norma nº 10/2024

Ty CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
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ESTADO DE MATO GROSSO
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Câmera Muricigol 49 Canarana - MT PORTARIA Nº10/2024
Publicado e *Svado na Lugar de DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
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ÉS “Dispõe sobre concessão de licença médica
a servidora e dá outras providências.”
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o que dispõe no art. 74 inciso Il e art., 89 8 2ºda Lei
Complementar nº 028/2002;
Considerando o atestado médico emitido por profissional,
concedendo atestado a servidora pública para acompanhamento de pessoa da
Família.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora Adailce Guimarães Silva, lotado no
cargo de agente administrativo, matrícula 086, Licença por Motivo de doença em
pessoa da família a ser gozada no período de 19/02/2024 até 29/02/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 22 de fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
RAFAEL GOVAR!
Data: 23/02/2024 17:00:12-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Rafael Govari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP; 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
ANEXO I DO DECRETO
2599/2015
CÂMARA MUNICIPAL DE
CANARANA
REQUERIMENTO DE LICENÇA MÉDICA Nº
Campos a serem preenchidos pelo servidor
ADAILCE GUIMARÃES
SETOR DE LOTAÇÃO CARGO SEXO:
CÂMARA MUNICIPAL AGENTE ADMINISTRATIVO
ESOUREIRA ()M
(X)F
ENDEREÇO RESIDENCIAL TELEFONE :
RUA SÃO JOSÉ S/N , MORADA DO VALE, CANARANA/MT | 66996918299
Requer que lhe seja concedida licença para:
( )JTratamento da própria saúde
( )JGestação/aborto/parto
(X)Acompanhamento pessoa da família, a seguir identificada:
Nome:Germano Borges Guimarães
Grau de Parentesco:Pai
Fone: 66 999691700
Endereço Residencial:Rua Cedro Marcado nº 1343 Bairro Nova
Canarana, Canarana/MT.
OBS: MEU PAI É UM SENHOR QUE TEM 72 ANOS DE IDADE E PASSOU
POR UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (PROSTATECTOMIA ABERTA) SENDO
NECESSÁRIO DE CUIDADOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO ATÉ A
Tem DOT DO O O ATUMPANGHAMENTO ALE A
RETIRADA DOS PONTOS E SONDA.
Canarana/MT, 19 de fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
ADAILCE GUIMARAES SILVA
Data: 20/02/2024 16:28:15-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
ADAILCE GUIMARÃES
Campos a serem preenchidos obrigatoriamente pela chefia
imediata do servidor.
Observações: Último dia de trabalho do
servidor / /
Documento assinado digitalmente
RAFAEL GOVARI
Data: 23/02/2024 17:02:29-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Carimbo e Assinatura Chefia
Imediata
) e) URO
as Had
ATESTADO MÉDICO
Atesto para os devidos fins que, Sr(a) ADAILSE
GUIMARAES , esteve impossibilitado(a) de comparecer ao
trabalho por 11 (onze) dias a partir de 19/02/2024 por estar
acompanhando GERMANO BORGES GUIMARÃES, que
está sob meus cuidados profissionais.
Barra do GarçasEstado=MT, 21 de fevereiro de 2024
" Dr. Jaime Vila Nova
E CRM-MT 4536
|/ 98464-45059 98407-45059)
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Ur. Jaime Vila Nova
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26 de Fevereiro de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX | Nº 4.429
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 046/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora GISELE DO ESPÍRITO SANTO
DA SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar-
tigo 21, inciso Il, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Intemo.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Admissão de Car-
go Comissionado — 006/2024, de 06 de fevereiro de 2024 (via 1Doc), deste
Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Senhora GISELE DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA, por-
tadora do Registro Geral — RG sob nº. ***1317*/SSP-MT e inscrita no Ca-
dastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda — CPF/MF sob nº ***.
505.211-**, para o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete, da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo Il
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respecti-
vas alterações, a partir de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº10/2024
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre concessão de licença médica a servidora e dá outras provi-
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
“Considerando o que dispõe no art. 74 inciso Il e art. 89 $ 2ºda Lei Com-
plementar nº 028/2002;
Considerando o atestado médico emitido por profissional, concedendo
atestado a servidora pública para acompanhamento de pessoa da Família.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora Adailce Guimarães Silva, lotado no cargo
de agente administrativo, matrícula 086, Licença por Motivo de doença em
pessoa da família a ser gozada no período de 19/02/2024 até 29/02/2024.
Art. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 22 de fevereiro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO CONTAS ANUAIS CMNB - EXERCÍCIO
2023
EDITAL Nº. 001/2024- PUBLICAÇÃO CONTAS ANUAIS 2023 CMNB.
EDITAL Nº. 001/2024 PUBLICAÇÃO DO BALANÇO GERAL 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Gros-
so, de personalidade Jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no
CNPJ sob o nº. 00.235.663/0001-95, com endereço à Avenida Brasil, nº
957 - Bairro Centro - CEP 78.860-000, neste Município, representada pelo
seu Presidente Sr. FLAVIO DOS SANTOS MAGALHÃES, abaixo assina-
do, em cumprimento ao disposto no artigo 31 parágrafo 3º da Constituição
Federal, artigo 209 da Constituição Estadual, acrescida do artigo 49 da
LRF, TORNA PÚBLICO que ficará à disposição da municipalidade, para
apreciação e questionamento, caso considere necessário, a contar de 15
de fevereiro de 2024 nos horários das 8:00 as 11:00, das 13:00 às 17:00
horas, de Segunda a Sexta-Feira, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as
CONTAS ANUAIS, relativas ao exercício de 2023, bem como no site ofici-
al do município, nos endereços: https://www.novabrasilandia.mt.leg.br .
