norma nº 19/2024

cm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº19/2024
DE CANARANA-MT DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Publicado e afixado no
lugar de nd ni no dia “Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio é em direns
úni tecipação do 13º requerida pela servidora Kétura
3 ; O /20 4 pecúnia e an
Luísa Gonzaga”
3:
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael
Govari, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Administração, resta
deferido o requerimento da servidora Kétura Luisa Gonzaga, matricula Nº 77, para
conversão da Licença Prêmio período aquisitivo 01/02/2018 a 31/01/2023 em abono
pecúnia, e antecipação do 13º salário, nos termos do art. 109 “caput” Parágrafo único e art.
155, 83º, inciso Il da Lei Complementar 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canarana-MT, 03 de abril de 2024.
Presidente
4. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admocanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
4 de Abril de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso « ANO XIX | Nº 4.456
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
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PORTARIA Nº 19/2024
DE 03 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio total em abono pecúnia e
antecipação do 13º requerida pela servidora Kétura Luísa Gonzaga”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Adminis-
tração, resta deferido o requerimento da servidora Kétura Luisa Gonzaga,
matricula Nº 77, para conversão da Licença Prêmio período aquisitivo 01/
02/2018 a 31/01/2023 em abono pecúnia, e antecipação do 13º salário,
nos termos do art. 109 “caput” Parágrafo único e art. 155, 83º, inciso Il da
Lei Complementar 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 03 de abril de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO 05/2023
|
|
|
De 05/04/2024 às 9h
Até 09/04/2024 às 9h
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
sim
CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
A Câmara municipal de Matupá comunica a todos os interessados que re-
alizou o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SER-
VIÇOS DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRES-
| TRE INTERMUNICIPAL DENTRO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM
A Câmara Municipal de Curvelândia/MT, inscrita no CNPJ nº 04.217.660/ |
00001-80, toma público que foi realizado o segundo termo aditivo do Con-
trato 05/2023, cujo Objeto constitui em: Contratação de empresa para
elaboração de projeto de fachada, calçamento e paisagismos do pré-
dio da Câmara Municipal, conforme termo e referência, que foi prorro-
gadopor um período de 03 meses com vigência a partir de 10 de março de
2024 a 08 de junho de 2024, cuja a empresa Contratada é: LEONARDO
DE OLIVEIRA FIORI (Kontemple Engenharia e Excelência) - CNPJ sob o
nº 36.923.569/0001-76. .
Curvelândia-MT, 03 de abril de 2024.
MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 003
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE/MT
OBJETO:
O objeto da presente dispensa é a contratação de Prestação de Ser-
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MA-
TUPÁ — MT. Onde contratou a empresa ITANORTE TRANSPORTES SPE
LTDA, inscrita no CNPJ 49.975.866/0001-07, com um valor total estimado
de R$ 10.000,00. O processo tem fundamento legal no Art. 74, inciso | da
Lei Federal nº 14.133/2021. Matupá - MT, 03 de abril de 2024. CRISTIA-
NA PEREIRA SERRA LOPES - Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE
PORTARIA 018 DE 03 DE ABRIL DE 2024
Portaria 018 de 03 de abril de 2024 O VEREADOR Fransuelo Ferrai dos
Santos, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OES-
TE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições,
fundamentado na alínea g, inciso VII do art. 44 do Regimento Intemo da
Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste-MT, expede a seguinte Portaria,
RESOLVENDO: ARTIGO 1º. — Conceder, a requerimento, 15 (QUINZE)
dias de FÉRIAS a RINALDO VALENCIANO «Servidor Público Municipal,
matrícula 01, lotado no setor contábil da Câmara Municipal de Mirassol
D'Oeste, no Cargo de Técnico Operacional Contábil e Financeiro, confor-
| me abaixo descrito: + Fica concedido, conforme $ 3º do artigo 61 da Lei
Complementar nº 157/2016, 15 (QUINZE)" dias de férias, sendo 08 dias
referente ao período aquisitivo jan/2021 a jan/2022 e 07 dias referente ao
período aquisitivo jan/2022 a jan/2023 , para serem gozados no período
| de 03 a 17 de abril de 2024. ARTIGO 2º. Esta portaria entra em vigor
viços de Consultoria Contábil no Fechamento de Balanços, Conferência |
e Geração da Matriz de Saldos Contábeis, envio do RREO e RGF no Si-
confi. Prestação de Serviços de Assessoria no envio dos dados do aplic-
cial - Contabilidade Pública - Folha de Pagamento - Patrimônio e Adminis-
na data de sua publicação com efeitos a partir de 03 de abril de 2024.
