norma nº 39/2023

ia CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 39 /2023.
04 DE OUTUBRO DE 2023.
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pts ia “Dispões sobre a concessão do controle de jornada
oz MINIS, PRO) por sistema de produtividade e de teletrabalho,
5 Z08 instituída pela Resolução nº 269 de 03 de outubro
de 2023, para a servidora lotada do cargo de
Advogada.”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais previstas
na Lei Orgânica e no Regimento Interno,
Considerando a Resolução nº269/2023, que “dispõe sobre o controle
de jornada por sistema de produtividade e implementa o teletrabalho ao cargo de
Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT”
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a partir desta data, estabelecido o controle de jornada
por sistema de produtividade e de teletrabalho à servidora Angélica Liese Leobet,
lotada no cargo de Advogada, de acordo com o ordenado na Resolução nº269/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por
afixação em local de costume.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana-MT, 04 de outubro de 2023.
RAFAEL de por
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083
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal de Canarana — MT
SS
DO O LL
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
| Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas
Mato Grosso
Ano 12 Nº 3164
Divulgação quinta-feira, 5 de outubro de 2023
Manutenção 893.48 20.550.09 0.2889 7.93 3.92 3.59
Administrativos 694.93 15.98340 0.2247 6.17 3.05 2.79
Benefícios 383.29 8.815.60 0.1239 3.40 1.68 1.54
Remuneração Diretoria 250.68 5.765.71 0.810 2.23 1.10 1,01
Despesas Administrativas 1.155.35 26.573.01 0.3735 10.26 5.07 4.64
Gerais 748.80 17.222.40 0.2421 6.65 3.28 3.01
Seguro Resp.Civil 17.58 404.41 0.0057 0.16 0.08 0.07
Seguro Obrigatório 297.52 6.842.96 0.0962 2.64 1.31 1.19
IPVA 91.45 2.103.27 0.0296 0.81 0.40 0.37
Custo Fico Total 11.265.57 259.108.06 3.6422 100.00 49.42 45.22
Custo Total 7.3703
Custo Total c/ Tributos 8.0550
Por fim, com base na Lei 2.038/2014, sendo uma das atri
à Horno cortados de eoricos DECO a ua correia e
ape sli api é a decisão.
Proceda-se a Legislativo
quanto a decisão, conforme art. 30, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.036/147
Seguindo o princípio da publicidade da administração pública previsto no
art 37 da CF/88, deve-se dar publicidade ao novo valor da tarifa a ser praticado pela
Concessionária, que somente poderá entrar em vigor 30 (trinta) dias após sua
Em cumprimento ao art. 63 do Regimento Intemo pela
Resolução da Ager nº 02/2016, dá-se o prazo de 15 (quinze) dias para Recurso Administrativo.
É a decisão.
Publique-se.
Cumpra-se.
MARCIA CRISTINA LOPES HERNANDORENA
Diretora Presidenta da AGER
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº 39 /2023.
04 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispões sobre a concessão do controle de jomada por sistema de
produtividade e de teletrabalho, instituída pela Resolução nº 269 de 03 de outubro de 2023, para a
servidora lotada do cargo de Advogada.”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica e
no Regimento Interno,
Considerando a Resolução nº269/2023, que “dispõe sobre o controle de
jornada por sistema de produtividade e implementa o teletrabalho ao cargo de Advogado no âmbito
da Câmara Municipal de Canarana/MT”
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a partir desta data, estabelecido o controle de jomada por
sistema de produtividade e de teletrabalho à servidora Angélica Liese Leobet, lotada no cargo de
Advogada, de acordo com o ordenado na Resolução nº269/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por
afixação em local de costume.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana-MT, 04 de outubro de 2023.
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal de Canarana — MT
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023.
Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste - MT
Processo Administrativo nº 09/2023.
Dispensa de Licitação Nº 08/2023.
A Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, atendendo ao
disposto no art 75, $ 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), toma público que pretende realizar a contratação de Empresa para fomecimento
do objeto relacionado abaixo:
Tribunal de Contas de Mato Grosso
— Página 4
Publicação sexta-feira, 6 de outubro de 2023
MEM DESCRIÇÃO | PRAZO VAL(
01 Contratação de empresa especializada para70 dias R$ 11.500,00
Corto maao e Po-iarO a gom
carreira e salários.
Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço
adicionais no prazo de até 03 (três) dias úteis, isto é, até o dia 06/10/2023, oportunidade em que a
Câmara escolherá a mais vantajosa.
Colocando-nos à inteira disposição para esclarecer o que se fizer
necessário, informamos que o nosso telefone para contato é Fones (65) 3235-1122 e celular (65)
bill sig para onde devem ser enviada a PROPOSTA de
de condições, também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Legislativo,
Doni da 07:00h as 13:00h.
Importante solicitar que a referida empresa encaminhe, juntamente com
sua proposta, todos os documentos necessários especificados no TR anexo, vez que a instrução
Sendo possível, que justifique o preço ofertado, utilizando como
parâmetros preços já praticados para objeto de mesma natureza ou similares.
Desde já agradecemos a atenção.
Figueirópolis D'Oeste — MT., 02 de outubro de 2023.
GESSY ESPERIDIÃO MARIANO
Presidente da Câmara Municipal
TERMO DE REFERÊNCIA
vaga no cargo previsto no plano de cargos carreira e salários.
JUSTIFICATIVA
No âmbito administrativo, conforme disciplina a constituição Federal,
e Lei n 14.133/2021, há a necessidade urgente da realização de concurso público para o
preenchimento desta vaga.
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:
de regulamento do Concurso Público; Elaboração de Editais;
Elaboração
Treinamento para a equipe de inscrição; Treinamento para a equipe de coordenação e fiscalização;
peieção dá stores chjahss Ablfnnão di greves chines
durante o prazo de validade do concurso.
OBSERVAÇÕES: de o prenono o rosinnç nO ão Ps
até
RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da Aquisição do objeto correrão as expensas
da dotação orçamentária:
01.031.0001.2005.0000 REALIZAÇÃO DE CONCURSO 20.000,00
3 3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS
cp e a e a
para concluir os serviços a partir da solicitação emitida pela Câmara Municipal.
A CONTRATADA compromete-se a cumprir todos os prazos
estabelecidos na legislação de regência quanto aos serviços contratados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DEVERES DA CONTRATADA
Executar todos os serviços, objeto do contrato, de acordo com a sua
proposta de preço, independentemente de sua transcrição, sob as penas da Lei nº 14.133/2021 e
suas alterações posteriores;
Responsabilizar-se pela elaboração das provas, cujo conteúdo deverá
obedecer fielmente o estabelecido no Edital do Concurso;
Mato Grosso — Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
DO PLENÁRIO: Telefone (85) 3613-7678 - e-mail: doc tcaQtce.mtgov.br
5 de Outubro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.334
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Assinatura: 2
Assinatura: 3
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
21 —>————————————
PORTARIA Nº 39 /2023
04 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispões sobre a concessão do controle de jornada por sistema de produ-
tividade e de teletrabalho, instituída pela Resolução nº 269 de 03 de outu-
bro de 2023, para a servidora lotada do cargo de Advogada.”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado
de Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais pre-
vistas na Lei Orgânica e no Regimento Intemo,
Considerando a Resolução nº269/2023, que “dispõe sobre o controle de
jornada por sistema de produtividade e implementa o teletrabalho ao cargo
de Advogado no âmbito da Câmara Municipal de Canarana/MT”
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a partir desta data, estabelecido o controle de jornada por sis-
tema de produtividade e de teletrabalho à servidora Angélica Liese Leobet,
lotada no cargo de Advogada, de acordo com o ordenado na Resolução
nº269/2023.
Art. 2º » Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixa-
ção em local de costume.
diariomunicipal.org/mt'amm * www.amm.org.br
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canarana-MT, 04 de outubro de 2023.
Rafael Govari
Presidente da Câmara Municipal de Canarana — MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2023
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2023
:/002/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFOR-
:|MA DA COBERTURA, PISO, PINTURA, FORRO E INSTALAÇÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA —
|:/Câmara Municipal de Confresa — MT
Às 9h do dia 04 de outubro de 2023, reuniram-se a Pregoeira Jocilaine
Santos Fortes de Sousa e Equipe de Apoio nomeados pela Portaria Nº.80/
2023 para em atendimento às Disposições contidas na Lei Federal 10.520
de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores, para realizar os procedi-
Assinado Digitalmente