norma nº 273/2024

DA
corn,
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
E ESTADO DE MATO GROSSO
DECANARANA-NT CNPJ: 02.575.599/0001-1 7
Resolução Nº 273/2024
De 04 de abril de 2024
Altera horário de Sessão Ordinária.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadore
Grosso, no uso de suas atribui
e ela promulga a seguinte,
s de Canarana, Estado do Mato
ções legais, faz saber que o Plenário aprovou
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O horário da Sessã
o Ordinária regimental de 15 de abril das
19h, será antecipado para às 17h.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 04 de abril de 2024.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - Centro - Canarana MT -
CEP: 78640-000 - Tel: +55 66 3478-1428
E-mail: admOcanarana.mt.leg.br
| Www.canarana.mt.leg.br
5 de Abril de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso «
ANO XIX |Nº 4.457
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fis-
cais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e 8$ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 - SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali-
zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: TJOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA
SUPLENTE: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA oa jeto TÉRMINO)
REGISTRO DE PREÇOS PAi
CR SISTE- FUTURA E EVENTOROS PARA
M GONDRATAÇÃO DE PESSOA
NE 278! [pl DA CNPU ÁIRIDICA ESPECIALIZADA EM |, H12)
20238 nm EOMPULTORIA CONTÁBILE |31:
4088-0451 ADMINISTRATIVA, PARA
0001- ATENDER AS NEGESSIDADES DA
CAMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES-NT.
81º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven-
do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob-
jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de |
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, mantida
inalteradas as disposições da Portaria nº 236/2023, no que não contrariar
a presente.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de abril de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
CO Cem e IS
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024
DO OBJETO: Trata-se da dispensa de licitação de acordo com alLeinº
14.133/2021, artigo 75, inciso IV, alínea “a”, que tem por objeto a contra-
tação de empresa especializada para a prestação de serviços de revisão
OBRIGÁTORIA dos 110.000km do veículo S-10 CABINE DUPLA 2.8 die-
sel, MARCA CHEVROLET, PLACA: RRN2E98, da frota da Câmara Mu-
nicipal.
DO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA-
RECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ nº 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Velho, Nº 385 NE, |
Centro.
DO CONTRATADO: OESTE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 73.812.
521/0002-06, situada na Av. Florianópolis nº
recis — MT.
DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade desta dispensa, por se
tratar de um veículo recentemente adquirido por esta câmara municipal,
onde o mesmo encontra-se em período de garantia, tendo como obrigato-
riedade as revisões preventivas em empresa autorizada.
VALOR: Materiais: R$ 3.274,36
reais e trinta e seis centavos)
Servicos: R$ 1.520.00 (Hum mil o quinhentos q vinte reais).
Totalizando: R$ 4.794,36 (Quatro mil setecentos e noventa e quatro
reais e trinta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.001.01.031.0001.20000 - manutenção e encargos da Câmara Munici-
pal
( Três mil duzentos e setenta e quatro
diariomunicipal.org/mt'amm * WWw.amm.org.br
216SE, Campo Novo do Pa- |
| 3.3.90.30.00.00 — material de consumo
01.001.01.031 -0001.20000manutenção & encargos da Câmara Municipal
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica
' DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso IV, alínea “a” da Lei n.º. 14.
133/2021 dispensado o instrumento contratual por se tratar de produtos
Para entrega imediata conforme art. 95, inciso II, da Lei nº 14.1 33/2021.
Campo Novo do Parecis, 04 de abril de 2024.
Claudio Roberto da Silva
| Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos
| RATIFICO nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021 a Dispensa de Lici-
| tação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.
| Vanderlei Marcos Pulga Baioto
| Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Í RESOLUÇÃO Nº 273/2024
De 04 de abril de 2024
| Altera horário de Sessão Ordinária.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Ma-
to Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO
Art. 1º - O horário da Sessão Ordinária regimental de 15 de abril das 19h,
será antecipado para às 17h.
Ant. 2º
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 04 de abril de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CD oe
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 004-2024 - SETOR DE COMPRAS,
LICITAÇÕES E CONTRATOS
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL 004-2024
Dispõe sobre Termo de Referência - TR, Documento de Formalização da
Demanda - DFD de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de
| tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Câmara Municipal
| de Confresa.
| Versão:01
Ato Normativo: Portaria nº38/2024
Unidade Responsável: Setor de Compras, Licitações e Contratos
SCL: Sector de Compras Licitações e Contratos
Considerando a Lei 14.133/2021 - estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fun-
dacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Considerando a Resolução Legislativa 70/2023 - regulamenta a Lei nº 14.
133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos admi-
nistrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Confresa-MT.
Capítulo | - Disposições Preliminares
Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o Termo de Referência e
Documento de Formalização da Demanda de contratações de bens, ser-
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Í
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9 Assinado Digitalmente
Diário Oficial de Contas
Tribunal de Contas i
Pára Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 13 Nº 3308 Página 33
Divulgação sexta-feira, 05 de abril de 2024 Publicação terça-feira, 09 de abril de 2024
Art. 2.º - Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia, 03 Abril de 2023.
Odinéia Mariana de Souza
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
De 04 de abril de 2024
Altera horário de Sessão Ordinária.
A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
aprovou e ela promulga a seguinte, RESOLUÇÃO
Art. 1º - O horário da Sessão Ordinária regimental de 15 de abril das 19h, será antecipado para às 17h,
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 04 de abril de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
deste ano de 2024, que dispõe sobre a licença para assumir o cargo de Deputada Estadual, a partir do dia 05 de março de 2024, em substituição
ao Deputado Júlio Campos;
Considerando Memorando nº 062/2024, de 03 de abril de 2024, do Deputado Estadual Júlio Campos, comunicando à Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa, o retorno aos trabalhos no dia 05/04/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Retornar ao exercício das funções de Vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Juara-MT, a Senhora Sandy de Paula Alves
Mainardes, do Partido União Brasil, a partir de 05 de abril de 2024,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2024.
Registre-se! Publique-se! Cumpra-se!
Vera. Mônica da Silca Costa
(Mônica Costa)
Presidente em Exercício