norma nº 373/1998

Prefeitura Municipal de Canarana
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI MUNICIPAL Nº 373/98
De 6 de Novembro de 1998.
Aprcva o Loteamento Urbano "Arco
Iriem e da providencias.
barci Jesus Romio, Prefeito Municipal de Canarana,
EsLado de Mato Grosso, no uso de suas alribuiçoes legais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono e pronulgo a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aprnvado o Loteamento Urbano "Arco
Iris", localizado na cidade de Canarana,MT, de propriedade
de Damião Vitorino da Silva, brasileiro, casado construtor
residente em. Canarana, MT, RG nº 111155-8 SSP/MT e CPF de
nº 211 106 461-00, com área de 4.3923 ha (Quatro Hectares e
Treis Mil novecentos e vinte e treis metros quadrados), con-
frontando ao norte: com área remanescente do Lote 5£, seção
II, do Projeto Canarana I; ao sul: com a rua Carazinho; ao
leste com area remanescente do mesmo lote 58; e a oeste com
a rodovia que vai de Canarana a Garapu, tudo confome planta:
memoriais descritivos e demais documentos integrantes da
presente lei.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sue
publicação. ”
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana,
1€ de Outubro de 1998.
Pref o Municipal