norma nº 10/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
ATO DO PRESIDENTE Nº 10/2023
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
com báse no que dispõe o Art. 40, 81º, inciso |, alínea 'a' do Regimento
Interna:
Art. 1º. Declara Luto Oficial por 3 (três) na Câmara Municipal de
Canarana, pelo falecimento do ex Vereador Elias Oliveira dos Anjos.
Art. 2º. Este ato passa a vigorar da sua publicação.
' Gabinete da Presidência, 09 de novembro de 2023.
| Rafael Govari
Presidente
AM Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
E-mail: admOcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
10 de Ndvembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII [Nº 4.358
Presidente da Camara Municipal de Cáceres | Art. 1º - Ficam nomeadas para exercerem à função de fiscais do contrato:
EOITRATARO | NEÇON TparA|CONTRATADA OBJETO
PHILIP OBRIEN DANZMÂANN FERREIRA | Ananias da Si —
| 9) iva Di fornecimento de Água Mineral de
CPF nº 96x.x0x.xx-34 CNPJ/MF nº 12.818.732/0001-72 21/2023 EE CNS: 500 mi, para atender a demanda do
! 2023 [572444841 | |Poder Legislativo
Nicolas Murtinho Ramos 10001-70 o
Advogado da Câmara M nicipal de Cáceres OABIMT 19.00510 | TITULAR — Servidora Fernanda de Sousa Mesquita, mat. 115, inscrita
TESTEMUNHA 1 TESTEMUNHA 2 na Cédula de Identidade RG nº. 4669765 DGPCIMT e CPF: n.º 005.290.
NOME: NOME: 091-61.
CPF: CPF: SUPLENTE — Servidora Jocilaine Santos Fortes de Sousa, Assistente Le-
gislativo, mat.37, inscrita na Cédula de Identidade n.1031091-6 SJ/MT e
REG CPF: 555.298.791-87.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
ATOÍDO PRESIDENTE Nº 1 0/2023 | Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 09 de novembro de 2023.
O Presidente da Câmafa Municipal de Vereadores de Canarana, Estado eee
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base no que dis- TAMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
põe o Art. 40, 81º, incis) 1, alinea 'a' do Regimento Interno: | CAMARA MUNICIPAL
Art. 1º. Declara Luto Oficial por 3 (três) na Câmara Municipal de Canara- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2023
na, pelo falecimento da ex Vereador Elias Oliveira dos Anjos.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 002/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, com sede
Gabinete da Presidênda, 09 de novembro de 2023. na Avenida Pedro Celestino 127, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT,
Rafael Govari devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01 .975.051/0001-00, neste ato re-
presentado por seu Presidente, Sr. IVONE BRANDÃO MIRANDA, bra-
sileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 570405 SS-mT e
CPF/ME nº 488.065.011-00, residente e domiciliado no município de Dom
Aquino-MT.
CONTRATADO: JOÃO VIEIRA DE JESUS, com sede na Rua cento e vin-
| te, 19, quadra 26, lote 19, setor 01, bairro Tijucal em Cuiabá-MT, inscrita
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº70/2023 | no CNPJ nº 28.195.869/0001-58, representada neste ato pelo Sr. João Vi-
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº21/2023 eira de Jesus, brasileiro, residente na cidade de Cuiabá-MT, portador do
CPF nº592.944.421-87.
Art. 2º. Este ato passaja vigorar da sua publicação.
Presidente
MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EXTRATO DO CONTRATO Nº21/2023
Objeto: CONTRATO PE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 500ML, FIR-
MADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT E ANANI- CLÁUSULA PRIMEIRA — DO FUNDAMENTO
AS DA SILVA DINIZ 1.1 - Este instrumento contratual fundamenta-se no artigo 24 em seu inciso
O valor do presente Termo de Contrato é de R$750,00 (setecentos e cin- | ll e artigo 62 e demais dispositivos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
quenta reais). | posteriores.
VIGÊNCIA: Início a phrtir da assinatura do contrato e encerramento em 28/ CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
12/2023, prorrogáveljna forma do art. 57, 81º, da Lei nº 8.666, de 1993. 2.1 - Planejar o sistema de registros e operações, atendendo as necessi-
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA - MT, CNPJ Nº | dades administrativas e as exigências legais para possibilitar controle con-
37.465.358/0001-08. | tábil e orçamentário;
CONTRATADO: NIAS DA SILVA DINIZ 05089979170 inscrita no 2.2 - Supervisionar e executar os trabalhos de contabilização de documen-
CNPJ sobo nº.: 27. 4.484/0001-70 ' tos, analisando-os, orientando e adotando os procedimentos mais ade-
quados ao seu processamento para assegurar a observância do Plano de
Contas adotado e a fidelidade dos registros;
Confresa-MT, 09 de
Foro: Porto Alegre Se ' ' R
2.3 - Supervisionar e executar os cálculos e registros patrimoniais inclusive
as incorporações e alienações;
CÂMARA MUNICIPA DE CO! Ss, ti ; i
PORTARIA Nº14/2023 - NOMEAÇÃO O VIDOGES PARA 2.4 - Emitir, organizar e assinar juntamente com o Presidente, balancetes,
EXERCEREM A FUNÇ ÃO DE FISCAIS DO CONTRATO Nº21/2023. balanços e demonstrativos de contas e outras demonstrações contábeis,
aplicando as normas para apresentar resultados parciais de gestão e de
PORTARIA Nº104/7023 | resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica é financei-
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM | fa de instituição;
AIS DO CONTRATO Nº21/2023. | 2.5- Cumprir, todas as determinações e encaminhamento de informações
CISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu- | aos órgãos fiscalizadores do Legislativo, Contabilidade Central do Munici-
nicipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi- | Pio, Tribunal de Contas e outros órgãos, bem como cumprir as informa-
mentais que lhe conferem o Regimento Intemo e a L.O.M. ções das metas fiscais, dentre outras atribuições relativas ao funciona-
mento do setor contábil do Poder Legislativo Municipal.
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