norma nº 122/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 02.575.599/0001-17
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/2023
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (À)
BENEMÉRITO (A) DE CANARANA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regimento
Interno em seu Artigo 397 faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga
o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão (á) Benemérito (a) de
Canarana aos senhores (as).
Deusvaldo Maione — Maria Helena Avrela — Nirto Luis Fasolo — Edigar Ferreira Rego
— Lucia Helena Rodrigues da Silva Bensi — Gustavo Rizzo —- Manoel da Conceição
Pinto de Souza — Ernesto Feitosa Maciel — José Dolecindo de Almeida — Deuel
Paixão de Santana — Alcides Otobelli — Nelson Neuhaus — Enock Nonato da Silva —
Paulo Buranelo - Diego Sichocki — Lassi Schmidt Weirich - Sara Dias Siqueira de
Souza — Edison Wisch — Lenir Alves do Amaral — Weslen da Silva Oliveira — Valéria
Siqueira Gonçalves.
Art. 2º - Os Diplomas serão entregues em Sessão Solene realizada no
recinto da Câmara de Vereadores na data de 07 de dezembro de 2023 às 19:30
horas.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 07 de novembro de 2023
(ditas
Rafael Góvari Ederson Porsch
mn Vice-Presidente
; a)
2 Ê (Vuuud
Sancler da Silva Santarém Suzana eida C. Ribeiro
1º Secretário 2º Secretário
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana,MT - CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
E-mail: admQcanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
8 de Novembro de 2023 * Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso * ANO XVIII | Nº 4.356
11 - O cumprimento das demais obrigações decorrentes constantes nesta adesão à Ata ds Registro de Preços;
8.3 O fiscal deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais,
conforme o disposto nos 88 1º e 2º do Art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
8.4 O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pelo fornecedor, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e traba-
lhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no Edital de origem e Ata de Registro de Preços pela qual houve a adesão, podendo
culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos Artigos 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993.
8.5 A fiscalização citada nos itens anteriores não isenta o fornecedor das responsabilidades assumidas com a celebração da Ata de Registro de Preços.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
Ficam mantidas as demais condições previstas na Ata de Registro de Preço nº 337/2023, referente ao Pregão Presencia nº 009/23 realizada pelo Muni-
cípio de Campo Novo do Parecis, obrigando-se as partes, em face desta adesão, a observância de todos os termos, direitos e obrigações.
Campo Novo do Parecis, 06 de novembro de 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
Presid. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
MINAS LIGHT COMERCIAL E LOCAÇÃO LTDA
DIOGO FERNANDES GOUTHIER
JULIANA SAMARA DE SOUZA LEMOS
Fiscal do Termo de Adesão
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA | CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 122/2023 | CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 . .
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO (À) BENEMÉRITO (A) DE CANARA- | Considerando as informações, pareceres, documentos e despanhos conii-
NA. | dos nos autos do processo em epigrafe, RATIFICO a dispensa de licitação
para contratar com a NACIONAL MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICU-
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Esta- | LOS LTDA, CNPJ nº 01.939.985/0001-88, objetivando a AQUISIÇÃO DE
do de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, na forma do Regi- | REVISÃO DO VEICULO OFICIAL 2008 GRIFFE 1.6 THP AT 23/23, MAR-
mento Interno em seu Artigo 397 faz saber, que a Camara Municipal apro- | CA: PEUGEOT, PLACA SPC8C69 Essa ratificação se fundamenta nos in-
vou e ela promulga o seguinte: cisos |, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, de acordo com o
DECRETO LEGISLATIVO artigo 26 do mesmo diploma legal. O valor global do contrato é de R$ 1.
727,86 (hum mil reais e setecentos e vinte sete centavos e oitenta e seis
Art. 1º - Fica concedido Titulo de Cidadão (ã) Benemérito (a) de Canarana
aos senhores (as). centavos).
Deusvaldo Maione — Maria Helena Avrela — Nirto Luis Fasolo — Edigar Fer- online MTO de nevambrederaaa:
reira Rego — Lucia Helena Rodrigues da Silva Bensi - Gustavo Rizzo —
Manoel da Conceição Pinto de Souza — Emesto Feitosa Maciel - José Do- | GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
lecindo de Almeida — Deuel Paixão de Santana — Alci Ii — Nel-
meida aixão de Santana - Alcides Otobelli - Nel | por simENTE CÂMARA MUNICÍPIAL DE CONFRESA
son Neuhaus — Enock Nonato da Silva — Paulo Buranelo - Diego Sichocki
— Lassi Schmidt Weirich - Sara Dias Siqueira de Souza — Edison Wisch —
Lenir Alves do Amaral — Weslen da Silva Oliveira — Valéria Siqueira Gon- | CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
çalves. ERRATA DA PORTARIA Nº.101/2023
Art. 2º - Os Diplomas serão entregues em Sessão Solene realizada no re- | ERRATA DA PORTARIA Nº.101/2023
cinto da Câmara de Vereadores na data de 07 de dezembro de 2023 às | DISPÕE SOBRE NORMATIVA REGULAMENTADORA DE ROTINAS E
19:30 horas. PROCEDIMENTOS PARA O SISTEMA DE CONTROLE DE VEÍCULOS
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua | DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RESOLVE retificar o artigo, conforme a seguir:
Sala de Sessões, 07 de novembro de 2023 ' ONDESELÉ:
Rafael Govari Ederson Porsch Art. 1º - Fica instaurada Instrução Normativa STR Nº. 001/2023. que dis-
Presidente Vice-Presidente põe sobre rotinas e procedimentos para o registro da execução orçamen-
tária e extra orçamentária estabelecendo procedimentos para empenho, li-
quidação e pagamento das despesas.
LEIA — SE:
Sancler da Silva Santarém Suzana Almeida C. Ribeiro
1º Secretário 2º Secretário
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