Nova Brasilândia, em 22 de fevereiro de 2024.
FLAVIO DOS SANTOS MAGALHÃES
Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia — MT
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003-2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003, de 21 de fevereiro de 2024.
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário do
Município de Nova Marilândia-MT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Gros-
so, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o soberano plenário
aprovou e o Exmo. Sr. Presidente da mesa, promulga o seguinte DECRE-
TO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO do Município
de Nova Marilândia-MT, em reconhecimento aos relevantes serviços pres-
tados a este Município, aos seguintes cidadãos:
GILMAR MATHIAS PANIÇA; VALDECIR XAVIER DA AMORIM; NILSON
PICALHIO; EDIVAN RAIMUNDO DOS SANTOS; ADEMAR SOAVE; NE-
LIO GAKLIK; NELÍO GLAKLIK JR; RUTH LEAL DE SOUZA FERREIRA;
EDIVALDO NOGUEIRA SOUTO; DAMIÃO BONETTI NASCIMENTO.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua afixação e
publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em Contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA-MT, 21 de fevereiro de
2024.
VALMIR SILVA LEITE
Presidente da Câmara
BIOGRAFIA — GILMAR MATHIAS PANIÇA
Nascido em Nova Esperança, Paraná, filho de João Paniça e Alda Mathias
Paniça, Gilmar Mathias Paniça é um nome reconhecido tanto no comércio
quanto na política de Nova Marilândia, Mato Grosso. Sua jornada, marca-
da pela dedicação e serviço à comunidade, reflete o compromisso de um
homem com as raízes familiares e a vontade de contribuir para o desen-
volvimento local.
Sua capacidade de liderança e profundo entendimento das necessidades
da comunidade o levaram a uma carreira política de destaque. Por 14
anos, Gilmar serviu como vereador em Nova Marilândia, período durante
o qual representou com honra e dedicação os interesses de seus concida-
dãos.
Seu trabalho no legislativo municipal é marcado por iniciativas que visam o
bem-estar social, o fortalecimento da economia local e a promoção de po-
líticas públicas inclusivas. Gilmar Mathias Paniça não é apenas um nome
entre os comerciantes e políticos da região; ele é um simbolo de perseve-
Assinado Digitalmente
é; Diário Oficial de Contas
Tribunal de Conus Tribunal de Contas de Mato Grosso
Amo ta Ns —
Divulgação terça-eira, 27
PORTARIA
PORTARIA nºtorozs
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Dispõe sobre concessão de licença médica & servidora e dá outras providências ”
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Meto Grosso, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o que dispõe no art 74 inciso Il e art, 89 $ 2ºda Lei Complementar nº 028/2002,
Considerando o atestado médico emitido por profissional, concedendo atestado a servidora pública para acompanhamento de pessoa da Família
RESOLVE
At 1º - CONCEDER a servidora Adailce Guimarães Siva, lotado no cargo de agente administrativo, matricula 086, Licença por Motivo de
doença em pessoa da família a ser gozada no periodo de 19/02/2024 até 29/02/2024.
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 22 de feverairo de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições da Lei Federal rº. 14.13321; toma público que
realizará a LICITAÇÃO a seguir caracterizada:
PRREERNNA DE LACAN AÇÃO BE TROENC tn
LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E
FAGENZAÇÃO DE AREAS INTERNAS E EXTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
INÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A PARTIR DESTA
FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 17:00 HORAS DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024
DISPUTA DE LANCES. DAS 10:00 HORAS ÀS 16:00 HORAS DO DIA 12 DE MARÇO DE 2024
ENDEREÇO: www biicompras org br
O edital completo e os orçamentos poderão ser obtidos pelos interessados no mesma endereço da Câmara Municipal, situada na Av. Xanxerê,
1320, Centro, CEP: 78.885-000 Feliz Natal - MT, das 12:00 horas às 18:00 horas ou pelo endereço eletrônico http: !Awww feliznatai mt eg br, pela
plataforma eletrônica www blicomprasorb br ou maiores informações pelo telefone (86) 9 9889-7727
NADIA AUGUSTA KORB.
Coord. Adm. E Financeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
LEGISLAÇÃO
GESSY ESPERIDIÃO MARIANO, Presidente da Câmara Municipal de Figuerrópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições
legais, faz saber que a mesma aprovou em redação final a seguinte LEI.
RESOLUÇÃO Nº 49/2024 — Regulamenta os procedimentos de cotação e pesquisas de preços pela Lei Federal nº 14 133/2021, no âmbito do
» Poder Legisiativo de Figueirópolis D'Oeste/MT.
GESSY ESPERIDIÃO MARIANO, Presidente da Câmara Municipei de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
previstas & 8º do art. 11 da Lei Orgânica Municipal e, ainda,
CAPÍTULO |
DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Am 1º Fica regulamentado no âmbito do Poder Legislativo de Figueirópoiis D'Oeste/MT, os procedimentos administrativos a serem adotados para