norma nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
OSLO (dy PORTARIA Nº06/2024
= DE 31 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Cristiane
Geni Lorenzetti Finato”.
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato
Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, ter cumprido o período aquisitivo e com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor
municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias (01 a 10) de fevereiro de 2024, a
servidora Cristiane Geni Lorenzetti Finato, matrícula nº 078, referente período
aquisitivo compreendido de 01/05/2021 a 30/04/2022.
$ 1º- fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar
o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal da Servidora, em conformidade com
o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana — MT, 31 de janeiro de 2024.
Presidente
Av, Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br