| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 1998 |
| Date | 1998-08-06 |
| Ementa | Declara entidade de Utilidade Pública Municipal. |
| native_id | 307 |
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Prefeitura Municipal de Canarana ESTADO DE MATO GROSSO LEI MUNICIPAL nº 371/98. De 6 de agosto ds 1998. Declara entidade de Utilidade Pú- tiica Municipal. Derci Jesus Romio, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmera Municipal de Vereadores a- provou e. eu sanciono e promulgo a seguinte leis trt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Casa da Criança Hygino Penasso, associação de amparo em caráter temporário a permanente a crianças em estado de a- bandono, administrada pelo Ligns Clube de Canarana, socie- dade eívil, sem fins lucrativos. com sede e foro em Canara- ra, M?, onde fora instituída es 20 de janeiro de 1995,- &rte 2º - Esta lei entra em vigor na data de: eua publi- cação. drte 3º - Revogam-se as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito lhmicipal de Canarena, 6 de a- gosto de 1998,- . . : R Dare: esus Romio Prefeíto Nunicipal dr mim me cm cr mp meme mma: ir V 1