norma nº 48/2023

£E3 CÂMARAMUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
cansam
Cinara Mas oa pal om Carma - cá PORTARIA Nº48/2023
RAR DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
dolo 48
É “Dispõe sobre a concessão de férias a servidora
SANDRA CRISTINA SCHMIDT”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares a
servidora Sandra Cristina Schmidt, matricula nº 081, referente período
aquisitivo compreendido de 02/01/2022 a 01/01/2023, que serão gozadas
no período de 13 à 22 de dezembro 2023.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 S 1º, da Lei,
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 12 de dezembro 2023.
RAFAEL Assinado detoma
digital por RAFAEL
GOVARI:0077 covar00773592083
3592083 — estsrosos”
Rafael Govari
Presidente
e
SS
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 /3478-3319
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