES À IMPRENSA
CONTRATADA: RAPHAELLA GOMES PADILHA, Empresa Individual,
inscrita no CNPJ nº 46.060.813/0001-78
VALOR TOTAL : R$ 48.000,00 (quarenta e oito mi reais)
VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Foderal 8.666/93, art 24, inciso Il e
alterações posteriores.
Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.
WEMER FRANCIS RODRIGUES DA SILVA
Diretor Presidente da ARIS-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA
PORTARIA Nº. 045/2023
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras
providências”
A Sra. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
14º - Conceder à servidora SÂMELA PATRÍCIA FERNANDES
MACIEL MAIA, 12 (doze) dias restantes de férias concedidas pela Portaria 030/2023 e
interrompidas pela Portaria 033/2023, a partir de 25 de julho de 2023.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
Alto Araguaia-MT, 13 de julho de 2023.
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso — Lei
DO PLENÁRIO: Telefone (85) 3813:
- Página 3
Publicação segunda-feira, 17 de julho de 2023
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº. 046/2023
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora o dá outras
providências”
A Sra. ODINÉIA MARIANA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder à servidora Nádia Paes Ferreira, 15 (quinze) dias
restantes de férias concedidas pela Portaria 084/2022 e interrompidas pela Portaria 087/2022, a
partir de 25 de julho de 2023.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alto Araguaia-MT, 13 de julho de 2023.
ODINÉIA MARIANA DE SOUZA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº33/2023
12 DE JULHO DE 2023.
“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor de
licitação da Câmara Municipal.”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, Sr. Rafael Govar, no uso de suas atribuições legais, e com base no que preceitua
a Lei Complementar Nº 201/2022 que “Dispõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e
Organizacional da Câmara Municipal de Canarana — MT” e Lei Complementar Nº 121/2014 que
“Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos
Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana — MT”.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a partir de 17 de julho de 2023, o Sr. Fabio Benedito
de Oliveira, para o cargo de Assessor de Licitação da Câmara Municipal de Canarana, nos termos
do art. 14 da Lei Complementar Nº 201/2022 e art. 4º Lei Complementar nº. 121/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por
afixação em local de costume.
An. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana, MT — 12 de julho de 2.023.
Rafael Govari
Presidente
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO
TAPAJÓS
ATO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DO ALTO
TAPAJOS
Extrato do Contrato Administrativo 039/2023.
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saude da Regiao do Alto
Tapajos
Contratado: CLINICA E MICROCIRURGIA DE OLHOS DE VARZEA
GRANDE, inscrita no CNPJ/MF sob nº *. 26.795.401/0001-79.
OBJETO: Prestação de serviços em consultas médicas, exames
clínicos e procedimentos especializados, para atender as necessidades do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Alto , constantes Ato de Inexigibilidade -
Chamamento Público/Credenciamento nº 001/2023, a ser prestado de acordo
necessidades da CONTRATANTE, cujo fornecimento está discriminado a seguir:
ESPECIFICAÇÃO E CUSTO
o 14. o .
rrem DISCRIMINAÇÃO DOS E] MÉDICOS E EXAMES | rp, VALOR TOR
36 Cirurgia de Catarata(inciuso biometria Ultrassonica) | 682 [1.124,71] 767.052,22 |
37 Cirurgia de Pterígio | 372 | 41807 [155.522,78
50 Consulta Médica de Oftalmologia 12430 | 479,25 | 435.577,50
475 de 27 de setembro de 2012
- e-mail: doc. tcstce.mt.gov.br
'CRETARIA-GERAL
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro. S/N, Edificio Marechal Rondon — Certro Político Adrrinistrativo — Cuiabá-MT CEP 78040-015
14 de Julho de 2023 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVII! | Nº 4.276
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº33/2023
12 DE JULHO DE 2023.
“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor de
licitação da Câmara Municipal.”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais, e
com base no que preceitua a Lei Complementar Nº 201/2022 que “Dis-
põe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da
Câmara Municipal de Canarana — MT” e Lei Complementar Nº 121/2014
que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Ven-
cimentos - PCCV dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cana-
rana— MT”.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a partir de 17 de julho de 2023, o Sr. Fabio Benedito de
Oliveira, para o cargo de Assessor de Licitação da Câmara Municipal de
Canarana, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Nº 201/2022 e art.
4º Lei Complementar nº. 121/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixa-
ção em local de costume.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana, MT — 12 de julho de 2.023.
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002-2023
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023 - A Agente de
Contratação da Câmara Municipal de Cláudia — MT, nomeado pela Porta-
ria nº 005/2023, em cumprimento a ratificação e homologação procedida
pelo Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPEN-
SA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023, visando a AQUISIÇÃO DE MATERI-
AIS DE HIGIENE, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SEREM
UTILIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT. CONTRATA-
DA: M L TRENTO MERCADO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.356.823/
0001-10, estabelecida a Rua Santa Luzia, s/nº, Bairro Habitar Brasil, cida-
de de Cláudia/MT. Valor global estimado: R$ 18.419,60 (dezoito mil qua-
trocentos e dezenove reais e sessenta centavos). Vigência do Contrato:
12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 75, inc. |I, da Lei Federal nº 14.
133/2021. Declaração de Dispensa emitida pela Agente de Contratação e
ratificada e homologada pelo Presidente, Sr. Marcos Fernando Feldhaus.
Cláudia — MT, 13 de julho de 2023. MARISTELA FATIMA FAVERO LOSS
» Agente de Contratação da Câmara Municipal de Cláudia — MT. Portaria
nº 005/2023.
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA
SEREM UTILIZADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT.
CONTRATADA: M L TRENTO MERCADO - ME, inscrita no CNPJ sob nº
18.356.823/0001-10, estabelecida a Rua Santa Luzia, s/nº, Bairro Habitar
Brasil, cidade de Cláudia/MT. Valor global estimado: R$ 18.419,60 (de-
zoito mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos). Vigência
do Contrato: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 75, inc. Il, da Lei
Federal nº 14.133/2021. RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPEN-
SA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, Il, da Lei Federal nº 14.133/
2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documen-
tos anexos ao processo). Cláudia - MT, em 13 de julho de 2023. CÂMARA
MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT MARCOS FERNANDO FELDHAUS Pre-
sidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 54/2023
Portaria nº. 54/2023
Dispõe sobre férias e pecúnia de férias do servidor Paulo Cézar da
Cruz Fonseca.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto, Presidente da Câmara Municipal de Diaman-
tino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor Paulo Cézar da Cruz Fonseca, 04 (quatro)
dias de gozo das férias do período aquisitivo 14/04/2022 a 13/04/2023.
Parágrafo Único: O gozo compreenderá de 11 de julho de 2023 a 14 de ju-
lho de 2023, com retomo as atividades dia 17 de julho de 2023 (segunda-
feira).
Art. 2º - Converter em abono pecuniário 1/3 (um terço) das férias referen-
tes período aquisitivo 14/04/2022 a 13/04/2023 do servidor Paulo Cézar
da Cruz Fonseca.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 10 de julho de 2023.
Ver. Arnildo Gerhardt Neto
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
12º SESSÃO ORDINÁRIA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
12º SESSÃO ORDINÁRIA
Dia 17 de julho de 2023
— 08h00min —
“PEQUENO EXPEDIENTE-
Art. 154. Havendo número legal, a sessão se iniciará com o expediente,
destinando-se a:
| - leitura da ata da sessão anterior,
H - avisos e despachos da Presidência;
WI - leitura dos expedientes oriundos:
a) do Prefeito;
b) dos Vereadores;
Assinado Digitalmente