norma nº 15/2024

Z=5 CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
acesas
“publieado a Aavado no Luaar e PORTARIA Nº15/2024
“As 72324 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
É “Dispõe sobre a conversão de 10 dias de
férias em abono pecúnia ao servidor
Francisco Braz das Neves Costa”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo
das férias em conformidade com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Art.73 da
Lei Complementar Nº028/2002, para conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao servidor Francisco
Braz das Neves Costa, matrícula nº84, referente período aquisitivo compreendido de
13/08/2022 a 12/08/2023
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canarana-MT, 13 de março de 2024.
el Govari
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
15 de Março de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.443
tação, reserva, emissão, marcação/remarcação de passagens, marcação
de assento, compra de despacho de bagagem e entrega dos bilhetes ele-
trônicos, na modalidade MAIOR DESCONTO, para atender a demanda da
Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Nos termos fixados no edital e seus anexos, mais especificamente no Ane-
xo | - Termo de Referência, em conformidade com o parecer exarado pe-
lo Assessor Jurídico desta Câmara Municipal, pela Pregoeira e Equipe de
Apoio nomeados através da Portaria nº. 016/2024, FAÇO SABER que,
nesta data fica “HOMOLOGADO” o processo licitatório modalidade Pre-
gão Eletrônico nº 001/2024, tendo como vencedora do certame e o valor:
PERCENTUAL
VALOR TOTAL
LICITANTE ITEM DO TR. VENCIDO QTD. DE DESCONTO o moLOGADO
(ATASSES- VIÇO E
SERVIÇO DE FOR-
RISTICA LT. PASSAGEM AÉ- 1 |4201% R$ 50.000,00
“45. |REA NACIONAL À .000,
Sds sas o SOM TAXA DE EM-
0001-00 RQUE
VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 50.000,00
Cáceres - MT, 14 de março de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
PORTARIA Nº 867/2024 DE 12 DE MARÇO DE 2024.
VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO, Presidente da Câmara Munici-
pal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de su-
as atribuições legais conferidas pelo art. 39, XXVIII do Regimento Interno
desta Casa,
Considerando o Edital de convocação nº 001/2024, concurso Público nº
002/2019, homologado através do Decreto Executivo nº 70/2020,
RESOLVE:
1. NOMEAR, a partir de 13/03/2024, o Sr. MATHEUS DO BERÇO SILVA,
portador do RG nº 23392363 — SSP/MT e CPF nº 042.628.631-66 para o
cargo de Agente Administrativo, carga horária de 200 (duzentas) horas
mensais, do quadro de pessoal efetivo estatutário da Câmara Municipal,
em conformidade com a Lei Municipal nº 306/93 de 28/09/1993, alterada
pela Lei nº 2.314/2022, de 07/06/2022, mediante aprovação em concur-
so público, homologado pelo Decreto Executivo, nº 070 de 17 de abril de
2020.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Novo do Pare-
cis, em 12 de março de 2024.
Ver. VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº 15/2024
DE 13 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao ser-
vidor Francisco Braz das Neves Costa”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o Estatuto do Servidor Públi-
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
co Municipal, Art.73 da Lei Complementar Nº028/2002, para conversão de
férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao ser-
vidor Francisco Braz das Neves Costa, matrícula nº84, referente período
aquisitivo compreendido de 13/08/2022 a 12/08/2023
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 13 de março de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº26/2024 DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
DE SERVIDOR
PORTARIA Nº26/2024
DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÁ-
MARA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu-
nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi-
mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M. interrupção
Com base na Portaria nº23/2024 “sobre concessão de férias com gozo no
período 13/03/2024 à 01/04/2024”, e:
E com base no artigo 99 do Estatuto dos Servidores Públicos.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam interrompidas as férias da Servidora Itamara Pais Pereira
da Silva, à partir do dia 18/03/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
14 de março de 2024.
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/
2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apon-
tado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibi-
lidade de Licitação Nº 02/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso Ill,
alínea f da Lei 14.133/21., nos autos do Processo Administrativo 009/2024,
que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento
de pessoal que tem por objeto: o CURSO SOBRE RETENÇÕES TRIBU-
TÁRIAS, a ser realizado nos dias 20 e 21 de março de 2024 em Cuia-
bá - MT ,para a capacitação de servidor, conforme quantidades, condi-
ções e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo
de Referência e toma público aos interessados a presente Inexigibilidade
de Licitação em favor da empresa ATAME — ASSESSORIA, CONSUL -
TORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCUROS LTDA, CNPJ Nº 00.
839.039/0001-05, no valor total de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).
Confresa, 14 de março de 2024.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
Assinado Digitalmente
ár? Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 13 Nº 3295 Página 22
Divulgação sexta-feira, 15 de março de 2024 Publicação segunda-feira, 18 de março de 2024
Art. 4º Designar o servidor abaixo como Fiscal de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Campos de Júlio:
LUAN MF" STUMPF
Art. 5º Designar o servidor abaixo como Gestor de Contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Campos de Júlio:
ROSI 0”* BORTOLAS
Art. 6º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e
vinte e quatro.
Alex dos Santos Araújo
Presidente
Enoque Alencar da Silva
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº15/2024
DE 13 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia ao servidor Francisco Braz das Neves Costa”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o Estatuto do Servidor Público Municipal, Art 73 da Lei Complementar Nº028/2002,
para conversão de férias em pecúnia;
RESOLVE: X
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia ao servidor Francisco Braz das Neves Costa, matrícula nº84, referente período
aquisitivo compreendido de 13/08/2022 a 12/08/2023
“Art. 2º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 13 de março de 2024
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico nº 013/2024, a INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024,
PROCESSO Nº 11/2024 — CMIN, com fundamento no Art. 74, Inciso III, alínea “F da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação da empresa
ATAME ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.839.039/0001-05, com
sede na RA, nº 23, Bairro Morda do Ouro — Setor Centro Sul, Cuiabá-MT, CEP nº 78.053-160, pelo valor total de R$ 2.510,00 (dois mil
quinhentos e dez reais), sendo o valor de R$ 1.255,00 (hum mil duzentos e cinquenta e cinco reais) por participante, cujo objeto consiste na
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação de pessoal - curso de retenções tributárias — com carga
horária de 12 (doze) horas.
Ipiranga do Norte-MT, 13 de março de 2024.
Rogerio do Carmo Gabriel
Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Pelo presente termo, e observados os requisitos da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
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