PUBLICA-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE: Gabinete do Presidente da
Câmara Municipal de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, em 03 de
abril de 2024. Fransuelo Ferrai dos Santos presidente Rua Juscelino Ku-
bitscheck 3226 - Centro - 78280-000 - Mirassol DOeste/MT — FONE/FAX:
(65)3
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CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE
PORTARIA 017 DE ABRIL DE 2024
Portaria 017 de abril de 2024 O VEREADOR Fransuelo Ferrai dos Santos,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D'OESTE, ES-
TADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante
as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos
TCEMT referente as cargas abaixo. - Peças de Planejamento - Carga Ini- | Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVEN-
| DO: ARTIGO 1º. — Registrar Concessão ,a requerimento, de 19 dias de
trativo - Contratos e Convênios - Tempestivos - Decreto Legislativo. Pres- |
tação de Serviços de assessoria nos processos administrativos, conforme
listado abaixo: - Processos Licitatórios - Contratos - Folha de Pagamento - |
Patrimônio e Almoxarifado, vinculados ao sistema de Gestão Coplan.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 19.451,66
PERÍODO DE PROPOSTAS
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
FÉRIAS a Servidora DAIANE REIS FARIAS DA COSTA, Mat. 24 ocupan-
te do cargo de Auxiliar Parlamentar de Serviços Gerais, conforme abaixo
descrito: + Fica concedido os benefícios constantes do Artigo 61 da Lei
Complementar nº 157/2016, "FÉRIAS ANUAIS, sendo 19 (dezenove) DI-
AS DE FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de maio/2022 a maio/2023,
para serem gozados no período de 01 a 19 de abril de 2024. ARTIGO 2º.
- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 01 de abril de 2024. PUBLICA-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE:
Assinado Digitalmente
É? | Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano13 Nº3307 Página 39
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TERMO DE CONTRATO N.º003/2024
CONTRATANTE: AGER-Agência reguladora dos Serviços públicos delegados do Município de Sinop, MT, representada por sua Diretora
Presidente — Marcia Cristina Lopes Hernandorena. CONTRATADA: 1 TERA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n. º 33.339.257/0001-21, Sinop/MT,
representada pelo Srº — Jefferson Rodrigues Vasques Junior. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TI E BACKUP DA AGER-AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
MUNICÍPIO DE SINOP. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 001/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.999 88(vinte e três
mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) VIGÊNCIA: Período de 12 meses oficiais: 28/03/2024 à 28/03/2025. Sinop/MT
Marcia Cristina Lopes Hernandorena
Diretora Presidente da AGER.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
O presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art 71 da Lei nº 14133/2021, bem
como os autos do processos referente a Licitação Pregão Eletrônico 002/2024 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM SERVIÇOS DE SEGUROS PARA AUTOMÓVEIS, A FIM DE GARANTIR A COBERTURA DE EVENTUAIS SINISTROS NOS VEÍCULOS DA
FROTA PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA-MT, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente Processo
Administrativo para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.
Assim nos termos da legislação vigente, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO conforme abaixo.
GENTE SEGURADORA S.A. (CNPJ 90180605000102) com o lote 1, no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Alta Floresta - MT, 04 de abril de 2.024
OSLEN DIAS DOS SANTOS
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA
PORTARIA Nº19/2024.
DE 03 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio total em abono pecúnia e antecipação do 13º requerida pela servidora Kétura Luísa Gonzaga”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Observado o interesse e a disponibilidade financeira da Administração, resta deferido o requerimento da servidora Kétura Luisa Gonzaga,
matricula Nº 77, para conversão da Licença Prêmio período aquisitivo 01/02/2018 a 31/01/2023 em abono pecúnia, e antecipação do 13º salário,
nos termos do art 109 “caput” Parágrafo único e art. 155, $3º, inciso Il da Lei Complementar 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canarana-MT, 03 de abril de 2024
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL