norma nº 1/2024

3 CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DECANARANA-MT
Cbemana Magal co Carma if
Prima é Ntre aci md s PORTARIA Nº01/2024
To O) OL 224 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
E) “Dispõe sobre a concessão de férias e
E antecipação do 13º a servidora ENI
TERESINHA DA SILVA”
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não
tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o
gozo das férias em conformidade com o Estatuto do Servidor Municipal;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado na Lei
Complementar 028/2002 art. 155 83º, inciso IV para a antecipação do 13º
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 20 dias de férias a servidora ENI TERESINHA DA
SILVA, matrícula nº 034, referente período aquisitivo compreendido de 01/05/2022 a
30/04/2023; que serão gozadas no período de 08 a 27 de janeiro de 2024.
Art. 2º - Fica autorizado a antecipação do 13º salário a Servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 09 de janeiro de 2024.
RAFAEL Assinadodetoma
digital por RAFAEL
GOVARI:007 covars90773592083
Dados: 202401.10
73592083 9656-0300
Rafael Govari
Presidente
Md
| eee
Av, Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br