norma nº 20/2024

mm CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
' PORTARIA Nº20/2024
DE CANARANA-MT DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Publicado e aiirado no
lugar de costume no dia
JO 1 Ob 12004 “Dispõe sobre a antecipação do 13º a
E servidora Elisa Laurent Tigre”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso, Sr. Rafael
Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado no art. 155, 83º, inciso Il
da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar o 13º salário
da Servidora, Elisa Laurent Tigre, matrícula nº 75, conforme Lei Complementar
028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canarana-MT, 09 de abril de 2024.
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
11 de Abril de 2024 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.461
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK https:/Awww.caceres.mtleg.br/ E NA PLATAFORMA
https://www.comprasnet.gov.br
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI-
DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Pregoeira Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº20/2024
DE 09 DE ABRIL DE 2024.
“Dispõe sobre a antecipação do 13º a servidora Elisa Laurent Tigre”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
OFICIAL 2008 GRIFFE 1.6 THP AT 23/23, MARCA: PEUGEOT, PLACA
SPC8C69, de propriedade da Câmara Municipal de Confresa - MT, con-
forme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no avi-
so de contratação e Termo de Referência e toma público aos interessa-
dos a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa NACI-
| ONAL MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, CNPJ Nº 01.939.985/
Considerando, o pedido por escrito, da Servidora embasado no art. 155, |
83º, inciso Il da Lei Complementar 028/2002 para a antecipação do 13º.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a antecipar
o 13º salário da Servidora, Elisa Laurent Tigre, matrícula nº 75, conforme
Lei Complementar 028/2002 de 23 dezembro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 09 de abril de 2024.
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/
2024
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apon-
tado na Dispensa de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade
de Licitação Nº 04/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso Ill, alínea
f da Lei 14.133/21., nos autos do Processo Administrativo 014/2024, que
foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de
pessoal que tem por objeto: o curso CONTROLE PATRIMONIAL AVAN-
ÇADO: ESTRATÉGIAS E PRÁTICAS DE GESTÃO EM CONTROLE PA-
TRIMONIAL, a ser realizado nos dias 18 e 19 de abril de 2024 em
Cuiabá-MT, para a capacitação de servidores, conforme quantidades,
condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e
Termo de Referência e toma público aos interessados a presente Inexi-
gibilidade de Licitação em favor da empresa AVANTE - INSTITUTO DE
CAPACITACAÃO E EVOLUCAO HUMANA LTDA, CNPJ Nº 44.448.585/
0001-82, no valor total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Confresa, 10 de abril de 2024.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICÍPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/
2024
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apon-
tado na Dispensa de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade
de Licitação Nº 06/2024, segundo os termos do art. art. 74, inciso |, da Lei
14.133/21., nos autos do Processo Administrativo 016/2024, que foi ine-
xigível a licitação em razão do objeto: Aquisição de revisão do VEICULO
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br
0001-88, no valor total de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais).
Confresa, 09 de abril de 2024.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
PRESIDENTE CÂMARA MUNICÍPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato Original: 004/2023
Aditivo nº: 001/2024
Objeto: Aditivo de prazo da execução da obra nº 001/2024.
Contratante: Câmara Municipal de Gaúcha do Norte — MT.
Contratado: C3 ENGENHARIA LTDA — CNPJ nº 20.198.694/0001-20.
Prazo Aditivado: 30 (trinta) dias.
Período: 05/04/2024 a 05/05/2024
Data Aditivo: 05/04/2024
Amparo Legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93. art. 57 e 65.
GNRT-MT, 05 DE ABRIL DE 2024.Rene João SidegumPresidente
Contratante
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024
Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE — MT.
Contratado: MARIA TEREZA DA PAZ PASCOLAR — CNPJ Nº 54.134.
854/0001-90.
Objeto: Contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Por-
te (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para prestação de ser-
viços de limpeza e conservação das áreas intemas, externas e esquadri-
as (janelas e portas), nas instalações da Câmara Municipal de Gaúcha do
Norte-MT.
Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dotação: 01.001.2.001 — 3.3.90.39.00.
Data Assinatura Contrato: 09/04/2024.
GNRT-MT, 09 DE ABRIL DE 2024.
RENÊ JOAO SIDEGUM
Vereador Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024
A Câmara municipal de Matupá comunica a todos os interessados que re-
alizou o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PARA
O CURSO “GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRA-
TIVOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÃO — NLL”. Onde
contratou a empresa CAPACCITAR CONSULTORIA E TREINAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ n. 31.825.556/0001-40, com um valor total de R$
| R$ 3.500,00. O processo tem fundamento legal no Art. 74, inciso Ill alínea
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Assinado Digitalmente
Canarana, 05 de abril de 2024.
REQUERIMENTO PARA ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO
Senhor Presidente,
Eu, Elisa Laurent Tigre, servidora da Câmara Municipal, venho através do
presente requerer adiantamento do 13º salário tendo em vista a passagem do
meu aniversário neste mês de abril.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente,
Elisa Laurent Tigre
servidora
Câmara Municipal de Canarana - MT
PROTOCOLO GERAL 341/2024
Data: 05/04/2024 - Horário: 14:42
Administrativo