norma nº 44/2023

=» CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
Câmama Muinipal co Canarana - is PORTARIA Nº44/2023
Se
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Suspende férias regulamentares, que
especifica, e da outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o art. 7º $ 3º, inciso VI da RESOLUÇÃO Nº 207/2017;
Resolve:
Art.1º - Suspender férias da servidora Zelma Moreira da Silva,
matrícula nº 085, a partir do dia 09 de novembro de 2023, concedidas pela portaria nº
43/2023, nos termos do art. 7º $ 3º, inciso VI da RESOLUÇÃO Nº 207/2017, sendo que
gozará os dias restantes das férias 07 (sete) dias, a partir do dia 17 de novembro de
2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 27 novembro de 2023.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
28 de Novembro de 2023 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XVIII | Nº 4.368
AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 007
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 007
Dispõe sobre a homologação de reajuste incidente sobre tarifas de
abastecimento de água e esgotamento sanitário e demais preços de
serviços em Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.
A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGERR/PANTANAL, considerando o con-
tido na Carta APE nº
84/2023, oriunda da concessionária Águas de Porto Esperidião Ltda., na |
qual foi solicitado o reajuste tarifário,
a partir de 1º de janeiro de 2024, dos serviços públicos de abastecimento
de água e esgotamento sanitário e
demais preços de serviços em Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso,
considerando o parecer jurídico
constante no processo, considerando o parecer econômico exarado, e
considerando o disposto na Cláusula 33º,
caput, “d” do Contrato de Consórcios Público da AGERR/Pantanal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica homologado, em proveito da concessionária Águas de Porto
Esperidião Ltda., o reajuste no
importe total de 2,87% (dois inteiros e oitenta e sete centésimos por cento),
incidente sobre as tarifas dos serviços
de abastecimento de água e esgotamento sanitário e demais preços prati-
cados em Porto Esperidião, Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 27 de novembro de 2023.
Assinada digitalmente por...
LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA
Diretora Geral - AGERR Pantanal
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
DO OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com a Lei nº
8.666/1993, artigo 24, inciso XVII, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de revisão OBRI-
GÁTORIA de 100.000 km do veiculo PIC-KUP S-10 LTZ 4X4 CABINE
DUPLA, MARCA CHEVROLET, PLACA: RRN2E98, CHASSI:
9BG148MKO0PC407286 da frota da Câmara Municipal.
DO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPIAL DE CAMPO NOVO DO PA-
RECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ nº 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Velho, Nº 385 NE,
Centro.
DO CONTRATADO: OESTE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 73.812.
521/0002-06, situada na Av. Florianópolis nº 216SE, Campo Novo do Pa-
recis — MT.
DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade desta dispensa, por se
tratar de um veículo recentemente adquirido por esta câmara municipal,
onde o mesmo encontra-se em período de garantia, tendo como obrigato-
riedade as revisões preventivas em empresa autorizada.
VALOR: Materiais: R$ 5.528,80 (cinco mil quinhentos e vinte oito reais
e oitenta centavos)
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
| Serviços: R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais).
| Totalizando: R$ 7.748,80 (sete mil setecentos e quarenta e oito reais
e oitenta centavos)
' DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.001.01.031.0001.20000 - manutenção e encargos da câmara municipal
3.3.90.30.00.00 — material de consumo
| 01.001.01.031.0001.20000manutenção e encargos da câmara municipal
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, inciso XVII da Lei n.º. 8.666/1993
dispensado o instrumento contratual por se tratar de produtos para entrega
| imediata conforme art. 62, 84º, da Lei nº 8.666/93.
Campo Novo do Parecis, 27 de novembro de 2023.
RATIFICO nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993 a Dispensa de Licita-
' ção, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.
JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº44/2023
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
| “Suspende férias regulamentares, que especifica, e da outras providênci-
as.”
| O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
| Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
| Considerando o art. 7º 8 3º, inciso VI da RESOLUÇÃO Nº 207/2017;
Resolve:
Art.1º - Suspender fériasda servidora Zelma Moreira da Silva, matrícula nº
085, a partir do dia 09 de novembro de 2023, concedidas pela portaria nº
| 43/2023, nos termos do art. 7º 8 3º, inciso VI da RESOLUÇÃO Nº 207/
2017, sendo que gozará os dias restantes das férias 07 (sete) dias, a partir
do dia 17 de novembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 27 novembro de 2023.
| Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA DECRETO LEGISLATIVO Nº
121-2023 DE 27/NOVEMBRO/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 121-2023 DE 27/NOVEMBRO/2023
| AUTOR: COMISSÃO MISTA DE JUSTIÇA E FINANÇAS. DECRETO LE-
GISLATIVO Nº 121 de 27/Novembro/2023. SÚMULA: Dispõe sobre o
Julgamento das Contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de
Cláudia, referentes ao Exercício Financeiro de 2022. A CÂMARA MU-
NICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atri-
buições legais e Regimentais, e observando o Inciso Il, do Artigo 210
da Constituição do Estado de Mato Grosso, faz saber que o Soberano
plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
| Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Munici-
' pal de Cláudia, referentes ao Exercício Financeiro de 2022, mantendo
| o Parecer Prévio nº. 36/2023-PP de 12-09-2023, do Tribunal de Con-
| tas do Estado, Favorável a aprovação das referidas Contas. Art. 2º - A
5 Assinado Digitalmente
E Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 12 Nº 3220
Página 16
Divulgação quinta-feira, 30 de novembro de 2023 Publicação sexta-feira, 01 de dezembro de 2023
Ver - Gabriel Pereira Lopes -PSDB
Presidente da Câmara
Presidente da
TESTEMUNHAS
01
DD
DDD
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº. 072/2023
ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CRIAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A DISTRIBUIÇÃO
DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO.
eis nális dotahada dos documentos de habitação das empresas cessfcadas a comissão permanente de citação deu como resultado
A empresa AGENCIA DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA E STARTUP GC LTDA EPP foi declarada HABILITADA
A empresa J. V. FERMINO DA SILVA — IMAGINE PROPAGANDA foi declarada INABILITADA.
do ds posto mo a fo: PO sous representants credenciados, forem nocades quanto prazo recursal de 05 (ico) dias Uteis, em contomidade
ao disposto no art 109 e seguintes da Lei Federal nº 8. 666/93, em ata da sessão pública
Barra do Garças-MT, 29 de novembro de 2023.
. EURICO MARCO RODRIGUES DA FONSECA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº44/2023
DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
“Suspende férias regulamentares, que específica, e da outras providências ”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o art. 7º g 3º, inciso VI da RESOLUÇÃO Nº 207/2017:
Resolve:
TE AOS pa vos a sarvidora Zolma Moreira da Si, matrícula 1º 085, a par do ca 08 de novembro de 2023, concedidas pela portaria
nº 43/2023, nos termos do art 783, imoso Mi de RESOLUÇÃO Nº 207/2017, sendo que gazará os dias restantes das férias 07 (sete) dias, à
partir do dia 17 de novembro de 2023
Art, 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Canarana-MT, 27 novembro de 2023,
Rafael Govari
Presidente
PORTARIA Nº45/2023
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023