norma nº 24/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL
DE CANARANA-hM T PORTARIA Nº24/2024
Publicado e siixado na DE 20 DE MAIO DE 2024.
lugar de costume no dia
PO! -Q5 12 AM “Dispõe sobre a concessão de férias a servidora
És SANDRA CRISTINA SCHMIDT”.
O Presidente da Câmara Municipal de Canarana, Estado do
Mato Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências
legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do
servidor municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 10 dias de férias regulamentares a
servidora Sandra Cristina Schmidt, matricula nº 081, referente período
aquisitivo compreendido de 02/01/2022 a 01/01/2023, que serão gozadas
no período de 20 à 29 de maio 2024.
Parágrafo único - Fica a Contabilidade da Câmara Municipal
autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 & 19, da Lei
Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Canarana-MT, 20 de maio 2024.
É tico
Rafael
Presidente
Av. Rio Grande do Sul, nº 217 - prédio - Canarana, MT - CEP: 78640-000 - Tel.: +55 66 3478-1280 / 3478-1428 / 3478-3319
E-mail: admecanarana.mt.leg.br | www.canarana.mt.leg.br
De: Sandra Cristina Schmidt
Para: Presidente da Câmara, Vereador Rafael Govari
Eu, Sandra Cristina Schmidt, servidora da Câmara Municipal, matricula nº 81,
venho por meio deste solicitar quinze dias de férias, sendo do dia 20 ao dia 29
do mês de maio/2024. a
Sendo o que tinha para o momento desde já agradeço.
Canarana, 06 de maio de 2024.
S Amdra Sn ft
Sandra Cristina Schmidt
Servidora
Câmara Municipal de Canarana - MT
PROTOCOLO GERAL 460/2024
Data: 08/05/2024 - Horário: 13:04
Administrativo
21 de Maio de 2024 » Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XIX INº 4.488
damento no artigo 37, incisos 1 e VII da Constituição Federal e na Lei
Orgânica Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO a previsão da prorrogação do prazo de validade do
Concurso Público pelo prazo limite de 2 (dois) anos, nos termos do item 7.
5 do Edital n.º 01/2022 de 19 de julho de 2022;
CONSIDERANDO o interesse público em promover a prorrogação do pra-
zo de vigência do referido concurso, a fim de dar continuidade a planeja-
mento de futuras nomeações para cargos cuja necessidade de provimento
surja de eventuais vacâncias ou verificação de necessidade permanente
superveniente;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 2.575, de 20 de maio de
2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 2 (dois) anos o prazo de validade do Con-
curso Público sob Edital n.º 01 de 19 de julho de 2022, nos termos do item
7.5 e no disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal destinado
ao provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Cáceres, homo-
logado em 5 de dezembro de 2022, sob Portaria n.º 156/2022.
Art. 2º Dê-se imediata ciência do teor da presente Portaria mediante publi-
cação no portal da transparência da Câmara Municipal de Cáceres, bem
como publique-se no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato
Grosso.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de maio de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA Nº24/2024
DE 20 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora SANDRA CRISTINA
SCHMIDT”.
O Presidente ne Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso,
Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
Considerando que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor muni-
cipal;
resolve:
Cristina Schmidt, matricula nº 081, referente período aquisitivo compreen-
dido de 02/01/2022 a 01/01/2023, que serão gozadas no período de 20 à
29 de maio 2024.
Art. 1º - mam 10 dias de férias regulamentares a servidora Sandra
Parágrafo único — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autori-
zada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do
Servidor, em conformidade com o estabelecido no artigo 73 6 1º, da
Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-MT, 2D de maio 2024.
Rafael Govari
Presidente
diariomunicipal.org/mt'amm + Wwww.amm.org.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
eee DA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-
ÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA, COM SUBSTITUIÇÃO DE MATE-
RIAIS E PEÇAS, DAS CADEIRAS QUE COMPÕE O PLENÁRIO DA CÀ-
MARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA — MT. CONTRATADA: ROBERTO TI-
MOTEO DE ARAUJO 89140559149, inscrita no CNPJ sob nº 13.233.478/
0001-03. VALOR GLOBAL: 12.672,00 (doze mil seiscentos e setenta e
dois reais). VIGÊNCIA: 90 dias - de 20 de Maio de 2024 a 20 de Agosto
de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 002/2024, nos
termos do Art. 75, inc. Il, da Lei Federal nº 14.133/2021. Cláudia - MT, 20
de Maio de 2024. MARCOS FERNANDO FELDHAUS - Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 022/2024
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE COTRIGUAÇU e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 04(quatro) dias, computados
a partir do dia 07 de maio de 2024, à servidora abaixo nominada lotada na
Câmara Municipal de Cotriguaçu, relativo ao período aquisitivo que menci-
ona:
[Nome [DIAPERÍODO AQUISITIVO
|ROSELI INES LUSA 04 |27/11/2022 a 26/11/2023
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria obedecerão à classifica-
são própria do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cotriguaçu, 07 de maio de 2024.
