| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1865 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | “Institui no Calendário Oficial do Município de Canarana/MT, o Dia Cultural da Eubiose”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO Prefeitura Municipal de Canarana CNPJ 15.023.922/0001-91 Rua Miraguaí, 228 – Fone Fax (66) 3478-1200 - CEP 78640-000 – Canarana – Mato Grosso Lei Municipal nº 1.865 de 25 de junho de 2024 (Projeto de Lei nº056/2024 de autoria do Legislativo). “Institui no Calendário Oficial do Município de Canarana/MT, o Dia Cultural da Eubiose”. Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei de autoria do Vereador Edilson Francisco Dourado: Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário oficial de Canarana/MT o Dia Cultural da Eubiose, a ser comemorado anualmente em 01 de julho. Art. 2º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 25 de junho de 2024. Fábio Marcos Pereira de Faria Prefeito Municipal