norma nº 369/1998

Prefeitura Municigal de Lanarana
ESTADO DE MATO GROSSO
LRI MUNICIPAL nº 369/98...
De 3 de junho de 1998.-
Diepõe sobre a abertura de cré-
dito edicional especial e dá pro-
vidâncias,
Darci Jesus Romio, Preíeito Munioípal de Canarana, Es-
tado de Mato Grosso; no uso de auas atribuições lugais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereudores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei!
Art, 1º - Fioa o- Poder Eseoutivo sutorizado « abrir um
orédito edicional especial ho valor de R$ 10,000,00 (Dsio
mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, na Unidade Orçementária: Fundo de Manutenção do En--
“sino Fundementel e Valorização do Megistério, e Tim de aten
der despesas com salário familia da referida unidade,
e drt. 2º - Os reourgos necognírios à cobertura do crádi-
: to de que trata o artigo anterior correrão de noordo com o
Art. 43 da Lei Nº 4,320/64.'
&rt. 3º - Esta lei entra.em vigor na data de gua publica
ção, É
Art, 4º — Revogam-se as Glsposições em contrário,
1 gninate do Prefeito Municipal de Canarana, 2 de Junho de
998 em .
Tarei Pi Romio
$ Prefef to Minielnal