ADRIANE MARI LOUREIRO PESTANA
Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu/MT
Registra-se, Publique-se
Marineide Krieser
Agente Administrativo
Dn o
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 021/2024
EMENTA: CONCEDE FÉRIAS À FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICI-
PAL DE COTRIGUAÇU e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder férias regulamentares de 02(dois) dias, computados a
partir do dia 02 de maio de 2024, à servidora abaixo nominada lotada na
Câmara Municipal de Cotriguaçu, relativo ao período aquisitivo que menci-
ona:
Assinado Digitalmente
Diário Oficial de Contas
er e ne Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 13 Nº3342
Divulgação terça-feira, 21 de maio de 2024
HADEILTON TANNER ARAUJO
Vereador - MDB
Relator Comissão de Economia e Finanças
FLORIZAN LUIZ ESTEVES
Vereador - PRD
Presidente Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
JOSÉ MARIA ALVES VILAR
Vereador - UB
Relator Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
VALDEÍ LEITE GUIMARÃES
Vereador - PRD
Vogal Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa da Mulher
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador - UB
Presidente Comissão de Economia e Finanças
JAIRO MARQUES FERREIRA
Vereador - MDB
Relator da Comissão de Obras Publicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente
WANDERLI VILELA DOS SANTOS. PSB
Vereador - PRD
Presidente da Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto
PAULO BENTO DE MORAIS
Vereador - PL
Vogal da Comissão de Economia e Finanças
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASNORTE
PORTARIA
PORTARIA Nº 050/2024 DE 17 DE MAIO DE 2024
Concede Férias ao servidor WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Brasnorte, no período definido.
O Sr. Genival Jesus de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Brasnorte e pelo Regimento Intemo da Câmara Municipal:
Considerando, ter completado o período que lhe dá direito ao gozo de férias.
Considerando a portaria 008/2024 de 23 de Janeiro de 2024.
Resolve:
Art. 1º - Conpeder 10 (dez) dias de férias ao servidor WELLINGTON CARDOSO RIBEIRO. Procurador Legislativo da Câmara Municipal de
Brasnorte, referente ao período aquisitivo de 01/11/2022 a 31/10/202:
3, dez dias que ficou em haver conforme artigo 3º da portaria 008/2024 de
23 de janeiro [le 2024
Art. 2º - Os dez dias de férias serão usufruídos pelo servidor neste segundo período de 14/05/2024 a 23/05/2024, sem percentual de 1/3 das
férias, considerando já ter recebido na íntegra quando gozou primeiro período das férias
Art 3º - Os efeitos desta portaria devem retroagir ao dia 14 de maio de 2024
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se
Publique-se
Palácio Vereal
dor Wanderlei José Berté, em Brasnorte, Mato Grosso, aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2024 (Dois Mil e Vinte e
Quatro)
Genival Jesus de Almeida
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Página 19
Publicação quarta-feira, 22 de maio de 2024
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Diário Oficial de Contas
Mato Grosso
Ano 13 Nº3342 Página 20
Divulgação terça-feira, 21 de maio de 2024 Publicação quarta-feira, 22 de maio de 2024
PORTARIA
PORTARIA Nº24/2024
DE 20 DE MAIO DE 2024.
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora SANDRA CRISTINA SCHMIDT”.
O Presiden
Considerani
regulament
RESOLVE:
fe da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso, Senhor Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais:
O que a servidora cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período
r para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;
An. 1º - Sia 10 dias de férias regulamentares a servidora Sandra Cristina Schmidt, matricula nº 081, referente periodo aquisitivo
o
compreendi
Parágrafo úl
em conformi
de 02/01/2022 a 01/01/2023, que serão gozadas no período de 20 à 29 de maio 2024.
o — Fica a Contabilidade da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor,
dade com o estabelecido no artigo 73 $ 1º, da Lei Complementar nº 028/2002.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Canarana-l
T, 20 de maio 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N. 06/2024
Aviso de pasta Eletrônica N. 006/2024
Processo Adi
Órgão: Câm:
inistrativo N. 038/2024
ara Municipal de Lucas do Rio Verde
Objeto: o de utensílios e equipamentos de copa e cozinha para a Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde-MT
Critério de J
Igamento: Menor preço
Valor estimado: R$ 3.236,71(Três mil duzentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos)
Início do rec
bimento das propostas: 21/05/2024
Término do recebimento das propostas: 28/05/2024 — 07h59min (horário de Brasília-DF)
Data da sessão de disputa: 28/05/2024 - 08h00min até 14h00min (horário de Brasília-DF)
Local: http:/Www.LICITANET.org.br - PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITANET
Lucas do Rio|Verde-MT, 20 de maio de 2024
Michelli Natali da Silva
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
LEGISLAÇÃO
Nº 001/2024
SÚMULA: “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PR
VIDÊNCIAS”
O Presidente fla Mesa Diretora, Vereador PEDRO CARLOS NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, faz saber que a
Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte aprovou e, ele promulga a seguinte Resolução:
ARTIGO 1º:
onsiderando que os bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal, discriminados no Anexo | deste
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
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